Categoria: julho 4, 2022

ITEP/RN tem 47% do efetivo contratado em situação irregular

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que apontou como irregular a Lei Complementar Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016 que regulamentou o Instituto Técnico Científico de Polícia do Estado do Rio Grande (ITEP/RN).

A ADIN foi julgada procedente no dia 16 de junho.

A lei permite no artigo 51 o enquadramento de servidor efetivo em cargo que não corresponde ao que ele foi aprovado em concurso público. O artigo 55 cria um quadro suplementar para servidores relotados, redistribuídos, transferidos ou removidos para o ITEP, em outra burla ao concurso público. No 75 permite que servidores cedidos ao ITEP sejam incorporados em definitivo caso prestem serviços há mais de três anos.

Os artigos foram considerados como inconstitucionais com base no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 26 inciso II da Constituição Estadual.

Se a decisão judicial for cumprida imediatamente o ITEP vai praticamente paralisar com a saída de 228 servidores, que equivalem a 47% do quadro atual, de acordo com informações da Comissão do Concurso do ITEP repassadas ao Blog do Barreto.

A solução está bem próxima com o curso de formação de 276 novos servidores que iniciaram curso de formação no dia 13 de junho. Mas existe um problema: pelo menos 70 deles devem sair para outros concursos como o das polícias civis do RN, PB, CE e AL.

Ao Blog do Barreto a direção do ITEP disse que a decisão por enquanto não preocupa porque não tem trânsito em julgado e o órgão vai recorrer.

Ainda que todos os alunos do Curso de Formação de Peritos sejam chamados poderá haver déficit em relação ao quadro atual.

BLOG DO BARRETO

General Girão aciona Governo Federal e solicita apoio para áreas prejudicadas pela chuva

Crateras abertas em várias regiões da Grande Natal, imóveis alagados com perdas de pertences dos moradores, redes de drenagem afetadas, deslizamentos em áreas de encostas, queda de árvores, transbordamento de lagoas de captação e casas interditadas em detrimento do risco de desabamento. Essa é a situação dos municípios da Região Metropolitana de Natal após um final de semana intenso de chuvas que somaram média de 264mm nas últimas 96horas.

Acompanhando de perto todos os transtornos causados, o deputado federal General Girão acionou o Governo Federal, ainda na noite deste domingo (3), para solicitar apoio às prefeituras dos municípios afetados e a população atingida. “Desde ontem estou em contato com os Ministérios do Desenvolvimento Regional e também da Cidadania para avaliar as possibilidades de ajuda do Governo Federal. A orientação que nos foi passada e que eu já repassei para todos os prefeitos da Região Metropolitana é a necessidade da decretação de estado de calamidade, o que já foi feito pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. No tocante às cestas básicas para as pessoas desabrigadas ou com impossibilidade de produção porque têm muitas áreas alagadas próximo ao Rio Extremoz e Rio Ceará-Mirim, por exemplo, em que se plantavam bananas, macaxeiras, legumes e tudo foi perdido, então também já fizemos essa solicitação”, apontou o parlamentar.

Nas primeiras horas desta segunda-feira (4), o General Girão visitou algumas áreas prejudicadas pelas chuvas, conversou com moradores e com agentes da Defesa Civil. “Visitando o bairro de Felipe Camarão no trecho em que a BR-226 foi interditada, constatamos que a obra de esgotamento feita há décadas teve alguns pontos que cederam e que foram abrindo com o aumento das chuvas, descendo muita areia ao trecho da rodovia, que não cortou, mas que tem colocado em risco alguns imóveis”, completou o parlamentar.

Considerando que não houve, por parte da Defesa Civil, nenhuma solicitação para relocação de pessoas atingidas pela chuva, o General Girão criticou o cancelamento das aulas das escolas estaduais. “Os alunos já estão tão prejudicados em função da pandemia, nos causa grande preocupação esse cancelamento das aulas, já que não houve necessidade da utilização destes prédios por parte de desabrigados”, acrescentou.