Categoria: novembro 3, 2022

RN irá fornecer exames de DNA em processos de investigação de paternidade

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte firmaram acordos judiciais para fornecimento gratuito de exames de DNA em demandas judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade abertos por defensores e defensoras públicos. O fornecimento será feito dentro do Programa Paternidade Responsável, criado pela Lei Estadual n.º 9.535/2011, e serão ofertados, em média, 600 exames por ano.

Os acordos são fruto de três ações civis movidas pela Defensoria em comarcas de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A homologação prevê os termos de como será garantida a gratuidade. O serviço será gerenciado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas/RN) que custeará os exames.

Os exames gratuitos de DNA serão fornecidos no âmbito das ações judiciais com benefício da gratuidade da justiça e nos procedimentos extrajudiciais instaurados pela DPE/RN. O reconhecimento da paternidade é um direito das crianças e adolescente previsto no artigo 227 da Constituição Federal, além dos artigos 4º e 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no artigo 7º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, e a teor da Lei estadual n.º 9.535/2011.

Com a homologação, a Sethas/RN deve agora abrir um processo administrativo visando contratar um laboratório especializado para prestação do serviço de realização de exames genéticos de DNA, entre vivos ou post mortem. A previsão é de que o Programa realize, anualmente, 600 exames, podendo esse quantitativo ser ampliado caso se verifique o aumento de demanda anual e mediante nova pactuação entre os acordantes.

O acordo prevê ainda que a empresa contrata para o serviço deverá fornecer postos de coleta na capital e Região Metropolitana, devendo ainda possuir meios para coletas no interior do estado. A empresa deverá ainda atender ações promovidas pela DPE/RN e/ou pela Sethas/RN como mutirões de paternidade em escolas da rede pública de ensino.

Em relação às comarcas do interior do Estado e nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ou do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) do Interior, a empresa contratada ficará responsável por disponibilizar kits completos de coleta e por processar os exames em laboratório. Nos casos em que ficar comprovado que uma das partes não está inserida no direito à Justiça gratuita e/ou ao atendimento via Defensoria Pública, o custo do exame deverá ser ressarcido ao Governo.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em cidades do RN

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (3), situação de emergência em mais sete cidades do País atingidas por desastres naturais. Entre as localidades, estão os municípios de Bento Fernandes e Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte, que enfrentam efeitos da estiagem.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Tribuna do Norte

Ambulantes que querem trabalhar na praça da Árvore de Mirassol durante programação natalina já podem se cadastrar

A prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (3) em Diário Oficial a regulamentação das normas do licenciamento e funcionamento do comércio de ambulantes na Árvore de Natal, em Mirassol. Serão disponibilizadas até 43 vagas na avenida Passeio das Rosas, conforme mapa espacial publicado na portaria.

O cadastramento para os amubulantes que desejam atuar no local começou nesta quinta-feira (03) e vai até esta sexta-feira (4), das 9h às12h. 

O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Os envelopes com a documentação para o pré-cadastramento deverão ser entregues na sala do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações – DCPA.

Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoa física, deverá apresentar o requerimento e  os originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de identidade/CPF ou Carteira nacional de habilitação, comprovante de residência com até 03 meses de expedição e com titularidade no nome do interessado à vaga, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento dos filhos menores de 18  anos ou dependentes, certidão de débitos com a fazenda municipal.

Já no caso de Pessoa Jurídica será necessário apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa e RG e CPF do representante legal. Encerrado o período de inscrições, a SEMSUR publicará no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos inscritos, relacionando aqueles que foram contemplados com vagas. As licenças serão entregues até o dia anterior à inauguração da Árvore de Natal em Mirassol, mediante apresentação de comprovante do pagamento da Taxa de Uso de Espaço Público.

Cada comerciante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9,00 m² (nove metros quadrados) na avenida Passeio das Rosas, correspondente à área do estande. No espaço será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m, de responsabilidade do licenciado, conforme modelo. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço do estande. Toda a utilização de letreiro de publicidade deve ser regularizada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. 

Será cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado conforme Tabela VI da Lei n° 165/2016, atualizado para o ano de 2022.  A Classificação da Unidade Valor (R$) de licença de Ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano no local é m² 1,41 Diária.  O prazo de utilização do espaço público é de acordo com o calendário oficial do Natal em Natal 2022. As demais normas, inclusive as relacionadas à utilização e manipulação de alimentos podem ser conferidas na mesma Portaria.

IMD tem duas vagas para cadastro de reserva em seleção para professor substituto

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos para atuarem em diversas unidades acadêmicas da instituição. Para o Instituto Metrópole Digital (IMD), são disponibilizadas duas vagas para criação de cadastro reserva.

