Categoria: maio 24, 2022

Rafael Motta entrega R$ 800 mil em emendas para Ipanguaçu

O deputado federal Rafael Motta (PSB) segue cumprindo agenda pelos municípios do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (23), o parlamentar visitou e entregou uma série de investimentos do mandato para Ipanguaçu, no Oeste potiguar.

Ao lado do prefeito Valdeiredo Bertoldo (PL), Rafael esteve na comunidade de Pedrinhas, Zona Rural da cidade. A localidade recebeu R$ 400 mil em emendas para pavimentação das ruas. Na totalidade, o mandato já alocou mais de R$ 750 mil em recursos para calçamento do município.

Já na comunidade de Arapuá, o deputado entregou oficialmente a emenda para construção de uma adutora e reforma da caixa d’água. Para estas ações, o mandato destinou um total de R$ 300 mil. Na ocasião, Rafael reforçou que “com a adutora, estamos resolvendo a questão do abastecimento de água da comunidade que sofre com a falta de algo tão essencial para nossa sobrevivência há mais de 30 anos”.

A agenda foi finalizada com a entrega de novos equipamentos para atender a saúde municipal. Com recursos que somam R$ 100 mil, foram adquiridos pela gestão ar-condicionados, computadores, ventiladores, glicômetros, oxímetros, aparelhos de aferição de pressão, cadeiras de rodas e equipamentos para sala odontológica.

No total, já foram mais de R$ 3 milhões em emendas destinadas pelo mandato para a saúde de Ipanguaçu nos últimos anos. “As emendas parlamentares contribuem para aumentar a capacidade de investimento da prefeitura. Agradeço o deputado por essa parceria com o município e tenho certeza de que todos os recursos destinados chegam em boa hora para Ipanguaçu e serão bem aplicados”, destacou o prefeito Valderedo Bertoldo.

Além do deputado Rafael e do prefeito, acompanharam as solenidades a vice-prefeita Mara Carmelita; vereadores Josimar, Batista Bertoldo, Bráulio de Anselmo, Doel, Paulinho de Chico, Toinho das Caçambas e Gordo Filho; além dos secretários da gestão Mateus Lemos (Obras), Nestor Aquino (Recursos Hídricos), Wanda Bertoldo (Saúde) e Yuri Feldman (Saúde); e parceiros do mandato na região como o vereador Jalmir Filho (Angicos) e os irmãos Umbelino de Afonso Bezerra, vereador Waldick e Valquir, ex-vice prefeito.

Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

AGÊNCIA BRASIL

Fábio Dantas comenta escândalo das diárias de Fátima: “mais um exemplo vergonhoso”

O pré-candidato ao Governo do Estado, Fábio Dantas, criticou o uso das diárias por Fátima Bezerra na questão referente à agenda na FIESP e, por tabela, no casamento do ex-presidente Lula,

“Mais um exemplo vergonhoso viajando a interesses particulares do seu partido para visitar seu líder político”.

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros via Portal Grande Ponto