O Rio Grande do Norte terá Lei Seca 1h antes e 1h depois no dia das eleições estaduais e presidenciais de 2022. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) nesta terça-feira (27).
De acordo com a secretaria, uma portaria será publicada para oficializar a informação. No entanto, a data da portaria não foi definida ainda pelo Governo.
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas será uma hora antes de se iniciar a votação, ou seja, às 7h, e uma hora após o término do pleito, às 18h, em locais públicos.
O propósito é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna em estado de consciência alterado. Até o momento, cinco estados vão adotar Lei Seca nas eleições presidenciais de 2022 (Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul).
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
A Polícia Federal cumpriu na noite da última segunda-feira (26/9), no aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, um mandado de prisão contra um empresário carioca, 53 anos, condenado a 4 anos de reclusão em regime fechado. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP com Juizado Especial Federal Criminal.
O homem foi sentenciado por crime praticado no ano de 2008, acusado de ter introduzido ilegalmente produtos eletrônicos no território nacional.
A localização do apenado, que foi abordado quando desembarcava de um voo que teve origem em Curitiba/PR, aconteceu após investigações conjuntas realizadas com apoio de policiais federais em PE e, também, no Distrito Federal.
Após passar por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, no bairro de Lagoa Nova, onde permanece sob custódia, à disposição da Justiça.
Policiais do 1° Batalhão localizaram um bandido pulando muro de uma casa em Natal, na segunda-feira (26). O caso foi registrado por volta das 10h30, na comunidade Passo da Pátria.
No local, foram encontrados diversos materiais ilícitos dentro de uma bolsa infantil. Com isso, a esposa que ficou na residência acabou conduzida à 3° Delegacia de Plantão, para realização dos procecimentos cabíveis. Além disso, foi apreendida uma moto vermelha.
Na residência, foram localizados os seguintes itens: uma pistola PT 640, um carregador, uma balança de precisão, 11 munições intactas de .40, um comunicador com três baterias, duas bases de carregador do rádio, várias embalagens para acondicionamento de drogas e uma bolsa azul infantil onde estava todo o material.
POSSE OCORREU NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA NO SALÃO NOBRE DO PALÁCIO FELIPE CAMARÃO. FOTO: ALEX RÉGIS
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias deu posse aos 15 novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (27), no Palácio Felipe Camarão. Os conselheiros assumem para o mandato 2022/24.
O Conselho, que foi criado em 2019, por decreto, e está ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do município, é um órgão consultivo e tem mandato de dois anos. O fórum é composto por representantes da Secretaria de Educação, da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Cultura, OAB, UFRN e organizações LGBT que atuam em Natal. Os conselheiros fazem parte do serviço público não remunerado.
O Prefeito Álvaro Dias, sensível às causas sociais determinou que a gestão trabalhasse na garantia e efetivação de políticas públicas voltadas ao segmento LGBTQIA+, para combater preconceitos, promover igualdade e lutar para que a sociedade avance e respeite cada vez mais as questões do movimento.
“Não vamos arredar o pé da nossa proposta de combater o preconceito. Vamos continuar agindo para que novos espaços de acolhimento possam se abrir na nossa cidade fazendo todos verem o quanto é importante respeitar a todos os seres humanos”, comentou o prefeito.
Álvaro Dias relembrou o início do movimento em Nova York, citou avanços, confirmou que ainda há a necessidade de evolução na sociedade e citou realizações de sua gestão no setor.
Entre as ações realizadas pela Prefeitura estão a própria criação e instalação do Conselho Municipal LGBT; abertura do Centro Municipal LGBT; criação do Ambulatório Transexual e Travesti; Abertura de Editais LGBTQIA+ na secretaria de Cultura; além de diversas outras iniciativas de apoio e suporte ao segmento, sobretudo, durante a pandemia. “Queremos que as pessoas possam viver com o respeito de toda a sociedade independente de sua opção sexual, orientação, raça ou qualquer escolha”, disse Álvaro Dias.
