Categoria: julho 14, 2022

TRE-RN julga improcedente representação do Ministério Público contra Robinson Faria

Pré-candidato a deputado federal estava sendo acusado por propaganda eleitoral antecipada

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)  julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada feita pelo Ministério Público Eleitoral contra Robinson Mesquita de Faria, pré-candidato a deputado federal.

De acordo com o Ministério Público, o pré-candidato teria utilizado o seu perfil na rede social Instagram  para fazer postagens com suposto pedido de voto. “O padrão de formatação das postagens é exatamente idêntico, então dá para perceber que foi produzido por uma empresa de publicidade e não tem nada de manifestação espontânea do eleitor. Quem conhece o funcionamento da rede social Instagram percebe que não foi uma repostagem, mas uma postagem original no perfil do pré-candidato. Há também o uso de palavras mágicas, no conceito do TSE, ‘Meu voto de federal é pra quem tem obra pra mostrar’”, sustentou Rodrigo Teles, representante do Ministério Público, sobre o processo, destacando os motivos pelos quais a divulgação poderia ser considerada irregular.

Segundo a relatora do processo,  juíza Adriana Magalhães, as postagens não se caracterizam como pedido explícito de voto. “Não enxergo a mais remota menção a qualquer pedido explícito de votos, tampouco vejo a utilização de ‘palavras mágicas’ com intuito de dissimular uma possível irregularidade, de forma que a hipótese sob exame em nada se distingue dos casos que fundaram a jurisprudência do TSE sobre a matéria, consolidada no sentido de a caracterização da propaganda antecipada depender de pedido explícito de votos e de não configurar propaganda antecipada o mero ato de promoção pessoal”, destacou a relatora.

Bolsonaro diz que vai apresentar a Zelensky ‘solução’ para guerra com Rússia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende apresentar ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, uma “solução” para a guerra travada com a Rússia desde fevereiro. A previsão é que os dois líderes conversem por telefone na próxima segunda-feira, na presença do ministro de Relações Exteriores, Carlos França.

Sem detalhar qual sua proposta para o conflito observado por todo o mundo, Bolsonaro limitou-se a dizer que vê semelhanças com a guerra das Malvinas, confronto entre Argentina e Reino Unido travado em 1982 pelas ilhas chamada pelos britânicos de Falklands.

“Vou dar minha opinião a ele o que eu acho. A solução para o caso guerra. Eu sei como seria a solução do caso. Mas não vou adiantar. A solução do caso como acabou a guerra da Argentina com o Reino Unido em 1982? É por aí”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil publicada no site do canal. “Vou conversar bastante com ele Zelensky. É uma liderança e vou dar minha opinião para ele. Essa guerra tem causado transtorno não só para o Brasil. Brasil menos. É muito mais para a Europa”, seguiu o presidente, que costuma culpar a guerra na Ucrânia pela alta dos combustíveis no Brasil.

A guerra na Ucrânia começou em 24 de fevereiro, uma semana após Bolsonaro fazer visita oficial ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. Embora o Brasil tenha condenado a invasão na Organização das Nações Unidas, o presidente sempre enfatizou que sua postura é de “neutralidade” em razão da dependência do País dos fertilizantes russos.

Já a guerra das Malvinas terminou em questão de meses com a rendição da Argentina, país que reivindica até hoje a posse das ilhas. Em 1982, a ditadura militar argentina mandou soldados para as ilhas como forma de se manter no poder – tentou atiçar o sentimento nacionalista para resistir às pressões pela redemocratização do País, mas não obteve sucesso.

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Juíza eleitoral diz que bandeira do Brasil virou símbolo de Bolsonaro

Está causando a maior polêmica no Rio Grande do Sul uma manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos.

Durante uma reunião com representantes de partidos na semana passada, a magistrada disse entender que a bandeira do Brasil será considerada uma propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha, no próximo dia 16 de agosto. O motivo? Na visão da juíza, o símbolo nacional tornou-se marca de “um lado da política” no país. Ela não cita Bolsonaro, mas fica evidente o raciocínio de Ana Lúcia.

Em entrevista à Rádio Fronteira Missões, ela explicou o seu entendimento, admitindo que este pode ser revertido pelo TRE ou pelo TSE após consultas dos partidos.

“É evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né? Hoje a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados há o uso da bandeira nacional como símbolo dessa ideologia política”, declarou Ana Lúcia.

A juíza destacou ainda que “não existe mal nenhum nisso”, mas que entende que a exibição da bandeira vai configurar uma propaganda eleitoral, que tem que obedecer aos requisitos legais. Por exemplo: bandeiras, durante a campanha, não podem ser fixadas em determinados locais. Para ela, portanto, bandeira só poderá ser com mobilidade, seguradas por alguém e em determinados horários.

“Se ela tiver fixada em determinados locais, a gente vai pedir pra retirar”, anunciou, lembrando que a propaganda eleitoral irregular pode gerar “multas pesadíssimas”. Ana Lúcia lembrou ainda que a Copa do Mundo, quando as bandeiras do Brasil geralmente saem dos armários, ocorrerá em novembro neste ano, após o período eleitoral.

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