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Categoria: dezembro 8, 2022

UFRN inventa equipamento diferenciado com função de marcapasso

NESTOR E FREGONEZI MOSTRAM O PROTÓTIPO. FOTO: CÍCERO OLIVEIRA

Não raro, o atendimento no ambiente de urgência e pronto socorro é dramatizado visualmente – séries como Grey´s anatomy são exemplos. Nesses casos, cenas de pessoas com sintomas de parada cardíaca sendo submetidas a choques elétricos na tentativa de reanimação são comuns. Para o correto funcionamento dessa terapia, são necessárias aplicações de alta energia elétrica, o que implica em desconforto, estimulação muscular e complicações como queimaduras na pele, o que limita o uso.

Para ser tolerada pelo paciente, a situação implica: a exigência do uso de analgésicos, o que faz com que ela seja utilizada nos casos em que haja uma pressão arterial persistentemente anormal ou instável; a instabilidade hemodinâmica, típica nas situações de emergência, e, além disso, restrita a ser utilizada apenas por poucas horas, por exemplo como ponte para implante do marca-passo transvenoso – dispositivo temporário que usa uma veia para ‘controlar’ os batimentos.

Para driblar essa limitação, três cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inventaram um dispositivo para estimulação mecânica cardíaca transtorácica, com função de marcapasso. Inovador e com aplicação industrial, o equipamento teve o pedido de patente realizado no mês de outubro e é composto por um estimulador mecânico e um controle eletrônico. O professor Guilherme Augusto de Freitas Fregonezi, coordenador do grupo, explica que o método para uso clínico da invenção é similar ao marcapasso elétrico transcutâneo, em que se faz o ajuste da energia necessária para captura ventricular individualmente.

“A energia mecânica necessária para a estimulação cardíaca varia entre os pacientes, dessa forma, durante o uso desse dispositivo, seja no modo pneumático ou eletromecânico, se faz necessário realizar esse ajuste, ou seja, aumentar gradativamente a energia liberada, até ocorrer a ativação ventricular”, coloca Fregonezi. A energia mínima capaz de promover esse impulsionamento é o princípio de estimulação.

Portanto, o choque mecânico externo provocado no tórax tem intensidade e frequência de disparo ajustáveis. Nestor Rodrigues de Oliveira Neto, médico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio), acrescenta que o dispositivo pode ser programado para estimular em uma energia um pouco acima do limiar, cerca de 10% acima, para manter a estimulação efetiva, e, ao mesmo tempo, minimizar o desconforto do paciente, causado pela energia excessiva.

“Um choque mecânico é capaz de, por meio do impacto aplicado na região esquerda do nosso peito, estimular o coração em casos de assistolia, quando não há frequência nem ritmo cardíaco, ou crises de Stokes-Adams, patologia marcada por episódios de desmaios súbitos”, colocou o cardiologista. Ele pontua que a estimulação mecânica alcançada é capaz de provocar uma espécie de despolarização cardíaca em casos de bloqueio atrioventricular e bradissistolia, quando o ritmo cardíaco tem frequência inferior a 60 batimentos por minutos em adultos.

Assim, Fregonezi enfatiza ainda que este tipo de marcapasso, desenvolvido pelos pesquisadores no PneumoCardioVascular, pode ser usado nas situações de emergência, como marcapasso temporário, nos casos de bradicardias com repercussão hemodinâmica, e como uma alternativa ao marcapasso transcutâneo elétrico. “É importante frisar que um objetivo da presente invenção é facilitar o tratamento emergencial das bradiarritmias com risco de morte. Como suas vantagens, pode-se elencar a rapidez para iniciar a operação, utilização do ar comprimido presente na estrutura hospitalar, relativa simplicidade técnica do equipamento e possibilidade de utilização com boa tolerância, reduzindo a necessidade de analgesia e sedação”, lista o docente.

Tecnicamente, a estimulação mecânica provocada causa deformação e estiramento do miocárdio, músculo do coração. Esse movimento cria uma onda de ativação que se espalha, resultando em contração efetiva dos ventrículos, parte do coração cuja função é bombear o sangue para circulação. Essa contração é similar à que resulta da ativação elétrica tradicional, com os aparelhos convencionais.

