DANIEL SILVEIRA FOI CONDENADO À PRISÃO PELO STF, MAS RECEBEU INDULTO DO PRESIDENTE BOLSONARO. FOTO- GETTY IMAGES
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira(27), a mais importante comissão da Casa. Ele também foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A CCJ é a comissão mais poderosa de um parlamento, ela tem o poder, por exemplo, de barrar qualquer matéria que chegue até ela. Se por acaso chegar até a Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado, será esta comissão que vai definir os rumos do parlamentar.
Na quarta-feira passada, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a 1, e foi condenado há oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato de deputado federal e suspensão dos direitos políticos pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
GREVE SERVIDORES FEDERIA. FOTO- TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL
As categorias pedem o chamado “reajuste salarial emergencial” de 19,99%. Em Brasília, a concentração começa às 9h entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios.
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA, EX-PRESIDENTE LULA, DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES, DEPUTADA FEDERAL GLESI HOFFMANN-FOTO -DIVULGAÇÃO
Finalmente saiu o anúncio sobre a aliança entre o PT e MDB no Rio Grande do Norte. O deputado federal Walter Alves (MDB), será o candidato a vice-governador de Fátima Bezerra (PT), que tenta reeleição.
Na manhã desta quarta-feira (27), todos se reuniram em Brasília, para definir os rumos da aliança entre o PT e MDB no Rio Grande do Norte. As discussões sobre esse assunto estavam travadas há semanas e devem esquentar os bastidores da política a partir de agora, com anuncio oficial foi feito pelo do ex-presidente.
Lula disse que “Deslocar setores do campo democrático para derrotar o bolsonarismo é tarefa daqueles e daquelas que têm compromisso histórico-político com a classe trabalhadora e as populações mais vilipendiadas em seus direitos”,
A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (27) em Brasília e contou com também a presença da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores a disputada federal Gleisi Hoffmann.
REUNIÃO EM BRASILIA DISCUTE RELCITAÇAÕ DO AEROPORTO ALUÍSIO ALVES. FOTO-ASCOM
Garantir a continuidade da prestação de um serviço de qualidade no apoio e desenvolvimento da atividade turística do estado. Com esse objetivo, o Governo do Rio Grande do Norte tem acompanhado com atenção os desdobramentos para a relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A situação do terminal aéreo foi tema de discussão pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, nesta quarta-feira (27), em Brasília.
“Precisamos de respostas e passos concretos para superar os impasses e possamos ter o processo de relicitação feito o mais rápido possível. Aqui nosso apelo para que o governo federal possa agilizar isso, adotando as tratativas necessárias”, afirmou a chefe do Executivo estadual ao lembrar os passos que vêm sendo dados pelo governo estadual no sentido de garantir rapidez ao processo. “Já tivemos com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e com as instâncias, tanto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), como a Secretaria Nacional de Aviação Civil”, pontuou.
No encontro, Fátima Bezerra destacou a importância estratégica desse equipamento, um dos principais responsáveis pela entrada de turistas no Rio Grande do Norte. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, é um equipamento fundamental, imprescindível para a promoção do desenvolvimento econômico e social do RN, fundamental para o turismo”, enfatizou a governadora.
O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, ressaltou a importância do encontro para “avançar com o processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo, que é um dos principais instrumentos de serviço público do Rio Grande do Norte. Um estado que tem a atividade econômica do turismo muito grande”.
Ele reconheceu a importância desse empreendimento e afirmou que a secretaria tem “trabalhado diuturnamente junto ao Tribunal de Contas da União para liberar esse processo, acelerar e fazer o leilão nos próximos meses. Estamos percebendo muito interesse do mercado, grandes operadores brasileiros, estrangeiros, operadores globais, de primeira linha, interessados nesse ativo. Temos certeza do sucesso desse leilão”.
Ainda segundo o gestor, estão sendo finalizadas “as tratativas junto ao Tribunal de Contas da União, contando com o apoio do ministro Aroldo Cedraz, que também está empenhado conosco no sentido de liberar esse processo o mais rápido possível para que a gente possa avançar”.
Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.
Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribnal de Contas da União sobre o valor da indenização.
O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).
Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.
Aeroporto Internacional de Natal
O Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves é um equipamento estratégico e um dos principais responsáveis pela entrada de turistas no Rio Grande do Norte. É o maior terminal de cargas do Nordeste e foi considerado o 2º melhor do país na categoria do país na categoria até 5 milhões de passageiros na Pesquisa de Satisfação da ANAC.
O processo de relicitação influencia diretamente no apoio e desenvolvimento da atividade turística do estado, sendo de extrema necessidade o acompanhamento e transparência no processo, com o objetivo de minimizar o impacto gerado na cadeia do turismo e garantir a continuidade da prestação de um serviço de qualidade.
SALÃO NOBRE DO PALÁCIO DO PLANALTO. FOTO-ASSESSORIA DE IMPRENSA DA DEPUTADA CARLA DICKSON
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil), participou, na tarde desta quarta-feira (27), de um ato cívico em defesa da liberdade de expressão. O encontro contou com a presença de parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, no Palácio do Planalto.
Carla Dickson ressaltou a importância da união de forças para fortalecer a democracia e liberdade de expressão no país.