De acordo com o Edital 093/2022, divulgado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), as vagas para o IMD são voltadas para as áreas da Internet das Coisas (20 horas semanais) e do Desenvolvimento Web e Dispositivos Móveis (40 horas semanais). A remuneração varia de R$ 2.566,20 a R$ 6.200,14, dependendo do perfil da vaga e da titulação do candidato.

Para atuação como professor na área de Internet das Coisas, a titularidade deve ser graduação na área de Computação ou em áreas correlatas e Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) ou Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) em qualquer área.

Já para atuar na área de Desenvolvimento Web e Dispositivos Móveis, no ensino básico, técnico e tecnológico, o profissional deve possuir titulação mínima de graduação em Computação.

Inscrição

O candidato interessado deverá realizar a inscrição por meio do formulário disponível no site do SIGRH, na aba “Concursos” www.sigrh.ufrn.br. As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira, 3 de novembro, até às 23h59 do dia 14 de novembro.

Após a realização da inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 entre os dias 5 e 18 de novembro. No dia 28 de novembro será divulgada a relação definitiva de inscritos, podendo o candidato acessá-la por meio dos sites do SIGRH ou da Progesp.

RN lança programa voltado a travestis, transexuais ou transgêneros em situação de vulnerabilidade com Bolsa de R$ 600, revela blog

O Governo do RN através da Coordenadoria da diversidade Sexual e de Gênero (Codis) da Semjidh (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos) publica o edital para preenchimento das vagas do Programa Estadual Transcidadania de capacitação profissional e inserção ao mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

O programa dispõe de 28 (vinte e oito) Bolsas de Permanência Estudantil para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica e 1 (uma) Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico destinada a uma pessoa, preferencialmente, travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Serão ofertadas Bolsas de Permanência Estudantil a 28 (vinte e oito) pessoas, no decorrer de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o montante de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) investidos, com início das atividades no mês de janeiro de 2023.

Também será ofertada Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico a 1 (uma) pessoa, no decorrer de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), totalizando o montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) investidos, com início das atividades no mês de janeiro de 2023.

As 28 (vinte e oito) Bolsas de Permanência Estudantil seguirão a seguinte distribuição territorial: 14 (quatorze) Bolsas serão destinadas para o município de Natal e as outras 14 (quatorze) Bolsas serão destinadas para os demais municípios da Região Metropolitana (Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus). O período para inscrições é de 01 de novembro até 25 de novembro de 2022.

Com informações do Blog do Pássaro

Festival Histórico de Natal está com inscrições abertas para 4º Concurso de Música

O 4º Concurso de Música a Cidade do Natal, que faz parte do projeto Cantando a História, com produção artística de Marcelo Veni, integra a programação do Festival Histórico de Natal. Com o objetivo de contribuir na criação de um repertório onde os compositores apresentem canções inspiradas na cidade do Natal, especialmente em seu centro histórico, suas tradições e atrativos turísticos, o concurso busca promover compositores e artistas locais.

A participação é aberta para todos os compositores residentes no Rio Grande do Norte que tenham interesse em compor e interpretar temas em homenagem ao centro-histórico e às referências culturais da cidade do Natal. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até as 18h do dia 06 de novembro de 2022, enviando um e-mail para [email protected], com os seguintes dados: título da obra, autor(es), letra da composição, gravação em formato MP3, endereço e telefone para contato.

Os 12 (doze) finalistas participarão com suas composições no CD Cantando a História e concorrerão ao 1º, 2º e 3º lugar. Os intérpretes também concorrerão ao título de melhor Intérprete. Além do troféu Cantando a História, haverá um total de 7 mil reais em prêmios que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 mil para o 1º lugar; R$ 1,5 mil para o 2º lugar; R$ 1 mil para o 3º lugar; R$ 2 mil para o intérprete destaque.

A final do concurso acontecerá no dia 25 de novembro, no Teatro Alberto Maranhão, onde acontecerá apresentação dos finalistas. O edital completo pode ser encontrado no link: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1D9yPlZeFOOmHxFTIXrmLv8eUeSpi5K84

“O Concurso de Música do Natal já deixou 36 composições de legado para a nossa cidade, prova do talento dos nossos artistas. A quarta edição vem para contribuir ainda mais no nosso cenário musical”, disse Jarbas Filho, idealizador do Festival.

O Festival é uma realização da Viva Entretenimento, e conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal via Lei Djalma Maranhão, incentivado pela Unimed Natal, Arena das Dunas, DBEACH, CEI e Plano Urbanismo. Também conta com patrocínio do Governo do Estado do RN através da Lei Câmara Cascudo, incentivado por CDA Distribuidora, Frigoiás, Sadio, AquaCoco e Coca-Cola.