Categoria: maio 10, 2022

Deputado Tomba Farias pede intervenção do MPRN para resolver o problema de cirurgia de amputação de membros que o Estado não realiza

Considerando a situação da saúde pública como sendo “dramática”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) pediu para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte intervenha junto ao governo do Estado para tentar solucionar o problema que atinge centenas de potiguares que precisam e não têm acesso a realizar cirurgias de amputação de membros, muitos desses procedimentos já determinados por ordem judicial.

“Peço o apoio do Ministério Público para que se tome as devidas providências”, disse Tomba, destacando que o governo Fátima Bezerra (PT) tem recursos para tudo, inclusive para autopromoção nos meios de comunicação, mas não tem para atender as necessidades médicas da população.

“Tenho diariamente clamado ao governo que encontre soluções para que as pessoas tenha o direito de amputar os seus membros. Em Santa Cruz tem um caso da paciente Sandra Maria da Silva, que estava com os dedos do pé necrosados, e que, só agora, por ordem judicial, foi autorizada a realização de uma consulta, onde se constatou que, pela demora, ela não terá apenas os dedos amputados, como também o seu pé”, revelou o parlamentar.

Lembrando que recente matéria jornalística veiculada pela Intertv Cabugi mostrou o drama vivido por quem precisa de amputação, Tomba Farias questiona até quando a população do Estado vai conviver e passar por esse tipo de situação, que, segundo ele,  vai de encontro ao direito que todo cidadão tem de ter um atendimento de saúde digno.

“O governo do Estado fechou o Hospital Ruy Pereira e jogou os pacientes aos ‘trancos e barrancos’ no Hospital da Polícia Militar, onde a reportagem da Intertv Cabugi mostrou que naquela unidade hospitalar não tem papel higiênico nem alimentação para os usuários.

“Não aceito esse tipo de coisa que está acontecendo no estado do Rio Grande do Norte”, protestou.

O parlamentar revelou ainda a ocorrência de uma situação gritante de descaso com a saúde pública, ao declarar no Plenário da Assembleia Legislativa que um paciente –  José Nilson Bezerra – teve a sua prótese para uma cirurgia de quadril erradamente destinada para outro paciente. A prótese que seria utilizada no senhor José Nilson Bezerra foi comprada através de decisão judicial, mediante bloqueio de recursos do Estado para a aquisição do equipamento.

“Sabe o que aconteceu, senhores deputados? A prótese foi usada  em outro paciente. E então, até hoje, o paciente que tinha o direito a utilização da prótese, graças a uma decisão judicial, não teve a sua  cirurgia feita e se encontra em uma cadeira de rodas”, ressaltou.

Deputado Kleber Rodrigues aprova projetos de lei de apoio e conscientização sobre o autismo

Projetos de lei com tema central do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovados pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (10). Todos eles são de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Um dos projetos do deputado Kleber institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo; o segundo projeto do parlamentar cria o Programa Estadual de Orientação sobre autismo para profissionais das áreas de Educação e Saúde e o terceiro projeto cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas.

“Apresentamos os projetos com o objetivo de estimular o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho proporcionando a inclusão e estimulando as suas habilidades. Ao mesmo tempo em que nos preocupamos com a qualidade do atendimento nas unidades de saúde e escolas. O projeto torna o atendimento mais humanizados para as pessoas do Espectro”, disse.

Durante a discussão das matérias, Kleber Rodrigues afirmou que o objetivo da criação da Semana de Conscientização e do programa estadual é “humanizar ainda mais o atendimento e divulgar todas as ações que são feitas no RN”.

Sobre o Selo Empresa Amiga dos Autistas, o deputado afirmou que busca ampliar a inclusão social através da inserção no mercado de trabalho. “E também para que possamos mostrar as empresas que levantam essa bandeira e têm esse olhar diferenciado para as pessoas como autismo”, afirmou o deputado, que preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Fátima Bezerra não consta, até o momento, na lista de convidados para o casamento de Lula, divulgada por colunista do UOL; Confira a lista dos confirmados

O nome da governadora Fátima Bezerra não consta, até o momento, na lista de convidados vips, divulgada pelo colunista do UOL, para o casamento do ex-presidente Lula com a socióloga Rosângela da Silva, marcado para o próximo dia 18.

De acordo com pessoas próximas, a expectativa da governadora do RN é que, nos próximos dias, o seu nome será incluído na listagem pelo cerimonial do evento.

Convidados que irão de outros estados para a cerimônia, que vai ser realizada em São Paulo, estão sendo instruídos a se hospedarem no mesmo hotel do noivo, na Zona Sul de São Paulo. O local da celebração segue mantido em sigilo.

De acordo com as informações da coluna de Alberto Bombig, do UOL, entre 100 e 150 convidados devem estar presentes, entre eles, na lista de confirmados já consta: os casais Chico Buarque e Carol Pronner, Gilberto Gil e Flora Gil e Daniela Mercury e Malu Verçosa.

A disputa mais intensa, porém, está entre os políticos. Por ora, fazem parte da lista e já receberam o “save the date” os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA), o governador Wellington Dias (PI), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Márcio Macedo (PT-SE) e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT-SP).

Vale ressaltar que a cota de políticos foi drasticamente reduzida para dar lugar a amigos e a familiares.

Com informações do Blog do Ninja

Indulto a Daniel Silveira não pode ser revisto diz Planalto ao STF

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e não gera crise entre poderes.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Um dia depois, Bolsonaro perdoou a pena imposta ao aliado.

Partidos e senadores de oposição, então, acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto. O argumento foi que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.

“Tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental”, diz trecho do documento.

“O indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos […]. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”, acrescenta o documento em outro trecho.

Agora, com a manifestação do governo, o STF deve encaminhar a ação para parecer da Procuradoria Geral da República.

A ministra Rosa Weber já definiu que as ações serão julgadas diretamente pelo plenário do Supremo. Ainda não há data.

O colunista do g1 Valdo Cruz informou que o governo foi avisado por interlocutores do STF que, mesmo com o perdão de pena concedido por Bolsonaro, Daniel Silveira seguirá inelegível.

G1

Arthur Lira destinou R$ 357,5 milhões em emendas do orçamento secreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou ao menos R$ 357,477 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto nos últimos dois anos. O montante representa quase 10 vezes mais do que o valor permitido a cada deputado para destinação por emenda individual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou ao menos R$ 357,477 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto nos últimos dois anos. O montante representa quase 10 vezes mais do que o valor permitido a cada deputado para destinação por emenda individual.

O levantamento foi feito pelo Metrópoles, com base em ofícios enviados na noite de segunda-feira (9/5) pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2020 e 2021, foram empenhados R$ 36,455 bilhões desse dispositivo. Cerca de R$ 17,447 bilhões foram pagos, segundo dados do Siga Brasil.