Categoria: junho 28, 2022

MPF denuncia empresários por fraudar licitação de refeições destinadas ao IFRN de Santa Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Wbiranilton Linhares de Araújo – conhecido como “Pezão” – e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015. Eles fizeram uso de três empresas para, conjuntamente, derrotar outros concorrentes, através da fraude conhecida como “coelho”. A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5).

O golpe consiste em manter uma das empresas baixando seguidamente os preços (o “coelho”) de forma a tornar inviável a participação de outras concorrentes não envolvidas no esquema. Uma vez que as demais desistem, a empresa “coelho” abre mão do contrato em prol de uma empresa “parceira”, que manteve um lance alto.

Wbiranilton Linhares é sócio das empresas Acrópole Comércio e Serviços Ltda. e Wbiranilton L. de Araújo (atual Ceia Refeições Coletiva Ltda.). Já Paulo Sérgio tem sociedade na P. J. Refeições Coletivas Ltda. O MPF constatou, durante as investigações, que as três empresas fazem parte de um mesmo grupo, cuja cúpula diretora se situa na sede da PJ, localizada em Natal.

Fraude – A denúncia, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que no pregão do IFRN de Santa Cruz, em 10 de abril de 2015, as três atuaram juntas, tendo feito lances do mesmo endereço eletrônico e, em alguns casos, com diferença de poucos segundos.

Durante o pregão, a Acrópole apresentou seu primeiro lance às 9h30, no valor de R$ 6,40, logo após uma empresa de fora do esquema ter apresentado um lance de R$ 6,45. Nesse momento, a Wbiranilton ocupava a segunda posição no pregão, com um lance de R$ 6,50.

A partir daí, a Acrópole passou a atuar como “coelho”, disputando lance a lance com a empresa não envolvida no esquema, baixando os preços até um valor de R$ 4,98. A empresa de fora do esquema ofereceu um lance de R$ 4,97, porém foi desclassificada por sua proposta ter sido considerada “manifestamente inexequível”, uma vez que era menos da metade do preço inicialmente estimado, de R$ 10,08.

Crime – Com a desclassificação, foi solicitada a planilha da Acrópole, que não a apresentou, restando como vencedora a Wbiranilton L. de Araújo, com o lance de R$ 6,50 (mais de 30% superior ao das duas primeiras). O pregoeiro, contudo, logo observou que a segunda e a terceira colocadas, Acrópole e Wbiranilton, possuíam o mesmo sócio majoritário, “Pezão”.

Diante disso ambas foram desclassificadas, sob a justificativa de quebra de isonomia e de competitividade. Sofreram ainda a penalidade de impedimento de licitar com a União pelo prazo de seis meses. As investigações, porém, logo apontaram a relação dessas duas com a PJ Refeições Coletivas, que também havia participado da licitação do IFRN de Santa Cruz.

Procon Natal realiza fiscalização nas agências bancárias da capital

O Procon Natal intensifica a fiscalização mais uma vez esta semana nas agências bancárias. Junto à comissão de defesa do consumidor da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Kleber Fernandes, que acompanhará a equipe de fiscalização do órgão, nesta quarta-feira, 29. O intuito é fiscalizar o tempo de espera previsto na Lei Municipal n 6.666/2017, em que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, e dá outras providências, como o tempo de espera de no máximo 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera de feriados ou após feriados prolongados para que o cliente seja atendido.

A legislação vigente em Natal (Lei Nº 6.666 de 30 de março de 2017) diz que as agências bancárias em Natal ficam “obrigadas a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente em todos os seus setores de atendimento, para que seja efetivado em tempo razoável”. De acordo com o Procon, o tempo considerado razoável é de 30 minutos com tolerância de mais 45 minutos, após a entrega da ficha de atendimento, sem considerar a espera na área externa do banco.

A lei diz ainda que os bancos devem “fornecer aos seus usuários, o comprovante do horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do término do atendimento, sendo o mesmo obrigatório para todos os setores e serviços oferecidos pela Agência, inclusive na triagem, sendo, portanto, esse o tempo gasto com o atendimento”.

Diogo Capuxú, diretor técnico do Procon Natal, explica que com os horários de entrada e saída do banco, o cliente poderá comprovar o eventual atraso e abrir um processo junto ao órgão de defesa do consumidor para aplicação de multa ao banco. “É o que o Procon Natal orienta. Para entrar no banco o usuário recebe uma fichinha e nela tem o horário em que o cliente deu entrada para ser atendido, então é preciso que após o atendimento o cliente peça ao atendente que coloque o horário do término do atendimento, de caneta mesmo, carimbado, para comprovar o tempo que ele passou lá. O bancário tem obrigação de fazer isso. Passar duas, três, quatro horas em um banco, isso não existe”, detalha.

