– Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o STF nesta terça-feira (17). Segundo a ação:
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou processo de investigação judicial eleitoral do município Serra de São Bento, que acusava a prefeita Wanessa Gomes de Morais, o vice-prefeito Eduardo Pereira de Melo, e o ex-prefeito e pai da atual prefeita, Francisco Erasmo de Morais, por abuso de poder político e abuso de poder econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Os advogados Arthur Carvalho e Felipe Augusto realizaram sustentação oral, argumentando contra os recorridos, reforçando os materiais de áudios e os depoimentos que foram usados como provas de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Já o advogado Cristiano Luiz sustentou em defesa dos acusados, apresentando os motivos pelos quais os materiais de áudio ambiental não deveriam ser determinantes para a cassação, uma vez que derivaram de prova ilícita.
Após as sustentações, a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, apresentou seu voto. “Dado a inexistência de provas robustas e inconteste seja pela nulidade das mídias acostadas e da ilicitude por derivação dos depoimentos colhidos, entendimento ao qual me acosto, seja pela fragilidade e incoerência desses depoimentos, a narrativa trazida na inicial pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Serra de São Bento, além de não configurar abuso de poder econômico também não caracteriza a hipótese de captação ilícita de sufrágio”, sustentou a relatora.
Por maioria de votos, sendo vencido o desembargador Claudio Santos, o Tribunal deu provimento ao recurso, mantendo, assim, a prefeita e o vice-prefeito nos respectivos cargos.
No tocante ao acolhimento da preliminar suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral em relação ao recurso interposto pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro em Serra de São Bento/RN, o julgamento foi por unanimidade.
Geraldo Mota se despede da Corte Eleitoral
O juiz Geraldo Mota participou hoje de sua última sessão plenária como membro do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A juíza Maria Neíze Fernandes passará a ocupar a vaga deixada pelo magistrado.
“A todos os demais membros da corte, cada um com suas singularidades, meus agradecimentos especiais. Esses meus agradecimentos podem ser lidos, como uma janela que tenho na alma que se abre ao horizonte para os mais diversos pontos de vista, sem perder a essência e a idiossincrasia dos senhores, respeitáveis julgadores.” disse Geraldo Mota.
FACHADA DO CENTRO DE PESQUISA BIOLÓGICA INSTITUTO BUTANTAN, NO BAIRRO DO BUTANTÃ, ZONA OESTE DA CAPITAL. FOTO-RAVENA ROSA-AGÊNCIA BRASIL
Mais um caso de variante recombinante do vírus SARS-Cov-2, que causa a covid-19, foi identificada em São Paulo pelo Instituto Butantan. Dessa vez, a variante XG foi encontrada em amostras coletadas de uma mulher de 59 anos, moradora do bairro da Penha, na capital paulista. Não há informações sobre os sintomas, nem se a paciente estava vacinada ou se ela tem histórico de viagem.
A XG é uma variante recombinante das linhagens BA.1 e BA.2 da cepa Ômicron. Ela tem a mesma combinação da variante XE, mas as mutações são diferentes. A maior parte dos casos de infecção pela XG foi registrada na Dinamarca e, por enquanto, não há motivos de preocupação sobre a sua disseminação.
Este foi o terceiro caso de uma variante recombinante identificada em São Paulo. O primeiro caso foi identificado em março, em um homem de 39 anos, também de São Paulo e que estava com o esquema vacinal completo contra a covid-19. As amostras identificaram que ele tinha a variante XE. Como ele não tinha histórico de viagem ao exterior e nem contato com pessoas que estiveram em outros países, isso indicou que a variante já circula de forma comunitária na cidade de São Paulo. Ele apresentou sintomas leves da doença.
Em abril foi registrado mais um caso, dessa vez da variante recombinante XQ, que surgiu a partir de uma mistura da sublinhagem BA.1.1 e linhagem BA.2. Ela foi identificada em um casal de São Paulo que ainda não tinha tomado a terceira dose da vacina. O casal relatou sintomas comuns da covid-19 como febre, dores de cabeça, no corpo e na garganta. Eles também não tinham histórico de viagem.
O vírus original da covid-19 é o SARS-CoV-2, que foi identificado inicialmente na China. Dele surgiram diversas linhagens, sublinhagens e variantes recombinantes. Isso ocorre porque os vírus são partículas constituídas de material genético, que pode ser DNA ou RNA, envolvidas em uma cápsula de proteína. Quanto mais o vírus se espalha, mais ele tende a sofrer mutações, ou seja mudar sua estrutura inicial. Essa mutação é chamada de variante.
