(Da redação do BLOG DO FM) – Não falta mais nada acontecer e o que já está ruim pode ficar pior: segundo a publicação na página do Senador Styverson Valentim, de acordo com o decreto da governadora Fátima Bezerra (PT), se você tiver o seu imóvel urbano invadido, pedir a reintegração judicialmente e um juiz de direito deferir, e caso o invasor se negue a sair fazendo com que o oficial de justiça requisite força policial, a PM não poderá fazer a desocupação imediata baseada na ordem judicial legalmente proferida, porque deverá, ao invés de cumprir a ordem judicial, informar, em 24 horas, ao órgão criado por decreto pela governadora, o CERCFU, para que esse, ao seu modo, passando por cima de ordem judicial, tente uma conciliação.
Styvenson pediu a PGJ-RN que abra procedimentos cabíveis para apurar a real finalidade deste decreto, e que legitimamente ingresse questionando a constitucionalidade e legalidade do decreto.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, prossegue com a campanha “Vamos Estacionar Certo”. A ação educativa é realizada nos principais corredores viários da cidade – priorizando as imediações de hospitais e serviços essenciais.
A iniciativa tem o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas dos motoristas sobre o uso dos estacionamentos. Na ação, os educadores e agentes de mobilidade monitoram o sistema de estacionamento, identificam os veículos estacionados irregularmente e fixam no parabrisa do carro um guia contendo dicas com quadro a quadro sobre o estacionamento correto.
O material impresso deixado no parabrisa orienta não estacionar ao lado de canteiro central, na contramão de direção, junto a hidrante, ciclovias, vagas especiais (cadeirante e idoso), além de outras possibilidades proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Sistema Fecomércio RN lançou, nesta quarta-feira, dia 26, a campanha “Compre de quem tá perto”, que tem como objetivo principal a promoção e valorização do comércio local. O lançamento ocorreu em evento com empresários, realizado no Sesc Rio Branco, em Natal.
O comércio de Bens, Serviços e Turismo são as principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte. São mais de 200 mil empreendimentos no estado que geram ocupação para 400 mil pessoas, sendo 320 mil de carteira assinada. O Comércio é responsável por 70% do ICMS arrecadado no RN.
A campanha “Compre de quem tá perto” tem a intenção de despertar a consciência do consumidor de que comprar de uma empresa local vai fazer com que o dinheiro continue circulando por perto, gerando renda e emprego para o povo potiguar.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que não se trata de uma campanha contra o e-commerce ou que ignora as novas formas de comprar. “Afinal, muitas empresas potiguares vendem online e são muito bem-sucedidas”.
De acordo com Queiroz, é preciso buscar meios de fazer com que o consumidor encontre o que procura, mesmo on-line, mas de uma empresa que pode estar no mesmo bairro que ele.
“Nosso principal ponto é fazer o consumidor refletir que, quando ele compra de uma empresa de fora, distante e sem presença no estado, o dinheiro dele também está indo para fora, deixando de gerar transformação social e desenvolvimento aqui no RN. Para se ter uma ideia, com as compras em outros estados chegamos a uma perda estimada, apenas em impostos diretos, da ordem de R$ 75 milhões por ano para o Rio Grande do Norte”, completa.
Para despertar o empresariado a aproveitar as oportunidades dos dois últimos meses do ano, o evento de lançamento trouxe à Natal um dos maiores especialistas em vendas do Brasil, Thiago Reis. Em sua palestra, ele trouxe ideias e estratégias para se posicionar perante o cliente e conquistar a venda.
Copa do Mundo deve injetar R$ 80 milhões a mais no comércio
A campanha “Compre de quem tá perto” chega em um momento oportuno e de alta para todo o comércio. As vendas de final de ano – tanto a Black Friday, em novembro, como o Natal, em dezembro – são as melhores datas para o movimento do comércio.
Mas, em 2022, o comércio tem ainda mais um motivo para comemorar. A realização da Copa do Mundo de Futebol no Qatar vai movimentar os norte-riograndenses e aquecer a economia. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio RN, em Natal e Mossoró, 8 em cada 10 pessoas pretendem acompanhar os jogos do mundial.
