O deputado estadual eleito, Wendel Lagartixa, afirmou que um grupo do Rio de Janeiro está no RN para matá-lo. Esse mesmo grupo também teria acesso a fuzis de criminosos locais. A declaração foi feita ao repórter Hudson Silvestre, no Plantão Cidade.
Wendel diz sempre ter sido ameaçado de morte: “O fato de eu estar calado não significa dizer que não estou levantando quem são as pessoas.”, afirma.
Wendel diz também que quando tomar posse em seu mandato vai combater fortemente o crime organizado.
Os cortes orçamentários que o governo federal está impondo para se adequar ao limite do teto de gastos estão impactando fortemente a educação pública e serviços vinculados ao setor, como os hospitais universitários. Entre as áreas mais afetadas estão as ligadas ao Ministério da Educação (MEC). Esta quarta (7/12) é o quinto dia útil do mês e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas como a conta de luz das universidades públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A situação, descrevem, é “muito dramática”.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ainda busca uma solução emergencial para cumprir os compromissos de dezembro do Ministério da Educação (e de outros órgãos, do INSS ao Ibama), mas depende de uma flexibilização da regra do teto de gastos (emenda constitucional que limita os gastos do governo) que foi pedida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, porém, não há essa solução e um número crescente de serviços públicos enfrenta um apagão orçamentário.
Por outro lado, o governo Bolsonaro pode ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que tramita pelo Congresso Nacional e chega à apreciação do plenário do Senado nesta quarta. Mudança no texto, que é o interesse do futuro governo, abre espaço no orçamento deste ano para quase R$ 23 bilhões para pagamento de despesas e das chamadas emendas de relator (que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto). A PEC é relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Só não se sabe se o valor será aprovado pelo Congresso Nacional e nem se poderá ser usado para o tipo de despesa que a educação tem.
Bolsistas na mão
Responsável pelo pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmou no início da noite de terça (6/12) que não tem mais dinheiro nem para sua manutenção administrativa e nem para o pagamento de mais de 200 mil bolsas para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.
Os bolsistas que dependem desse benefício para custear seus estudos e, muitas vezes, bancar a vida em outra cidade ou outro país iniciaram uma onda de cobrança nas redes sociais. O calote afeta estudantes como o economista Gilberto José Nogueira Junior, que cursa PhD em uma universidade da Califórnia, nos Estados Unidos.
Com a goleada de 6 a 1 de Portugal sobre a Suíça chegou ao final mais uma fase da Copa do Catar. Agora, após uma pausa de dois dias, as atenções se voltarão para as quartas de final, que terão início na próxima sexta-feira (9) com a realização de duas partidas.
E caberá ao Brasil abrir a nova etapa da competição, quando medirá forças com a Croácia a partir das 12h (horário de Brasília) de sexta no Estádio Cidade da Educação. No mesmo dia, mas a partir das 16h, será a vez de Holanda e Argentina se enfrentarem no Estádio de Lusail.
Um dia depois, no sábado (10), Marrocos (que disputa pela primeira vez as quartas de um Mundial) e Portugal jogam, a partir das 12h, no Estádio Al Thumama em busca de uma vaga nas semifinais. Quatro horas mais tarde será a vez de Inglaterra e França fecharem as quartas de final no Estádio de Al Bayt.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.
Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.
O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.
“Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE”, afirmou o relator.
Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.
Proclamação dos eleitos
Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.
O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.
Diplomação
A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O Senado aprovou nessa terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.
Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.
A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.
O vereador Milklei Leite (PV) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal para que as escolas da rede pública municipal tenham detectores de metal instalados na porta. A proposta, que ainda será analisada pelos demais vereadores, determina que toda pessoa, antes de entrar nas escolas, deve passar pelo detector e ainda ter seus pertences vistoriados, caso algo suspeito seja identificado.
“No ato da matrícula escolar os pais dos alunos menores assinarão termo de autorização, para que a autoridade responsável presente no estabelecimento de ensino possa, obedecidas as formalidades legais, revistar o aluno e seus pertences, em caso de o equipamento detector de metais ser acionado”, afirma um trecho do projeto de lei.
O projeto de lei do vereador dispõe, ainda, que as escolas devem criar comissões para discutir questões de vulnerabilidade social, de modo a garantir que o ambiente escolar seja de paz. Além disso, a lei, se aprovada, vai obrigar escolas a discutir com os alunos o enfrentamento à questão da violência escolar.
