Categoria: julho 28, 2022

Judicialização da saúde pública no RN resulta no bloqueio de verbas de quase R$ 80 milhões

A judicialização da saúde pública no Rio Grande do Norte resultou no bloqueio de R$ 77,78 milhões em verbas do Estado ou Municípios potiguares para o custeio de tratamentos de doenças entre o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2022. Os bloqueios são resultantes de ações judiciais na Justiça Estadual contra entes públicos.

O Judiciário identificou o recebimento de quase 12,2 mil demandadas ligadas à judicialização da saúde no mesmo período. Os dados são do sistema GPSMed (http://gpsmed.tjrn.jus.br), lançado no dia 1º de julho pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN), e contabilizados até o dia 18 de julho.

O sistema é uma plataforma de dados criada pela Justiça potiguar, por meio de seu Laboratório de Inovação (PotiLab), para auxiliar a administração pública com volume de dados e informações a respeito de judicialização da saúde e facilitar a atuação dos gestores municipais e estaduais do Rio Grande do Norte, permitindo ações estratégicas no planejamento e atendimentos de demandas nesta área.

O GPSMed utiliza um algoritmo de inteligência artificial desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJ-RN para identificar processos constantes da base de dados do PJe, desde 2016, relacionados à saúde pública, assim como uma série de informações ligadas a essas demandas. A busca é baseada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e/ou em palavras-chave previamente mapeadas.

Nos processos envolvendo medicamentos, foram bloqueados R$ 32 milhões, enquanto que nos que tratam de doenças os valores chegam a R$ 77,78 milhões. Os valores bloqueados não podem ser somados, pois um mesmo processo pode tratar dos dois temas simultaneamente.

PANORAMA

“É uma ferramenta que estamos colocando à disposição do Poder Executivo para que eles tenham em tempo real o que o jurisdicionado demanda judicialmente em termos de saúde pública, qual o perfil dessas pessoas, onde elas estão, para que o Executivo possa se organizar para atender essas demandas”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJ-RN, Patrícia Gondim, coordenadora do projeto.

Juri News

Audiência do Agosto Lilás vai debater todo tipo de violência contra a mulher

Marcando a abertura do Mês de Proteção à Mulher, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, promoverá audiência pública com o tema “Agosto Lilás e o combate a todo tipo de violência contra a mulher na sociedade”. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (1º/08) e marcará o mês de mobilização pelo aniversário de 16 anos de Lei Maria da Penha. A audiência será realizada às 14h, no auditório Deputado Cortez Pereira, na Casa legislativa.

“O debate será importante para voltarmos a reforçar a conscientização contra todos os tipos de violência praticados contra a mulher. A sociedade precisa se envolver no combate à violência doméstica, à importunação sexual, ao assédio sexual, aos estupros, ao abuso infantil e à violência institucional. Diariamente são noticiadas situações revoltantes de crimes praticados contra a dignidade, a vida e a liberdade da mulher e precisamos estar mobilizadas, especialmente neste mês tão emblemático”, diz Cristiane Dantas.

A audiência terá a parceria da Coletiva Nísia Floresta na realização de palestras que abordarão os esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, o empreendedorismo feminino e a rede de enfrentamento à violência doméstica no RN. Foram convidados representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado, OAB/RN, Câmara Municipal de Natal, Prefeituras, Conselho Regional de Enfermagem, Polícias Civil e Militar e a sociedade civil. O debate terá transmissão, ao vivo, pela TV Assembleia, canal 10.3.

Agosto Lilás

Criada por meio da Lei nº 10.066/2016, de autoria de Cristiane Dantas, a campanha Agosto Lilás é desenvolvida anualmente com o objetivo conscientizar sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres, tendo a Lei Maria da Penha como norteadora das ações. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, pois criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando implementar ações direcionadas a este público, corrigir desigualdades e promover a inclusão social por meio de políticas públicas específicas.

Coleta de Itens

Durante a audiência, a Coletiva Nísia Floresta vai lançar uma campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal e livros para serem doados às mulheres detentas do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa será um dos pontos de coleta que estará disponível de 1º a 25 de agosto. Podem ser doados itens como sabonete, absorvente, creme dental, escova de dente, shampoo e condicionador, pente ou escova de cabelo.

Unimed Natal alerta para golpe via e-mail e aplicativo; confira

Criminosos, usando a credibilidade do Sistema Unimed, estão enviando boletos falsos aleatoriamente, via e-mail e por aplicativo de mensagem instantânea,  gerando confusão entre os clientes da operadora. Por isso reforçamos a importância da utilização exclusiva dos nossos canais oficiais para emissão de documentos:  App Unimed Natal Cliente e Portal do Beneficiário.

Assú recebe neste final de semana o Circuito Estadual de Exposições

O Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias chega neste final de semana ao município de Assú com a 2ª Edição da ExpoAssú – Exposição Agropecuária de Assú. A ExpoAssú será realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho, na Arena Dnocs, e os organizadores estimam gerar um volume de negócios da ordem de R$ 2 milhões.

Uma programação foi organizada para proporcionar um ambiente de oportunidades de negócios para o homem do campo com exposição de animais, ranqueamento de raças, espaço para a Feira da Agricultura Familiar, palestras, cursos, entre outros.

Durante a 2ª Edição da ExpoAssú, o Governo do Estado estará com um estande mostrando todas as suas potencialidades na área agropecuária.

A ExpoAssú é uma realização do Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura (Sape RN) e em parceria com a Prefeitura Municipal de Assú e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae RN).

