Categoria: novembro 24, 2022

Idema propõe criação de nova Unidade de Conservação para proteção da Caatinga

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema instituiu por meio da Portaria Nº 447/2022, publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), a proposta de reserva de área destinada à criação de uma nova Unidade de Conservação Estadual (UC), denominada Refúgio da Vida Silvestre.

A área proposta possui 12.356 hectares, localizada nos municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos (RN), e abrange parte das cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi, o principal do estado do Rio Grande do Norte.

Devido à elevada diversidade biológica presente na região, o espaço é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.

De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a Caatinga é o bioma menos protegido do Rio Grande do Norte, o que aumenta a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da sua biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade. “Também consideramos na escolha da área a importância da preservação dos recursos hídricos e o combate à desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos do aquecimento global e garantia da segurança hídrica”, informou o diretor.

A escolha da área contou com a participação de diversos pesquisadores e atores da sociedade em geral, atendendo também a uma demanda para ampliar a proteção da Caatinga através de espaços legalmente protegidos. Os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação da unidade de conservação indicam a categoria “Refúgio da Vida Silvestre”.

A iniciativa foi motivada pela ocorrência das espécies emblemáticas de aves na região. Conforme a Lei Federal Nº 9985/2000, Refúgios são Unidades de Conservação de Proteção Integral, que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Segundo o coordenador do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) do Idema, Ilton Soares, esta é a primeira Unidade de Conservação desta categoria no estado, dando ênfase à proteção da biodiversidade. “Esta categoria permite a presença de comunidades humanas, uma oportunidade para atividades sustentáveis, como ecoturismo e manejo do solo”, explicou o coordenador.

Para o professor do Departamento de Botânica e Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Mauro Pichorim, a região representa a porção mais preservada de Caatinga do Seridó com cerca de 230 espécies de aves, sendo várias exclusivas do bioma (endêmicas) e outras ameaçadas de extinção ou raras. “Além disso, a área é predominantemente composta por encostas de serras, ambiente que mantém a melhor representatividade da biodiversidade local quando comparado aos platôs mais altos e às áreas baixas de planície. Até o momento, essa região é o único local conhecido de ocorrência de arara-maracanã (Primolius maracana) e papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) no RN”, esclareceu o professor.

Motorista foge após bater e derrubar poste na Grande Natal

Um carro colidiu com um poste e derrubou a estrutura de concreto na manhã desta quinta-feira (24) no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim, região metropolitana de Natal.

Segundo a polícia, o motorista fugiu do local após o acidente. Dentro do veículo, foram encontradas latas e garrafas de bebidas alcoólicas.

O acidente aconteceu por volta das 5h30 na avenida Maria Lacerda Montenegro, na esquina com a rua Rua Clóvis Lira, em frente a um atacarejo.

Segundo os militares do Esquadrão Águia, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, um homem que se identificou como amigo do condutor foi ao local e recebeu orientações dos agentes.

Ainda de acordo com a corporação, o veículo modelo Toro será removido para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o motorista deve ser notificado dentro do artigo 176 do Código de Trânsito, pelo fato de ter deixado o local sem prestar esclarecimentos à autoridade policial.

Uma equipe da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi ao local do acidente para trabalhar na substituição do poste e agentes de trânsito de Parnamirim trabalhavam na orientação do trânsito. Uma faixa no sentido a Natal ficou interditada pela manhã.

Com informações de G1 RN

RN tem 1,5 milhão com a terceira dose em atraso

Em todo o RN, 1.550.935 pessoas ainda não foram tomar a D3, primeira dose de reforço da vacina contra a covid-19. O número representa 45% daqueles que estão aptos a se vacinarem contra a doença e que estão cadastrados na plataforma RN + Vacinas. A faixa etária para ser imunizado contra o coronavírus aumentou incluindo crianças até 2 anos de idade, sem comorbidades.

Ontem (23), o Rio Grande do Norte recebeu um total de 23 mil doses da vacina da Pfizer pediátrica, destinada à faixa etária de seis meses a 2 anos de idade, sem comorbidades. A boa notícia vem acompanhada de uma constatação considerada preocupante quando se observa o número daqueles que já tomaram as doses de reforço, importantes para fortalecer a imunidade e prevenir que novas variantes ganhem força e provoquem novos surtos.

No estado, 55% do público que já pode se vacinar tomou a 1° Dose Reforço, chamada D3. Eles somam 1.752.513, faltando ainda 1.550.935. Consequentemente, a quantidade dos que tomaram a 2ª Dose Reforço, ou quarta dose (D4), é menor: apenas 716.716 pessoas, o que equivale a 22%.

Tribuna do Norte

Femurn ganha ação e Justiça manda Governo do RN pagar R$ 60 milhões a municípios do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“É mais uma grande conquista da nossa entidade municipalista. Tentamos acordo por vias administrativas com o Governo e não obtivemos êxito. O Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

Na decisão do relator do processo, o desembargador Claudio Santos, consta ainda que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos. A decisão é uma grande vitória dos municípios potiguares, que mesmo durante a pandemia, precisaram suportar o atraso no repasse das verbas que são utilizadas, dentre outras coisas, para a compra de medicamentos essenciais. 

O assunto sempre esteve em destaque na pauta da Femurn, dada a importância do papel social exercido pelos programas de saúde relacionados à ação. O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos Municípios.

Portal Grande Ponto