Durante a estimulação elétrica transcutânea, a ‘tradicional’, uma corrente elétrica flui entre os dois eletrodos aplicados, na pele, na região do tórax, e a parcela que percorre o coração é o que causa a ativação ventricular. “Por outro lado, a estimulação mecânica provocada pelo uso do dispositivo que depositamos o pedido para patentear, ao ser provocada na superfície do tórax, atinge o coração, promovendo a sua ativação quando aplicada no período excitável, isto é, fora do período refratário ventricular. Em casos de bradicardias ou parada elétrica cardíaca, uma frequência cardíaca adequada pode ser restabelecida por ambos os métodos”, detalha Nestor Neto.

Além de Nestor e Fregonezi, o depósito de pedido de patente contou com a participação do pesquisador George Carlos do Nascimento, falecido no mês de junho e também inventor de outras tecnologias, repetindo a parceria com Guilherme Augusto de Freitas Fregonezi, como o Dispositivo Medidor Digital, Equipamento Terapêutico e Monitoramento Remoto de Parâmetros Articulares, a Vestimenta e sistema de eletrodos para dispositivo de promoção de dorsiflexão do pé por estimulação elétrica neuromuscular e um novo equipamento que auxilia pessoas com insuficiência respiratória aguda.

A nova tecnologia passa a integrar o portfólio de invenções da UFRN, disponível para acesso no site da AGIR. Na Universidade, a Agência de Inovação (AGIR) é a unidade responsável pela proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador. Entre suas atribuições, a Agência de Inovação também tem responsabilidade na transferência de tecnologia desses ativos e organização dos ambientes promotores de inovação, acompanhando e estimulando, por exemplo, as atividades das incubadoras da Universidade, bem como as atividades dos parques e polos tecnológicos.

Diretor da AGIR, Daniel Pontes frisa que o desafio momentâneo é desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação na UFRN e facilitar a transferência dessas tecnologias para o setor produtivo. No site da Agência, a equipe da unidade disponibiliza um manual para que os cientistas saibam o procedimento pertinente a cada tipo de solicitação. Além disso, estão disponíveis os telefones e e-mails para contato, dúvidas e fornecimento de orientações.

SMS Natal informa alteração do horário de expediente desta sexta-feira

FOTO: JOANA LIMA

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que nesta sexta-feira (9), em decorrência da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo, o horário de expediente será alterado,  seguindo o Decreto nº 12.682, de 22 de novembro de 2022, com a adaptação aos serviços da SMS. Nos setores administrativos do Nível Central e dos Distritos Sanitários o expediente funcionará das 07 às 10h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as unidades de horário estendido e Policlínicas, também funcionam das 07h às 10h.

Os pontos extras de vacinação da Feirinha da Árvore de Mirassol,  dos Shoppings Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping funcionarão das 16h às 20h.

As maternidades, os hospitais, UPAs, SAMU, entre outros serviços essenciais, continuam com funcionamento normal.

Mourão: Bolsonaro deve entregar faixa e provocar Lula “no ouvidinho”

FOTO: GUSTAVO MORENO

O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encabeçar oposição ao petista.

Bolsonaro sinalizou que não tem vontade de passar a faixa a Lula na cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2023, mas o vice é a favor do cumprimento do rito.

Mourão sugeriu, em entrevista à CNN nessa quarta-feira (7/12), que Bolsonaro fizesse provocação a Lula durante a cerimônia.

“Sou um fã do Winston Churchill. Ele disse que na vitória nós temos que ser magnânimos e na derrota temos que ser altivos e desafiadores. Então, que o presidente, em um gesto altivo e desafiador, entregue a faixa ao novo presidente, o Lula, e diga no ouvidinho dele: ‘Fica atento que eu vou estar olhando tudo aquilo que você está fazendo’”, disse Mourão.

Na entrevista, o vice afirma que não quer entregar a faixa no lugar do presidente Bolsonaro na posse. “Não compete a mim entregar a faixa. Se for para entregá-la dobrada, outra pessoa que o faça”, declarou.

