Categoria: novembro 19, 2022

Prefeitura do Natal emite Nota afirmando que “compete à PM a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita”

Após nota divulgada pelo Governo do Estado sobre a responsabilidade em relação à desobstrução de vias municipais onde acontecem manifestações após as eleições de 2022, a Prefeitura de Natal também se manifestou através de nota sobre a situação.

De acordo com a nota da prefeitura, houve uma intimação oficial do STF para que o prefeito Álvaro Dias se pronunciasse sobre o assunto e “esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo será cumprida e se manifestará dentro do prazo legal sobre o assunto.”

A nota diz ainda que os atos que acontecem na av. Hermes da Fonseca são “um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas” e que “compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita”.

Leia a nota completa:

A despeito de diversas informações nas mídias sociais veiculadas ontem, noticiando que o Ministro Alexandre de Moraes teria determinado que o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, no prazo de 48H, se manifestasse sobre o suposto descumprimento de suas funções em não dispersar o protesto em frente ao Quartel do Exército, só hoje em 19/11/2022, houve intimação oficial do Supremo Tribunal Federal para que o Prefeito se pronunciasse sobre o assunto.

Diante disso, o Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas.

E, na hipótese de restar caracterizado qualquer ato abusivo, cabe à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a dispersão de protestos que exorbitem a normalidade, nos termos em que restou decidido na ADPF nº 519. E, para que não paire qualquer dúvida sobre a obrigação da Polícia Militar, segue o conteúdo da decisão (ADPF nº 519), em caso parecido ocorrido no Estado do Acre:

Trata-se de requerimento apresentado nos autos pelo Ministério Público do Estado do Acre (doc. 2.918), a título de pedido incidental referente a alegado descumprimento da decisão cautelar proferida nesta ADPF. Relata a persistência de manifestações no entorno de instalações do Exército Brasileiro na cidade de Rio Branco (Comando de Fronteira Acre, 4º Batalhão de Infantaria de Selva), situadas no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães, que constituiria, segundo o Requerente, área residencial de densidade demográfica elevada. Aduz que a concentração de pessoas e veículos nessa localidade, a pretexto de se manifestarem contra o resultado das eleições proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, promoveria a obstrução de vias públicas e dificultariam o acesso às referidas instalações militares. (…) Em vista do exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público do Acre, para CASSAR AS DECISÕES PROFERIDAS nos autos da ACP 0008988-37.2022.8.8.01.00016 e do Agravo de Instrumento 1001908-08.2022.8.01.0000, e DETERMINAR A IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO INTERROMPIDO, PELA POLÍCIA MILITAR, nos termos requeridos; bem como reiterar a determinação para que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos; e, desde já, conforme requerido e identificado pelo Ministério Público do Acre, a imposição de multa aos organizadores/financiadores Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto, devidamente qualificados no pedido. Servirá esta decisão como Mandado Judicial. Publique-se e intime-se, inclusive por meios eletrônicos, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça do Acre, o Governador do Estado do Acre e o Comandante da Polícia Militar local, Cel. PM Luciano Dias Fonseca, para cumprimento imediato desta decisão. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 6 de novembro de 2022.

Como se vê, compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita. Registre-se ainda que não existe qualquer menção na decisão de que a Guarda Municipal deveria intervir em caso parecido.

Além disso, cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar.

Por fim, o Município de Natal esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo será cumprida e se manifestará dentro do prazo legal sobre o assunto.

Bombeiros seguem investigando causas do incêndio em condomínio na Av. dos Tororós

O Corpo de Bombeiros segue investigando as causas de um incêndio registrado na noite dessa sexta-feira (18) em um apartamento na rua dos Tororós, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. O prédio precisou ser evacuado por questões de segurança, mas ninguém se feriu.

O fogo só foi controlado por volta das 4 horas da madrugada deste sábado (19), após o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. O casal proprietário do apartamento não estava no local quando o fogo começou.

Os bombeiros orientaram o esvaziamento de todos os apartamentos do prédio por causa do incêndio. Durante a manhã, a corporação constatou que não havia mais focos de fogo, apesar de ainda existir fumaça.

De acordo com a corporação, a causa do incêndio ainda é desconhecida. Mais de 25 militares e seis viaturas participaram do combate às chamas.

Com informações do Portal da Tropical

Boletim de Balneabilidade aponta Praia de Areia Preta como imprópria para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 44, emitido nesta sexta-feira (18), informa que 32 trechos analisados estão próprios para banho e um trecho está impróprio.

O ponto identificado como impróprio está situado na Praia de Areia Preta, próximo à Praça da Jangada, em Natal.

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Moradores de Candelária têm nova Praça da Liberdade

Dentro do pacote de melhorias dos espaços públicos de Natal, o prefeito Álvaro Dias entregou nesta sexta-feira (18) a requalificação da Praça da Liberdade, em Candelária. A obra era aguardada há mais de 40 anos pelos moradores da região, alguns deles fundadores do bairro. O equipamento ganhou uma moderna iluminação de led interna e externa, novo passeio para atividades físicas e recreativas, paisagismo, novos bancos e lixeiras. O ato de acendimento da nova iluminação foi acompanhado por grande número de moradores.

O prefeito Álvaro Dias disse que é gratificante entregar um equipamento tão aguardado pelos que ali residem há tantos anos. “É um prazer muito grande entregar uma obra como essa para a cidade de Natal. Uma praça nova e bonita, com espaço para caminhar e para as crianças brincarem. Idealizamos esse equipamento com muito carinho e atenção porque atendemos também a solicitação da comunidade, das pessoas que aqui moram e das redondezas”, disse o gestor. O prefeito agradeceu o apoio do Padre Júlio, que mobilizou os moradores para a busca por melhorias.

A Praça da Liberdade está localizada entre a Rua Diogo Feijó e Marechal Rondon e a estrutura integra a primeira fase de recuperação da área, composta da Praça Matriz Marechal Rondon, uma das maiores do bairro, que tem previsão de entrega em fevereiro de 2023. O complexo vai contar com novo campo de futebol, quadra coberta, dois playgrounds, pistas interna e externa e academia. 

Nascido e criado no bairro, o secretário Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), Irapoã Nóbrega lembrou a luta da comunidade de Candelária pela melhoria de suas praças. “Vivi aqui desde 1978 e saí em 2002, e nunca vi uma reforma de uma praça em Candelária. A gestão de Álvaro Dias é a primeira a olhar para esses espaços. Vamos entregar também a Praça da Matriz, e com ela a prefeitura vai disponibilizar para os natalenses um dos maiores complexos de lazer públicos”, disse o secretário. A recuperação das praças de Candelária está sendo executada com recursos do próprio município, com o apoio de emendas parlamentares dos vereadores Nina Souza e Tércio Tinoco.

Moradora de Candelária desde 1980, Teresa Cristina de Freitas acredita que agora será possível ver mais pessoas nas ruas. “Aqui a gente passou muito tempo tentando melhorar as praças, meu pai chegou a capinar e plantar. Agora temos o que comemorar, e lembrar que a comunidade precisa trabalhar junto com o poder público na manutenção do espaço”, disse ela.