POR UNANIMIDADE, DIRETORES DO ÓRGÃO APROVARAM O DOCUMENTO QUE VETA A COMERCIALIZAÇÃO. SEGUNDO ESTUDO, 1 A CADA 5 JOVENS USA O DISPOSITIVO. FOTO: GETTY
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime, nesta quarta-feira (6/7). De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.
O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.
Além de vetar a comercialização, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
“Lesivo à saúde”
O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7). Em meio à votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.
NOVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – FOTO POR: LIDIANA CUIABANO/DETRAN-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
O Porto de Natal movimentou 277.910 toneladas no primeiro semestre de 2022. O crescimento foi de 9,19% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram movimentadas 254.518 toneladas. O destaque foi o aumento nas frutas exportadas para a Europa, que cresceu 6,05% com 95.527 toneladas embarcadas. No mesmo período de 2021, a quantidade movimentada do produto foi de 90.075 toneladas.
Ressalta-se que o Porto de Natal tem na exportação de frutas seu grande destaque, sendo a maior de toda a movimentação do terminal. Os números mostram o know-how que o Porto de Natal possui no apoio ao manuseio para embarque deste produto. Somado a isso, a importação de trigo complementa os números.
O embarque de açúcar também foi determinante para o resultado positivo, o que demonstra o potencial dentro do Plano Estratégico de Crescimento do Porto de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a investigação contra a Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Miirm, na Grande Natal, sobre possíveis relatos de maus tratos, agressões, ausência de medicamentos e compartilhamento de material de higiene.
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). pela promotoria do município.
Conforme informado pelo MP, fica concedido o prazo de dez dias para quem quiser apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) está expandindo a rede de gasodutos em Mossoró através do investimento de mais de R$ 400 mil. No total, vão ser lançados 2.200 metros de rede para atender novos usuários nos segmentos residencial, comercial e industrial.
A diretora-presidente da companhia, Marina Siqueira, visitou as obras no bairro Aeroporto, na manhã desta quarta-feira, 06, acompanhada do gerente da Base de Mossoró, Antônio Saldanha.
“O investimento na rede de gasodutos é o principal objetivo da Potigás para que possamos levar a distribuição do gás natural canalizado onde os usuários estão. É infraestrutura para os municípios potiguares”, explica Marina Siqueira.
Segundo Antônio Saldanha, a rede em expansão já tem previsão para atender uma refinaria de sal, além de restaurantes, padarias e condomínios, o que resulta em torno de 500 novos clientes.
A Potigás conta com uma rede de 47 mil metros de gasodutos em Mossoró e mais de 4 mil clientes na cidade.
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), no horário destinado aos deputados, foram levantadas questões relativas a segurança pública, violência contra a mulher e infraestrutura, dando ênfase aos recentes alagamentos ocorridos no Estado, com pedidos de mais investimento em Defesa Civil.
Iniciando o horário, Nelter Queiroz (PSDB) citou reportagem da Tribuna do Norte do dia 28 de junho, destacando a situação da Segurança Pública no RN.
“De acordo com a matéria, o RN teve uma redução de mais de 14% no número de mortes violentas intencionais. Em 2021 foram registradas 1.155, contra 1.357 mortes em 2020. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações das secretarias de Segurança Pública estaduais, policias civis, militares e federal, dentre outras fontes oficiais”, informou o parlamentar.
Para Nelter, “esses números, porém, estão longe de ser comemorados. Isso porque, em relação às mortes por 100 mil habitantes, o RN é o nono mais violento do Brasil e o sexto do Nordeste, com taxa de 32,4%. Além disso, entre 2019 e 2021, o nosso Estado apresentou cinco cidades entre as 30 com maiores registros de mortes violentas intencionais. Umarizal está em 7º lugar, com taxa de 123,6 mortes por 100 mil habitantes. As outras cidades envolvidas são Rodolfo Fernandes, Extremoz, Japi e Tibau”, continuou.
