AO TODO, FORAM LOCALIZADAS 23 CAIXAS COM 50 MAÇOS DE CIGARRO CADA CAIXA, TOTALIZANDO 11.500 CARTEIRAS DE CIGARRO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Uma carga com 11.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal foi apreendida, nesta quinta-feira (19), por policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário (2ª CPRv). O material estava em um veículo de transporte de carga e foi identificado na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, durante uma barreira policial na entrada do município.
De acordo com a Polícia Militar, os agentes realizavam uma barreira policial, quando abordaram um carro que estava com a película em desconformidade da lei. Durante a ação, dois ocupantes do veículo apresentaram sinais de nervosismo, e foi identificado que havia uma carga de cigarros no interior do automóvel. Ao serem questionados, as duas pessoas não apresentaram as notas fiscais dos produtos.
Ao todo, foram localizadas 23 caixas com 50 maços de cigarro cada caixa, totalizando 11.500 carteiras de cigarro. A carga apreendida foi avaliada em R$ 57.500,00. A Polícia Militar acionou a Secretaria Estadual de Tributação, para realização dos procedimentos cabíveis.
2.931 VAGAS SÃO PARA RECENSEADOR(A), PROFISSIONAL QUE VAI DE CASA EM CASA FAZER ENTREVISTAS COM MORADORES. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O IBGE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgam amanhã (20) o resultado final da seleção do Censo Demográfico 2022 para recenseador(a) e agente censitário(a) supervisor(a) (ACS) e municipal (ACM). Só nesses cargos, são 3.366 vagas temporárias distribuídas por todos os municípios potiguares.
A partir da divulgação e homologação do processo seletivo na sexta-feira, o órgão poderá dar início às contratações dos aprovados(as). “O ACM e o ACS são figuras fundamentais na cadeia de execução do Censo, porque eles(elas) vão lidar com nosso maior bem: os(as) recenseadores(as), que são nossos(as) representantes em todos os municípios do RN e do Brasil. Então, o trabalho do ACM e ACS é garantir que a coleta seja feita com qualidade, transmitir o conhecimento para o(a) recenseador(a) e permitir que nós demos conta do trabalho da melhor forma possível.”, disse Rogério Campelo, coordenador Operacional do Censo 2022 no Rio Grande do Norte.
Desse total, 2.931 vagas são para recenseador(a), profissional que vai de casa em casa fazer entrevistas com moradores. Para coordenar diretamente o trabalho dos recenseadores, existem 284 vagas de agente censitário(a) supervisor(a). Também há 151 vagas para agente censitário(a) municipal, responsável pelo Censo nos municípios. São 206.891 vagas no país.
As funções de agente censitário(a) supervisor(a) e agente censitário(a) municipal tiveram inscrição única em cada município ou grupo de municípios. Dessa forma, o(a) candidato(a) melhor colocado(a) no concurso poderá optar pela vaga de agente censitário(a) municipal. Os(as) demais ficarão com as vagas de supervisor conforme a posição de cada um e o quantitativo de vagas oferecidas.
Treinamento
Logo depois da divulgação dos resultados, os(as) agentes censitários(as) municipais e supervisores(as) deverão iniciar um treinamento online. O treinamento presencial ocorrerá entre os dias 06 e 15 de junho em vários municípios. Nesta etapa, todos os(as) agentes censitários(as) estarão na condição de contratados(as) para o Censo 2022.
Os(as) aprovados(as) para recenseador(a) também poderão iniciar o treinamento online logo depois da divulgação do resultado final. A fase presencial será entre 18 e 22 julho. Neste caso, o treinamento é eliminatório e classificatório. Para ser aprovado(a), o(a) candidato(a) deve atingir pelo menos metade dos pontos no teste final e ter 80% da presença no treinamento.
Haverá uma ajuda de custo para os(as) candidatos(as) que obtiverem pelo menos 80% de presença no treinamento presencial. Os locais serão divulgados no site do Censo 2022.
Preparação
Dentro do IBGE, os meses de abril e maio foram de preparação para receber os(as) mais de 3 mil servidores aprovados(as) no processo seletivo finalizado nesta sexta-feira.
Treinados(as) em regime de internato entre os dias 2 e 13 de maio, 60 servidores(as) vão espalhar a metodologia e técnicas do Censo entre os recém-aprovados(as). “A equipe foi bem preparada e o conceito foi bem aplicado. Os(as) instrutores(as) se destacaram e receberam boas recomendações dos(as) observadores(as) que vieram aqui acompanhar o trabalho sobre a desenvoltura na aplicação dos conceitos e a atenção com a própria equipe. Sinto que a equipe está preparada.”, avaliou Campelo.
