A denúncia é grave: o Rio Grande do Norte foi boicotado pelo Governo Federal, por meio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A acusação foi feita pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao Meio Dia RN, com o BG, nesta quarta-feira (14) .
A declaração foi dada em meio a uma explicação do motivo pelo qual o Rio Grande do Norte, governado por uma professora, teve os piores desempenhos do Brasil nos exames que avaliam a qualidade do ensino público. Segundo ele, por conta desse boicote, o RN não teve dinheiro federal para realizar obras de melhores em escolas e teve que fazer tudo com recursos próprios.
Vale lembrar que, durante o período pré-eleitoral e eleitoral, alguns correligionários do próprio secretário Raimundo Alves, destacaram que haviam um “favorecimento” do Rio Grande do Norte com a destinação de recursos federais. O RN receberia mais que os vizinhos. Contudo, isso seria consequência de interesses políticos-eleitorais, na visão dos petistas.
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões.
“No fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o fim da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
A liberação total dos R$ 2 bilhões se refere a gastos já comprometidos com despesas contratadas e que não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sido congelados.
No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular.” Ou seja, parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões da pasta poderá ser destinado para novas despesas.
O titular do MEC informou as mudanças na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Godoy foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.
“A expectativa de agora é que segunda-feira nós tenhamos 100% do desbloqueio dos recursos financeiros. Para as universidades e os institutos, isso já será um grande alento, uma vez que a rede federal tem, hoje, 94% dos recursos empenhados. Hoje, o problema da rede federal é financeiro, e será resolvido na segunda-feira”, comentou.
Corte de verbas do MEC
O Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).
Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.
O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).
O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo.
O orçamento deste ano do Ministério da Educação teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
Uma caixa de supermercado de 69 anos denunciou que se urinou enquanto atendia clientes porque não pôde ser substituída durante o trabalho. O relato aconteceu em uma das unidades do Assaí Atacadista, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, no dia 3 de dezembro. O Sindicato de Comerciários do Rio de Janeiro apura a denúncia.
De acordo com a funcionária, ela passou mais de uma hora pedindo para ser substituída por algum atendente para ir banheiro, mas teve a solicitação negada por fiscais do estabelecimento.
Por volta de 8h30, a idosa pediu a troca pela primeira vez, mas não foi autorizada. Perto de 9h30, um segundo pedido, também ignorado.
“Quando foi 10h, não teve mais como segurar. Eu simplesmente me urinei todinha no caixa. Passando a compra do cliente. É uma humilhação. A pessoa não ter o direito de fazer uma necessidade básica do corpo? Eu adoro o que eu faço. Eu amo o meu trabalho. Mas o que tá acontecendo lá é que tá tendo uma pressão muito grande e a gente não tá conseguindo paz no trabalho”, relatou ao RJTV, da TV Globo.
A Polícia Civil resgatou quatro cachorros em situação de maus-tratos e prendeu o responsável pelos animais em flagrante na manhã desta quarta-feira (14) em Macaíba, na Grande Natal.
Os policiais foram até uma casa no bairro Alfredo Mesquita, após receberem denúncias sobre a situação dos animais no local.
No imóvel, os policiais encontraram três cães, três fêmeas e um macho, com desnutrição e carrapatos. Os animais foram retirados do local e entregues a uma clínica veterinária, para passarem por tratamento. Posteriormente, os animais serão disponibilizados à doação.
Segundo a Polícia Civil, um casal mora no imóvel onde os cachorros foram encontrados. O suspeito preso por maus-tratos alegou aos policiais que estava enfrentando dificuldades financeiras para manter os animais, mas o argumento não foi aceito pelo delegado, que aponta que o casal vivia com um bom padrão econômico.
O homem foi autuado por crime de maus-tratos aos animais, com pena de dois a cinco anos de detenção e aguarda audiência de custódia.
Na mesma casa, os policiais também identificaram um “gato” na ligação elétrica.
O ministro Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.
Moraes deu a declaração ao discursar no seminário “STF em ação”, cujo tema foi “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. O ministro não deu detalhes nem citou caso específico.
Antes de Moraes, discursou o ministro Dias Toffoli. O magistrado citou a invasão ao Capitólio, nos EUA, em janeiro de 2021, e afirmou que 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração.
Em seguida, ao discursar, Moraes declarou: “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli porque, comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar.”
Os empregos que serão inicialmente gerados em futuros complexos de energia eólica offshore (no mar) deverão ser distribuídos em atividades de fabricação de componentes (56%), Operação & Manutenção (28%), Instalação (11%), descomissionamento (4%) e desenvolvimento (1%).
As estimativas foram apresentadas durante reunião promovida, nesta terça-feira (13), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte e, segundo o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello, os perfis profissionais para ocupar esses postos terão de ser criados ou adaptados para atender à indústria.
