Categoria: agosto 25, 2022

OPERAÇÃO ASSEPSIA: Juiz federal absolve a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza, Miguel Weber e outros 12 acusados

O juiz federal substituto Mario Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza, seu ex-esposo Miguel Weber e outros 12 acusados dos crimes de dispensa de licitação e falsidade ideológica na Operação Assepsia.

A decisão foi publicada no último dia 19 e é uma das últimas ações que ainda estavam pendentes sobre a operação deflagrada em junho de 2012, que investigou um suposto esquema de contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal durante a gestão da então prefeita Micarla de Sousa para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

A sentença em questão é referente a Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal, em desfavor de Micarla Araújo de Sousa Weber, Miguel Henrique Oliveira Weber, Thiago Barbosa Trindade, Alexandre Magno Alves de Souza, Thobias Bruno Tavares Gurgel, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Annie Azevedo da Cunha Lima, Maria do Perpétuo Socorro Lima, Nogueira, Elizama Batista da Costa, Tufi Soares Meres, Rosimar Gomes Bravo de Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, Mônica Simões Araújo e Nardelli, Leonardo Justin Carap e Jonei Anderson Lunkes, no intuito de vê-los condenados, por decreto jurisdicional emanado deste Juízo, nas sanções dos artigos 89, caput e parágrafo único, e 90, da Lei nº. 8.666/93 (Lei de licitações), e 299, caput e parágrafo único, do Código Penal (falsidade ideológica).

De acordo com a denúncia, os réus teriam, em outubro de 2010, dispensado indevidamente licitação para a contratação da empresa Associação Marca para Promoção de Saúde com o objetivo de administrar ambulatórios médicos especializados – AMEs no bairros de Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa, em Natal/RN, montando fraudulentamente o processo administrativo nº. 04407/2010-25, uma que a empresa já teria sido escolhida antes mesmo do início da disputa, com a confecção, em especial, de ata falsa de sessão de julgamento do certame.

Aduziu também o órgão ministerial que os réus teriam, em dezembro de 2010, frustrado o caráter competitivo do processo seletivo nº. 002/2010, que culminou com a contratação da empresa Associação Marca para Promoção de Saúde para gerenciar a unidade de pronto-atendimento – UPA Dr. Ruy Pereira dos Santos, no bairro de Pajuçara, também na capital potiguar, após a desistência “por motivos de força maior” do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, primeiro colocado na competição.

Tais condutas, ainda segundo o Ministério Público Federal, teriam ocasionado um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 55.421.869,32 (cinquenta e cinco milhões quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), valor corrigido e monetariamente atualizado na data da denúncia e correspondente ao montante recebido pela empresa Associação Marca em decorrência dos dois procedimentos administrativos fraudados mencionados na peça acusatória.

De acordo com o advogado Jonas Antunes que patrocinou a defesa Miguel Weber, foram oito anos de luta para conseguir provar a inocência do seu cliente. “A sentença proferida pela Justiça Federal reestabeleceu o sentimento de justiça, ficando provado que os fatos apontados pela acusação não constituíram infração penal”, disse.

JuriNews

Styvenson ameaça processar jornal por divulgar impasse sobre pensão alimentícia

Candidato ao governo do Estado, o senador Styvenson Valentim (Podemos) confirmou ao AGORA RN, nesta quarta-feira 24, que procede a informação que ele trava uma batalha na justiça para não aumentar o valor da pensão alimentícia que paga ao filho menor de idade.

No entanto, como a ação corre em segredo de justiça, o candidato declarou que “escreve o que quiserem depois seja responsável pelo que faz. Que foi que vocês não entenderam sobre segredo de justiça? Já dei uma boa sugestão e vá na minha rede social e garimpe o que você quer”, escreveu.

“Eu respeito o segredo de justiça, entendeu? Quem postou que se entenda depois com os processos. Respeito demais a imprensa, mas também estão passando do limite, muito. Então, entendam que é segredo de justiça. Pule a pauta e vamos para outro assunto”, sugeriu.

A ação tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e corre em segredo de justiça, não sendo possível detalhar nenhum passo do processo judicial. No entanto, conforme o Diário da Justiça do Rio Grande do Norte, Styvenson ingressou com pedido de suspensão da decisão que fixou o percentual da pensão alimentícia, de 20%, em cima do valor percebido por ele no Senado Federal. Para ele, o ideal seria a metade.