Metrópoles

Styvenson foi o único senador do RN a votar contra PEC que garante R$ 600 do Bolsa Família

FOTO: EDILSON RODRIGUES/ SENADO

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi o único da bancada do Rio Grande do Norte que votou, na noite desta quarta-feira (7), contra a PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que autoriza um furo no teto de gastos por dois anos para abrir espaço no orçamento para pagar o benefício de R$ 600 do Bolsa Família e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O voto contra de Styvenson ocorreu apenas no 2º turno da votação. No 1º turno, quando foi aprovado o texto-base, o senador potiguar havia votado a favor. Pelas redes sociais, ele afirmou que votou contra na 2ª rodada porque um destaque (proposta de mudança) apresentado pelo Podemos foi rejeitado. A emenda queria reduzir o tempo de validade do estouro no teto de gastos, para apenas um ano, e também o valor do furo. “O voto derradeiro foi não”, disse Styvenson.

Os outros dois senadores potiguares – Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) – votaram a favor da proposta defendida pelo presidente eleito Lula.

No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra — a maioria da base bolsonarista —, placar semelhante ao do primeiro turno, de 64 e 16. A proposta precisava de 49 dos 80 votos na Casa antes de seguir para a Câmara.

PEC da Transição

A PEC eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos, em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família e para a recomposição do orçamento de programas sociais.

O texto também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões em investimentos mediante receitas extraordinárias, o que aumenta o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.

Portal 98 FM

Governo do RN estuda propor à Assembleia aumento do ICMS para compensar perda de receitas

FOTO: ELISA ELSIE

O Governo do Rio Grande do Norte estuda encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A ideia da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) é subir a chamada “alíquota modal”, que é a taxa mais baixa praticada no tributo. Atualmente, esse índice é de 18% no RN.

A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados no início da semana pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam, em média, de subir o imposto para 21,3% para não ter serviços públicos prejudicados.

No caso do RN, os cálculos do Comsefaz apontam para uma necessidade de subir a alíquota modal dos atuais 18% para 22,3%, para neutralizar R$ 867,3 milhões de perdas. 

O Congresso Nacional aprovou no meio do ano duas leis que proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto. 

O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. 

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) disse que o tema ainda está em análise e que ainda não há decisão sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (7), começou em Natal um evento do Comsefaz que reúne secretários de Fazenda, Tributação e Finanças dos estados. Um dos temas do encontro é justamente o debate de saídas para compensar as perdas de receitas de ICMS. O secretário de Tributação do Estado, Cadu Xavier, é o anfitrião.

Em participação no encontro, a governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), chamou a atenção para a necessidade de os estados terem compensação pela redução de receitas. “É fundamental restabelecer o diálogo com os entes federados, buscando convergências para construir os caminhos necessários para o desenvolvimento econômico sustentável e com promoção de cidadania”, afirmou a petista.

Com informações de Portal da 98 FM

REAJUSTE ICMS: Para deputado, Governo está criando obstáculo para quem produz no RN

FOTO: JOÃO GILBERTO

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) discordou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), do possível reajuste da alíquota de ICMS no Estado, que vem sendo extraoficialmente ventilada entre 22% e 24,5%. O parlamentar ainda cobrou posicionamento das entidades representativas do setor econômico do RN.

“O Governo do Estado está criando obstáculo para quem produz no RN. O secretário [estadual de Tributação] Cadu Xavier foi entrevistado e falou sobre a matéria que o Governo encaminhará à nossa Casa com o intuito de aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 24,5%, mas hoje a sugestão é que fique em 22%”, apontou.

Além de discordar do reajuste, o deputado também criticou a falta de posicionamento de representantes e da classe produtiva. “A classe produtiva do Rio Grande do Norte tem que se posicionar sobre esse absurdo. Nossa tarefa é uma das mais altas do Brasil e o atual governo, que se diz popular, quer aumentar essa tarifa, que bate mais no médio e pequeno empreendedor”, disse.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala defendendo o desenvolvimento econômico como uma das bandeiras do seu mandato.

Adolescente é retirado de casa e morto a tiros em Mossoró

FOTO: REPRODUÇÃO

Um adolescente de 17 anos foi retirado de casa e morto a tiros em Mossoró. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (08). A vítima foi identificada como Jefferson Nunes Ricardo.

De acordo com a polícia, o jovem estava em casa, no conjunto Royal Ville, quando criminosos encapuzados chegaram e o retiraram à força do imóvel. Os suspeitos agiram com violência com parentes da vítima.

Já no início da manhã, o corpo do adolescente foi encontrado com diversas marcas de tiros, principalmente na região da cabeça. O cadáver estava às margens da Estrada da Raiz.