De acordo com o Procon Natal, as denúncias contra bancos ainda são baixas, em função do próprio desconhecimento da lei por parte dos clientes. O valor das punições é variável e se baseia nos últimos três meses de faturamento das instituições. O diretor afirma que planeja novas campanhas de conscientização sobre o tema, com visita de fiscais às agências e distribuição de cartilhas educativas.

Prefeitura inicia obra de ciclovia no canteiro central da avenida Itapetinga

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, iniciou a obra de construção da ciclovia no canteiro central da Av. Itapetinga – na região Norte da cidade. A obra faz parte do Plano Cicloviário de Natal e tem como objetivo garantir mais segurança nos deslocamentos dos ciclistas. A previsão da STTU é implantar até 2024 cerca de 115 quilômetros de áreas adequadas para o modal.

Somente na região Norte, serão mais 15 km de ciclovias e ciclofaixas compartilhadas. Na avenida Itapetinga estão previstos quatro quilômetros, sendo 2 quilômetros em cada sentido da via. Além da Itapetinga, serão beneficiadas com o plano cicloviário as avenidas das Cirandas, Pico Cabugi, Florianópolis, Guarapes e Nosso Senhor do Bonfim. O projeto total está orçado em 6,2 milhões.

Atualmente, Natal conta com ciclovias, ciclorrotas e faixas compartilhadas em todas as regiões. Existem espaços do gênero nas avenidas Prudente de Morais, Ayrton Senna, Café Filho, Omar O’Grady, no Viaduto do Baldo, Ponte Newton Navarro, seguindo pela avenida João de Deus, no bairro de Santos Reis, pela avenida Duque de Caxias e finalizando com a conexão à ciclovia existente na avenida Rafael Fernandes (também conhecida como avenida do Contorno). Além disso, a capital potiguar possui estruturas cicloviárias na avenida Dr. Solon Miranda de Galvão, interligando a avenida Roberto Freire ao Anel Viário do Campus Universitário; Capitão-Mor Gouveia; Deodoro da Fonseca; Hermes da Fonseca e Roberto Freire.

“Essa gestão tem uma sensibilidade enorme e vem investindo na adaptação da cidade para oferecer melhores condições e segurança para os ciclistas”, destaca Carlos Milhor, diretor do Departamento de Engenharia de Trânsito da STTU e membro da Associação dos Ciclistas do RN.

Agentes de endemias intensificam combate ao Aedes aegypti em Natal

De acordo com o último bolteim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, os casos prováveis de dengue desde o início do ano somam 23.240. Já foram confirmados dois óbitos pela doença e outros 10 ainda estão em investigação. Para a chikungunya foram contabilizados 7.609 casos prováveis, sem óbitos confirmados e três óbitos em investigação. Já a zika tem 2.129 casos prováveis, sem óbitos confirmados. Os casos confirmados de zika em gestantes somam 9.

Agentes de endemias do Centro de Zoonoses de Natal tem intensificado as ações de combete ao Aedes aegypti nos bairros da cidade com o objetivo de orientar a população e realizar a procura de possíveis focos do mosquito transmissor das doenças.

De acordo com Dianaldo Rodrigues, coordenador de operações do CCZ, as visitas residenciais tem apresentado um impacto positivo no combate às doença. “Da primeira semana até a vigésima quarta, nós visitamos mais de 144 mil imóveis e mais de 173 mil criadouros foram eliminados dentro desses imóveis”. 

Com o aumento de casos, o trabalho em conjunto entre a população e os agentes para a eliminação do mosquito se torna ainda mais importante, mas de acordo com Dianaldo, imóveis fechados ou abandonados ainda são o maior problema em relação ao combate ao Aedes aegypti. “A gente faz um apelo, chamando toda à população que tiver aquele imóvel abandonado, terreno baldio, que faça a sua limpeza e chame o agente para fazer sua visita”.

Para mais informações é possível contactar o CCZ Natal através dos telefones 3232-8237/8235. O mesmo telefone também recebe denúncias ou irregularidades para que uma equipe vá até o local conforme cronograma de trabalho do setor.