Segundo o deputado, a reportagem mostrou que o RN registrou um aumento de 53% nos casos de feminicídio, passando de 13 casos em 2020 para um total de 20 em 2021.
“A alta de quase 54% coloca o Estado na segunda posição dos que mais registraram crescimento percentual desse tipo de crime. Já em Natal, o crescimento do feminicídio foi de 150%, passando de dois registros para cinco, em 2020 e 2021, respectivamente, perdendo apenas para Belém, capital do Pará”, acrescentou Nelter.
“Esses são os tristes números da Segurança Pública do governo do RN que não é mais de origem popular. Os crimes estão acontecendo em vários municípios, e não se descobre quem são os criminosos ou quem mandou matar, e a cada dia aumenta a criminalidade no Estado”, concluiu.
Na sequência, Michael Diniz (SDD) falou sobre o resultado da sua recente visita a Parnamirim, externando necessidades da população do município.
“Eu fui a Parnamirim, no Hospital Deoclécio, e soube de coisas terríveis que estão acontecendo lá. Recentemente, por exemplo, devido às fortes chuvas, uma máquina de tomografia, avaliada em R$ 2 milhões, ficou danificada, inclusive quase matando um operador eletrocutado, com a queda d’água que aconteceu”, disse.
A respeito dos alagamentos, mais precisamente em Emaús, o deputado afirmou que os transtornos continuam pelo bairro.
“Emaús ainda está lotado de água, as pessoas permanecem em colégios e, pelo que eu soube, existem cidades vizinhas que já conseguiram sanar o problema, contratando alguns caminhões para ajudar a retirar as águas. Então, eu falo sobre isso com muita tristeza no coração, porque eu ouvi dizer que lá deveria ter uma bomba para drenar a água da lagoa de captação, no Parque das Orquídeas, mas não se sabe onde está esse equipamento”, denunciou, completando sua fala com a informação de que a Maternidade Divino Amor está sem anestesista.
“Após dizer tudo isso, eu quero que o prefeito saiba que Parnamirim tem um deputado estadual pronto para lutar pela cidade. Eu estou ao seu lado, prefeito. Não se sinta perdido. Estou nesta Casa há aproximadamente 20 dias, mas estou de braços abertos para receber as demandas de Parnamirim”, finalizou.
Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PL) fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), mencionando a recente delação premiada de Marcos Valério, ex-operador do Mensalão.
“Um silêncio ensurdecedor tomou os grandes veículos do RN nos últimos dias. Eu estou fazendo referência à falta de cobertura sobre a delação de um dos operadores do Mensalão do PT, Marcos Valério, em que ele vincula o PT ao PCC, uma das maiores facções criminosas do Brasil. Isso é muito grave”, repudiou.
O parlamentar citou reportagens da época do Governo Lula, as quais, segundo Azevedo, “mostram as ligações do partido com a facção criminosa”.
“O deputado Nelter falou sobre a violência no nosso Estado, que é governado pelo PT. E o que nós estamos vendo? Um ex-presidente da República, que foi ‘descondenado’ e reabilitado pela Corte Suprema, cujos magistrados são colocados pelos próprios presidentes. Isso é gravíssimo. Este homem está anunciando o que fará se for eleito Presidente da República de novo”, alertou Coronel Azevedo.
Preocupado com a questão dos alagamentos, Jacó Jácome (PSD) pediu mais investimento dos gestores públicos na Defesa Civil.
“Na última semana, a Grande Natal e algumas cidades do interior receberam fortíssimas chuvas, que causaram danos materiais incalculáveis a milhares de famílias. Graças a Deus, nós não tivemos óbito no RN, como aconteceu em Pernambuco, em que mais de 100 pessoas foram vitimadas. Mas fica um alerta muito sério sobre o que será do nosso futuro, nessa questão da Defesa Civil, das encostas, dos bairros que ficam em cima de morros ou cidades com zonas rurais muito grandes, que sofrem com alagamentos graves e danos nas casas e móveis”, destacou o parlamentar.