Familiares de Jefferson estiveram no local e reconheceram o adolescente. A motivação do crime ainda é desconhecida. Os parentes contaram aos policiais que ele não tinha envolvimento com atos ilícitos.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foi acionado e fez a remoção do corpo para a sede do órgão em Mossoró. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Após dez anos para nova revisão Plano Diretor completa nove meses de vigência

FOTO: DIVULGAÇÃO

O novo Plano Diretor de Natal (PDN), completa nesta quinta-feira (8), nove meses de vigência, após sua sanção, em 7 março deste ano, pelo prefeito Álvaro Dias e publicação em Diário Oficial no dia 8/03. A nova política urbana traz avanços importantes para nortear o crescimento da cidade nos próximos anos. E para marcar a data, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), faz uma retrospectiva da revisão dessa legislação, que é a mais importante do ponto de vista da política de desenvolvimento urbano sustentável e da orientação dos agentes públicos e privados na gestão desse espaço. 

Em junho de 2017, no dia 5, a Prefeitura do Natal anunciava na Semana de Meio Ambiente o início das discussões, que se alongariam até junho de 2021.

Após a última revisão do PDN, em 2007, dez anos se passaram para ser aberto um novo processo.  O Plano foi revisado com a contribuição dos segmentos específicos da sociedade civil organizada como ONGs e movimentos populares, classe trabalhadora, classe empresarial, setores da educação e conselhos profissionais e também o poder público.

Além dos seis Conselhos Municipais: Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam); Habitação de Interesse Social (Conhabins); Ciência e Tecnologia (Comcit); Saneamento Básico (Consab); Transporte e Trânsito Urbano (CMTMU); e no Conselho da Cidade do Natal (Concidade)

“Foram mais de três mil pessoas da sociedade civil participando de todas as ações do Plano Diretor, havendo mais de quatro mil contribuições recebidas de vários segmentos”, disse o titular da Semurb, Thiago Mesquita. E emenda “realizamos 22 atos públicos da Prefeitura do Natal conduzidos pela Semurb com seis audiências públicas e 14 oficinas, sendo dez nas regiões administrativas Leste, Norte, Oeste e Sul e quatro com segmentos específicos da sociedade civil organizada. Houve também três seminários de aprofundamento técnico e diversas reuniões com grupos voluntários de trabalho, contribuindo na sistematização das propostas e organizações dos atos públicos”, relembra.

Além dos atos públicos oficiais, o Plano Diretor também foi debatido quatro vezes em audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Natal, além de outras oito audiências públicas realizadas por alguns vereadores sobre a temática. “Tudo para conduzir de forma transparente a revisão e concretizar o objetivo principal da legislação, que é manter o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território, de forma a assegurar a todos os habitantes, condições de qualidade de vida, bem-estar e segurança”, acrescenta o secretário.

Ainda de acordo com Mesquita, o novo Plano traz como legado principal equilíbrio e sustentabilidade, pois Natal continua com mais de 30% do seu território como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’S), mais de 70 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e melhorias significativas no potencial construtivo nas áreas adensáveis e na capacidade de adensamento populacional. “Para chegar a esse resultado a minuta foi amplamente discutida com a sociedade natalense e antes de ser encaminhada a Câmara Municipal percorreu um longo caminho, marcado por muitos momentos importantes”, disse.

Entre eles estão as atividades de formalização da equipe para condução do processo de revisão, discussão sobre o site para divulgação dos conteúdos de forma ampla e do formato das discussões. “No dia 2 de junho de 2017, antes do anúncio oficial na abertura da Semana do Meio Ambiente, ocorreu a reunião com os Conselhos Municipais para apresentar a metodologia e o cronograma das atividades, dando início preliminarmente ao processo de revisão”, conta a secretaria adjunta de Planejamento da Semurb, Eudja Mafaldo.

Ainda segundo ela, “essa reunião teve como objetivo a formação do Núcleo Gestor para acompanhar todas as etapas de discussão e legitimar o processo participativo da sociedade”, completa a secretária, que à época já era membro da equipe técnica do processo.

Já no ano seguinte, 2018, houve poucas ações com a sociedade, sendo dedicado exclusivamente a elaboração de estudos técnicos, com reuniões internas da equipe para análise de documentos, sistematização e complementação de dados de modo a subsidiar as capacitações e oficinas com sociedade, que viriam adiante.