Na ação, Styvenson afirma que aumentar o valor que paga ao filho atualmente é uma medida “descabida, irrazoável e injusta” e que o valor da pensão havia sido acordado com a ex-companheira em R$ 3 mil, não sendo justo que, agora, que ele possui renda líquida de mais de R$ 25 mil, o percentual se mantenha, gerando um aumento considerável na pensão paga ao seu filho adolescente. Entre outras coisas, ele alega que a mãe do seu filho possui “capacidade financeira para sustentar o filho, fato que deve ser levado em conta”, disse, no processo.

Conforme reportagem publicada no Diário do RN nesta quarta-feira, o pensamento de Styvenson, no processo judicial, mesmo que ele tenha melhorado de vida, aumentando consideravelmente seus vencimentos em mais de 62%, não é justo que o filho tenha o mesmo benefício. Ele ainda alegou que as necessidades de seu filho não mudaram com o passar do tempo e que, portanto, não se justificaria a determinação imposta sobre sua remuneração atual. E pediu a fixação do percentual de 10% dos seus vencimentos atuais.

Conforme o entendimento do desembargador Claudio Santos, relator do processo, com a melhoria das condições financeiras de Styvenson, a melhoria das situações ofertadas ao filho é medida imposta pela própria legislação civil.

“Tendo assumido mandato junto ao Senado, passou a perceber outros vencimentos e vantagens, além do subsídio da PMRN, de modo que suas possibilidades financeiras cresceram e, com isso, a obrigatoriedade de prover seu filho menor nas mesmas condições de tal crescimento. Se foi comprovado aumento dos recursos financeiros do pai, deve o filho se beneficiar de suas melhores condições ou, até mesmo, ter a maioria de suas despesas e necessidades cobertas”, escreveu o magistrado.

Agora RN

VÍDEO: Candidato ‘causa’ na web ao pedir voto vestindo só cueca em Natal

Um vídeo de um candidato pedindo voto vestindo apenas uma cueca viralizou recentemente nas redes sociais. O fato ocorreu no bairro do Alecrim.

O candidato em questão é o cantor Ermínio Félix, que divulgou o vídeo da visita na redes. Rapidamente, as imagens foram compartilhadas e já viraram memes nas redes sociais.

Veja imagens no vídeo acima.

Com informações do Portal da 96 FM

Styvenson: “Minha vice tem processo e meu suplente não vale o que o gato enterra”

O candidato do Podemos ao Governo do Estado, Styvenson Valentim, comentou nesta quarta-feira (24) sobre o processo que sua candidata a vice, Francisca Henrique (Podemos), responde na Justiça. Ela é ré por improbidade administrativa por atos da época em que era secretária de Educação de Parnamirim. A denúncia foi feita pelo Ministério Público.

Ao programa Repórter 98, da 98 FM, Styvenson afirmou que já sabia da ação antes de indicar Francisca como sua companheira de chapa, mas que isso não macula o caráter da candidata.

“Eu sabia de tudo. É improbidade. Dentro do quadro (do Podemos), eu tinha opções. Eu tinha que avaliar as opções. Dona Francisca foi secretária de Educação na Prefeitura de Parnamirim. Dizem que não tem um gestor que não saia com processo. Eu vou me proteger para não ter, caso chegue a governador do Estado. Isso não afeta o caráter dela não. Se ela estivesse condenada, estaria inelegível”, afirmou Styvenson.

O candidato afirmou que, apesar de responder a processo, Francisca Henrique ainda não foi condenada, diferente de outros políticos. Ele citou o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e preso na Operação Lava Jato e depois foi solto porque as sentenças foram anuladas.

“Quantos agora devem estar cheios de processo no rabo e ninguém diz nada? Agora eu não tenho não. Quem achar eu pago por cada processo”, afirmou o candidato.

Durante a entrevista, Styvenson falou ainda sobre seu 1º suplente no Senado, Alisson Taveira, que deverá assumir o mandato de senador caso Styvenson seja eleito para o Governo do Estado.

“Não tenho experiência política. Confirmo. Não tenho. Minha vice tem processo, meu suplente não vale o que o gato enterra. Eu vivo dizendo. Eu digo a verdade, pô. Não estou mentindo para depois você não ficar arrependido. Investiga a minha vida e a dos outros. Tenha certeza do que você for fazer”, enfatizou o candidato do Podemos.

Em junho, Alisson Taveira, que é advogado, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal durante uma blitz. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto e não cumprido desde o dia 30 de novembro do ano passado, deferido pela Justiça Estadual da Paraíba. O motivo foi não pagamento de pensão alimentícia.

Portal 98 FM