Categoria: novembro 3, 2022

Governo do RN quer altura mínima, idade máxima de 35 anos e curso superior para Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.

Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”

O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.

Especialistas discutem em Natal cenários e desafios para o setor de energias limpas

Considerado um dos estados brasileiros com grande potencial para produção de energias limpas, o Rio Grande do Norte assume o protagonismo nos debates para se construir as bases de uma futura política de transição energética no país, que rume na direção da descarbonização dos transportes, edificações e indústrias, almejada em todo o mundo. De acordo com informações do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o setor de energia do país responde por somente 19% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto em todo o globo esse percentual de emissões do segmento chega a níveis de 76%. Atualmente, mais de 72% da matriz energética brasileira já são de fontes limpas. Especialistas e representantes de instituições públicas e privadas de todo o país, a partir da próxima semana, estarão reunidos em Natal para discutir a centralidade das energias renováveis e o mercado.

O encontro ocorre durante o Fórum de Energias Renováveis 2022 – Energia sem Limites, que será realizado nos dias 8 e 9, no hotel Holiday Inn, com pelo menos 31 especialistas discutindo e abordando as principais temáticas ligadas à produção de energias limpas e mercados para pequenas empresas junto aos players do setor como estratégia para o desenvolvimento do Brasil.

O evento será transmitido dentro da programação remota da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que começa presencialmente nesta quinta-feira (3) e vai até o dia 16, na cidade do Cairo, no Egito. O fórum é promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Senai com apoio de diversas instituições parceiras, iniciando as ações do Polo Sebrae de Energias Renováveis. Para participar, as inscrições podem ser feitas no site do evento (www.forumdeenergias.com.br).

O Fórum irá trazer uma diversidade de temas em duas arenas simultâneas: Arena Solar e Arena Eólica, onde estão previstos para ocorrer 34 painéis temáticos. Além disso, haverá também os espaços Talk e Network, que servirão para os participantes ampliarem o conhecimento sobre gestão e relacionamentos, visando fomentar novos negócios neste segmento.

Energia sem limites

De acordo com a gerente da Unidade de Desenvolvimento Setorial do Sebrae-RN, Lorena Roosevelt, os palestrantes vão debater a questão da transição energética do país a partir de diversos tópicos, que estão intrinsecamente vinculados a políticas de investimento, mercado, Regulação e integração das matrizes. “Esta edição do fórum vai abordar assuntos ligados às principais fontes de energia limpa, sobretudo nas áreas de energias eólica e solar, além do carbono, biogás e hidrogênio verde”.

Na área de energia solar, há temas importantes a serem discutidos, como Regulação, Novas Tecnologias, Mercado de Carbono, Mercado Livre de Energias, Tendências para o setor de energia para o Brasil, participação feminina nas energias, desafios para inserção profissional no mercado de energia, biogás e hidrogênio verde, mobilidade elétrica. Entre outros assuntos relevantes que serão tratados, estão a diversidade e inclusão na energia solar, financiamento, marketing e vendas para o segmento de energias.

Segundo dados da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), no RN existem 32.224 sistemas conectados de energia solar fotovoltaica, correspondendo a uma potência instalada de 321,4MW com crescimento de 80% em 2022 comparando com 2021.

A energia eólica também entra em pauta no evento, uma vez que o Rio Grande do Norte é um dos estados expoente nesse tipo de produção, ocupando a primeira posição com aproximadamente 7 GW de potência. Para se ter dimensão do que isso representa, basta saber que 1 GW já é o suficiente para abastecer a população de todo o Nordeste de sobra. O estado conta com 218 parques eólicos, sendo o segundo no país em número de parques, e atualmente gera um quarto da energia eólica no Brasil. O cenário para exploração desse potencial no mar – o chamado setor eólico offshore – também entra no rol de análises do fórum, ao debater os desafios do futuro nessa área.

Para cumprir essa extensa programação de debates, o Fórum de EnAgora, prepara-se para explorar as áreas offshore, com instalação de parque com aerogeradores em águas continentais.ergias Renováveis 2022 – Energia sem Limites contará com a presença de empresas, instituições e profissionais de referência em suas áreas de atuação, com destaque para a ABSOLAR, GREENER, ANEEL, BRIGHT ESTRATEGIES, APER, ABGD e SUM MOBI, entre outras. A programação com os horários de cada palestra está disponível no site do evento.

