O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta tarde tornar sem efeito o entendimento bizarro da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular da comarca de Santo Antônio das Missões (RS), que pretendia proibir o uso da bandeira do Brasil durante as eleições, a partir de 16 de agosto, por considerá-la “propaganda eleitoral”.
A juíza chegou a advertir representantes de partidos políticos que haveria punição para quem fixasse a bandeira em algum lugar, como a janela de casa ou do apartamento. O autor da “infração” seria notificado para deixar de expor um dos símbolos nacionais.
A decisão do TRE-RS foi pelo placar de 6×1, em sessão presidida pelo desembargador Francisco José Moesch, sendo que o voto vencido foi da relatora, desembargadora Valderlei Pugliach.
CARLOS EDUARDO, FÁTIMA BEZERRA E JÚNIOR SOUTO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O PT respondeu nesta sexta-feira (15) ao ofício do PSB que pedia uma definição clara a respeito da coligação em torno da pré-candidatura à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). Em texto assinado pelo presidente do partido, Júnior Souto, o PT reafirma que o candidato a senador com apoio do grupo será Carlos Eduardo Alves (PDT), e não Rafael Motta (PSB).
“Em atenção à indagação feita a este Diretório Estadual, embora avaliemos que não há espaço para dúvidas, cumpre-me destacar uma vez mais que o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande de Norte, conforme resolução aprovada e amplamente divulgada por ocasião do Encontro de Estratégia Eleitoral realizado pelo partido, definiu que disputará as eleições oferecendo o nome da governadora Fátima Bezerra para reeleição em chapa com Carlos Eduardo (PDT) para o Senado e com Walter Alves (MDB) para vice-governador”, afirma o PT, em resposta ao ofício assinado por Manassés Duarte, secretário de Mobilização e Articulação Política do PSB no RN.
O diretório do PSB no Rio Grande do Norte havia enviado um ofício cobrando uma definição sobre a coligação. O PSB queria saber oficialmente se poderá estar na chapa da governadora ou se o PT realmente vai preferir ficar com o PDT do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.
Como Rafael Motta e Carlos Eduardo são pré-candidatos ao Senado, apenas um dos partidos poderá estar na coligação de Fátima Bezerra, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do fim do mês passado proibir as chamadas “coligações cruzadas”.
Na resposta, o PT convida ainda o PSB a apoiar Carlos Eduardo para o Senado. “Sendo o PSB parte do campo progressista brasileiro, fazemos um chamado a que possa se unir a esta ampla frente democrática junto ao PT, PCdoB, PV, PDT e MDB, entre outras forças políticas que querem derrotar o bolsonarismo, eleger Lula presidente e manter o Rio Grande com Norte no rumo certo”, afirma o partido.
Portal 98
Leia a resposta na íntegra:
Ao Senhor Manassés Torres Duarte Secretário de mobilização e Articulação Política do PSB RN
Em atenção à indagação feita a este Diretório Estadual, embora avaliemos que não há espaço para dúvidas, cumpre-me destacar uma vez mais que o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande de Norte, conforme resolução aprovada e amplamente divulgada por ocasião do Encontro de Estratégia Eleitoral realizado pelo partido, definiu que disputará as eleições oferecendo o nome da governadora Fátima Bezerra para reeleição em chapa com Carlos Eduardo (PDT) para o Senado e com Walter Alves (MDB) para vice-governador.
A composição desta chapa representa a urgência civilizatória de derrotarmos Bolsonaro e o bolsonarismo e de termos uma bancada de apoio ao presidente Lula, cuja eleição é prioridade máxima do PT RN, juntamente à reeleição da governadora que está reconstruindo o Rio Grande do Norte. Sendo o PSB parte do campo progressista brasileiro, fazemos um chamado a que possa se unir a esta ampla frente democrática junto ao PT, PCdoB, PV, PDT e MDB, entre outras forças políticas que querem derrotar o bolsonarismo, eleger Lula presidente e manter o Rio Grande com Norte no rumo certo.
Atenciosamente, Manoel Júnior Souto de Souza Presidente do PT RN
PRESIDENTES DAS ENTIDADES MUNICIPALISTAS DO NORDESTE. FOTO-DIVULGAÇÃO
Com o objetivo de discutir ações e projetos futuros para o desenvolvimento do Nordeste, aconteceu nesta sexta-feira (15) em Natal/RN, a 6° edição do Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento. O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reuniu presidentes das nove entidades municipalistas dos estados nordestinos.
Para o presidente da FEMURN e Prefeito de São Tomé, Babá Pereira, este foi um evento de grande importância para a discussão das ações dos municípios do Nordeste. “A cada dois meses os presidentes das Federações do Nordeste se reúnem para discutir pautas comuns aos Estados nordestinos. Este fórum tem o objetivo de fortalecer os municípios e entidades que ajudam no dia a dia aos nossos municípios e a população nordestina”.
