A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Natal realizou hoje a votação para formação de lista tríplice para vaga de Procurador Geral do Legislativo para o biênio 2023-2024 a ser escolhida pelo presidente da Casa.
A Lista é encabeçada pelo procurador Gustavo Souza como o mais votado, seguido de Daniel Levis Siqueira e Vidalvo Costa.
A expectativa é que o nome seja escolhido pelo atual presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire ainda esse ano.
ESTUDO DA UFRN APONTA QUE DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS É IMPRESCINDÍVEL, MAS PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE APENAS R$ 25 MIL PARA TODO O PAÍS É ENTRAVE. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul, deve ser priorizado pelo poder público, no intuito de evitar novos deslizamentos que possam vir a representar riscos à população e às construções. A conclusão vem de um estudo promovido pela UFRN, que elencou as principais causas e as medidas que podem reduzir tais riscos.
Um Inquérito Civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia, em 17 de novembro de 2020 e tem como objeto a aferição das ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. A tragédia resultou na morte de um casal e seu filho, de apenas sete meses de idade. As investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento. O município já elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Orçamento – O Governo Federal, por sua vez, previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
Mesmo reconhecendo as dificuldades orçamentárias, o MPF segue exigindo as melhorias. “É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador.
O estudo da UFRN que baseia os pedidos do Ministério Público Federal – “Projeto Falésias” – aponta as causas da degradação das falésias e indica as providências necessárias para redução dos riscos. “Esse estudo, por sua incontroversa consistência técnica, serve de balizamento das providências imprescindíveis, sem as quais compromete-se a viabilidade da ocupação daquela área”, ressalta Daniel Fontenele.
Em relação ao aumento da fiscalização, para que se regularize o despejo das águas provenientes dos empreendimentos já instalados na região, o objetivo é reforçar as sanções administrativas – e até mesmo eventuais interdições – de modo que qualquer despejo irregular por parte de quem descumpre as normas ambientais não acrescente ainda mais riscos à já frágil conformação das falésias.
Defesa Civil – No último dia 20, o representante do MPF participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Paulo Roberto Farias Falcão; a secretária de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Laíra Campos, e o coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho;
O procurador questionou os representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. Acertou-se que o município irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os participantes também concordaram em dar tratamento prioritário ao assunto, evitando “prolongamentos desnecessários que podem, inclusive, incrementar o risco na região”.
JORNALISTA HILNETH CORREIA COMEMORA SEUS 55 ANOS DE JORNALISMO
Na próxima sexta-feira, dia 11, a jornalista Hilneth Correia vai abrir suas asas e mostrar suas garras na festa em que irá comemorar mais de cinco década de atuação no jornalismo potiguar, onde fez história na crônica social. O evento será realizado, a partir das 21 horas, no centenário Solar Bela Vista, onde nomes da sociedade local, de várias gerações, vão se reunir para festejar os 55 anos de atuação profissional da jornalista decana.
As senhas para o acesso a festa estão sendo bastante procuradas e o último lote está disponível na tabacaria do Tota, em Petrópolis. “Será uma noitada de glamour e muita animação. Vamos cair na gandaia, embalados pelo som do cantor Pedro Luccas, do Dj Pedro Garcia, que é do Ceará e do nosso Dj Luiz Couto”, revela Hilneth.
A festa terá ainda uma espécie de “túnel do tempo”, que permitirá que os convidados possam rever suas fotos em diferentes épocas e momentos da vida.
A jornalista vem cuidando pessoalmente dos mínimos detalhes para garantir que a noitada seja marcada pelo esplendor: a produção é do Olimpo Recepções, buffet quente do Restaurante Navarro (Barreira Roxa), buffets e finger food sob a coordenação de Renata Motta, com participação de Fátima Barros, Adriana Rocha, Versailles, Sônia & Mílvia, Petisqueira, o bistrô Platte For You, Oficina Culinária e Casa Nacre.
No quesito “drinks”, os convidados vão dispor de Uísque Chivas, Espumantes Santa Colina (brancos e rosés), Ysla ( drink de gin) e energético.
CENTENÁRIO SOLAR BELA VISTA SERÁ CENÁRIO PARA A FESTA DE HILNETH CORREIA
A segurança privada será feita pela Roland e o serviço de manobrista pela Grand Valet. A festa ainda terá participação de Ignez Motta e da cerimonialista Daliana Perez.
Ou seja, a festa de Hineth, denominada de “Histórias & Estórias”, promete ser um daqueles eventos que quem não for vai se arrepender depois.
A contagem regressiva já iniciou.
