A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou três paulistas que foram presos em flagrante, em fevereiro deste ano, ao tentar embarcar quase 400 quilos de cocaína pelo porto de Natal.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior proferiu sentença com penas de 8 anos, 5 meses e 10 dias para cada um dos réus: Juan Barreto Cardoso Pardal, Maurício Passos de Oliveira e Vitor da Silva.
Segundo a Justiça, como os três já estão detidos há nove meses, esse tempo será reduzido da pena.
Os três ainda deverão pagar, cada um, 180 dias multa, o que equivale a R$ 43.632,00.
O processo é mais um desdobramento da Operação Maritimum. O flagrante aconteceu quando os três homens iriam embarcar em uma lancha para, a partir do rio Potengi, chegar a uma embarcação que estava no porto de Natal.
“À luz das conclusões da perícia realizada, não há qualquer controvérsia quanto ao fato de se tratar de cocaína, na forma de sal cloridrato, a substância encontrada nas 14 bolsas apreendidas durante a abordagem realizada”, escreveu o juiz na sentença.
O magistrado ressaltou ainda que ficou demonstrado que os três homens se conheciam, e tinham vinculação tanto com a embarcação quanto com os veículos apreendidos.
“Ademais, não por simples coincidência, os três acusados moram a menos de 10 km de distância entre si, na mesma região do Guarujá, no Estado de São Paulo, inclusive ao lado do Terminal de Contêineres do Porto de Santos”, disse.
EXAME OCORREU NO DOMINGO (13/11). SEGUNDO A PF, AS PRISÕES, COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NÃO ATRAPALHARAM A APLICAÇÃO DA PROVA. FOTO: HUGO BARRETO
A Polícia Federal (PF) prendeu, no domingo (13/11), 30 pessoas que estavam foragidas e realizavam a primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a corporação, as detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
“O cumprimento das medidas se deu de forma a não causar qualquer tumulto ou atrapalhar a concentração dos participantes do certame”, informou a Polícia Federal.
De acordo com a corporação, a ação compõe a Operação Integridade e Logística, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP).
O objetivo é “garantir a segurança e lisura na realização do evento”. Mais de 500 policiais federais participaram da operação, espalhados em todos os estados do país e no Distrito Federal.
Enem 2022
O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, realizado nesse domingo (13/11), teve 26,7% de abstenção, segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa é maior do que a registrada em 2021, de 26%.
Um total de 2.490.880 candidatos fizeram a prova – 73,3%% (3.396.632) dos inscritos. As abstenções, portanto, segundo o Inep correspondem a 26,7% (ou 905.752). Entre os presentes, 2.458.504 realizaram as provas impressas, e 32.376, na versão digital.
A maior parte dos serviços públicos oferecidos por órgãos da União, governo do Rio Grande do Norte e de prefeituras potiguares como a de Natal estão suspensos nesta segunda-feira (14), por causa de decretos de ponto facultativo.
No caso do governo do estado e da prefeitura da capital, o ponto facultativo que era previsto para o dia 28 de outubro, dia do Servidor, foi adiado para esta segunda (14), véspera do feriado da Proclamação da República, na terça (15).
Centrais do Cidadão, assim como as unidades do Detran, não terão expediente em todo o estado. Já os serviços essenciais, como hospitais e delegacias de plantão, estarão abertos.
Durante esta segunda e a terça-feira (15), a Ceasa tem o acesso dos caminhões da meia noite às 3h, e acesso do público às lojas das 3h às 13h. O expediente interno será das 13h às 18h e o setor comercial, das 7h às 13h. Os demais setores administrativos da Ceasa não terão expediente.
Os restaurantes populares funcionam normalmente na segunda-feira (14), mas fecham na terça-feira (15), com exceção dos restaurantes populares da Uern de Patu, Mossoró e do Centro Administrativo, que fecharão nos dois dias, pois funcionam dentro das áreas administrativas públicas.