O evento realizado no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, contou com uma palestra do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na oportunidade, ele abordou as ações realizadas pelo governo Federal na região, principalmente os investimentos em segurança hídrica. Para o ex-ministro, ao ter a garantia do abastecimento de água os Estados do Nordeste terão condições de “atrair indústrias, fortalecer o comércio e fomentar a geração de emprego e renda”.
Também presente no evento, o Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade, destacou a importância do debate. “Uma oportunidade de podermos apresentar as nossas ações em todos os Estados. Aqui os presidentes das Federações podem trazer ao nosso conhecimento as demandas de seus municípios. Isso é muito importante nessa troca de experiência com os presidentes das federações, uma coisa que deve acontecer sempre. Uma coisa saudável e que só tem como objetivo beneficiar a população com os investimentos, com as ações cada vez mais rápidas e mais eficientes”, destacou.
Também estiveram presentes Ana Célia Cabral de Farias, Presidente da AMUPE – PE; Zenildo Brandão (Zé Cocá), Presidente da UPB – BA; Hugo Wanderley, Presidente da AMA – AL; Alan Andrelino, Presidente da FAMES – SE; George José, Presidente da FAMUP – PB; Eduardo Tabosa, Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional de Municípios – CNM; Eduardo Stranz, Consultor da CNM; Clécio Azevedo, 1° Tesoureiro da FEMURN; Fernando Teixeira, Presidente da AMLAP/RN; Fernando Bezerra, Presidente da AMSO-TR; Fernando Marcondes, Diretor Geral do DNOCS; e José Gomes, Presidente do Banco do Nordeste. O deputado federal, Benes Leocádio também prestigiou o Encontro.
A programação ainda contou com palestras sobre Aprendizagem Criativa Maker, com André Vasconcelos, Rodrigo Thuler e Odair José Costa da Asthor Barden; e virtualização de processos municipais, sendo proferida pelo vice-presidente Executivo da SOGO Tecnologia. Já Victor Marinho do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados, abordou o tema: Ações coletivas. Eduardo Stranz, Consultor da CNM, fez uma abordagem sobre a Pauta Municipalista do Nordeste. O evento teve encerramento com a construção da nova Agenda Nordeste.
Um “Ato político-cultural e a grande caminhada da Educação” está sendo realizado neste momento na BR-101, sentido Natal/Parnamirim. O ato marcar a ‘II Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022’ e de acordo com informações segue até a Praça da Árvore, no bairro de Mirassol, onde ocorrerá o ato político com apresentações culturais.
De acordo com informações obtidas pela equipe do ‘Ponta Negra News’ a Via Costeira (via alternativa) também registra trânsito neste momento (17h28).
O ato teve início na tarde desta sexta-feira (15), no cruzamento da Av. Nevaldo Rocha com a Av. Senador Salgado Filho. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), as vias ficaram temporariamente interditadas e o desvio foi realizados pela Av. Alexandrino de Alencar.
A STTU sugere usar rotas alternativas em direção à zona sul, como as avenidas Romualdo Galvão, Prudente de Morais e rua São José.
BISNETO DA PRINCESA ISABEL E CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL, DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA ESTAVA INTERNADO HÁ CERCA DE UM MÊS. FOTO: REPRODUÇÃO
Morreu nesta sexta-feira (15/7), aos 84 anos, o bisneto da princesa Isabel e chefe da Casa Imperial do Brasil, Dom Luiz de Orleans e Bragança.
Ele estava internado há aproximadamente um mês em um hospital de São Paulo. Em 8 de julho, seu quadro já era considerado “irreversível” pela equipe médica.
A informação foi confirmada pelo Secretariado da Casa Imperial do Brasil, em suas redes sociais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (08) a operação Carteiras. O objetivo foi desbaratar a atuação de três advogados – duas mulheres e um homem – suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, eles trocavam mensagens com detentos, estabelecendo a comunicação deles com outros integrantes da organização criminosa que estão nas ruas. Em um dos bilhetes apreendidos, uma advogada presa tratava da execução de um homem em Natal.
A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.
A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Polícia Penal. Ao todo, cinco promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN, 20 policiais militares e quatro policiais penais participaram do cumprimento dos mandados.
A investigação sobre o envolvimento dos três advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021. O MPRN já apurou que os três abusaram das prerrogativas inerentes ao ofício advocatício, realizando a comunicação entre líderes faccionados presidiários e os demais integrantes da organização em liberdade, repassando mensagens relativas às atividades criminosas e, assim, garantindo o regular funcionamento do grupo com a prática de diversos crimes.
Os três advogados presos são suspeitos de integrarem a estrutura da organização criminosa, sendo pessoas de confiança dos principais chefes da facção. Os “gravatas”, como são chamados os advogados dentro da estrutura do grupo, exercem a função de “mensageiros do crime”.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, uma dessas advogadas se portava como “coordenadora dos Gravatas”, organizando e cobrando relatórios para os criminosos custodiados e repassando orientações aos membros soltos da organização, bem como transmitindo mensagens e preocupações dos chefes da facção que se encontram custodiados. Em uma conversa em um grupo de WhatsApp, ela chegou a reivindicar a função de “corregedora dos presídios” em nome da facção.