Serviço: Histórias & Estórias. 55 anos de colunismo de Hilneth Correia Vendas na banca do Tota Tabacaria ( AV Afonso Pena) Festa ALL INCLUSIVE.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, faz visitas regulares a obras que estão sendo executadas pela gestão municipal. Neste fim de semana, ele viu de perto o estágio atual da nova ciclovia na avenida Itapetinga, na Zona Norte. O equipamento conta com quatro quilômetros de extensão e faz parte do projeto cicloviário da Prefeitura que prevê a instalação de cerca de 115 km de ciclovias em toda a cidade até 2024.
“A gestão está trabalhando, promovendo desenvolvimento e progresso em toda a cidade. Temos um conjunto de obras e serviços que estão modernizando a cidade, melhorando a vida dos cidadãos e trazendo mais segurança e conforto para todos. Vamos seguir, assim, cumprindo a nossa missão para, ao fim do nosso mandato, entregar uma Natal melhor para todos”, destacou o prefeito.
Na avenida Itapetinga, dos quatro quilômetros de ciclovia previstos, serão dois quilômetros em cada sentido da via. Além da Itapetinga, serão beneficiadas com o plano cicloviário as avenidas das Cirandas, Pico Cabugi, Florianópolis, Guarapes e Nosso Senhor do Bonfim. O projeto total está orçado em R$ 6,2 milhões. O Plano Cicloviário de Natal tem como objetivo garantir mais segurança nos deslocamentos dos ciclistas.
“É fundamental que as grandes cidades ofereçam diversos modais de transporte para a população. Aqui em Natal estamos executando um arrojado plano cicloviário e esse serviço na Itapetinga faz parte desse projeto. Investir em ciclovias gera saúde, qualidade de vida, preserva o meio ambiente e melhora a mobilidade urbana como um todo. Vamos avançar ainda mais nessa questão”, disse Álvaro Dias, acrescentando que as bicicletas são meios de transporte acessíveis, baratos e ambientalmente sustentáveis.
O PAI DE MEL LISBOA, O CANTOR BEBETO ALVES, MORREU NESTA SEGUNDA-FEIRA (7/11) EM DECORRÊNCIA DE UM CÂNCER NO PULMÃO. FOTO: REPRODUÇÃO
Mel Lisboa usou uma rede social para lamentar a morte do pai, Bebeto Alves, que morreu na madrugada desta segunda-feira (7/11) em decorrência de um câncer no pulmão. No post, a atriz traz registros do cantor no hospital e nos palcos e aproveita para homenageá-lo.
“Nas pegadas das suas botas, ele trouxe as ruas de Porto Alegre. E na cidade dos seus versos, o sonho dos seus amigos. Meu pai, Bebeto Alves, grandessíssimo artista, partiu nesta madrugada”, anunciou a atriz na legenda.
E seguiu: “Como toda estrela, segue emanando sua luz mesmo após ter se apagado. Ficam sua vasta obra e a imensa saudade. Pegadas que jamais serão apagadas. Te amo para sempre, papis”.
Manifestações vem ocorrendo frequentemente na avenida Hermes da Fonseca, no Tirol. Parte das dependências do clube é utilizada como abrigo para bolsonaristas.
Segue a Nota
O AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE vem a público manifestar sua insatisfação com a atitude adotada por pessoas que, ocupantes da Av. Hermes da Fonseca, resolveram sem qualquer fundamento invadir parte das dependências do Clube, prejudicando as atividades da instituição e o livre acesso de seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços.
Com o devido respeito às pautas adotadas por mobilizações dos mais diversos matizes, não pode o Clube concordar e aceitar que a plena utilização de seu espaço seja prejudicada por uma ação de indivíduos que, a pretexto de defender a democracia, obstam o direito de ir e vir das pessoas e o pleno exercício das atividades da instituição.
O AEROCLUBE não estimulou, autorizou ou concordou com os atos de ocupação atualmente verificados em sua sede, esperando que as pessoas que lá estão, desocupem a área de forma pacífica, promovendo a imediata retirada da estrutura indevidamente instalada no local.
Certo de que poderá adotar as medidas legais e de segurança pública cabíveis, espera o AEROCLBUE que o bom senso prevaleça e que seja a sua área interna desocupada por ser essa a única medida coerente com a democracia que todos defendem.
Os bairros Bela Vista e Novo Horizonte estão recebendo o início das obras de pavimentação de ruas e travessas das localidades. São 1.252, metros quadrados de pavimentação realizados com recursos próprios da Prefeitura do Assú. Os calçamentos têm sido uma das principais demandas da população e que estão sendo prontamente atendidas pela gestão.
Na manhã de hoje (7), aconteceu uma visita do executivo ao início das obras nos dois bairros. Desta vez, serão contempladas as seguintes ruas: Tv. Francisco Belo 1 e 2, Tv. Gregório Soares de Macedo e Tv. Nazinha de Sá Leitão.