A apresentação do projeto de lei acontece 11 dias depois da tragédia em Aracruz (ES). Na cidade, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas e atirou contra alunos e professores. Quatro pessoas foram mortas no atentado. A polícia divulgou que o jovem era ex-aluno de uma das escolas e usou armas do pai para matar as pessoas. Durante o ataque, o adolescente carregava um símbolo nazista.
“O projeto de lei oferece soluções tecnológico-repressivas, bem como ações de políticas sociais e os programas que visem a transformar as escolas em espaços de segurança, de prazer e de boa convivência, o que demandará envolvimento dos alunos, professores, diretores e demais membros da equipe escolar, além das famílias e da comunidade do entorno”, afirma o parlamentar.
Com a possibilidade do potiguar Rogério Marinho (PL) assumir a presidência do Senado Federal a partir de 2023, há a expectativa de que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com a abertura de mais investimentos públicos. Esse é o sentimento de representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (7), o Partido Liberal (PL) deverá consolidar a candidatura do ex-ministro, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Rogério Marinho é visto como parceiro da área de empreendedorismo e da área produtiva do estado. O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, diz que se o senador eleito estiver à frente do Senado poderá fortalecer o trabalho que tem desenvolvido ao longo dos anos, já que, segundo ele, Marinho sempre apoiou a pequena empresa potiguar. “Ajudamos a construir o ProSertão, quando ele foi secretário de Desenvolvimento (Econômico, do Rio Grande do Norte). Um projeto de encadeamento produtivo que é referência para o Brasil. Pudemos ajudar também, e continuamos apoiando, o Instituto Metrópole Digital, uma idéia genial do então Deputado Rogério. Repetimos a dose com o Ministério (Desenvolvimento Regional) no Projeto de Apoio às Rotas de Desenvolvimento do RN. O senador pode apoiar muito o desenvolvimento potiguar e o empreendedorismo brasileiro”, destacou Zeca Melo.
O Pró-Sertão foi criado com o objetivo de industrializar o interior do estado, através da abertura de facções de costura, levando emprego e renda para pequenas cidades no interior potiguar a partir da parceria firmada com gigantes do setor têxtil, como a Guararapes, Hering e RM-Nor. Rogério Marinho também liderou o processo de criação do Instituto Metrópole Digital, sendo responsável por direcionar emendas parlamentares para sua consolidação.
Enquanto ministro, reconheceu a criação e regularizou Polos da Estratégia Rotas de Integração Nacional no Rio Grande do Norte, como os Polos da Rota da Moda, do Leite, do Cordeiro Potiguar e do Mel de Jandaíra, permitindo avanços para as diferentes cadeias produtivas do estado, de modo a beneficiar os pequenos produtores.
Neste sentido, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, ressaltou que a presença de um potiguar na cadeira da presidência do Senado Federal gera um impacto em toda região Nordeste, em especial, no Rio Grande do Norte.
“Na condição de exímio negociador e hábil articulador, a atuação política de Rogério Marinho será um grande diferencial na próxima legislatura. Conhecedor das dificuldades de gestão estadual e dos problemas que enfrentará no novo mandato, até porque ocupou cargos relevantes no governo federal, inclusive de Ministro de Estado, certamente poderá também auxiliar no acesso dos gestores do Rio Grande do Norte junto ao Congresso Nacional”, prevê Queiroz.
Sob a ótica do desenvolvimento socioeconômico do estado, Marcelo Queiroz pontua que, além da defesa de projetos de interesse do Estado, são esperadas mais iniciativas que destinem recursos para investimentos em diversas áreas, com destaque para a saúde, educação, segurança e infraestrutura, dentre outras, impulsionando o crescimento, aliado à geração de emprego e renda. “Não podemos esquecer que a atuação de Rogério Marinho na Presidência se daria num cenário favorável para a captação de recursos orçamentários e o crescimento que tanto almejamos para o nosso Estado, diante de governo estadual da mesma legenda partidária do federal”, acrescenta o dirigente da Fecomércio/RN.
