Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (30/10), o governo de transição se inicia nesta segunda-feira (31/10). O processo de mudança governamental teve início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente da República. Essa troca, contudo, pode enfrentar impasses, já que há chances de o atual presidente e adversário do petista, Jair Bolsonaro (PL), dificultar o acesso a documentos.
Até o momento, Bolsonaro não se manifestou sobre a derrota nas urnas e não deu sinais de cooperação para a transição do governo.
Mais cedo, ele recebeu, no Palácio da Alvorada, o candidato a vice, Walter Braga Netto, além do filho Flávio Bolsonaro e do ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, conhecido como Major Cid, além de outros assessores presidenciais.
Bolsonaro seguiu para o Planalto na sequência, em reuniões fechadas. O atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ficou cerca de 40 minutos no palácio, mas não deu declarações à imprensa nem confirmou ter se reunido com o mandatário.
De acordo com o Portal Metrópoles assa pela cabeça de Jair Bolsonaro a seguinte ideia: deixar para seu vice, o general Hamilton Mourão, a função de passar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva na festa da posse, em 1º de janeiro.
É algo que o presidente já vinha pensando antes da derrota consumada ontem. Essa possibilidade surgiu antes do primeiro turno, quando o petista apareceu com chances de vitória naquela etapa.
Bolsonaro não teria discutido ainda com Mourão essa possibilidade, mas acredita que o militar, senador eleito pelo Rio Grande do Sul, não colocaria obstáculo. Delicada missão.
O plano mirabolante de Bolsonaro é para evitar estar cara a cara com o petista no parlatório do Palácio do Planalto, numa festa unicamente petista. O presidente avalia viajar para o exterior antes do Revéillon e só retornar ao país após a posse de Lula.
Nem toda cúpula do governo também tomou conhecimento. Antes da posse, ainda tem a transição, quando equipe do novo governo se reúne com o pessoal da atual gestão e trocam informações sobre a administração. Não se sabe ainda como vai se dar.
Mas Bolsonaro não está disposto a facilitar para Lula, que, no discurso para multidão ontem na Avenida Paulista, chamou algumas vezes de fascista o governo do concorrente.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, no domingo (30.out), que não há “risco nenhum” de contestações ao resultado das urnas eletrônicas em relação ao segundo turno das eleições. Segundo ele, a Corte conseguiu garantir um pleito limpo, seguro e transparente a todos os brasileiros.
“O resultado foi proclamado, aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados em dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro”, disse Moraes. Ele afirmou, no entanto, que se houver contestações dentro das regras eleitorais, os processos serão analisados normalmente. “Isso faz parte do Estado de Direito”, frisou.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o segundo turno das eleições e será o novo presidente da República. O petista teve 50,90% dos votos válidos contra 49,10% do atual chefe de Estado, Jair Bolsonaro (PL). Com o resultado, Lula governará o país pela terceira vez, até 2027.
“O que o TSE pode garantir é que as eleições são limpas, seguras e transparentes. E isso é muito importante para qualquer pacificação. Quem venceu sabe que venceu de forma justa e quem não venceu sabe que não venceu porque votos faltaram. Agora compete muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que foram eleitos governarão para todos e não só para os seus eleitores”, disse Moraes.
Na avaliação do economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, no âmbito econômico, a atuação do novo governo terá que ocorrer de maneira ampla e em diferentes frentes como controle da inflação e da taxa de juros, aumento na geração de empregos, além da garantia de investimento público. Segundo o especialista, a combinação do que mostram os indicadores internos com a realidade internacional resulta em um desafio a partir do ano que vem.
“Podemos ter surpresas no IPCA”, ressaltou ao analisar o período que tem início agora, com o fim das eleições. O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que acompanha os valores de produtos e serviços para calcular a inflação em determinado período. Soma-se à estimativa feita por Queiroz, segundo ele, o agravamento da crise na Ucrânia com aumento do petróleo, de grãos e de insumos básicos para a produção.
Outro ponto destacado pelo economista é a necessidade da “reindustrialização do país”. “A nossa indústria está muito defasada, então, há uma necessidade muito grande de investimentos, e para isso, há a necessidade de financiamento. Com a taxa de juros elevada, o estímulo ao investimento produtivo tende a diminuir”, explicou.
Em relação à garantia de investimento público, o desafio de Lula aponta também para o âmbito político, de acordo com Queiroz, que é a regra do Teto de Gastos.”É aí que entra um outro grande desafio do governo: acabar com a política de Teto de Gastos porque ela congela os gastos de duas áreas fundamentais para qualquer país que almeja ser um país grande”, afirmou.
A regra do Teto de Gastos foi aprovada pelo Congresso em 2016 e, com isso, tornou-se uma norma prevista na Constituição. Caso o novo governo decida alterá-la, terá que negociar com os parlamentares e a relação do petista com a Câmara e o Senado será permeada pelo crescimento do PL, uma vez que, o partido de Bolsonaro conseguiu eleger as maiores bancadas das duas Casas.
