Categoria: junho 21, 2022

Com mudança no ICMS, RN pode perder até 1,57 bilhão na arrecadação

A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode perder até R$ 1,57 bilhão por ano com as mudanças na legislação em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O valor refere-se à soma das eventuais perdas com a aprovação do Projeto de Lei 18/2022, em que o Estado perderia R$ 1.093 bilhão com o teto de 17%, e à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os demais combustíveis, que deve retirar do Estado até R$ 480,63 milhões. Para todos os Estados o impacto com as duas medidas será negativo em R$ 123,32 bilhões.

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata da aplicação do ICMS do óleo diesel para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.

A média de preços poderá, ou não, ser corrigida com base no IPCA (Índice de Preços do Consumidor) o que gera mudanças nos valores arrecadados nos estados. No RN, a perda seria de R$ 224,69 milhões com a correção por este índice, podendo chegar a R$ 480,63 milhões sem a correção pelo IPCA.

De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier, as mudanças são um “ataque brutal ao pacto federativo e o pior é que não vai resolver o problema dos combustíveis”.

Os secretários de tributação dos Estados devem recorrer sobre a questão do ICMS, com o intuito de agravar a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comitê já acionou os procuradores de Estados para entrar com recursos a fim de agravar a liminar de André Mendonça.

Com informações da Tribuna do Norte

Em abril, RN tem melhor desempenho no setor de serviços do país

No mês de abril, o Rio Grande do Norte teve uma alta de 7,9% no volume de serviços. Esse foi o melhor desempenho alcançado no país. O estado potiguar superou em aproximadamente quarenta vezes a média nacional (0,2%) e atingiu o maior valor desde 2011, início do período da série atual. Esses dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE.

Mais da metade das unidades federativas teve valor negativo no índice que mede o volume de serviços, sendo cinco oriundas do Nordeste. Além do RN, as que conseguiram um desempenho positivo na região foram: Ceará (2,4%), Alagoas e Maranhão (0,9% ambas).

Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o Índice de Volume de Serviços registrou uma variação de 15,5%. Ao passo que a variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 14,6%.

Apesar do melhor resultado no volume de serviços, o índice de variação de receita foi de 3,7%, um crescimento que colocou o Rio Grande do Norte entre as primeiras colocações, porém atrás do Amapá (11,7%) e Mato Grosso Sul (5,5%).

Rio Grande do Norte mantém terceiro mês seguido de alta no comércio

O Rio Grande do Norte registrou no mês de abril um aumento de 4% no volume de vendas do comércio varejista. Esse foi o melhor desempenho desde agosto de 2020 quando o estado atingiu alta de 6,9%. Além disso, estabelece uma tendência de aumento pelo terceiro mês consecutivo. Esses dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.

No Nordeste, apenas outros dois estados conseguiram superar a média nacional (0,9%), Alagoas (3,8%) e Ceará (3,1%). O resultado obtido está, juntamente com o Amazonas (4,4%), dentre os maiores entre as unidades federativas. Ademais, Pernambuco teve a maior queda no índice de volume do país (-7,7%).

No comparativo com o mesmo mês do ano anterior, o estado potiguar teve um aumento de 8,2%. Contudo, a variação acumulada em 12 meses foi negativa em 1,5%.

Além disso, o Rio Grande do Norte obteve um incremento na receita de vendas de 5%, ficando na companhia de Alagoas (5,1%), Acre (4,3%) e Piauí (4,1%) como as maiores variações na comparação com o último mês.

Varejo ampliado

Em abril de 2022, o Rio Grande do Norte teve crescimento de 3,4% no volume de vendas do varejo ampliado. Empatado com o estado de Rondônia, esse valor foi o terceiro maior nesse segmento do comércio, atrás do Ceará (6,6%) e Amazonas (6,4%).

No comparativo com o mesmo mês do ano anterior, o estado potiguar registrou um aumento de 9,9%. Apenas o estado de Alagoas (11,1%) fica a frente nesse quesito. Já o acumulado dos últimos 12 meses atingiu 0,4%, deixando, no Nordeste, o RN acima apenas da Paraíba (-1,8%) e Maranhão (-2,1%).

O comércio varejista ampliado inclui, além do varejo comum, a venda de veículos, motos, partes e peças e material de construção.