Panon I recebeu ações do Outubro Rosa

As ações do Outubro Rosa continuam durante todo mês em Assú. Na manhã de hoje (20), as atividades aconteceram na zona rural, mais precisamente na Associação do Panon I, que contou com palestras das enfermeiras Doralysse Almeida e Sthefany Andrade.

A prevenção ao câncer de mama também se passa por meio de informações, pois saber como se cuidar, realizar o autoexame e conhecer os sinais da doença, ajudam no diagnóstico precoce. A comunidade também contou com aula de RitBox ministrada pelo personal trainer Erick Araújo.

A ação contou com a presença da vice-prefeita Fabielle Bezerra, das secretárias Débora Cavalcante e Kécia Maia, como também da primeira-dama Mariana Soares.

Residencial da Prefeitura vai garantir novas moradias para famílias que perderam casas em Mãe Luíza

A Prefeitura de Natal já tem uma data para a conclusão do novo Residencial Mãe Luíza, obra que irá contemplar as famílias que perderam suas moradias em virtude do desastre ocorrido na rua Guanabara, em 2014, quando várias casas desabaram com a força das chuvas que atingiram a capital. A construção das unidades habitacionais de interesse social tem aporte financeiro de R$ 4,1 milhões, em recursos totais do próprio Município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), a obra iniciada em agosto passado tem mais de 60% das fundações realizadas na área e já foram concretadas as sapatas dos 29 apartamentos.  previsão é que seja entregue aos beneficiados em outubro de 2023.

Para o prefeito Álvaro Dias, o projeto é uma grande prioridade da sua gestão. “Com muito esforço e zelo pelos recursos públicos, estamos conseguindo executar essa obra, que tem uma importância social enorme para tantas famílias”, afirma o gestor. “Dedicamos muito esforço para a redução do déficit habitacional, conjuntamente com os programas de regularização fundiária e recuperação de áreas afetadas pelos desastres naturais.”

Segundo a secretária Shirley Cavalcanti, titular da Seharpe, a empresa contratada já começou o serviço das fundações e o canteiro de obras conta com uma equipe de 11 profissionais nesta fase. O residencial vai abrigar uma parte daquelas famílias afetadas pelo acidente. “Vale salientar que outra parte dos moradores que foram vitimados naquela tragédia e perderam seus imóveis já foram contemplados com apartamentos no Village de Prata, localizado no bairro Planalto”, completa ela.

As futuras unidades terão 49,89m² e contarão com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, o residencial Mãe Luíza será entregue com toda a estrutura de área comum, academia da terceira idade e diversos outros equipamentos de lazer, esporte e convivência.

Rua Guanabara

O desmoronamento da rua Guanabara ocorreu em 14 de junho de 2014. Na época, um grande volume de água, de 221 milímetros em 36 horas, provocou vários deslizamentos de terra, causando a abertura de uma enorme cratera do morro até a praia de Areia Preta. Quatro anos depois do acidente, a via foi reconstruída e uma escadaria erguida onde antes havia o cenário da tragédia.

A escadaria recebeu o nome de Portal do Sol Klebson do Nascimento, em homenagem ao morador do bairro que faleceu em acidente no decorrer das obras de construção do novo sistema de drenagem local. Em 2021, o local voltou a passar por uma repaginação definitiva, ganhando novas artes de mosaicos e grafites, além de equipamentos de acessibilidade.

Caern é condenada a indenizar mulher por cobrar fatura 17 vezes maior que o normal em Mossoró

O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, por cobrança de fatura exorbitante uma consumidora.  O magistrado também fixou o valor do consumo referente a cada fatura e condenou a empresa a arcar com o excesso pago nas faturas emitidas e com os honorários advocatícios.

Segundo a consumidora, no mês de dezembro de 2021, foi registrado um consumo destoante de 113m³ no seu imóvel, gerando uma fatura no valor de R$ 1.762,59, razão pela qual deixou de quitá-la. Informou ainda que, antes dessa cobrança indevida, a sua unidade registrava consumo médio inferior a 9m³ de água, o que implicava faturas com valor em torno de R$ 100,00.

A Companhia alegou que não cometeu nenhuma ilicitude e a cobrança dos serviços de abastecimento de água por tarifa é válida e regular. No que se refere ao valor cobrado na fatura, a Caern informou que pode ter havido algum vazamento interno no imóvel (boia, torneira, chuveiro, cisterna, etc.) que não foi detectado pela consumidora, principalmente em razão desta não estar residindo no imóvel, como afirmado pela mesma.

Decisão

De acordo com o magistrado, ao analisar o consumo hídrico, constatou que o consumo variou nos meses de junho a novembro de 2021 entre 0m³ e 8m³, saltando para 113m³ no mês de dezembro do mesmo ano. Além disso, a partir de uma vistoria técnica, foi possível observar que o hidrômetro estava em consonância com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo INMETRO.

Sendo assim, o juiz deu destaque ao art. 373, II, do CPC, já que a empresa “não logrou demonstrar a higidez da cobrança referente à medição de consumo do mês de dezembro de 2021, na falta de prova ou requerimento na produção de outras eventualmente pertinentes, máxime detendo melhores condições e conhecimentos técnicos para este desiderato”.

A respeito dos danos morais, o magistrado ressaltou que as cobranças indevidas “caracteriza por si só abalo psíquico indenizável que transborda em muito o mero dissabor do cotidiano, a ser arbitrado em R$ 5.000,00, em face destas mesmas circunstâncias, sem maiores repercussões”.

Assim, o juiz concedeu parcialmente a pretensão da autora da ação para declarar inexistentes os valores cobrados nas faturas dos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, além de parametrizar que fossem calculados de acordo com a média aritmética dos últimos 12 meses de consumo.

Além disso, o magistrado fixou o valor do consumo referente a cada fatura em R$ 46,71 e condenou a CAERN ao pagamento do valor de R$ 35,44, referente ao excesso pago nas faturas emitidas, corrigido pelo INPC a partir da data do efetivo desembolso, até a data da citação.

Por fim, a respeito dos danos morais, a ré foi condenada a pagar R$ 5.000,00 com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por força do art. 240 do CPC, por se tratar de relação contratual, até a data da presente sentença.