Quando a variante começa a se propagar, infectando pessoas em diferentes regiões ou países, ela se torna uma linhagem. Esse é o caso das variantes Alfa (B.1.1.7), Beta (B.1.351), Gama (P.1), Delta (B.1.617.2) e Ômicron (B.1.1.529). Mas quando a mutação não altera muito o material genético, surgem as sublinhagens, ou seja, variantes muito semelhantes às quais pertencem. Segundo o Instituto Butantan, uma forma fácil de detectar sublinhagens é perceber que a nomenclatura sofreu ramificações, como as da ômicron, das quais surgiram as sublinhagens BA.1, BA.1.1, BA.2 e BA.3.
Já uma variante recombinante é uma cepa que surge quando há uma mistura ou recombinação de material genético de duas ou mais linhagens ou sublinhagens do vírus. Para que isso ocorra, é preciso que uma pessoa contraia pelo menos duas linhagens do vírus ao mesmo tempo.
Até o momento, múltiplas variantes recombinantes foram detectadas em circulação no mundo, podendo ser reconhecidas pela letra X em seu nome. As linhagens recombinantes mais recentes vão de XD, mais popularmente conhecida como deltacron, seguindo em ordem alfabética até XW.
Com estética inspirada no sertão brasileiro e com traços extremamente criativos, Azol, artista plástico potiguar residindo em São Paulo há quase 30 anos, está apresentando suas obras por várias capitais do país.
OBRA DO ARTISTA POTIGUAR AZOL. FOTO-DIVULGAÇÃO
A próxima parada é Natal, que recebe sua exposição multimídia intitulada O Sertão Virou Mar, nome já bastante sugestivo para sua jornada poética. A Pinacoteca será o ponto de encontro para quem desejar apreciar suas obras de arte a partir do dia 24 de maio, às 19h, com entrada franca.
Azol, artista potiguar com formação em Cinema e Artes Gráficas, se utiliza da fotografia, pintura, escultura, vídeo, colagem e de outras linguagens para desenvolver sua arte, que possui uma característica única. Além do Brasil, suas peças também já passaram por países como França e Estados Unidos em apresentações coletivas.
As obras dessa exposição foram desenvolvidas a partir de fotografias produzidas nos sertões do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia e unem elementos que rementem à construção de um sertão imaginário e utópico.
A exposição consta especialmente de fotomontagens, que são resultados da mistura de linguagens e diferentes estéticas, selecionadas a partir de seu acervo de mais de 6 mil fotografias que têm o sertão como tema recorrente. Essas fotografias foram captadas em incursões pela rota do cangaço, quando Azol realizou laboratórios e pesquisas.
“A técnica usada é a colagem digital. Transferi os arquivos de fotos e as fotos das pinturas e fui manipulando as imagens. O processo é demorado… Foram meses de tentativas e erros, até chegar a um resultado satisfatório”, esclarece Azol.
A curadoria fica por conta de Marcus de Lontra Costa, renomado jornalista, crítico de arte e curador independente com mais de 30 anos de experiência. A exposição é uma realização da Pinacoteca, do governo do estado do Rio Grande do Norte, da Fundação José Augusto, do Ateliê Azol e da Dila Oliveira Galeria.
SERVIÇO
Exposição O Sertão Virou Mar
Do artista visual Azol
Pinacoteca do RN – Palácio da Cultura
Praça Sete de Setembro, s/n – Cidade Alta
Entrada franca
De 24/05 a 24/07
De segunda a sexta-feira Das 8h às 17h
Sábado e domingo das 9h às 16h
Necessário apresentar o comprovante de vacinação em dia
SAIBA MAIS SOBRE AZOL
Artista visual formado em Cinema e Artes Gráficas nos Estados Unidos, Azol dirigiu curtas-metragens e produziu programas para TVs como Manchete, Bandeirantes e Globo. Trabalhou com publicidade, criou conteúdo para internet e produziu vídeos institucionais para empresas.
Trabalha em caráter multidisciplinar, visando criar um diálogo com outras formas de expressão artística para fomentar um pensamento poético e sensível às diversas questões que movem o espírito e o fazer artístico. Produz trabalhos em pintura, escultura, colagem, mural, videoarte, literatura e fotografia.
Em 2016, entrou para o grupo de estudos de arte no ateliê do pintor Sérgio Fingermann, com o intuito de aprofundar suas pesquisas nas diversas linguagens com as quais atua. Participou de exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior (França, EUA e Nações Unidas) e de feiras de arte em Paris e Nova York.
Em setembro de 2021, iniciou uma jornada de exposições individuais pelo Brasil intitulada O sertão virou mar, com curadoria de Marcus Lontra, iniciando pelo Centro Cultural Correios, no Rio de Janeiro. A exposição já passou pelo Centro Cultural Cais do Sertão, no Recife, e pelo Sobrado Dr. José Lourenço, em Fortaleza (SECULT – CE). A partir de maio de 2022, a exposição estará na Pinacoteca Potiguar.