Além de servidores públicos efetivos, a equipe preparada nessa etapa centralizada do treinamento é composta por analistas censitários(ias), coordenadores(as) censitários(as) de subárea e agentes censitários(as) operacionais. Todas essas vagas vêm sendo ocupadas desde 2019 com o intuito de planejar a estrutura da maior pesquisa brasileiro em território potiguar.
No início de 2022, o IBGE também realizou também processo seletivo para os agentes censitários de administração e informática. Contratados a partir de 26 de maio, esses servidores auxiliarão o trabalho nas bases do Censo em cada subárea de municípios.
SEMINÁRIO FAÇA BONITO FOI UM DOS EVENTOS REALIZADOS NESTA SEMANA DENTRO DO TEMA. FOTO: SEMTAS
O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No mês alusivo ao Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou na quarta-feira(18) panfletagem na calçada do Midway Mall para levar conhecimento à população em como identificar e denunciar estes crimes.
O objetivo da ação foi mobilizar a população que passava pelo local com ferramentas educativas contra a exploração de crianças e adolescentes. Estiveram presentes serviços e instituições que trabalham com a defesa do direito desse público, com abordagens, panfletagem e falas educativas e de reflexão sobre o tema, além de uma apresentação artística. A atividade foi realizada por meio do Departamento de Proteção Social Especial e Média Complexidade, além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipe do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e Rede de Proteção e Garantia de Direitos.
“Nós desenvolvemos todos os anos essa campanha durante todo o mês e pedimos a participação e colaboração da sociedade para que nos ajude a identificar casos de abuso e exploração sexual, para que possamos tomar as devidas providências e fazer o atendimento necessário às vítimas. A Secretaria realiza um trabalho vigilante e permanente de ação contra qualquer violação de direito”, afirmou a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.
Havendo qualquer suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também para os Conselhos Tutelares espalhados nas quatro zonas de natal ou acionar o 190 – Polícia Militar. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móveis.
A idosa Antônia Maria, que passava no local no momento da ação, pediu informações e esclarecimento do que se tratava a atividade e ficou feliz por saber que o município desenvolve ações voltadas para a proteção e garantia de direitos. “Fico muito feliz em ver esse tipo de ação. Levar conhecimento para quem não sabe que existe um trabalho como esse na nossa cidade é muito importante. Foi muito bom saber que o poder público faz esse tipo de ação voltada para proteger essas crianças”, afirmou.
A campanha é realizada em maio, mas os agentes que trabalham no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes estão à disposição todos os dias para que denúncias sejam feitas. Só através da denúncia que as autoridades competentes podem tomar as ações cabíveis para cada caso.
Seminário
Nesta quinta-feira (19), a Semtas promoveu seminário Faça Bonito, com o tema: Proteção e Articulação em rede no atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual. O evento contou com diversas autoridades locais no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante a semana foram realizadas diversas ações em prol da causa, que teve como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para participar do combate.
Por que 18 de maio?
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Dessa forma, o objetivo da data é provocar a mobilização, sensibilização e informar toda a sociedade que precisa participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É dever do poder público ampliar e fortalecer as condições protetivas dessa população, a fim de garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento.
CLIJA CHAIT FOI RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA FIERN, AMARO SALES. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na tarde dessa quarta-feira (18), a empresária do ramo de gastronomia atuante nos Estados Unidos, a seridoense Clija Chait, foi convidada a participar de um encontro com produtores potiguares na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).
Na oportunidade, os empresários da Aqua Coco, Cachaça Samanaú, Gin Pimenta Rosa, Coco e Cia, Primícia e Cimsal, apresentaram seus produtos e conversaram com Clija sobre as possibilidades de futuros negócios.
Ao final do encontro, Clija Chait foi recebida pelo presidente da Fiern, Amaro Sales, e por parte da diretoria da entidade. Conversaram sobre peculiaridades da área de negócios no Brasil e nos Estados Unidos e a respeito dos investimentos da empresária no Rio Grande do Norte.
Com o tema “Juntos salvamos vidas: Tô de bike, tô de boa!”, a Prefeitura do Natal, por meio da parceria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/RN, uniram esforços no Maio Amarelo para alertar sobre o grande número de acidentes fatais envolvendo ciclistas no estado do RN.