A movimentação da balança comercial do Rio Grande do Norte em 2022 já chegou a US$ 984,54 milhões, superando o desempenho registrado no ano passado, quando o movimento entre exportações e importações de produtos comerciais foi de US$ 848,58 milhões e já havia sido a maior movimentação (volume resultante da soma dos valores das exportações e das importações) em 20 anos.
Volume de negócios equivale a um crescimento de aproximadamente 14% este ano, em relação a igual período de 2021.
Segundo levantamento divulgado pela Sedec, em nove meses, o total de negócios de exportação é 58,2% superior àquele obtido em igual período com as importações feitas pelo RN. Ou seja, um saldo de US$ 289,68 milhões (FOB), resultado da diferença entre exportações (US$ 637,11 milhões) e importações (US$ 347,43 milhões).
Em outubro, o saldo foi de US$ 64,09 milhões, o segundo melhor dos últimos 12 meses, sendo superado apenas pela movimentação de junho/22 (US$ 103,04 milhões). O destaque foi o volume exportado de sal marinho com uma média anual de 1,2 milhão de toneladas, 26,49% a mais do que em igual mês de 2021.
De acordo com os técnicos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o crescimento da balança comercial está atrelado a diversos fatores. Na exportação, está ocorrendo desde 2019 o crescimento vertiginoso da oferta por “fuel oil” (óleo combustível derivado do petróleo), destinado especificamente para Singapura, no sudeste asiático.
Já a importação de produtos externos é influenciada pelo crescimento da demanda por trigo, fora da média das importações, desde 2012, assim como a partir de 2020, ocorre de forma intensiva a demanda por equipamentos de energias renováveis – células solares e fotovoltaicas, eletrogêneos de energias eólicas e grupos de partes de geradores.
De acordo com o Sindicato da Indústria do Sal (Siesal), na prática, não houve exportações fora da média nos últimos dois anos. Na avaliação do Siesal, a discrepância nos números apresentados no relatório da balança comercial do RN pode ser explicada por eventual represamento dos lançamentos de dados de exportação do sal, que foram publicados somente este mês.
Também tiveram crescimento as exportações de melões frescos (21,84%), melancias frescas (10,15%) açúcares de cana (8,85%) e óleo combustível (9,64%).
A Sedec também divulgou que em outubro deste ano, as exportações somaram US$ 76,26 milhões. A importação no mesmo período foi de US$ 12,17 milhões. As células fotovoltaicas e o trigo foram os produtos mais procurados pelo RN. O saldo da balança comercial foi de US$ 64,09 milhões.
Em 2021, o volume proveniente de comercialização com o exterior foi o maior em duas décadas, ultrapassando o patamar de US$ 840 milhões, resultado da soma das exportações de US$ 514,85 milhões e das importações, de US$ 333,73 milhões.
Segundo a Sedec, as exportações acumuladas do período de janeiro a outubro de 2021 resultaram US$ 402.799.602 e as acumuladas no mesmo período de 2022 já resultaram em US$ 637.110.153.
Entre as principais origens de importações do Rio Grande do Norte estão a China, a Argentina e os Estados Unidos.
Na última década, a China se destacou como o principal país no atendimento à demanda potiguar por equipamentos para parques eólicos e usinas solares. Por isso teve a maior participação nas importações do Estado em 2021, com mais de 70% dos produtos importados.
Além de equipamentos para parques eólicos e usinas solares, estruturas e partes de ferro e aço e polímeros de etileno estiveram entre os principais produtos oriundos da China.
Já Singapura, Estados Unidos e Holanda destacaram-se como principais destinos de produtos exportados pelo RN. Nos últimos 5 anos, Singapura vem ganhando ênfase na balança comercial potiguar, especialmente na demanda por óleos combustíveis.
Em 2021, os produtos mais exportados foram as frutas tropicais frescas (melão, melancia, mamão), castanhas, óleos combustíveis, açúcares e tecidos de algodão.
No mais recente levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte se destacou como o sétimo estado com mais atividades educacionais no Brasil. O resultado é expressivo ao se comparar com o ano de 2018, quando era o último colocado, e confirma os avanços realizados na educação como mecanismo de ressocialização e de redução dos índices de violência. Os resultados ocorrem no período de maior controle das unidades prisionais, sem registros de fugas, motins ou rebeliões há mais de um ano e quatro meses.
