O deputado federal General Girão protocolou, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei que pune com detenção o cidadão – seja ele brasileiro ou estrangeiro – que destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais. O Projeto altera os artigos 35 e 36 da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971.
De acordo com o texto do projeto, quem cometer a infração contra os símbolos nacionais, quando expostos em locais públicos, será submetido a pena de reclusão de 2 a 4 anos. Quem cometer tal ato criminoso com a finalidade de publicar em meios de comunicação de massa ou na Internet, incorrerá na mesma pena. Além de detenção, o infrator também será sujeito a multa de quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, sendo elevada ao dobro nos casos de reincidência.
“A nossa bandeira é o maior símbolo da nossa Pátria. É muito mais do que cores sobrepostas é a verdadeira representação de nossa soberania. Não podemos tolerar nem admitir qualquer tipo de desrespeito à ela. Não se pode aceitar que artistas, políticos os manifestantes destruam o símbolo da nossa nação, como aconteceu no recente caso de uma cantora brasileira que, durante show no exterior, pisoteou a nossa bandeira e depois pediu desculpas. Uma atitude como esta é, além de desrespeitosa, criminosa e deve ser punida com o rigor da lei”, afirmou o parlamentar.
HUMORISTA ATUOU NO CAT DO BBB22, E, DESDE ENTÃO, FAZIA PEQUENAS PARTICIPAÇÕES EM OUTROS PROGRAMAS DA CASA E DO GNT. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
Após uma aparente trégua nos vários anúncios de fim de contrato que vem acontecendo com estrelas da Globo desde 2019, mais uma famosa confirmou sua “demissão” da emissora. Trata-se de Dani Calabresa, humorista que atuou no CAT do BBB22 e desde então vem fazendo pequenas participações em outros programas da casa e do GNT.
O anúncio da mudança na forma de vínculo com a emissora foi feito pela própria artista, depois de sete anos trabalhando com contrato fixo na Globo. Ao colunista Lucas Pasin, do UOL, Dani Calabresa afirmou que atuará apenas com contrato por obra.
“Agora trabalho com contrato por obra. É legal, porque adoro trabalhar na Globo, mas a gente tem tantas outras oportunidades”, analisou a loira.
Hoje, 28 de julho, é celebrado o Dia do Produtor Rural em homenagem aos trabalhadores do campo, que movimentam o desenvolvimento do País por meio do agronegócio.
No Rio Grande do Norte, a perspectiva positiva de geração de 50 mil empregos para o segundo semestre é um dos motivos para o produtor celebrar a data, diz o titular da Secretária de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.
Além disso, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) prevê aumento de investimentos na agricultura familiar potiguar.
O bom volume de chuvas que caiu no Estado nos primeiros cinco meses de 2022, quando o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) registrou precipitações 21,4% acima do esperado, é outro indicativo positivo, sobretudo para a colheita da agricultura de sequeiro (milho, feijão e arroz) e a cana-de-açúcar.
“Em decorrência dessas chuvas, a gente vai ter uma boa safra de milho, feijão aqui no Rio Grande do Norte”, diz Guilherme Saldanha.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, não tem aliviado nas críticas ao PT pelas alianças firmadas em alguns estados, como o RN.
Em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão, Siqueira afirmou: “Temos um candidato a senador no Rio Grande do Norte, um deputado federal jovem e vibrante (Rafael Motta), mas o PT optou por um candidato do PDT (Carlos Eduardo), que disse que dá o palanque a Ciro Gomes”.
Na matéria, ele lembra que o “PSB fez um importante gesto a favor do PT ao topar retirar a forte candidatura do ex-governador de São Paulo Márcio França em favor do petista Fernando Haddad”. “Temos feito o máximo, em todos os Estados, para unir.
Ele ainda fez um alerta: “Nós não podemos obrigar o PT a nos apoiar. Agora, também não somos obrigados a apoiar o PT onde eles querem o apoio. Aonde for possível, faremos”.
O Rio Grande do Norte deverá buscar investimentos de R$ 6 bilhões, em uma parceria pública privada, para a implantação de um porto indústria multiuso, por intermédio do qual deverá haver a movimentação dos equipamentos para os parques de energia eólica offshore (no mar), prestes a serem instalados no litoral da região, e também para o transporte marítimo de outras cadeias produtivas que estão em formação, como a do hidrogênio verde. A estrutura também irá atender atividades já consolidadas no Estado e que precisam melhorar sua infraestrutura, a exemplo do petróleo e da pesca.