Essa movimentação toda deve injetar cerca de R$ 80 milhões no comércio. As projeções indicam que os natalenses e os mossoroenses devem ir às compras para adquirir, principalmente, itens de vestuário, alimentos e bebidas, itens de decoração, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
O natalense pretende gastar, em média, R$ 144,32. Já o mossoroense vai ter um gasto médio de 125,33. Um detalhe importante é que, quem pretende pagar com o cartão de crédito parcelado está mais disposto a gastar mais do que quem vai pagar à vista. Essa diferença pode chegar a 25% entre os natalenses.
Nada de cortina de fumaça ou denúncia vazia. Caso confirmada a acusação de desequilíbrio na divulgação das inserções de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, as eleições 2022 podem ser anuladas. A análise foi feita pelo advogado Gleydson Oliveira, em entrevista ao Meio Dia RN, com o BG, na tarde desta quarta-feira (26), na 96 FM. Veja o programa na íntegra no vídeo acima:
“Essa acusação das inserções é muito grave e, se confirmada, é motivo para anular as eleições, porque há um desequilíbrio manifesto e provocado dentro do poder judiciário”, afirmou o advogado Gleydson Oliveira.
O advogado acrescentou ainda que a resposta dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi absurda, dado o fato dela ter atribuído ao responsável pela denúncia (no dia, o ministro das Comunicações Fábio Faria), a responsabilidade por prova-la.
Mais cedo, o servidor Alexandre Gomes Machado, afirmou que “estão tentando criar uma cortina de fumaça” sobre a exoneração ocorrida horas após a campanha de Bolsonaro protocolar uma petição para sustentar a denúncia de que há discrepâncias entre as inserções publicitárias das duas campanhas. “Eu não fiz nada de errado e fui exonerado sem saber o motivo e sem nenhum tipo de conversa”, explica o ex-servidor.
Em nota à imprensa divulgada na tarde desta terça-feira através da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o Tribunal Superior Eleitoral chama de “falsas e criminosas” as alegações que o servidor Alexandre Gomes Machado apresentou à Polícia Federal sobre a denúncia apresentada pelo ministro Fábio Farias (Comunicações) de que rádios nas regiões Norte e Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição , Jair Bolsonaro (PL).
O TSE, em sua nota, trabalha com argumentação de que reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado
Veja abaixo a nota do TSE na íntegra:
Nota à Imprensa
O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.
As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas. Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”.
Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.
É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.
Desde 2019, o Sistema Único de Saúde (SUS) já realizou 173.398 exames de rastreamento para o câncer de mama no Rio Grande do Norte. Desse total, somente de janeiro a julho de 2022, foram 32.157 mamografias.
Em mulheres com idade entre 50 e 69 anos, faixa etária com maior risco de desenvolvimento da doença, foram proporcionadas pelo SUS quase 85 mil exames. Os investimentos pelo Ministério da Saúde no estado foram de R$ 7,1 milhões, no período entre 2019 e 2021.
No Nordeste, foram realizadas mais de 2,6 milhões de mamografias em todos os nove estados. A Bahia obteve o melhor resultado, com 873.820 exames. Na sequência, estão os estados de Pernambuco (475.261), Ceará (252.266) e Alagoas (243.113).
A detecção precoce é uma das estratégias de combate ao câncer de mama. Profissionais do Sistema Único de Saúde são capacitados para reconhecer sinais e sintomas iniciais da doença de forma a garantir o encaminhamento rápido aos serviços de saúde na atenção primária e na investigação diagnóstica.
Em outra frente, o rastreamento é um procedimento dirigido às mulheres na faixa etária em que há evidência para a redução da mortalidade por câncer de mama e em observância aos benefícios e danos à saúde mais favoráveis. Os benefícios do rastreamento a cada dois anos com a mamografia em mulheres de 50 a 69 anos são o melhor prognóstico da doença, tendo o tratamento mais efetivo. É importante ressaltar que o câncer de mama também atinge homens, representando 1% dos casos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a redução da mortalidade por câncer de mama atribuída a mamografia de rastreamento, inicialmente estimada em torno de 30%, nos casos seguidos de estudos foi rebaixada, sendo estimada atualmente em 15%.