Na programação de ações, além de alertas nas redes sociais, o conselho realiza nesta quinta-feira(19), o Crea-RN Debate para discutir o Plano Cicloviário da Cidade do Natal. O evento está marcado para às 16h, na sede do Crea-RN, com transmissão ao vivo pelo Youtube do Crea-RN.
De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) existem 50 milhões de bicicletas, contra 41 milhões de automóveis no país. Levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), revela que mais de 13 mil ciclistas morreram no trânsito na última década.
Entre 2010 a 2019, o Rio Grande do Norte teve um aumento de 1250% no número de internações causadas por acidentes envolvendo bicicletas e outros veículos.
“Com essa campanha queremos fazer um alerta tanto para o ciclista seguir as regras, quanto para os motoristas respeitarem as leis de trânsito para garantir a segurança de todos nas vias públicas”, explicou a presidente do Crea-RN, a engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino.
“Mais uma ação que a Prefeitura, através da STTU, se une ao CREA RN para promover o fortalecimento da política pública de educação e respeito no trânsito. Esperamos assim que possamos fazer uma cidade mais humana com menos acidentes e mortes no trânsito”, disse a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, a engenheira civil Daliana Bandeira
Na programação, além de alertas nas redes sociais, o conselho realiza nesta quinta-feira(19), o Crea-RN Debate para discutir o Plano Cicloviário da Cidade do Natal. O evento está marcado para às 16h, na sede do Crea-RN, com transmissão ao vivo pelo Youtube do Crea-RN.
MUNICÍPIO CONQUISTOU PRÊMIO COM O PROJETO “MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO”. FOTO: ALEX RÉGIS
As iniciativas implementadas pela Prefeitura de Natal com o objetivo de desburocratizar a máquina pública e incentivar práticas empreendedoras da cidade foram reconhecidas pelo Sebrae/RN que outorgou o prêmio Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022, ao chefe do poder executivo da capital potiguar, Álvaro Dias. A entrega da honraria foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), em solenidade realizada no auditório da instituição.
A Prefeitura de Natal, que concorreu com dois projetos em categorias distintas, conquistou o prêmio na Categoria Desburocratização, com o projeto “Modernização e Desburocratização”. A iniciativa integrou os sistemas das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, Vigilância Sanitária e Tributação. Com isso, os processos de abertura e licenciamento das empresas de pequeno porte, visando à simplificação, registro e regularização das mesmas foi facilitado e agilizado. Agora todas as principais exigências estão concentradas no portal RedeSim, inserido no portal Directa da Prefeitura de Natal, e hoje é possível obter um deferimento de pedidos diversos em até 28 segundos.
“Alcançar esse tempo para responder às demandas que chegam até nós era inimaginável há alguns anos. Identificamos que esse era um dos nossos principais gargalos. Isso acabou afugentando muitos investimentos e gerando uma perda de arrecadação incalculável. Determinei que esse problema fosse corrigido e após as intervenções e apontamentos feitos pelos nossos técnicos conseguimos gerar mais eficiência e melhorar nosso atendimento, comentou o prefeito de Natal, Álvaro Dias que celebrou a conquista do prêmio: “É uma honra receber este reconhecimento de uma instituição da envergadura do Sebrae. Divido a honra com toda a nossa equipe que está desempenhando um trabalho êxitos. Agora isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar trabalhando em busca de cada vez mais agilidade e eficiência no serviço público”, finalizou.
Os números informados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) mostram que essa guinada modernizante conferida pela administração municipal impactou positivamente na atração de novos negócios. De acordo com dados pinçados do RedeSim, sistema da secretaria responsável por registrar e legalizar empresas, de janeiro a abril deste ano 6.725 pedidos de viabilidades foram analisados.
Após a triagem e análise, 1.343 documentos foram emitidos sendo: 196 – Alvarás de construção, reforma, ampliação, legalização – (aumento de 20% em relação ao trimestre do ano passado); 214 – Característica, demolição, habite-se, uso e ocupação, diversas, consulta prévia e de potencial construtivo; 43 – Autorizações Ambientais, Urbanísticas e de Supressão; 26 – Dispensa de Licença Ambiental; 317 Alvará de funcionamento provisório (aumento de 20% em relação ao trimestre do ano passado); 87 Alvará funcionamento definitivo; 98 – Licenças de Instalação operação e simplificada; 84 – Declarações de enquadramento da lei de liberdade econômica – dispensa de ato público para liberação e 278 – Certidões de Aforamentos.