As informações foram divulgadas durante a reunião da Diretoria da FIERN, nesta quarta-feira (27), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, e pelo professor Márcio Orestes Aguirre González, que apresentaram o estudo de viabilidade econômica e ambiental para a instalação do “Porto Indústria Multiuso no Rio Grande do Norte”. O estudo também faz o levantamento dos dados técnicos para a escolha de qual área do litoral potiguar tem melhor condições de receber o empreendimento.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, destacou que a Federação das Indústrias vai participar das articulações institucionais e das iniciativas que resultem na conquista dos recursos para esse “projeto fundamental ao avanço da infraestrutura e da logística” no Rio Grande do Norte. “Estamos acompanhando desde o início. A área não está definida. Quando for escolhida oficialmente, a Federação das Indústrias, por intermédio do MAIS RN, vai designar uma equipe de trabalho para que possa apontar as variáveis de apoio ao projeto”, disse.
Amaro Sales avalia que o porto é considerado estratégico para impulsionar o desenvolvimento do estado, uma vez que assegura logística à implantação da energia offshore. “Esse Porto Indústria é muito relevante para que possa fortalecer o crescimento desta nova fonte de energia que tem uma possibilidade excepcional”, afirmou. Ele também está confiante na viabilidade econômica e na capacidade empreendedora do novo terminal portuário. “O Rio Grande do Norte tem condições de atrair parceiros para esse projeto, até porque vai produzir energia dessa fonte, como já tem parques eólicos onshore (em terra). Então, com o projeto, é preciso ir para a execução”, destacou.
O projeto do porto precisará obter investimentos privados, uma vez que exigirá recursos bilionários. O governo do Estado planeja a apresentação do estudo de viabilidade na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em agosto. A data exata deverá ser confirmada nos próximos dias, de acordo com a agenda do presidente da Fiesp, Josué Gomes. A intenção é reunir, com a participação e o apoio da FIERN, potenciais investidores.
O cronograma inicia, no primeiro ano, com uma licença prévia e, em seguida, a autorização da Secretaria Nacional dos Portos e da Agência de Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, depois, a desapropriação nas proximidades da área escolhida. Essas três etapas seriam no primeiro ano. No segundo ano, haveria licitação para construção do porto, licença de instalação e início da primeira fase da obra.
O terceiro ano seria dedicado à construção e ao pedido para licença de operação. No quarto e definitivo ano, após iniciativa de execução do projeto, o porto entraria em operação.
Sílvio Torquato explicou que esse novo porto não prejudicaria os que estão em operação no Rio Grande do Norte: o de Natal, que tem cargas diversas; o Ilha, em Areia Branca, que opera com sal; e o de Guamaré, que tem atividades com petróleo e combustíveis. “Em uma faixa de 100 km, teremos três portos, o Ilha, o de Guamaré e o novo, que será multiuso”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Márcio González, doutor em Engenharia de Produção e professor da UFRN, informou que a necessidade do novo terminal portuário se dá em função das perspectivas de parques de energia offshore. Ele disse que, em 2016, quando a Petrobras decidiu implementar uma “planta piloto” para produzir energia com essa fonte eólica, em ambiente marítimo, a companhia identificou a necessidade de um estudo para a infraestrutura que esse tipo de empreendimento exige.
“A infraestrutura fundamental para [o desenvolvimento] da energia offshore é o porto”, disse o professor, que é o coordenador-líder do Grupo de Pesquisa Inovação de Produtos e Processos para Energias Renováveis da UFRN. Ele explica que esses parques eólicos estão sendo programados com turbinas de 15 a 16 megawatts. No Brasil, os parques terrestres são implementados com turbinas de 3 a 4 megawatts, ou seja, três vezes maiores.
“Em função das dimensões e peso, a indústria offshore congrega indústrias de grandes componentes”, explicou. Por isso, o porto precisa estar adaptado às demandas desta cadeia produtiva. Além disso, acrescentou, o governo e pesquisadores apontaram que outros setores devem usar o terminal, como a petrolífera, o pesqueiro, o que deverá produzir hidrogênio verde.
O trânsito está complicado na avenida Felizardo Moura para quem sai da zona Norte de Natal com destino as outras regiões da cidade na manhã desta quinta-feira (28). Um vazamento de água de grandes proporções foi registrado em um ponto da via já no bairro Nordeste.
O problema deixa o trânsito lento na saída da ZN, com a retenção iniciando ainda nas avenidas Tomaz Landim e Doutor João Medeiros Filho. Uma poça de água nos dois sentidos também prejudica o trânsito na área.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), parte do fluxo de veículos está sendo desviada por ruas do bairro Nordeste. O transporte público pode sofrer atrasos, segundo a pasta.
