Categoria: agosto 16, 2022

MPRN presta contas da gestão 2021 em audiência pública na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta terça-feira (16) para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2021. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2021 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.

“Parabenizar a gestão de Dra. Elaine Cardoso em defesa da sociedade. Essa Casa Legislativa sente-se honrada e desde já parabeniza a todos que fazem essa instituição que tanto orgulha o povo do rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao abrir a audiência pública.

O relatório de gestão do MPRN consiste em um documento de prestação de contas anual a todos os cidadãos potiguares, detalhando as ações e os projetos institucionais implementados em prol da sociedade norte-rio-grandense.

“Gostaríamos de agradecer o espaço e a oportunidade de prestarmos conta do trabalho que vem sendo desenvolvido por cada um que compõe essa instituição e nada mais adequado do que vir a essa Casa Legislativa que representa tão bem o povo desse Estado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Durante a audiência, a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou que o MPRN tem mantido o zelo com a coisa pública, executando de forma responsável o orçamento. E, como fiscal das leis, vem cumprindo a sua missão constitucional, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combate ao crime organizado.

“Resultado importante da atuação do MPRN voltado a entregas úteis para a sociedade foi o esforço institucional empreendido para a devida assistência à saúde da população, durante a pandemia da COVID-19; como também para a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado e dos municípios, após a redução nos índices pandêmicos; e as inúmeras operações deflagradas nesse último ano, no enfrentamento à criminalidade”, discursou.

Elaine Cardoso destacou também como iniciativas de alcance social do órgão. “Como destaque, podemos citar a interiorização do serviço de acolhimento familiar no Estado; a ampliação dos municípios com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receberem doações do Imposto de Renda; a execução de Projeto Institucional na área criminal resultando no total de 321 capturas entre o período de 2020 a 2021; formalização de novos 10 acordos com entes municipais objetivando a erradicação dos lixões e recuperação ou remediação das áreas degradadas e a celebração de acordos tributários, recuperando para os cofres públicos o montante de mais de R$ 25 milhões”, comemorou.

Styvenson propõe transferir Centro Administrativo para “áreas periféricas” de Natal

O candidato ao Governo do Estado, Styvenson Valentim (Podemos), propõe no seu plano de governo transferir toda a estrutura do Centro Administrativo para “áreas periféricas” de Natal. A ideia do candidato é, se eleito, dar outro uso às dependências atuais do Centro Administrativo, localizado em Lagoa Nova, área nobre da cidade.

“Adotar as medidas necessárias para a seleção de área urbana adequada, abertura de processo de concurso de projetos, parceria público-privada e outras etapas necessárias para a instalação de um novo Centro Administrativo, buscando o desenvolvimento de áreas periféricas da capital e a destinação do atual imóvel, muito valorizado, em benefício de toda a sociedade”, afirma o candidato no plano de governo.

Com informações do Portal da 98 FM

ALRN aprova indicação para cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), cabendo a relatoria da matéria ao deputado Francisco do PT, que presidiu a reunião.

Antes da votação da indicação, que ocorreu de forma secreta, o procurador Luciano Costa foi arguido pelos integrantes da Comissão que destacou a importância do processo.

“É muito importante o diálogo, porque além dos aspectos fiscalizatórios há necessidade de uma ação colaborativa com o parlamento. Não basta apenas apontar erros. Mais importante é o diálogo na construção de soluções”, disse o procurador Luciano Silva Costa.

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

Após a aprovação da indicação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, com emenda de redação, o Projeto de Lei 158/2022, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) que reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã. As demais matérias que constavam na pauta ficaram para discussão e votação na reunião da próxima semana.

Participaram ainda de forma presencial os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), e de forma remota o deputado Jacó Jácome (PSD).