De acordo com o cientista político Rócio Barreto, diretor da Royal Politicas Consultoria e Mkt Político e Eleitoral, o presidente eleito “vai ter oposição, vai ter muita gente que vai tentar interpor ao governo dele de uma forma bem contundente”, resume. Mas, ainda assim, o cientista político acredita que o petista vai conseguir “sustentabilidade ao programa de governo dele dentro das possibilidades”.
A relação do novo presidente com o Congresso também terá um ponto de atenção que é o orçamento secreto, segundo Barreto. Durante a campanha, Lula se manifestou publicamente, mais de uma vez, contra a forma como são pagas as emendas de relator, que são definidas pelo parlamentar que faz a relatoria da Lei Orçamentária Anual.
A falta de transparência do processo de indicação desse tipo de emenda tem recebido críticas desde o ano passado e chegou a ser alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber mandou suspender o pagamento dos valores em função da ausência de critérios claros e objetivos para a distribuição dos recursos. Em dezembro, a ministra chegou a liberar os pagamentos após o Congresso aprovar uma resolução sobre o tema.
Barreto ressalta também o desafio de montagem dos ministérios do novo presidente. “Terá indicações, inclusive, de pessoas de fora do governo, que já tentam se aproximar, que é o caso do partido União (Brasil)”, disse. No início de outubro, depois do resultado do primeiro turno, o União Brasil decidiu não cravar alinhamento a Lula ou Bolsonaro e liberou seus filiados a apoiarem um ou outro.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu a Autorização Especial para instalação do Canteiro de Obras em apoio às obras de implantação de estruturas de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa (enrocamento) na orla da Praia de Ponta Negra, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura do Natal.
A obra contempla uma área total de 390,86 m², na Avenida Sen. Dinarte Medeiros Mariz, em Ponta Negra, em Natal. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes ou incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade.
“O Idema deve acompanhar e fiscalizar o andamento das obras e as medidas de prevenções”, esclareceu o diretor. A autorização possui 38 condicionantes, as quais deverão ser cumpridas rigorosamente, tais como: o empreendedor deve, ao término dos trabalhos, realizar os serviços de limpeza e recuperação da área utilizada para a realização da obra, não sendo permitida a permanência de resíduos, peças, equipamentos ou qualquer outro material utilizado ou gerado por este empreendimento e/ou atividade no local.
O documento enfatiza, ainda, que o empreendedor fica ciente que não poderá utilizar de maneira alguma, a área da praia no canteiro de obras, mesmo que seja em caso de emergência.
As viagens de trens na região de Natal não serão realizadas nesta quarta-feira, 2 de novembro, devido ao feriado de Finados.
A infomração foi repassada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos e segundo a programação, nesta data todas as estações estarão fechadas e os trens sem circular.
Na quinta-feira (3), o sistema voltará a operar a partir das 04h59 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e às 05h13 na Linha Sul, no percurso Cajupiranga/Natal.
QUASE 100 PERDERAM SEUS CARGOS SOMENTE EM JULHO. EX-SERVIDORES APONTAM CLIMA DE PRESSÃO E PERSEGUIÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.
Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.
As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.
Coação – Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.
Servidores que participaram das reuniões confirmaram, ao serem ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral, a pressão sofrida. Eles declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Há acusações ainda de que alguns dos secretários municipais foram forçados a fazer reuniões com suas equipes, em horário de trabalho, e pedir voto para os candidatos do prefeito.
Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será analisada pelo TRE/RN.
A abstenção caiu no Rio Grande do Norte no segundo turno da eleição presidencial. Ao todo, 2.108.799 potiguares comparecerem ao seu local de votação nesse domingo (30), um crescimento de 18.195 eleitores em relação ao primeiro turno.
Com isso, o eleitorado que se absteve de votar caiu de 464.112 (18,17%), no dia 2, para 445.527 (17,44%), no dia 30. No Rio Grande do Norte, o presidente eleito Lula (PT) venceu com 1.326.785 votos (65,10%) contra (34,90%) do atual presidente Bolsonaro (PL).
Dos 167 municípios potiguares, Lula só não foi vencedor em Parnamirim, na Grande Natal.
Brancos e nulos
Ambos os candidatos à presidência tiveram aumento no número de votos no Rio Grande do Norte. Lula teve um aumento de 62.606 votos e Bolsonaro, 88.650. Associado a isso, o percentual de votos brancos e nulos caíram no segundo turno.
No primeiro turno, o percentual de nulos foi de 2,74%, enquanto o de brancos foi de 1,25%. Já nesse domingo, os nulos representaram 2,37% dos sufrágios, enquanto os brancos foram 0,98% do total. As seções foram totalizadas às 20h05, pouco mais de três horas após o fim das votações.
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