“Vivemos dias sombrios onde há uma busca constante e mascarada pelo cerceamento de um direito tão valioso para todos nos que é a liberdade de manifestar o pensamento, emitir opiniões e ideias sem interferência ou eventual retaliação. As tentativas para cercear esse direito são inúmeras, como deputada sigo lutando contra todo e qualquer projeto que busque a censura. Graças ao bom Deus e ao povo brasileiro temos hoje um grande presidente da república que defende verdadeiramente e luta pela liberdade de expressão”
O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a participação de parlamentares que participaram da organização aceitaram o convite ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
PREFEITO NILTON FIGUEIREDO ESTÁ EM SUA RESIDÊNCIA E RECEBE OS AMIGOS E FAMILIARES. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
De Acordo com informações do JK Cenário Político RN, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, recentemente condenado pela Justiça Federal a 6 anos de reclusão em regime semi aberto e pagamento de multa, já está em casa, recebendo o carinho de familiares e amigos.
“Um líder não se abala com os percalços e as pedras que surgem no seu caminho. Se fortalece com as adversidades. O seu dom de caridade não será abalado. A luz da verdade resplandecerá, o processo em tela que o ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo responde, ainda, está em fase de REVISÃO. As medidas restritivas de direito serão cumpridas. No limiar do clarão da aurora a vitória chegará, a verdade é a Luz dos enviados, sobretudo aquele que como dr. São Lucas – o médico do povo de Israel, nasceu para servir ao seu povo. Para salvar vidas. Ao dileto amigo Dr. NILTON FIGUEIREDO sua vida é uma dádiva de Deus, és um ser de luz, tens o Dom espiritual da CARIDADE – como gestor de Pau dos Ferros por 3 mandatos fazendo bem, cuidando de sua gente, por isso MUITO AMADO por todos os munícipes Pauferrenses’.
SINDICATO DA CATEGORIA DESCUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FOTO: REPRODUÇÃO
Diante do descumprimento por parte do Sindicato dos Professores à decisão judicial de 8 de abril, que determinou a volta às aulas da categoria em greve, o desembargador Virgílio Macedo Júnior decidiu aplicar a multa diária no valor de R$ 10 mil aos dirigentes do Sinte e negou o pedido de reconsideração feito pelo Sindicato. “Vale ressaltar que o descumprimento de decisão judicial, além de crime (art. 330 do Código Penal), é atentatório à dignidade da Justiça e ofende gravemente o próprio Estado Democrático de Direito”, frisa o desembargador. Que acrescenta: “Assim, alternativa não resta senão punir, com rigor, todos os dirigentes do Sindicato que descumpriu a ordem emanada, de modo que não caia em descrédito o Poder Judiciário, ocasionando a sensação de impunidade”.
Os professores de Natal já ganhavam acima do piso nacional da categoria. Este ano, o governo federal autorizou um reajuste de 33,23% no piso nacional para 40 horas semanais, que ficou no valor de R$ 3.845,00. A Prefeitura de Natal já enviou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece esse mesmo valor como piso da categoria no município, retroativo a janeiro deste ano, para jornada de 40 horas, mas o sindicato quer o reajuste de 33,23% em cima dos salários que eles já recebem, daí o impasse.
Com a deflagração da greve e falta de acordo nas negociações, o Município requereu na Justiça a liminar determinando a volta às aulas, já que os alunos da rede municipal ficaram quase dois anos sem aulas presenciais.
Mesmo com a liminar, o Sindicato manteve a greve e agora o desembargador determinou a multa não mais ao sindicato, mas sim aos seus dirigentes.
Além dessas determinações, o desembargador Virgilio Macedo mandou ainda que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria de Justiça para análise da prática de crime de descumprimento de ordem judicial.
O CANAL EXISTE HÁ MAIS DE 30 ANOS E MORADORES DA REGIÃO SOFREM HÁ DÉCADAS COM OS ALAGAMENTOS. FOTO: RENNÊ CARVALHO
O prefeito Álvaro Dias vistoriou nessa terça-feira (26) duas obras de recuperação e melhoria em vias destruídas pelas fortes chuvas que caíram na capital. Na Av. Mário Negócio, no bairro das Quintas, está sendo concluída a pavimentação da via onde o asfalto havia cedido formando uma cratera. Também está em andamento a modernização da rede de drenagem e a recuperação da calçada no entorno do canal, localizado no trecho da rua Mário Lira. O canal existe há mais de 30 anos e moradores da região sofrem há décadas com os alagamentos.
O prefeito Álvaro Dias visitou a obra na companhia da equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e também ouviu moradores e lideranças comunitárias. “Estamos correndo com o trabalho de recomposição das estruturas que foram rompidas por causa das chuvas deste ano, que foram fortes e inesperadas. Para se ter uma ideia, caiu em um único dia 256 milímetros ”, comentou Álvaro Dias.
O secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes, disse que foi feito o fechamento da cratera e a proteção da avenida, um dos principais corredores para a zona Norte de Natal, e também será recuperada a calçada no entorno do canal. “Fizemos um reparo para proteção do imóvel ao lado do canal que estava prestes a desabar. Agora a pavimentação está sendo finalizada para a liberação do trânsito com a via totalmente recuperada”, acrescentou.
A segunda etapa da obra será um minucioso reforço na rede de drenagem para deixar o local mais seguro e apto para receber as cargas de água da região nas proximidades da rua Rio Potengi, onde corre a linha do trem.
Avenida Pompeia
O prefeito também foi à zona Norte para ver o trecho da avenida Pompeia, coração comercial da região, que está passando por um reforço na tubulação também rompida por causa das chuvas. “Viemos aqui na Pompéia para conferir o fechamento e o reforço na estrutura que rompeu. A boa notícia é que já vamos liberar o trecho esta semana”, disse o prefeito.
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