Já a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que “está fazendo o isolamento do trecho”. Ou seja, suspendendo o fornecimento de água na região. O conserto está previsto para ser iniciado no início da tarde desta quinta-feira.
Segundo a companhia, os bairros Nordeste e Quintas estão sem água. Contudo, o desabastecimento pode afetar ainda Alecrim e Dix-Sept Rosado. “Após a conclusão do serviço, o prazo de normalização após o conserto é de até 48h”, afirmou a Caern.
Duas pesquisas divulgadas nas últimas 24 horas indicam a preferência do eleitor potiguar por Rogério Marinho para o Senado. Os resultados são favoráveis ao ex-ministro quando o eleitor é perguntado espontaneamente em quem vai votar para senador.
Rogério foi o nome mais lembrado tanto na Consult quanto na Seta, na qual, aliás, ultrapassou o adversário em relação ao levantamento que o mesmo instituto fez em junho, tomando a dianteira. Na Seta, Rogério é o primeiro, sendo citado por 9,3% dos entrevistados. Já na Consult, tem 9,18%.
Estimulado
Quando estimulado com os nomes dos candidatos, o eleitor potiguar tem a seguinte preferência: o ex-prefeito Carlos Eduardo, marca 20,9% na Seta contra 16,9% de Rogério. Os dois estão empatados pela margem de erro. Na Consult, Carlos tem 28,06 contra 23% de Rogério Marinho.
A pesquisa Consult foi realizada de 20 a 24 de julho; ouviu 1.700 eleitores de 12 regiões do estado e tem margem de erro 2,37% e confiabilidade de 95%. Ela foi registrada sob o protocolo BR 02769/2022 e RN 05213/2022.
A pesquisa Seta foi realizada de 22 a 24 de julho com 1.500 eleitores. Ela tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7%. O levantamento foi registrado sob os protocolos RN-03014/2022 e BR-04886/2022.
FALSA MÉDICA UTILIZOU SUPOSTO DIPLOMA DE UNIVERSIDADE BOLIVIANA; OUTROS CASOS SEMELHANTES SÃO INVESTIGADOS. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valdeane Magalhães Carvalho pelo uso de documentos falsos perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sindicância da universidade indicou que ela apresentou diploma de medicina falsificado, supostamente emitido pela instituição boliviana Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), para obter a revalidação no Brasil. Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina.
Com base na sindicância da UFRN e inquérito policial, o MPF constatou que Valdeane praticou o crime por quatro vezes: em 2010, no início do processo, quando apresentou o diploma falso; por mais duas vezes, ao se utilizar da validação fraudulenta para requerer registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco (2012) e Maranhão (data incerta) e em 2019, ao juntar ao processo mais um documento falso, que supostamente atestava a validade do diploma.
O MPF destaca, ainda, que a Comissão Permanente de Revalidação de Diploma Médico – CPRDM da UFRN solicitou prova teórica para a revalidação, em que a ré foi reprovada em 2010. De fato, de 40 questões em cada área da prova, ela acertou apenas nove de Clínica Médica; 10 de Clínica Cirúrgica; 18 de Saúde Coletiva; 15 de Pediatria/Puericultura e 17 de Ginecologia/Obstetrícia. Conforme permitido no procedimento de revalidação, a falsa médica fez estudos complementares e obteve o reconhecimento do diploma no Brasil.
Como o crime foi praticado por quatro vezes, em concurso material, as penas de dois a seis anos de reclusão, e multa, podem ser somadas, chegando a até 23 anos. A Ação Penal tramita na 14ª Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0806205-84.2022.4.05.8400.
Falsos médicos – O MPF alerta que há suspeita de um esquema de falsificação de diplomas a partir de universidades bolivianas, dentre elas a UNITEPC, com a investigação de casos semelhantes e contemporâneos.
A UFRN decidiu investigar vários diplomas revalidados na instituição na mesma época, chegando à conclusão de que 14 deles eram falsos, todos supostamente emitidos pela UNITEPC. Esses casos deram origem a inquéritos policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas. Em maio deste ano, um outro falso médico foi denunciado pelo MPF, com caso semelhante. No Rio Grande do Norte, 11 procedimentos ativos no MPF tratam de suspeitas de fraude em revalidação de diplomas de medicina da UNITEPC, em diferentes estágios de andamento.
As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo instituições da Bolívia. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.
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