Em 2019, de forma participativa e democrática, a população em geral pôde participar das 14 oficinas relatando os problemas dos bairros em que residem, e apresentando sugestões de propostas para elaboração do plano. Nesse mesmo ano houve também três seminários de aprofundamento técnico destinados à população, com o objetivo de capacitá-los e tirar dúvidas acerca do Plano Diretor.

Encerrando 2019, aconteceu a 5ª Audiência Pública, onde foi feita a Leitura da Cidade, na qual foi apresentado todo o conteúdo levantado nas discussões. A participação nessa audiência e em uma das oficinas capacitava o cidadão a ser um possível candidato a delegado na Conferência Final.

Pandemia

Seguindo o cronograma de ações, 2020 era o ano em que, possivelmente, as atividades da revisão do plano seriam concretizadas, porém com a chegada da pandemia da Covid-19, em março, o cronograma teve que ser alterado. No início do ano foi alongado o prazo para apresentação das proposições das propostas por parte dos Grupos de Trabalhos (GTs) por segmentos. E em fevereiro, houve a 6ª Audiência Pública, onde foi apresentada a minuta de lei que foi enviada ao Conselho da Cidade (Concidade) pela Semurb.

Em meados de abril, ainda por conta da pandemia, o processo precisou ser revisto, bem como a forma da realização da Pré-Conferência, passando do presencial para o meio virtual.  E em maio, na mesma semana em que seria realizada o evento, o Ministério Público do RN (MPRN) pediu a suspensão por entender que não havia transparência no processo. Mas em junho, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou a retomada das discussões, permitindo à Prefeitura seguir com o cronograma.

O Concidade mais uma vez redefiniu as datas do planejamento das discussões e começou a promover na internet lives como forma de capacitar eleitores e candidatos a delegados para os eventos futuros da Pré-Conferência, previstas para os dias 8 a 10 de julho e da Conferência Final, nos dias 21 a 26 de agosto de 2020, ambos de forma virtual.

“Tudo ocorreu de forma satisfatória, porém o MPRN acionou novamente o TJRN, que decidiu anular todo o processo virtual de revisão. Sendo assim, todas as ações tiveram que ser repensadas. E no final de 2020, entre os meses de novembro e dezembro, o Concidade traçou um novo cronograma para realização da Pré-Conferência (eleição de delegados) e da Conferência Final (votação da minuta), prevista para o ano de 2021 de forma presencial”, relembra Mafaldo.

Em mais um ano atípico com a pandemia do Coronavírus em 2021, a Pré-Conferência ficou ajustada para acontecer de 25 a 29 de janeiro, mas no primeiro dia de eleição dos delegados a Prefeitura do Natal precisou suspender a votação, pois o local havia sido invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) para protestar contra a condução do processo.

Votação

No dia 26 de fevereiro de 2021, mais uma vez, a data da Conferência Final, marcada para os dias 1 a 5 de março, de forma presencial no Arena das Dunas, precisou ser adiada sem previsão, devido ao aumento de casos da Covid-19 em Natal. Em 5 de março , o Concidade estabeleceu um prazo de 60 dias para a definição da data e forma a ser realizada a Conferência Final do Plano Diretor.

No mês seguinte, no dia 22 de abril, o Conselho da Cidade em consonância com a Prefeitura do Natal estabeleceu a nova data para realização do evento final entre os dias 5 de maio a 16 de junho, de maneira virtual. E assim ocorreram tranquilamente todas as etapas finais do processo de revisão do Plano, concluídas com a votação das propostas pelos delegados que iriam compor a nova minuta a ser enviada a Câmara de Vereadores.

“O balanço feito pelo Concidade mostrou que 464 propostas foram apresentadas pelos delegados, sendo 18 do segmento Acadêmicos, 45 dos Empresários, 36 dos Movimentos Populares, 58 das ONGs, 91 do Poder Público e 216 dos Trabalhadores”, comenta a secretária adjunta.

A minuta resultante das discussões com a sociedade natalense foi concluída e sistematizada pela Semurb para logo em seguida ser enviada à Secretaria de Governo (SMG) em 28 junho de 2021, e analisada formalmente junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Posteriormente, o documento de 84 páginas e cinco títulos foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Natal, que discutiu e aprovou o projeto em votação no dia 23 de dezembro 2021.O projeto foi encaminhado ao prefeito, que o sancionou em 7 de março deste ano, com 277 vetos.