A reunião, realizada presencialmente e online, contou com a participação de Rodrigo Azeredo, embaixador do Brasil na Dinamarca, do diretor no Brasil do fundo de investimentos dinamarquês Copenhagen Infrastructure Partners (CIP/COP), Diogo Nóbrega, de representantes das quatro universidades públicas no estado (UFRN, IFRN, UERN e UFERSA), da Secretaria Estadual de Educação e dos projetos Bi Pedra Grande (Bi Energia), Maral (Ocean Winds), Alísios Potiguares (Cip/Cop), Ventos Potiguar (Internacional Energias), Beta (Beta Wind Energias), Água Marinha (Bluefloat Energy do Brasil), Cattleya (Bluefloat Energy do Brasil), Galinhos (Shell Brasil), e Ventos do Caiçara (Monex Geração de Energia). Os nove projetos estão em fase de licenciamento no Ibama e aguardam regulamentação nacional do setor.
O objetivo do encontro, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, foi aproximar os atores envolvidos para identificar os perfis profissionais que serão necessários para mover a chamada nova fronteira energética.
As principais áreas de empregabilidade e formações, em cada etapa dos projetos, foi apresentada por Diogo Nóbrega, da CIP/COP. Profissionais de engenharia, para áreas como a legal, a de pesquisas, tecnologia da informação e a administrativa são os que já podem vislumbrar, segundo ele, oportunidades no horizonte.
Potenciais caminhos para capacitação, que já são objeto de ações e articulações do SENAI-RN, foram apresentados pelo diretor da instituição, Rodrigo Mello.
“O SENAI tem feito um trabalho desde o início das atividades das energias renováveis, que começaram pela eólica, no início desse século, com a formação de pessoas e participando um pouco de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação”, disse ele.
“Temos todo o aparato de formação das ocupações de mão de obra técnica, dos profissionais de eletrotécnica, mecânica, instrumentação, automação. Somos homologados GWO, com quem já iniciamos as tratativas de outras ocupações, de outros cursos de segurança do trabalho, para ocupações do offshore, e em áreas como gestão de transporte marítimo para empresas que se interessam por isso, na indústria de energia”, acrescentou, complementando: “Além disso, temos no nosso centro a presença firme da Maersk – maior empresa de treinamentos para a indústria eólica no mundo – com quem iniciamos as tratativas em missão técnica que fizemos à Dinamarca para este fim, já vislumbrando a necessidade de mão de obra e treinamento de segurança em especial para o ambiente offshore, e tudo isso muito enriquecido especialmente pelo relacionamento com os investidores”, destaca o diretor regional do SENAI-RN.
Mello observou que, via de regra, petroleiras e empresas de energia, bem como de tecnologia envolvidas, têm visitado o Rio Grande do Norte para tratar de interesses em projetos futuros e atuais – e têm incluído o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI, e o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), no roteiro.
“Já estamos desenvolvendo projetos na área com algumas dela, seja de tecnologia, de prestação de serviço, de medição e de características do recurso eólico no ambiente offshore, de desenvolvimento de equipamentos, bem como de soluções de formação de pessoas e, nesse caso, também voltados à condição atual do onshore”, observou na reunião.
O Governo do Estado inicia o pagamento salarial de dezembro para ativos, inativos e pensionistas nesta quinta-feira (15). Mais da metade do funcionalismo estadual irá receber o salário integral já na primeira quinzena do mês.
Amanhecerá na conta dos servidores o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.
Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 30 de dezembro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 577 milhões.
A conclusão do “décimo terceiro”, já adiantada para 65% dos servidores estaduais, será anunciada em breve.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou nessa terça-feira (13), uma blitz educativa na cidade de São José do Mipibu. A ação trabalhou a utilização consciente dos equipamentos de tráfego, mais especificamente o uso das rotatórias instaladas na zona urbana do município. A abordagem educativa foi em parceria com a Secretaria de Trânsito do Município e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
Durante a atividade, os técnicos abordaram dezenas de condutores em carros e motocicletas, onde foram apresentadas as informações legais para o uso correto das rotatórias como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas: A preferência de passagem é sempre de quem está circulando pela rotatória, desde que não haja sinalização indicando contrário; Ao se aproximar de uma rotatória é preciso diminuir a velocidade e redobrar a atenção, seguindo as orientações impressas na sinalização de tráfego.
Os condutores também foram alertados sobre as penalidades impostas no CTB aos que não respeitam as regras de utilização das rotatórias, já que cometem uma infração de natureza grave com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Nosso objetivo é conscientizar os condutores sobre as regras de preferência em uma rotatória, visando contribuir com a segurança de motoristas e pedestres, além de melhorar o fluxo de veículos na cidade”, explicou o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara.
A equipe de Educação de Trânsito do Detran ainda participou de uma reunião com a secretária Municipal de Educação de São José do Mipibu, Lúcia Martins, onde foi debatida a integração do trânsito nas escolas.
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