O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. As informações são do g1.
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário sobre o tema.
Foram julgados no STF, em conjunto, três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tenta reverter decisão que anulou multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste;
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestam a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais;
Associação Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) questiona trechos da Lei Seca e quer que seja estabelecido um limite de álcool diferente do zero para os motoristas.
No mesmo julgamento, os ministros também entenderam — mas por maioria, de 10 votos a 1 — que a proibição atualmente em vigor da venda de bebidas nas rodovias não é ilegal. E que também não são ilegais outros trechos do Código de Trânsito Brasileiro, como o que prevê tolerância zero ao volante.
O PROJETO FOI RELATADO PELO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS). FOTO-WALDEMIR BARRETO-AGÊNCIA BRASIL
O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados.
O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.
Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.
A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.
ÔNIBUS DA LINHA 77.FOTO-FOTO: JOSENILSON RODRIGUES
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários do transporte público coletivo de Natal.
O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi o responsável pelo voto final, já que durante a votação houve empate nos votos dos membros do colegiado. “Estamos falando de dar um aporte para que esse sistema se equilibre financeiramente e que tenha uma oxigenação para começar a melhorar, como por exemplo, o retorno gradual das linhas retiradas, que a própria lei já determina. Então são conquistas que se colocam de médio a longo prazo, e é diante desse contexto que votei favorável ao projeto, por entender que há uma necessidade emergencial. Precisamos conceder para que possamos cobrar a melhoria dos transportes públicos”, declarou o vereador Raniere.
O relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), que apresentou parecer pela não aprovação da matéria, explicou que essa isenção pode gerar um impacto financeiro para o município. “É previsto que a prefeitura tivesse mandado para a Câmara juntamente com o projeto, o impacto financeiro que essa isenção causaria, mas isso não foi feito. Se o município está deixando de arrecadar por um lado, por outro, em algum local esse recurso pode faltar”, explicou.
Entre os dias 23 e 28 de maio, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) realiza a Semana da Indústria, evento anual em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio. A programação acontece em diversas unidades operacionais do Sistema Indústria no estado, com palestras, rodadas de negócios, apresentação cultural e ofertas de descontos em serviços oferecidos pela FIERN, SESI, SENAI e IEL.
A programação começa na segunda-feira (23), com palestras setoriais, visitas de clientes e vendas de serviços promocionais, nas unidades operacionais do SESI/SENAI/IEL e seguem até a sexta-feira (27).
“Festejamos 25 de maio como a nossa data no calendário social. É um marco para homenagens, reflexões e fixação de novos desafios. A FIERN, fiel a sua missão de defender os interesses da indústria, celebra a data a cada ano evidenciando temas diferentes, mas sempre ressalvando ser o segmento um grande indutor e um elo estratégico do desenvolvimento”, enfatiza o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.
Na segunda (23), a partir das 14h30, será realizado um ciclo de palestras no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria, sede da FIERN. A começar por “Competências e Futuro do Trabalho”, ministrada pela administradora Katarina Alcântara, pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios e em Gestão de Pessoas. Em seguida, acontecem as apresentações “Programa IEL EMPREGOS e seus benefícios para sua empresa”, com a psicóloga Gabriela Sousa, e “RN MAIS CHANCE — Reinserção dos Apenados no Mercado de Trabalho”, com o superintendente do IEL-RN, Juan Saavedra. Por fim, às 16h, a especialista em Desenvolvimento Industrial da Diretoria de Educação e Tecnologia do Departamento Nacional do SESI, Migliane Réus de Mello, ministra a palestra “O eSocial e os Programas de Gestão de Risco — PGR”.
O cronograma segue na terça-feira (24), com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a FIERN e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), pelo presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e o diretor-presidente da Emgepron, Almirante Edésio Teixeira, para a criação e lançamento do Cluster Tecnológico Naval do RN.
Após a assinatura, às 16h, haverá a palestra “Apresentação da proposta de criação do Cluster Tecnológico Naval no Rio Grande do Norte” proferida pelo Alm. Edésio Texeira, que também é vice-presidente do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro. A palestra será no auditório Joaquim Victor de Holanda, na Casa da Indústria. O Cluster, que será coordenado pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), visa contribuir para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas ao mar no Rio Grande do Norte.
Na quarta-feira (25), quando é celebrado o Dia da Indústria, será realizada a Palestra Magna “A Tecnologia 5G e sua importância para o Desenvolvimento da Indústria”, às 17h, com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria.