Pelo segundo ano consecutivo, Macaíba é selecionada para o prêmio Cidades Excelentes

Com investimentos em várias áreas de atuação, a cidade de Macaíba vai se destacando das demais que compõem a Região Metropolitana de Natal.  Umas das provas de que a cidade está em pleno estado de avanço social é o fato de o município ser selecionado pelo segundo ano consecutivo para o prêmio Cidades Excelentes 2022, uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila. No RN, apenas 32 cidades foram contempladas com esse prêmio.

A cerimônia de entrega das cidades premiadas ocorrerá na próxima segunda (07), a partir das 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, bairro Lagoa Nova, Natal. O objetivo da iniciativa é reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos 5.570 municípios brasileiros.

O instrumento utilizado na avaliação e julgamento da premiação é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todos os municípios do país. A plataforma foi desenvolvida por meio de Inteligência Artificial, que a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 62 indicadores em uma única nota final.

Os indicadores são construídos a partir de 6 pilares: Governança, Eficiência fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Para cada pilar, os municípios são separados em 3 categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 e 100 mil habitantes (categoria de Macaíba) e acima de 100 mil habitantes.

Para Macaíba, quinta maior cidade do estado potiguar, o prêmio é uma conquista que confirma o bom momento que o município tem passado com a atual gestão, que tem atuado em várias áreas. A gestão Emídio Júnior está fazendo obras que eram aguardadas pela população macaibense há mais de 20 anos, mas só agora estão se tornando realidade.

Tem obra de pavimentação, asfaltamento, construção de equipamentos de segurança pública, construção de unidades de saúde, policlínica, investimento em pavimentação asfáltica na zona rural da região, implantação de iluminação de LED, realização de grandes eventos culturais, entre outros.

Outro ponto fundamental para que Macaíba concorresse ao prêmio está a desburocratização de serviços públicos como, por exemplo, os processos de licenciamento que levavam meses para serem expedidos, agora em até 48 horas é expedido, a aprovação do novo Plano Diretor Participativo, que  prevê mudanças significativas para o desenvolvimento do município, entre eles a construção de edifícios de até 25 andares. O Parque Científico Tecnológico Augusto Severo (PAX) é oura ferramenta importantíssima no processo de modernização e crescimento social de Macaíba. Instalado em uma área de 50 hectares, em prédio cedido pela UFRN ao Governo do Estado, o Parque terá como especialidades projetos em energia, reabilitação em saúde e tecnologia da informação. O ambiente conta com 70 salas entre incubadoras, laboratórios, observatórios, centros de pesquisa, inovação e um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões em obras do Governo.

Obra na rua Mirassol tem drenagem concluída e avança na terraplenagem

A obra de reconstrução da rua Mirassol, no bairro de Felipe Camarão, avança rumo à conclusão e, em breve, as pessoas poderão retornar às suas casas. O local, que foi destruído pelas fortes chuvas que caíram em Natal há alguns meses, está com os trabalhos na fase final de terraplenagem.

Na rua, onde se via um cenário desolador, com uma cratera de cerca de 100 metros, a imagem agora é de esperança. Toda a drenagem foi concluída com as instalações de oito poços de visita (instalação que dá acesso às redes de serviços subterrâneos).

“As obras na rua Mirassol são importantes porque, além do impacto social, temos um marco de superação de um dos piores invernos enfrentados pela capital potiguar. Estamos avançando e, em breve, entregaremos tudo pronto para a população que sofreu muito com essa situação”, explica o prefeito Álvaro Dias, em visita recente que fez ao local.

Os trabalhos realizados até o feriado da última quarta-feira (2) concentravam-se na instalação de pontos coletores de água de chuva, nas extremidades da rua (margeando as calçadas). Esses pontos levam as águas pluviais locais até a rede principal de drenagem.

Além disso, os trabalhadores realizavam trabalhos de compactação de terra para, na sequência ser colocado o que os engenheiros chamam de “colchão de areia”. Esse material, depositado sobre a terraplenagem, forma a base para a instalação da pavimentação (paralelepípedo) da rua.

Ao todo, a obra na rua Mirassol deve custar aproximadamente R$ 3 milhões e resolver problemas de drenagem e esgoto no trecho que desmoronou em julho. A expectativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) é para que as quase 20 famílias que deixaram o local voltem o quanto antes.