O Sistema Único de Saúde também oferece atenção integral à prevenção e ao tratamento do câncer de mama, recomendando a mamografia de rotina em mulheres sem sintomas ou sinais da doença entre a faixa etária de 50 a 69 anos, uma vez a cada dois anos. A orientação sobre mudanças habituais nas mamas em diferentes momentos do ciclo de vida e sinais suspeitos também são repassados as pacientes do SUS.
Sinais e sintomas
O sintoma mais comum do câncer de mama é o caroço (nódulo) no seio, estando presente em 90% dos casos da doença. Também é possível aparecer sintomas como: pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja; pequenos caroços embaixo do braço ou no pescoço; alterações no bico do peito; e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Com qualquer um desses sintomas, é necessário consultar um profissional de saúde para análise.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), um a cada três casos de câncer pode ser curado se for descoberto logo no início. Desta forma, combater fatores de risco como sedentarismo, obesidade, consumo de bebida alcoólica e sobrepeso após a menopausa é essencial. Além disso, entre 5% e 10% dos casos estão relacionados com causas hereditárias ou genéticas.
Nacional
Em outubro, mês de conscientização contra o Câncer de Mama, o Ministério da Saúde também ampliou o acesso à cirurgia de reconstrução mamária em mulheres com diagnóstico de câncer de mama que foram submetidas a mastectomia pelo SUS. Os hospitais serão habilitados e classificados de acordo com critérios técnicos. O recurso destinado é previsto em R$ 100 milhões.
Os recursos para prevenção ao câncer de mama por meio SUS chegaram a mais de R$ 421 milhões em todo o país. Já o número de mamografias realizadas, foi de 11 milhões 484 mil, sendo 5 milhões 980 mil em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos. Destacando um aumento de 36,1% na produção de mamografia no ano de 2021, comparado ao ano de 2020.
Como estratégia de fortalecimento das ações de combate precoce ao câncer de mama e colo de útero, durante a pandemia, o Ministério da Saúde publicou a portaria 3.712/2020, que instituiu, de forma temporária e excepcional, um incentivo financeiro federal de R$ 150 milhões para o fortalecimento do acesso às ações de tratamento, detecção, rastreamento e controle do câncer de mama e colo de útero no SUS.
A servidora que teria recebido um e-mail com informações a respeito de fraudes das rádios, ocorrida em inserções de propagandas eleitorais em rádios da Região Norte e Nordeste, é casada com o ex-chefe de gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Alexandre Machado, agora ex-assessor da Secretaria Judiciária do TSE, informou que avisou sobre as irregularidades à chefe de gabinete da secretária-geral do TSE, Ludmila Boldo Maluf.
Ludmila é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi cedida para o TSE em agosto deste ano. Ela é casada com Paulo José Leonesi Maluf, que tem uma longa relação com o presidente do TSE. Maluf foi assessor especial de Moraes, no Ministério da Justiça, em 2017. Quando Moraes assumiu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf atuou como assessor, entre 2017 e 2019, e depois chefe de gabinete de Moraes, de 2019 a 2020.
No depoimento prestado à polícia, Alexandre Machado alega que foi exonerado pelo TSE na manhã desta terça-feira, 25, depois de enviar um e-mail emitido pela rádio JM On Line. No e-mail, a emissora teria admitido que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação cem inserções do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
“Especificamente na data de hoje, o declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line no qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação cem inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro; que o declarante comunicou o fato para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da presidência do TSE, por meio de e-mail; que cerca de 30 minutos após esta comunicação foi informado, pelo seu chefe imediato, de que estava sendo exonerado”, informa Machado, no depoimento.
O PTB aprovou, em convenção nesta quarta-feira (26/10), sua fusão com o Patriota. O movimento ocorre após ambos os partidos não atingirem a cláusula de barreira nas eleições deste ano.
Com a união, a nova sigla, que deverá se chamar “Patri”, cumpre a cláusula de barreira e passa a ter o direito de receber fundo eleitoral e participar dos debates na televisão.
Ainda não se sabe se a sigla adotará o “14”, do PTB; o “51”, do Patriota; ou um novo número.
Após o episódio em que atacou policiais federais que cumpriam seu mandado de prisão, Roberto Jefferson, chefe do PTB, ficará fora do novo partido. Ele não ocupará posto de destaque – nem sequer deverá constar como filiado.
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