Com o Salão Nobre lotado de representantes dos movimentos e outras autoridades, a Prefeitura de Natal teve seu trabalho reconhecido entre todos que optaram por discursar na cerimônia. Wilson Dantas Sobrinho, representante dos novos conselheiros resumiu: “É um dia histórico. Nós, enquanto movimento social, temos que reconhecer que a gestão atual foi a única que nos deu essa atenção. Nós, em Natal, nunca tivemos tanto avanço. Obrigado ao prefeito”, disse.
O secretário de Direitos Humanos e o coordenador do Centro LGBT citaram as realizações em termos de legislações sancionadas pela atual gestão e as obras que levaram mais cidadania ao movimento em Natal. O evento contou com a representação do Governo do Estado (Janaína Lima – Coordenadora de Diversidade Sexual) e da Câmara Municipal (Vereadora Brisa Bracchi).
Das três parlamentares mulheres do estado, a deputada federal Carla Dickson (União-RN), se destaca como a mais atuante no Rio Grande do Norte. O dado é do ranking dos políticos que avalia a atuação parlamentar de deputados federias de todo o país. De forma geral, entre os oitos deputados, Carla ocupa o segundo lugar no estado, mas se destaca como a melhor atuação feminina. Confira os dados a cessando o link https://www.politicos.org.br/
Em apenas dois anos de mandato como deputada federal, Carla Dickson conseguiu deixar o carimbo do seu trabalho em todas as regiões do estado do Rio Grande do Norte. Foram mais de 74 milhões de reais destinados através de emendas parlamentares para todas as áreas do serviço público em mais de 90 dos 167 municípios potiguares.
Recursos divididos para áreas da saúde, segurança, educação, infraestrutura, esporte e lazer, combate à pandemia do COVID-19, perfuração de poços artesianos, Samu, combate às drogas, combate a violência contra a mulher, dentre outras áreas de norte a sul de leste a oeste do estado.
A deputada é vice-líder do governo na Câmara e tem um trabalho relevante em diversas comissões temáticas. Carla participou da Comissão Externa de Enfretamento e COVID-19, que atuou de forma intensa durante a pandemia, bem como na comissão de seguridade social e família se destacando sempre com Projetos de Lei e relatórios de interesse da população em geral, visando principalmente o povo potiguar.
A pesquisa Item/94 FM divulgada nesta terça-feira (27), apontou mais uma vez a liderança do candidato do PL, Rogério Marinho, para o Senado. O cenário em que Rogério tem a preferência do eleitorado potiguar é apresentado tanto na pergunta espontânea quanto na estimulada.
No levantamento espontâneo, quanto a pergunta é feita ao entrevistado e não são dadas alternativas para resposta, Rogério Marinho tem 20%. Carlos Eduardo Alves (PDT) vem em seguida, com 18,5% e Rafael Motta (PSB) aparece com 15%.
Já na pergunta estimulada, quando os nomes são apresentados ao eleitor, Rogério também lidera. O ex-ministro do Desenvolvimento Regional tem 25,5%, Carlos Eduardo Alves 24% e Rafael Motta 20,5%
A pesquisa Item/94 FM ouviu 1600 entrevistados em 12 microrregiões do Rio Grande do Norte, entre os dias 23 e 25 de setembro. A margem de erro é de 2,45% para mais ou para menos e margem de confiabilidade de 95%. Os registros na Justiça Eleitoral são 00472/2022 no TRE-RN e 05201/2022 no TSE.
A Inter TV Cabugi, filiada da Rede Globo no Rio Grande do Norte, recebe os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (27) para o último debate em TV aberta antes das eleições do próximo domingo (2).
O debate começa após a novela Pantanal. São convidados os candidatos Capitão Styvenson (Podemos), Clorisa Linhares (PMB), Danniel Morais (PSOL), Fábio Dantas (Solidariedade) e Fátima Bezerra (PT)
O confronto de ideias entre os cinco será transmitido também pelo g1 RN.
Os candidatos foram selecionados com base na representatividade da coligação no Congresso Nacional. Veja abaixo as regras do debate.
O debate terá quatro blocos. No último bloco, também estarão as considerações finais dos candidatos. As perguntas serão feitas de candidato para candidato. A mediação será da jornalista Emmily Virgílio.
Comentários