Categoria: junho 7, 2022

Cerca de 38 mil empresas do RN correm risco de perder inscrição por pendências

As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resulta no impedimento de aquisições de produtos e insumos. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) publicou, desde o último dia 20, editais de intimação no Diário Oficial do Estado (DOE), convocando esses contribuintes a regularizarem a situação em um prazo de 30 dias a partir da data de publicação. Os editais são medidas obrigatórias estabelecidas pela legislação tributária. 

De acordo com a Subcoordenadoria de Cadastro e Itinerância (Sucadi) da SET, cerca de 38 mil empresas do estado, sendo mais de 17 mil aquelas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), estão em desconformidade com a Receita Estadual e podem perder o registro como prevê o Regulamento do ICMS (RICMS).

Entre os motivos que levam contribuintes à notificação e intimação, estão o não envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-D), da Declaração Anual Simplificada para o MEI – Declaratório (DASN-SIMEI) e não indicação de profissional habilitado responsável pela escrituração fiscal ou contábil. O período para regulamentação começou em 23 de maio e vai até o dia 21 de junho. Passado esse prazo, fica permitido ao Fisco efetivar o cancelamento das inscrições convocadas.

“O objetivo da notificação é alertar aos contribuintes sobre a situação de inadequação e fazer com que essas empresas se regularizem para não perder as inscrições estaduais. Entre os fatores da intimação explicita no edital, está a tentativa de recolhimento de impostos não declarados”, esclarece o subcoordenador da Sucadi, Tárcio Cabral de Medeiros. Ele adianta que, em etapa posterior, será feita uma operação de cobrança para os contribuintes que enviaram as declarações, mas não recolheram os respectivos impostos.

Além da publicação no DOE, os contribuintes em situação irregular também estão sendo avisados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), assim como serão feitas reuniões com as entidades da classe contábil, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e instituições representativas do setor produtivo, como é o caso do Sebrae, para alertar sobre o risco e gravidade da questão.

IDIARN prorroga campanha contra febre aftosa até 30 de junho

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), decidiu prorrogar a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa até 30 de junho.

Devido à baixa adesão dos produtores, o órgão estadual que é o responsável pela campanha de imunização dos rebanhos solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização para realizar a ampliação do prazo para que o produtor possa adquirir a vacina e imunizar os animais.

Com a prorrogação, o produtor potiguar terá agora até o dia 30 de junho para adquirir a vacina e declarar o rebanho. Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para todos os animais.

“Entendemos a necessidade de aumentar o prazo até para nos mantermos dentro dos índices positivos que alcançamos até aqui. Temos uma das maiores coberturas vacinais do Nordeste e queremos continuar dentro deste cenário, por isso a prorrogação”, esclarece o Diretor-geral do IDIARN, Mário Manso.

O Rio Grande do Norte, que conta com mais de um milhão de animais, é reconhecido internacionalmente como um estado livre da febre aftosa com vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014, e não apresenta casos da doença há mais de 20 anos.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Prefeitura do Assú trata sobre recuperação de créditos tributários

Nessa segunda-feira (06), o executivo municipal assuense esteve tratando de assuntos referentes ao setor de tributos do município. Em reunião com José de Arimateia (secretário de tributação) e Frederico Bernardo (procurador-geral do município), o prefeito Gustavo Soares dialogou sobre os a recuperação dos créditos tributários.

A recuperação de créditos tributários é um trabalho que vem sendo realizado há bastante tempo dentro do Assú, e seu objetivo é impulsionar a arrecadação do município, ação que, consequentemente, será revertida em obras e benefícios para a população assuense. A partir desses diálogos, a gestão tem buscado melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos do município.

Prefeitura do Assú e corpo de bombeiros trabalham na estrutura física do São João 2022

A estruturação física dos festejos de São João em Assú continua sendo trabalhada pela Prefeitura Municipal. Para isso, uma série de ações estão sendo tomadas pela gestão junto ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Na manhã desta terça-feira (07), a gestão deu continuidade ao trabalho estrutural, como também no que diz respeito à instalação e inauguração do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros na cidade.

A expectativa é que até que os festejos de São João do Assú iniciem, o município já conte com o Posto Avançado. Toda a cidade vem sendo organizada para oferecer tanto aos moradores quanto aos visitantes uma estrutura de ponta com qualidade e segurança no entretenimento.

A reunião desta manhã contou com a presença do prefeito Gustavo Soares, da vice-prefeita Fabielle Bezerra, dos secretários municipais Débora Cavalcante, Alderlan Lenilson, Marcelo Galvão; além do Coronel do Corpo Bombeiros Militar Luiz Monteiro (comandante-geral da corporação) e demais bombeiros que trabalham na instalação.