Segundo Jacó, de todos os problemas ambientais devem ser tiradas lições. “E a lição que eu queria trazer hoje é um questionamento que se faz todas as vezes que acontecem eventos ambientais que causam deslizamentos de terra nas cidades grandes: quanto se gasta em Publicidade e quanto se investe em Defesa Civil? Todos sabem que os gastos com Publicidade são infinitamente maiores”, criticou.
Para o deputado, deve ficar o alerta: “o que os gestores estão priorizando? Ano que vem vai ter chuva novamente. E como fica, por exemplo, Felipe Camarão? Uma irmã nos procurou, desesperada, porque perdeu parte de sua casa e alguns móveis. Na Zona Norte aconteceu a mesma coisa. Em Parnamirim também. Os gestores precisam entender que o problema vai se aprofundar todos os anos, e algo deve ser feito para contornar esses transtornos”.
Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar apresentou soluções para os problemas citados.
“Nós precisamos colocar na mente dos gestores a ideia de prevenção a essas catástrofes, com mais investimentos em Defesa Civil, contratação de mais servidores e apoio aos moradores de áreas de risco. Eles têm que fazer cumprir o Plano Diretor, sendo rigorosos com a construção dessas moradias em encostas, morros e locais acidentados, para que a população não sofra mais no futuro”, finalizou.
Uma tendência no guarda-roupa das famosas tem virado uma verdadeira febre nas redes sociais. A peça que tem ganhado todo esse destaque é a que dá a impressão de estarem nuas.
Seja ela um body, uma camiseta, ou um biquíni, o vestuário tem sido visto em fotos nos perfis de celebridades como Kylie Jenner, Chiara Ferragni e Sokhna Cisse.
A estampa em questão é um naked com o efeito em 3D, uma linha da grife francesa Jean Paul Gaultier em parceria com a estilista russa Lotta Volkova.
Enquanto Jenner, caçula do clã Kardashian, preferiu usar o biquíni com a estampa, a influenciadora Chiara Ferragni escolheu usar uma camiseta com desenho semelhante. Já a modelo Sokhna escolheu um body que imita o corpo todo nu.
Lançada em 6 de maio, os modelos naked que marcam a parceria entre a grife e a estilista variam entre 140 a 590 euros, equivalente a mais de R$ 3 mil no caso da peça mais cara.
FÁBIO DANTAS, PRÉ-CANDIDATO AO GOVENRO DO ESTADO-FOTO-DIVULGAÇÃO
O pré-candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas, tem criticado a falta de investimentos da atual gestão apesar dos sucessivos aumentos na arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD. Em maio deste ano, o Rio Grande do Norte registrou superávit de R$ 680 milhões. O valor foi o maior mensal desde novembro de 2021 e representa alta de 9,5% comparado a abril e 22,3% em relação a maio de 2021.
“O superávit orçamentário em 2021 foi de R$ 348 milhões e em 2020, de R$ 177,6 milhões. O saldo positivo não era registrado desde 2014. Entre 2015 e 2019, o governo acumulou déficits sucessivos e dívidas, então é preciso perguntar onde está esse dinheiro? Onde estão os benefícios para a população, onde estão as obras?”, questionou Fábio Dantas.
Se o aumento da arrecadação não tem refletido em investimentos, isso também não ocorre na quitação de dívidas. O Rio Grande do Norte tem R$ 2 bilhões em atraso de precatórios, com 185 mil execuções nas varas da Fazenda Pública. Em 2023, o débito pode aumentar para R$ 6 bilhões.
A atual gestão também deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. A dívida acabou sendo absorvida pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, neste caso, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre os compromissos.
“É inexplicável. Aumento da arrecadação e calote. A governadora Fátima Bezerra não tem qualquer diálogo com o Governo Federal, mas foi o Governo Federal quem, no fim das contas, assumiu as dívidas do RN, como débitos com as instituições financeiras que acabaram sendo refinanciados. Ou seja, Bolsonaro está pagando o calote de Fátima”, criticou Fábio Dantas.
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