Categoria: agosto 6, 2022

Alcaçuz tem menos de 160 policiais penais para tomar conta de 1.850 presos

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma inspeção no Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nessa quinta-feira (4). Durante toda uma manhã e parte da tarde, conselheiros debateram com os dirigentes da unidade e com os apenados sobre as dificuldades enfrentadas e também sobre as soluções para os problemas recorrentes daquele que é o maior presídio do estado.

Da inspeção participaram o presidente do Copen, o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e as conselheiras Guiomar Veras e Lorena Costa (DPU), bem como estagiárias do Capitólio (um projeto de extensão da UFRN), Maria Fernanda de Araújo, e do próprio conselho, Rebeca Cabral e Rosiane Pereira, além de servidores do Ministério Público Federal.

Ao todo, 1.849 apenados se encontram em Alcaçuz, divididos em três pavilhões. A direção apontou que, dentre as maiores dificuldades enfrentadas, estão a falta de vagas de trabalho (menos de 60 trabalham atualmente e para a própria penitenciária, sem receber salários, tendo como benefício a remissão de um dia da pena a cada três trabalhados), a limitação de pessoal (hoje Alcaçuz conta com um efetivo de apenas 158 policiais penais) e a burocracia ainda enfrentada, seja no desenvolvimento de novos projetos para ocupação dos presos, como também no encaminhamento de presos às unidades de saúde.

Por outro lado, Aldo Ribeiro ressaltou avanços como a recente formação da biblioteca do presídio, que já conta com 830 livros e que servirá para desenvolver um projeto de leitura que vai garantir a remissão de um dia de pena para cada três livros lidos. Ele destacou também iniciativas como a oficina de conserto e fabricação de estofados, onde um dos detentos vem ensinando a outros o ofício, bem como os investimentos na estrutura de atendimento médico próprio, que conta com clínico geral, odontólogo e passou a receber a visita quinzenal de um psiquiatra.

Demandas

Os conselheiros também ouviram reservadamente os presos de várias celas da penitenciária e conheceram a estrutura atual dos três pavilhões. Os apenados fizeram solicitações e deram sugestões de melhoria para o convívio dentro da unidade, bem como para o avanço no processo de reabilitação.

Os pedidos e sugestões foram registrados, serão discutidos pelo Copen e posteriormente debatidos tanto com a direção do complexo penal, quanto com o Governo do Estado, além de outras instâncias da Justiça e do Ministério Público que possam contribuir com um melhor funcionamento de Alcaçuz.

Portal 96 FM

Sindifisco Nacional do RN alerta parlamentares para riscos do projeto do Código de Defesa do Contribuinte

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Rio Grande do Norte (Sindifisco Nacional) tem feito alertas públicos a população e, sobretudo, aos parlamentares federais sobre os riscos do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte.

Todo o movimento local acontece junto com a articulação da categoria nacionalmente, que enviou uma carta para os parlamentares de todo país. Para as entidades federativas e do Fisco brasileiro, o novo substitutivo do PLP 17 ainda apresenta graves retrocessos que criam obstáculos à tributação dos maiores contribuintes e atacam a autonomia técnica da administração tributária”, diz o documento.

Segundo a carta, apesar do relatório mais recente ter acatado algumas sugestões dessas entidades, o texto continua tendo problemas, limitando o espaço para que os entes federados possam exercer suas respectivas competências sobre o tema.

“Permanecem no substitutivo formulações que favorecem à invulnerabilidade dos sonegadores, criam obstáculos à tributação de grandes contribuintes e impedem o exercício do papel normativo e regulador pelas administrações tributárias, assim como a autonomia técnica de suas autoridades, entre outros retrocessos que poderão comprometer a arrecadação tributária e o financiamento de políticas públicas no país”, diz o documento, pedindo o adiamento do exame do tema.

Além de denunciar o ataque sofrido pela Fazenda Pública, a nota conjunta com outras entidades representativas dos fiscos, tem como objetivo orientar e instrumentalizar o trabalho parlamentar das entidades e subsidiar o processo de negociação com o relator. Alterações que favorecem a blindagem dos sócios que atuam por meio de terceiros (“laranjas”), impedindo ou dificultando a responsabilização dos verdadeiros sócios gerentes que praticam a sonegação fiscal; e o fim do voto de qualidade no CARF, revertendo o empate no julgamento como decisão favorável ao contribuinte, estão entre os pontos a serem combatidos. As entidades também defendem que a votação do PLP nº 17/2022 seja adiada, para que o debate sobre a matéria seja ampliado e pautado pelo interesse público.

Festa do Bode 2022 terá 14 atrações musicais durante os quatro dias de evento

Faltam cinco dias para o início da 22ª Festa do Bode 2022. Evento realizado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), que terá a programação social aberta ao público de 11 a 14 deste mês. 

Serão quatro dias de evento que reunirá atrações científicas, regionais, culturais e comerciais da maior feira de caprinocultura do Rio Grande do Norte. Para a edição deste ano, 14 bandas serão responsáveis pela animação do setor social e cultural da festa. Entre as atrações estão: Cavaleiros do Forró, Forró dos 3, Bruno Martins, Thyalis Martins, Forró com Ela e muitas outras atrações locais.

Secretário de Agricultura, Faviano Moreira destacou que a Festa do Bode 2022 terá dois espaços para a realização das atividades sociais e culturais. Para esta edição o público vai poder contar com a Vila do Bode, espaço destinado ao setor de alimentação e atrações musicais regionais com participação de violeiros e repentistas.E o outro espaço social será um palco externo onde acontecerão as apresentações das bandas e a feira de artesanato.

Para a retomada das atividades, após dois anos sem realização do evento devido a pandemia de Covid-19, o Parque de Exposições Armando Buá, local de realização da Festa do Bode, passou por reestruturação e teve a estrutura física ampliada. “Neste ano o espaço destinado aos comerciantes passou por ampliação e teremos mais de 140 comerciantes atuando nos quatro dias de evento. A feira de artesanato também ganhou um novo ambiente com a montagem de um galpão, onde os artesãos terão a oportunidade de montar seus estandes em vez de se utilizar apenas de bancadas para expor seus produtos”, adiantou Faviano Moreira.

FORRÓ FIM DE FEIRA – Neste ano a Festa do Bode também terá um evento voltado para todos que trabalharem durante a festa. Será o Forró Fim de Feira, evento que será animado por atração regional. “Esse evento tem como objetivo dar oportunidades aos feirantes, artesãos, comerciantes e todos que trabalharem durante a festa de também se divertirem e participarem das atrações”, completou Faviano.