Categoria: agosto 30, 2022

Ordem de serviço para diagnóstico do sistema de transporte é assinada no Palácio Felipe Camarão

Uma análise criteriosa do atual sistema de transporte público na capital é o objetivo da parceria de trabalho entre a Prefeitura de Natal e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A ordem de serviço foi assinada no início da manhã desta terça-feira (30), no Palácio Felipe Camarão, pelo prefeito Álvaro Dias; secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, e o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), engenheiro Luiz Carlos Mantovani Néspoli. A missão da ANTP é elaborar um plano de melhoria e diagnóstico da real situação do transporte de Natal, propondo melhorias no serviço atual ofertado para a população em regiões que perderam a oferta de transporte.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) trará técnicos para Natal, como a arquiteta e urbanista, Andrea Brisida, e acompanhará dados operacionais, bilhetagem e também seus respectivos itinerários para que possa elaborar um plano de melhorias para o sistema. O prazo para a elaboração do diagnóstico é de 120 dias, contando da data de realização da primeira reunião de trabalho, que ocorreu no dia 23 de agosto. O investimento total na consultoria será de R$ 526 mil.

“A Associação Nacional de Transportes Públicos está aqui para nos ajudar a melhorar o sistema de transporte público de Natal, agravado pela pandemia do coronavírus, quando as empresas trabalharam com grandes prejuízos. Diante do quadro atual, é preciso que tomemos medidas para enfrentar os problemas do sistema, como, por exemplo, recuperar as linhas devolvidas e paralisadas”, ressaltou o chefe do executivo municipal.

Na ocasião, Álvaro Dias disse que o trabalho da Associação tem como foco serviços de consultoria, análises e ideias para o redesenho do serviço de transporte coletivo da cidade: “Com a consultoria, buscamos um serviço de transporte público eficiente. Vamos caminhar em direção ao futuro resolvendo os problemas do transporte público de Natal”.

De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, a parceria com a Associação Nacional de Transportes Públicos era muito esperada pela secretaria. Ela destacou a experiência de 45 anos da ANTP no ramo de consultoria do sistema de transporte público: ”A consultoria irá fazer um diagnóstico do sistema atual, para que possamos melhorar serviços que sejam apontados durante o relatório. Com isso, vamos implantar melhorias no sistema em um curto prazo em Natal”.

Para o superintendente nacional da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, é importante que todo projeto de política pública já nasça com uma grande probabilidade de sucesso: “O nosso objetivo sempre foi desenvolver projetos para melhorar o sistema de transporte público. No primeiro contato com a equipe técnica da STTU, sentimos que a mesma é competente e que nos ajudará a construir um diagnóstico sobre o sistema de transporte de Natal”.

Alvo de investigação, candidato ao Governo do RN é suspeito de ser funcionário fantasma

O candidato ao governo do RN nas eleições deste ano, Danniel Morais (PSOL), é alvo de Procedimento Investigatório Criminal voltado à apuração da suspeita de atuação como funcionário fantasma da Câmara Municipal de Natal. O processo (nº 116.2016.000078) tramita, desde outubro de 2016, na 60ª Promotoria de Justiça (Natal), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e teve sua última movimentação em junho deste ano.

Segundo o Diário do RN, Danniel foi nomeado pela Mesa Diretora da Casa em 2011 e passou por vários cargos. Entre os anos de 2016 e 2019, ele foi cargo comissionado no gabinete do vereador Maurício Gurgel.

Em novembro de 2017, uma portaria da mesa-diretora exonerou 158 assessores parlamentares. Só não foram demitidos os nomeados nos gabinetes dos vereadores. O então presidente do Poder Legislativo de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que estava substituindo o vereador Raniere Barbosa, disse: “pode ser que haja pessoas recebendo sem trabalhar”.

Na época, em declaração ao G1 sobre os 58 assessores parlamentares exonerados, Ney Lopes afirmou que desse total, apenas 33 deveriam ser recontratados, sendo comprovada a “origem” de suas indicações. Ele ainda pontuou: “esses 125 exonerados não vão mais voltar aos quadros. Eles não são necessariamente servidores fantasmas, mas não sabemos quem são, por quem foram indicados para esses cargos, quais suas funções no Legislativo. Não tem como controlar se estão trabalhando”.

Punição

Atualmente, o Senado analisa projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar como crime a conduta de receber remuneração em razão de ocupação de cargo, emprego ou função pública sem desempenhar de forma habitual atividade laborativa junto à Administração Pública, os chamados funcionários fantasmas. O PL propõe estabelecer pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer o crime. O tipo penal proposto pune também a autoridade para quem deveria ser prestada a atividade laborativa. O PL 3/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Agora RN

Mandato do vereador Diogo Rodrigues é cassado. Ele é acusado de fraudes no SUS

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, determinou a cassação do diploma do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva, e a inelegibilidade do político pelos próximos oito anos.

O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, em 2021, por fraudes no Sistema Único de Saúde.

A magistrada também determinou pagamento de multas que somam quase R$ 80 mil. O vereador ainda pode recorrer da decisão. O g1 procurou a defesa do parlamentar, mas não teve resposta sobre o assunto até a última atualização desta matéria.

Na sentença, a juíza entendeu que o político praticou abuso de poder econômico e político em 2020, ao usar sua influência no setor de marcação de exames, consultas e outros serviços públicos de saúde pública para priorizar apoiadores e possíveis eleitores.

COM INFROMAÇÕES DO G1

Autora do projeto que acaba com o rol taxativo, Carla Dickson comemora aprovação no Senado

A deputada federal Carla Dickson definiu como uma grande vitória o projeto aprovado no Senado Federal que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde, obrigando os planos a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde.

 A parlamentar potiguar, que é uma das autoras da matéria, destacou a importância da lei em favor da própria vida das pessoas. “Com a aprovação do fim do rol ganhamos todos nós, é uma questão de justiça em favor da vida. Precisamos ampliar o atendimento oferecido pelos planos de saúde. O rol da Agência Nacional de Saúde oferece uma limitação ofensiva aos profissionais de saúde e a população”, afirmou Carla Dickson.

O projeto de lei 2033/2022 prevê que os planos de saúde garantam a realização de procedimentos e serviços de saúde mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A deputada federal Carla Dickson chamou atenção que a nova lei oferecerá segurança jurídica, já que supera a decisão do Supremo Tribunal Federal que acobertava o rol taxativo. “Nosso mandato acompanhou toda tramitação dessa matéria no Congresso Nacional. Foi uma grande luta. Mas venceu a família, a vida, vencemos nós, povo desta nação. Conseguimos, a partir de agora, garantir dignidade mais dignidade nos tratamentos de saúde”, completou a parlamentar.

O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.