Confira programação

Dia 29 de julho – Fórum da Rota do Cordeiro

8h – A importância da Assistência Técnica

9h – Confinamento de Cordeiros

11h – Gestão da Propriedade Rural

11h45 – Reunião com os secretários de Agricultura do Vale do Açu – Consórcio SIM

14h30 às 17h – Oficina de Corte de Carne de Ovina

Dia 30 de julho

8h – Empreendedorismo no Campo e Sucessão Familiar

9h – Manejo de Ordenha – Seu impacto no rendimento industrial

10h – Produção de forragem em Consórcio para o Semiárido

11h – Lançamento do Programa Mais Pecuária Brasil

11h30 – Benefícios da Inseminação Artificial por Tempo Fixo

14h30 às 17h30 – Sebrae DELAS

Dia 31 de julho

8h – Abertura das atividades da 2ª ExpoAssú

10h – Entrega de premiações

12h – Encerramento da 2ª ExpoAssú – saída dos animais

Prefeitura de Natal amplia programa que garante internet gratuita e de alta velocidade 

O maior programa de inclusão digital de Natal registra novos avanços, garantindo à população das regiões beneficiadas acesso à internet de forma livre, gratuita, rápida e de alta qualidade. Criado pela Prefeitura, o programa Wi-Fi Natal está se expandindo e atualmente conta com 36 pontos ativos em todas as regiões da capital potiguar. Ainda este ano, esse número vai saltar para 47 espaços, com a tecnologia disponibilizada para cidadãos e visitantes. Essa ação é uma parceria entre a gestão municipal e o governo federal, que tem como critério a instalação das antenas em praças que disponham de academias da terceira idade (ATI).

“Estamos efetivando a maior ação de integração digital da história da nossa cidade, gerando com isso desenvolvimento, democratizando o acesso à informação, promovendo conhecimento e preparando Natal para o futuro, em que a exigência por espaços tecnológicos será cada vez maior. Já contamos com 36 pontos de internet livre, grátis e de alta velocidade para a população. Vamos alcançar 47 pontos até o final do ano e vamos ampliar essa iniciativa ainda mais, pois ela possui uma importância social enorme”, afirma o prefeito Álvaro Dias.

Na Zona Norte, os pontos que contam com o programa Wi-Fi Natal são: Praça São Vicente de Paula (Igapó); Avenida Guararapes (Lagoa Azul); Praça Além Potengi (Pajuçara); Praça Tucuruí (Potengi); Praça Nossa Senhora dos Navegantes (Redinha); Praça Guarujá (Lagoa Azul); Praça Vovó Gurgelita (Lagoa Azul); Rua Manoel Leopoldo (Lagoa Azul); Praça da Bíblia (Potengi); Praça Hélia Barros Galvão (Igapó) e ATI da rua Planalto Meridional (Potengi).

O programa também alcançou a Zona Oeste com equipamentos instalados na Praça Marcílio Dias (Bairro Nordeste); Largo Santa Paula Frassinetti (Felipe Camarão); Rua Aristófanes Fernandes (Bom Pastor); Rua Coemaçu (Quintas); Praça Francisco Roberto de Oliveira (Felipe Camarão); Praça dos Beijoqueiros (Bom Pastor) e ATI da Praça dos Mártires (Dix-Sept Rosado). Na região Leste, a internet livre pode ser acessada no Parque Ney Aranha Marinho (Tirol); Praça Engenheiro Wilson Miranda (Santos Reis); Praça Mestre Francisco Valentim (Rocas) e Praça Miguel Carrilho (Praia do Meio).

A população da Zona Sul também foi beneficiada, com pontos na Praça Mãe Peregrina (Pitimbu); Praça Pureza Moura (Lagoa Nova); Praça Des. Norton Chaves (Nova Descoberta); Praça Padre Vilela (Candelária); Praça Raimunda Teixeira (Lagoa Nova); Quadra de Esportes do Conjunto Pirangi (Neópolis); Praça das Mangueiras (Lagoa Nova); Praça do Cruzeiro (Ponta Negra); Praça Tomaz Toscano da Mata (Candelária); Praça Joaquim Eufrásio (Neópolis); Praça São Francisco de Assis (Pitimbu); Praça Henrique Carlone (Ponta Negra); Praça Tarcísio Maia (Neópolis) e ATI da rua Arenópolis.

Responsável pela coordenação do programa, a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) estima que mais 12 pontos sejam instalados pela cidade. “Até o final de agosto a gente acredita que vai concluir essa primeira etapa do programa”, informa a secretária Joanna Guerra.

Serão instalados pontos do programa Wi-Fi Natal na ATI da Praça Augusto Leite – Tirol; ATI da Praça Gentil Ferreira – Alecrim; ATI da Praça Muriaé – Potengi; ATI da Praça São Camilo de Lelis – Lagoa Nova; ATI do Parque da Cidade – Pitimbú; ATI da Área de Lazer do Panatis – Potengi; ATI da Av. Brigadeiro Gomes Ribeiro – Nova Descoberta; ATI da Praça José Raimundo da Silva – Redinha; ATI da Praça São Simão – Pajuçara; ATI da Rua dos Canários – Pitimbu; ATI da Rua Pedra do Sino – Potengi e ATI do Espaço de Lazer Marinho Chagas – Nossa Sra. da Apresentação. “Nossa ideia é ampliar ainda mais esses espaços, trabalhando também com recursos próprios da Prefeitura. O programa Wi-Fi Natal é uma realidade”, destaca o prefeito.