Para o MPRN, os três advogados suspeitos, gozando das prerrogativas legais do exercício da advocacia, atuam levando e trazendo “catataus” (bilhetes com informações e comunicações criminosas de dentro de presídios), sendo o principal elo entre os faccionados “da tranca” e os “da rua”.
Um dos “catataus” já apreendido pelo MPRN continha ordem para o “decreto” de um homem em Natal. Decreto é como os integrantes da organização criminosa se referem a homicídio.
Um outro bilhete apreendido em poder de um dos advogados presos comprova a ligação entre a organização criminosa do RN e uma facção que tem por base o Rio de Janeiro. Nessa mensagem aos criminosos potiguares, os faccionados fluminenses cobravam mais rigor no cometimento de crimes e no controle dos integrantes.
Além de supostamente serem os responsáveis pela comunicação entre os chefes da facção presos e os demais integrantes que ainda estão soltos, há indícios de que um dos advogados cometeu crime de obstrução de justiça, quando em 2021, a Polícia Civil prendeu em flagrante um integrante de facção criminosa que mantinha irregularmente em casa 60 munições intactas e uma cápsula do calibre 7,62, de uso restrito; 12 munições intactas de calibre 5,56, também de uso restrito; uma munição intacta do calibre .380; uma munição intacta do calibre .40; quatro munições intactas do calibre 9mm; e quatro carregadores para munições do calibre 9mm.
Uma das presas na operação Carteiras entrou em contato com um dos chefes da facção para ser constituída como sendo advogada nos autos da investigação policial. Ela foi à delegacia e requereu vista dos autos da investigação. Horas após, a denunciada ordenou que o integrante da organização criminosa destruísse prova relevante para a investigação.
A Polícia Federal, por meio da representação regional da Interpol no Rio Grande do Norte, extraditou da Espanha para o Brasil, nesta sexta-feira, 15/7, uma cidadã brasileira, de 44 anos. Presa em Madri por envolvimento com tráfico internacional de pessoas, ela aguardava os trâmites judiciais para a sua extradição.
A mulher tinha mandado de prisão expedido pela Justiça Federal/RN, sentenciada a 11 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, mediante fraude e com o fim de obter vantagem econômica, bem como redução à condição análoga à de escravo. Ela figurava na Difusão Vermelha da Interpol.
A brasileira foi condenada por se associar, a partir de 2007, a uma organização criminosa composta por grupo de estrangeiros que selecionava e ludibriava jovens mulheres para serem exploradas sexualmente na Espanha, sob o falso argumento de trabalharem em clubes de alternes, que são estabelecimentos direcionados ao público masculino, nos quais o trabalho das mulheres é entreter os clientes e induzi-los ao consumo. Sua função no grupo era captar as mulheres para fins de exploração sexual.
A investigação deflagrada pela Polícia Federal, à época dos fatos, constatou que a brasileira teria atuado diretamente no tráfico de mulheres de famílias carentes do Rio Grande do Norte para a Espanha, onde as vítimas tinham a liberdade de locomoção tolhidas pelo grupo criminoso e seus passaportes eram retidos até quitar a “dívida adquirida” com a organização, além de serem constantemente ameaçadas e vigiadas por câmeras e seguranças.
Escoltada pela Polícia Federal, tão logo desembarcou no Aeroporto Aluízio Alves, na Grande Natal, a extraditada passou por exame de corpo de delito no ITEP e foi levada ao Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, onde se encontra à disposição da Justiça.
Os advogados da família de Marcelo Arruda, assassinado na última semana no Paraná, divulgaram uma nota contestando o resultado do inquérito sobre a morte do petista e apontando uma série de supostas irregularidades cometidas no andar das investigações.
Nesta sexta, a delegada responsável pelo caso concluiu que não há como apontar que o crime foi político ou motivado por ódio.
O assassino, José Guaranho, será indiciado por homicídio qualificado por homicídio qualificado por motivo torpe.
No documento divulgado, os advogados da família Arruda questionam a desqualificação de motivação política no crime e apontam que não tiveram acesso ao inquérito da Polícia Civil.
Os defensores, em um dos pontos, queixam-se de que não tiveram resposta sobre o pedido feito para produção de provas por familiares.
Por outro lado, a conclusão dos investigadores baseou-se, fundamentalmente no depoimento da esposa de Guaranho.
De acordo com ela, o marido voltou à festa porque queria revidar uma suposta humilhação sofrida na discussão com Arruda, e que o motivo, por isso, não foi político.
Os advogados questionaram, ainda, o porquê de a família não ter sido autorizada a indicar testemunhas e o porquê de a entrega do relatório ter sido feita sem a conclusão de perícias nos bens apreendidos— quais sejam: celular e veículo de Guaranho e DVR do clube
Por fim, a defesa da família Arruda indaga o motivo de o prazo de conclusão do relatório do inquérito policial ter sido antecipado em quatro dias — a entrega estava prevista para terça-feira da semana que vem.
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