Modernização
Ainda no campo da modernização da legislação urbanística de Natal, outra importante medida encampada pela Prefeitura de Natal foi a aprovação da revisão do Plano Diretor. Em seu pronunciamento, Álvaro Dias ressaltou a importância da medida: “Eu considero essa a nossa principal medida para destravar o desenvolvimento da capital potiguar. Entregamos à cidade uma legislação urbana moderna, atual, atrativa, conectada com a realidade em que vivemos, ambientalmente equilibrada, voltada à geração de emprego, renda e progresso. Tenho a plena convicção de que em um curto espaço de tempo Natal será referência no país em matéria de atração de investimentos e geração de oportunidades”, disse o prefeito.
As ações modernizantes não estão concentradas apenas na Semurb, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), também é outro exemplo de eficiência na gestão pública municipal. A era dos processos físicos ficou no passado, todo requerimento, pedido e solicitação é feito agora por meio de processo eletrônico. A secretaria também possui canais de atendimento remoto onde o contribuinte pode resolver tudo pelo whatsapp e pelo chat no portal (www.natal.rn.gov/semut).
Outra iniciativa importante da Prefeitura de Natal ligada a desburocratização da gestão, é a loja do empreendedor, localizada no Partage Norte Shopping, na zona norte. Mais de 4.000 atendimentos foram feitos no local. Lá, os usuários têm acesso a uma gama de serviços gratuitos oferecidos pela Prefeitura e pelo Sebrae-RN, parceiros na iniciativa. Com uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Natal), disponibilizando a abertura de processos de licenciamento sanitário (alvará sanitário) e processo de análise de projeto arquitetônico, além de diversas orientações, bem como outra da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), executando o trabalho de orientação a respeito de licenciamentos e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. Essa atuação acontece voltada para o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte.
Entre outras autoridades, a vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez participou da solenidade junto a outros técnicos e representantes das secretarias municipais.
EDILZA FAUSTINO RESSALTA QUE, RECENTEMENTE, O TETO DE UMA DELEGACIA DESABOU EM TOUROS. FOTO: REPRODUÇÃO
Policiais civis do Rio Grande do Norte estão trabalhando em más condições e com delegacias cheias de problemas estruturais. Delegacias pelo Estado afora necessitam de reparos urgentes e, muitas vezes, são os próprios policiais que têm de tirar dinheiro do próprio bolso para bancar reformas em algumas unidades.
Quem faz a denúncia é Edilza Faustino, presidente do Sinpol, o sindicato da categoria. Em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Jovem Pan Natal nesta quinta-feira (19), ela criticou a precariedade das instalações da Polícia Civil e pediu melhores condições de trabalho.
“É uma coisa deprimente. Não dá dignidade ao policial nem para ele trabalhar. Você chega em uma unidade e o teto está caindo. O policial tem de tirar do bolso. É infiltração. Queima tudo. O policial tem que tirar do bolso para não ficar no escuro”, lamenta a agente.
Edilza Faustino ressalta que, recentemente, o teto de uma delegacia desabou em Touros na sala de investigação. Vários equipamentos foram prejudicados. Em Mossoró, segundo ela, o chão da copa da 1ª DP está afundando e no cartório as frestas da parede são tão grandes que é possível ver o outro lado da rua.
A presidente do Sinpol conta que, recentemente, visitou a delegacia de Acari, na região Seridó, e que se surpreendeu com a estrutura. Ela lamenta, contudo, que a construção só tenha sido possível graças a um acordo firmado pelo Ministério Público com criminosos. Foram recuperados R$ 2 milhões no acordo, e o dinheiro foi usado na construção da nova delegacia.
A DEFESA FOI PROMOVIDA PELO ADVOGADO ANDRÉ CASTRO. FOTO: REPRODUÇÃO
O ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho conseguiu liminar favorável no Supremo Tribunal Federal na ação em que é investigado por suposta inclusão de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal no período em que presidiu a Casa entre 2005 e 2007.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli concordou com os argumentos dos advogados de Marinho, no sentido de que o Ministério Público não descreveu detalhadamente na denúncia como ele teria cometido o crime de peculato e não demonstra que Marinho foi destinatário de valores recebidos pelos funcionários fantasmas da Casa. A ação penal corre na 7ª Vara Criminal de Natal.
“Os elementos de informação que instruem a denúncia parecem não ser suficientes para lastrear a imputação nela deduzida no sentido de que haveria um conluio entre os vereadores e o Presidente da Câmara”, diz Toffoli.
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