Já na quinta-feira (26), o evento terá programação cultural com o show da SESI Big Band e do cantor Waldonys, no Solar Bela Vista, às 19h. Na sexta-feira (27), as ações encerram nas unidades operacionais.
Durante toda a Semana, de 23 a 28, o SESI realiza ainda uma Ação Social para levar atendimentos na área de saúde — mediante agendamento — para população em geral, além dos trabalhadores da indústria e seus dependentes. Os serviços acontecem das 14h às 20h, nas unidades da SESI Clínica em Natal (Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 2770, Lagoa Nova) e Mossoró (Rua Silva Jardim, nº 65, Doze Anos).
A PRODUÇÃO GARANTE QUE VEM MUITA COISA BOA, E UMA MISTURA DE RITMOS PARA MARCAR ESTE RETORNO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Música, animação e reencontros. O Fest Bossa & Jazz prepara um retorno presencial memorável que promete espalhar alegria pelas ruas da Praia da Pipa – Tibau do Sul, de 18 a 21 de agosto. E, para marcar esta nova fase, também trará uma identidade nova ao Festival, além de um formato que proporciona total sinergia entre público e artista.
Com acesso gratuito e polos espalhados pelos pontos estratégicos da Pipa, a musicalidade ecoará nos cincos cantos da cidade, durante os quatro dias de evento. E, até lá, o Fest Bossa & Jazz – Pipa 2022 quer saber um pouco mais sobre o público. Por isso, disponibiliza no site www.festbossajazz.com.br um formulário criado especialmente para interagir e receber sugestões.
Sobre as atrações, a produção garante que vem muita coisa boa, e uma mistura de ritmos para marcar este retorno, repleto de significados. Outra novidade está na Feirinha de Artesanato do festival, que vai reunir artesãos com obras voltadas à arte musical. Enquanto isso, fique por dentro e acompanhe as redes sociais: Instagram: @festbossajazz | Facebook: FestBossaeJazz | Twitter: fbjoficial | YouTube: Fest Bossa & Jazz.
O Fest Bossa & Jazz – Pipa 2022 tem o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei Câmara Cascudo, Coca-Cola e Prefeitura de Tibau do Sul, com apoios da SETUR-RN, Secretaria de Turismo de Tibau do Sul e Café Santa Clara; a realização é da Juçara Figueiredo Produções.
Fest Bossa & Jazz
Consolidado no calendário potiguar, o Fest Bossa & Jazz, realizado por Juçara Figueiredo Produções, surgiu em 2010 e já realizou edições em quatro cidades do Rio Grande do Norte (Natal, Pipa, São do Miguel do Gostoso e Mossoró), somando mais de 200 atrações nacionais e internacionais do jazz, bossa e blues. Uma mistura de ritmos que já reuniu um público estimado em quase meio milhão de pessoas ao longo das edições.
O evento totalmente gratuito, também promove o intercâmbio musical entre nomes já consagrados e novos expoentes da música e atua no incentivo, aprimoramento e formação de músicos do Estado, além de propagar valores culturais e sociais em diversos âmbitos na oferta de oficinas gratuitas destinada aos jovens da rede pública de ensino e workshops para estudantes, curiosos e amantes da música.
SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.FOTO-DIVULGAÇÃO
Levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 45 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. No período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o Estado.
O levantamento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.
Em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. A média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021. Há 12 cidades cujo período sem ingresso de funcionários públicos estatutários foi de 20 anos, entre 2000 e 2021.
Vale ressaltar que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período. O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 24. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.
A equipe técnica da DAP também mediu se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos. “A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.
O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório.
NO FINAL DE 2021, OS MOTORISTAS POR APLICATIVO PROCURARAM A INSTITUIÇÃO PARA RELATAR AS DIFICULDADES E NECESSIDADES DO SETOR. FOTO: DIVULGAÇÃO
Representantes de motoristas por aplicativo e trabalhadores do segmento estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 19, na sede da Fecomércio RN, para a apresentação da pesquisa elaborada pela entidade, que mapeou o perfil dos usuários de transporte por aplicativo em Natal. A iniciativa está inserida no projeto Ecossistemas de Competitividade e Inovação em Comércio e Serviços (ECICS) da entidade.
No final de 2021, os motoristas por aplicativo procuraram a instituição para relatar as dificuldades e necessidades do setor. Na ocasião, foi solicitado uma análise de como o Sistema Comércio poderia auxiliar nessas demandas e como elas podem impactar, de forma positiva, no desenvolvimento da atividade na capital potiguar.