Segundo o ranking, 74,27% dos internos e regime fechado do Estado estão envolvidos em alguma atividade educacional, seja matriculado nos cursos regulares de educação fundamental ou ensino superior, cursos de qualificação ou projetos de leitura no cárcere, este último envolvendo mais de 4 mil internos dos regimes fechado e semiaberto. Em sala de aula, são aproximadamente 900 internos estudando regularmente.
Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, “a educação é, sem dúvida, base de transformação no sistema prisional do RN”. O secretario destaca o recorde de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio das Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023, e terá 1.378 internos realizando as provas. O quantitativo é o dobro do registrado no ano passado. O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Estado e outros 800 estão matriculados em cursos regulares.
Outro recorde foi a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), para 2.632 internos do regime fechado. Em quatro anos, o RN saiu de último para quarto colocado em número de inscritos no Encceja, no Brasil, proporcionalmente ao tamanho do sistema prisional. “A SEAP tem evoluído a passos largos nas ações de educação prisional como forma de reinserção do privado de liberdade ao convívio social, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade no Estado”, disse.
Para o ENEM PPL e o ENCCEJA PPL, os internos se prepararam o ano inteiro através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias.
Segundo Pedro Florêncio, com o sistema prisional seguro e sob controle, nos últimos quatro anos as unidades prisionais foram contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos.
QUALIFICAÇÃO
Segundo a diretora do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), policial penal Alcinéia Rodrigues, no próximo dia 16 haverá o início dos cursos de qualificação, através de contrato da SEAP com o SENAI e SENAC, para 250 internos. O DPC é o órgão dentro da SEAP responsável pela coordenação das ações da educação e trabalho prisional.
Neste mês de novembro, 19 egressas do sistema prisional concluíram cursos de qualificação profissional promovidos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através do Projeto Alvorada, em parceria com a SEAP e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Na parceria entre a SEAP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, mais de dois mil certificados foram emitidos a internos privados de liberdade. Eles foram capacitados através da modalidade ensino à distância neste ano. O projeto ofereceu cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos tiveram certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho.
Um acidente foi registrado na manhã desta segunda-feira (14), na BR-101, em frente ao Natal Shopping, na zona Sul de Natal. Um carro subiu o canteiro central da rodovia, derrubou uma árvore e só parou no sentido contrário. O veículo seguia em direção ao Centro de Natal quando aconteceu o sinistro.
De acordo com o relato do motorista, ele teria sido trancado por outro veículo. Duas pessoas – o motorista e um passageiro – estavam no veículo e tiveram ferimentos leves. O carro envolvido no acidente ficou com a parte frontal totalmente destruída.
A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para atender a ocorrência. Militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que passavam pelo local, também deram suporte no atendimento à ocorrência. O trânsito ficou lento no sentido Parnamirim.
A Operação Lei Seca prendeu três motoristas por crime de embriaguez ao volante durante a noite desse domingo (13), na zona Oeste de Natal. Uma pessoa foi detida no bairro Cidade da Esperança outras duas em Dix-Sept Rosado. Houve ainda uma detenção por porte de entorpecente.
Um condutor de uma motocicleta se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas diante dos evidentes sinais que denotavam alteração da capacidade psicomotora foi lavrado termo de constatação e ele acabou preso.
Ainda durante a fiscalização outros nove condutores foram autuados no âmbito administrativo por dirigir sob efeito de álcool.
A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) informam à população os dias e horários de funcionamento dos serviços de vacinação durante o feriado de Proclamação da República. Entre os dias 14 e 15 de novembro de 2022, os pontos extras não funcionam.
Os locais extras de vacinação contra a Covid -19, HPV e Meningite são: Via Direta Shopping Center, Ginásio Nélio Dias, Shopping Midway Mall e Partage Norte Shopping.
Confira os horários neste período:
12/11 (Sábado) funcionamento normal
13/11(Domingo) fechado
14/11 (Segunda) fechado em função ao dia do servidor
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