Azol tem obras nos acervos do Centro Cultural Correios (Rio de Janeiro), na Pinacoteca Potiguar (Rio Grande do Norte), na Fundação Capitania das Artes (Funcarte – Prefeitura de Natal) e no Sistema FIERN (Federação da Indústria e Comercio do RN). Em 2020, recebeu o diploma comemorativo da fundação da cidade de São Paulo pela Academia de Ciências, Letras e Artes.
Para conferir o trabalho de Azol acesse o Instagram @azol.art
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de Saúde.
Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que muitos destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos em um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o Rio Grande do Norte. A situação, inclusive, tem impactado negativamente os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo índice de adoecimento da população.
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14 (término em 9 de abril) foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue; 1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika. O boletim também revelou que a maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN.
O mesmo boletim ainda apontou que Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino, Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Jardim do Seridó, Parelhas ainda fazem uso de operações de UBV para controle de Aedes aegypti, sendo esta uma medida importante para a prevenção e contenção das arboviroses.
Apenas em Natal, entre os meses de março e abril de 2022, houve um aumento vertiginoso na notificação de casos prováveis das três arboviroses: em março foram notificados 630 casos; em abril, 2.318 casos prováveis.
Prazo de 30 dias para regularizar os fumacês
Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de peças visando ao conserto de veículos da frota de carros UBV pesada ou adotar quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.
No mesmo prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) deverá informar ao MPRN as providências tomadas para cumprir a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
MATERIAL ENTORPECENTE FOI ENCAMINHADO À DENARC. FOTO: DIVULGAÇÃO
Um homem foi preso por transportar um veículo com cerca de 31 tabletes de cocaína escondidos, na tarde desta terça-feira (17), em Mossoró, na Região Oeste do RN. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o condutor seguia de Fortaleza, no Ceará, para Natal.
O material recolhido possui 25 kgs e é avaliado em R$ 3 milhões. O condutor estava utilizando um carro Onix 10 MT LT2, que foi interceptado por volta das 14h15.
Todo o material, juntamente com o suspeito, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, para realização dos procedimentos cabíveis.
A MULHER PERMANECERÁ À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) deram cumprimento, nesta terça-feira (17), a um mandado de prisão em desfavor de uma mulher de 21 anos. Ela é suspeita de ter praticado, no dia 14 de janeiro de 2022, por volta das 19h20min, um roubo a veículo, no bairro Dix-Sept-Rosado, na zona oeste de Natal.
Segundo as investigações, a suspeita, acompanhada de outros dois suspeitos, teria solicitado uma corrida em um aplicativo de mobilidade e, tendo o veículo chegado, anunciaram o roubo, levando a vítima como refém. Após subtraírem todos os objetos desejados, libertaram a vítima e, logo depois, abandonaram o carro nas proximidades do cemitério do Bom Pastor, ainda na zona oeste.
A mulher permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
SE CONFIRMADA, ESTA SERÁ A 5ª VISITA DE BOLSONARO AO ESTADO ESTANDO NO CARGO. FOTO: CLAUBER CLEBER CAETANO / PR
Em clima de pré-campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá fazer uma nova visita ao Rio Grande do Norte no mês de junho.
De acordo com a assessoria do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente da República prepara os detalhes da agenda e, em breve, vai divulgar a data exata da vinda e os municípios por onde ele passará. Há uma expectativa de que o presidente participe de um evento evangélico.
Se confirmada, esta será a 5ª visita de Bolsonaro enquanto presidente.
A primeira foi em agosto de 2020, quando ele esteve em Mossoró para a inauguração de casas populares e em Ipanguaçu para a cerimônia de ampliação do sistema de abastecimento de água. Na ocasião, o presidente também anunciou expansão de internet gratuita em comunidades e entregou títulos de regularização fundiária.
Em junho de 2021, o presidente voltou ao Estado, agora para uma visita técnica à Barragem de Oiticica, em Jucurutu.
A terceira visita foi em fevereiro de 2022, quando Bolsonaro voltou a inspecionar as obras da barragem de Oiticica e participou da cerimônia em Jardim de Piranhas que marcou a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte.
Por último, em março deste ano, o presidente esteve em Parnamirim para a cerimônia de inauguração da estação Cajupiranga do sistema de trens urbanos da CBTU na Grande Natal. A solenidade marcou a despedida de Rogério Marinho (PL) como ministro do Desenvolvimento Regional. O titular da pasta renunciou ao cargo para ficar apto a disputar as eleições para o Senado no Estado.
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