“As obras estão sendo iniciadas neste momento e a previsão é de que sejam concluídas ainda neste novembro. Essas obras significam melhoria e mais qualidade de vida para os moradores. Com os serviços de infraestrutura, as vias passarão a oferecer melhores condições de mobilidade urbana e segurança para todos, além de maior valorização aos imóveis locais.”, destacou o prefeito Gustavo Soares na ocasião.
FORAM EMPOSSADOS 333 HOMENS E MULHERES, DE UM TOTAL DE 360 NOMEADOS, DISTRIBUÍDOS ENTRE AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS. FOTO: SANDRO MENEZES
Dando continuidade à recomposição das forças de segurança do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado deu posse a 333 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, nesta segunda-feira (7). Os novos servidores foram aprovados no concurso público que teve edital publicado em 25 de novembro de 2020.
O Curso de Formação Profissional (CFP) foi concluído em setembro de 2022. Dos 360 nomeados, 27 pediram prorrogação do prazo de posse.
Em solenidade realizada no auditório do Holiday Inn, a governadora Fátima Bezerra saudou os novos policiais, destacando a importância de aumentar o quadro de efetivos. “Resolvemos encarar esse assunto com toda seriedade e necessidade que ele demandava. E não foi fácil. Certamente, para os policiais civis que não são aqui do Rio Grande do Norte não têm noção da realidade em que encontrei o estado quatro anos atrás. E me dá uma alegria imensa sabermos como fomos ousados e competentes pra chegarmos aqui”, disse a governadora, ao mencionar outras medidas, como valorização da categoria, passando por melhor estruturação física, aquisição de equipamentos e investimentos em tecnologia e inteligência.
Fátima lembrou que a realização do concurso passou por um acordo assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (de maio de 2020), que impossibilita o provimento de cargos públicos fora do limite prudencial de gastos, com ressalvas para o quadro de pessoal das áreas de segurança, saúde e educação.
Disse ainda que os novos policiais civis ingressam numa polícia com um Plano Estadual de Segurança Pública formulado por uma comissão liderada pelo vice-governador Antenor Roberto. O conjunto de princípios, objetivos e diretrizes servirá de parâmetro para ser implementada de forma sistêmica nas forças de segurança pública do Estado.
“A chegada de vocês vai possibilitar que a gente avance ainda mais na reestruturação, expansão e reconhecimento da polícia”, disse Fátima Bezerra, apontando como resultado dos investimentos a redução da criminalidade. “Todo esse trabalho valeu à pena, porque vocês estão conseguindo reduzir os índices de violência. O Rio Grande do Norte não é mais o estado mais violento do país, pelo contrário, está entre os três que mais reduziram os índices de violência. É importante o Estado ter meta, e a nossa é avançar cada vez mais no combate à criminalidade.”
PERTENCIMENTO
Pela primeira vez foram entregues kits individuais aos servidores – colete, arma, algemas e munição. A medida é prevista no artigo 89 do Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, e o secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Araújo, agradeceram aos novos policiais por escolherem a PCRN e à equipe do governo pela realização do concurso público.
“Em mais de 40 anos, só foram realizados quatro concursos públicos na nossa instituição, com exceção de um quinto que só contemplou agentes e escrivães no ano de 2000. Ou seja, a Polícia Civil passava mais de uma década para contratar novos policiais, acumulando um déficit de efetivo muito grande”, lembrou Ana Cláudia Saraiva, salientando que cerca de um terço do efetivo está sendo recomposto.
As boas-vindas da delegada-geral foram de incentivo aos colegas. “Que a convicção de promover o bem sempre prevaleça e cada um de vocês possa repousar na tranquilidade do dever cumprido. É gratificante saber que estamos fazendo a nossa parte, não interessam as injustiças, jamais esqueçam. Promotores do bem somos todos nós”, completou citando verso do hino da PCRN, criado sob sua gestão, segundo lembrou o Coronel Araújo.
“Delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, a segurança pública, o governo do Estado e do Brasil esperam muito das senhoras e dos senhores. Paira sobre seus ombros muita responsabilidade. Tenham orgulho de pertencer à instituição. Vossa instituição será tão grande quanto forem os seus ideais”, reforçou o secretário da segurança.
Também compuseram a mesa da solenidade, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do RN, Ben-Hur Medeiros; o secretário adjunto de Segurança Pública do RN, Osmir Monte; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo; o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro; o diretor do Itep, Marcos Brandão; a diretora-geral da Academia de Polícia Civil, delegada Dulcinéia Costa; o promotor de Justiça Wendel Beethoven; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; a presidente do Sinpol/RN, Edilza Faustino; a presidente da Adepol/RN, Thais Aires; a presidente da Associação de Escrivães, Priscila Vieira; e representando a Assembleia Legislativa, o deputado Eliabe.
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