Credibilidade
Na visão do presidente da Federação da Agricultura, pecuária e Pesca (Fenar/Faern), José Vieira, Marinho tem credibilidade para conduzir pautas importantes no Senado, vista a sua atuação em discussões importantes e polêmicas, das quais já esteve à frente. “Ele tem muita credibilidade entre seus pares porque sempre foi um parlamentar de diálogo, onde sempre conversou e conduziu bem os temas mais difíceis que passaram pelo Congresso nos últimos anos”, disse ele.
O ex-ministro foi relator, por exemplo, da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 no Congresso. Já no Governo Jair Bolsonaro, coordenou a elaboração e discussão em torno da reforma da Previdência, aprovada em 2019.
“Acredito, sem sombras de dúvidas, que vai ajudar muito o Senado e o país, dando equilíbrio, serenidade responsabilidade e garantindo a liberdade de expressão e democracia para que não haja conflito entre os poderes. Acredito nessa capacidade de Rogério Marinho à frente do Senado”, reforçou José Vieira.
Rogério cobra posicionamento de Lira e Pacheco
O senador eleito Rogério Marinho defendeu ontem pelas redes sociais, o direito dos parlamentares manifestarem suas opiniões livremente e criticou a postura do judiciário que tem determinado o bloqueio de perfis dos políticos ma internet. Na última segunda-feira (5), os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio Amaral (PL-MG) foram os mais recentes a sofrerem a sanção.
A manifestação de Marinho foi publicada ao compartilhar uma mensagem do deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS) que foi reeleito para a Câmara. “O parlamentar é inviolável por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, está na Constituição”, atestou Rogério.
Ele também destacou que o autoritarismo e censura são prejudiciais para a democracia e, por isso, cobrou um posicionamento dos presidentes das casas legislativas. “A escalada autoritária de censura à crítica está enfraquecendo a democracia. Os presidentes da Câmara e Senado precisam se posicionar para preservar a harmonia entre os poderes”, escreveu.
Essa declaração pode ser um indicativo de como o ex-ministro deve proceder quanto a esse assunto, caso seja eleito presidente do Senado.
Na Câmara Federal, o deputado Marcel Van Hattem anunciou que conseguiu reunir 171 assinaturas, número suficiente para protocolar pedido de CPI para investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Nas redes sociais, Hattem criticou as novas suspensões de contas dos deputados – que já chega a dez – e cobrou resposta do Congresso Nacional. “Mais dois deputados federais têm redes sociais bloqueadas por decisão de Alexandre de Moraes: Bia kicis e Cabo Júnio Amaral. Já são dez parlamentares, eleitos ou em exercício, censurados pelo STF. Até quando, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco vão seguir fechando o Parlamento? CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, já! Pra ontem!”, escreveu, questionando os presidentes da Câmara e do Senado.
Após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram bloqueados os perfis em plataformas como Twitter, Facebook, Instagram e outros, dos deputados Daniel Silveira (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ). O primeiro em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ofensas a ministros do STF e apoiar uma intervenção militar; o segundo, em agosto do mesmo ano, acusado de apoiar “atos antidemocráticos” que aconteceram no dia 7 de Setembro.
Em 2022, Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) Gustavo Gayer (PL-GO), José Medeiros (PL-MT), Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP) também tiveram contas suspensas por posts que apoiavam as manifestações de caminhoneiros ou apontavam supostas fraudes nas eleições. Já Bia Kicis (PL-DF) e Cabo Junio (PL-MG) divulgaram que não receberam nenhuma notificação ou justificava do bloqueio de suas redes sociais pelo TSE.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann prestou apoio a Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina. Kirchner foi condenada, nessa terça-feira (6/12), a seis anos de prisão por corrupção e pode ficar inelegível.
Gleisi afirmou que Kirchner é “vítima de perseguição e politização do judiciário”. “O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!”, escreveu a petista.
A vice-presidente da Argentina é acusada de liderar um esquema de desvio de verbas públicas. A política argentina é investigada, desde 2019, por associação ilícita e fraude ao Estado, junto a outros 12 réus no caso – todos empresários e ex-funcionários do governo dela (2007-2015) e do marido e antecessor, Néstor Kirchner (2003-2007).
Kirchner não será presa, apesar da condenação, pois tem foro privilegiado. A vice-presidente pode recorrer da decisão da Justiça até que chegue à Corte Suprema de Justiça. Apoiadores de Kirchner tomaram as ruas na Argentina para protestar contra a decisão.
Comentários