“Acionamos a nossa Diretoria de Inovação e Competitividade para atender aos pleitos da categoria e abrir diálogo com esse importante segmento. A atividade dos motoristas por aplicativo está cada vez mais presente na vida das pessoas, por isso, a pesquisa que entregamos hoje traz insumos importantes para que o setor entenda cada vez melhor o seu público e possa pensar novas estratégias”, frisou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A pesquisa ouviu 605 usuários de transporte por aplicativos, residentes em Natal, no mês de março. O estudo teve como objetivo identificar os hábitos de consumo, aplicativos mais utilizados, frequências de uso, gastos, e principais problemas enfrentados na utilização do serviço. A margem de erro atingido da pesquisa é de 3% com intervalo de confiança de 95%
Em média, 80% dos natalenses já usaram, pelo menos uma vez, os serviços de transporte por aplicativos.
Dentro do universo de pessoas ouvidas, cerca de 42,31% afirmaram que utilizam o serviço para lazer, enquanto 21,16% dos usuários acionam o transporte por aplicativo para trabalho. Perguntados sobre a frequência, 27,27% das pessoas disseram que usam o serviço de duas a seis vezes por semana, já 19,83% dos entrevistados usam apenas uma vez a cada semana.
Para 27,93% dos usuários, a principal motivação para utilizar o transporte por aplicativo é a economia de tempo. Em segundo lugar aparece facilidade e conforto com 26,12%. Segurança e preço representam 15,54% e 13,72%, respectivamente. A pesquisa da Fecomércio RN também constatou que 42,15% dos usuários avaliam positivamente o serviço de uma forma geral, com notas entre 9 e 10.
Dentre os principais problemas relatados pelos entrevistados na pesquisa estão cancelamento (62,91%), espera (48,55%) e preço (18%).
O diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio RN, Luciano Kleiber, que apresentou a primeira fase do trabalho, destacou que o estudo mostra a relevância do segmento para a economia potiguar. “Estamos tratando de um setor que emprega muitas pessoas e, portanto, complexo. Nós também estamos junto aos motoristas de aplicativos trabalhando na articulação de ajustes para a melhoria no projeto que regulamenta a atividade”, pontua Kleiber.
Para os próximos passos, a Fecomércio RN prevê a elaboração de um novo levantamento para calcular as cifras que o segmento de transporte por aplicativos movimenta na economia potiguar
O representante dos motoristas, Humberto Floriano, agradeceu a disponibilidade da Federação para elaboração da pesquisa. “Esse é apenas um primeiro passo na construção dessa parceria que, certamente, ajudará nossa atividade”, concluiu.
PASTA INDICA QUE CHUVAS E VENTOS AGRAVARAM SITUAÇÃO, MAS QUE FAZ MONITORAMENTO CONTÍNUO DA SITUAÇÃO DAS ÁRVORES NA CIDADE, ALÉM DE APONTAR REDUÇÃO NO NÚMERO DE GERAL DE QUEDAS. FOTO: VINÍCIUS MARINHO
No dia 7 de maio, uma árvore que ficava no canteiro central da Avenida Hemes da Fonseca caiu sobre um motociclista, que foi socorrido em estado grave para o Hospital Walfredo Gurgel. No dia 13, uma árvore desabou sobre um carro na Avenida Prudente de Morais. No dia 18, um galho caiu e quebrou o para-brisa de um carro no bairro Tirol e uma árvore desabou e interditou a Avenida Ayrton Senna, na Zona Sul.
Os recentes casos de acidentes desse tipo passam a integrar um número que é de aproximadamente 30 quedas de árvores em Natal entre os meses de janeiro e maio deste ano. Os dados foram repassados à Inter TV Cabugi e ao g1 pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
Segundo a Semsur, os casos acontecem com mais frequência nos períodos chuvosos – com incidência maior nos meses de janeiro e maio neste ano. A pasta disse ainda que possui um cronograma contínuo de manejo arbóreo na cidade e que realiza os serviços no período entre dezembro e maio, meses que antecedem às chuvas.
Neste serviço, explicou a pasta, é feita uma mitigação dos riscos, como poda, ultrassonografia e serviço de contenção de pragas nas árvores.
A secretaria informou que o número de acidentes recentes se deve também às chuvas com vento, que não são comuns no mês de maio, mas disse que a média de casos se mantêm em queda na comparação com anos anteriores.
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