Categoria: abril 20, 2022

Comissão define banca para concurso da ALRN; cota para negros é garantida

A Comissão do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte resolveu, a unanimidade, acatar a decisão da Comissão de Licitação e classificou o Instituto AOCP como a banca para realizar o concurso público para provimento de cargos no Poder Legislativo. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), quando também foi acatada a recomendação para destinação de cotas para pessoas negras.

A escolha do Instituto AOCP ocorreu após análise da comissão do concurso, que concordou que a banca reunia as melhores condições para a realização do certame, que será realizado neste ano. Para a confirmação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá assinar o contrato nos próximos dias e, em seguida, publicar em Diário Oficial.

Sobre as cotas para pessoas negras, a Comissão do Concurso acatou a recomendação, em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no fim do ano passado e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra. Não haverá, contudo, a ampliação do número de vagas previstas no concurso.

Além dessas decisões, a comissão também confirmou que haverá a realização de provas na cidade de Pau dos Ferros, para atender os candidatos residentes nas regiões Oeste e Alto Oeste potiguar. A disponibilidade para os locais de provas também estarão no edital do certame.

A expectativa é que em 30 dias após a assinatura do contrato com a banca seja lançado o edital para o concurso, que deverá ter as provas aplicadas 120 dias depois. O concurso da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo, com salários variando de R$ 4,1 mil a R$ 7,7 mil.

Incêndio atinge loja de eletrodomésticos em Mossoró

Os bombeiros militares da cidade de Mossoró atuaram nesta quarta-feira (20) no combate de um incêndio que atingiu uma uma loja de eletrodomésticos, na rua Coronel Gurgel, no centro da cidade. Segundo o major Joilton Cunha, de Mossoró, a ocorrência não registrou vítimas.

De acordo com o proprietário da loja, o incêndio começou após um curto-circuito na instalação elétrica. Com rapidez e precisão, os bombeiros controlaram as chamas e neste momento o trabalho de rescaldo está sendo feito. Além dos bombeiros militares, caminhões pipas e a Defesa Civil continuam no local do sinistro.

Vacinação contra Covid, Influenza e Sarampo será mantida durante o feriado

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) definiu horário diferenciado nos pontos de aplicação das vacinas contra a Covid-19, Influenza e Sarampo nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22). Durante o feriado de Tiradentes, funcionam o drive e a sala de pedestres do Via Direta (09h às 21h), as salas de vacinação do Midway Mall (11h às 17h) e a sala do Partage Norte Shopping (exclusivo para Covid e Influenza das 14h às 20h). No ponto facultativo na sexta (22) os locais de aplicação das vacinas serão o drive e sala de pedestres do Nélio Dias (09h às 16h), sala de pedestres da Comjol Roberto Freire (exclusivo Covid e Influenza das 09h às 16h) e o carro itinerante do SESC, estacionado no Praia Shopping (exclusivo Covid das 10h às 19h).

Ainda nestes dias de feriado e ponto facultativo não haverá expediente nas unidades básicas de saúde, serviço que será retomado na segunda-feira (25). No sábado (23) e domingo (24) os pontos extras mantêm funcionamento em horário normal. Para verificar todas as informações, dúvidas frequentes e documentação necessária basta acessar a plataforma Vacina Natal, disponível no vacina.natal.rn.gov.br .

Em Natal qualquer pessoa a partir de cinco anos de idade pode se vacinar contra a Covid-19. O público da Influenza nesta etapa da campanha é formado por trabalhadores da área da saúde, idosos a partir dos 60 anos e crianças de seis meses a menores de cinco anos. A vacina contra o sarampo está disponível para profissionais da saúde e crianças de seis meses a menores de cinco anos nesse mesmo período.

“Não estamos medindo esforços para manter a vacinação ativa todos os dias na capital. Todos os nossos pontos funcionam hoje com a vacinação contra a Covid para qualquer pessoa apta que busque D1, D2, D3 ou D4 no município. Em relação à aplicação de Influenza e Sarampo, decidimos ampliar para as crianças no intuito de adiantar a campanha para esse público prioritário também”, comenta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

Confira os locais e horários de vacinação contra a Covid-19, Sarampo e Influenza durante este feriado:

Feriado de Tiradentes (21 de abril)

Via Direta das 09h às 21h

Midway Mall das 11h às 17h

Partage Norte Shopping exclusivo Covid e Influenza das 14h às 20h

Ponto facultativo (22 de abril)

Nélio Dias das 09h às 16h

Comjol Roberto Freire exclusivo Covid e Influenza das 09h às 16h

Praia Shopping exclusivo Covid das 10h às 19h

Sábado (23 de abril)

Via Direta das 09h às 21h

Nélio Dias das 09h às 16h

Midway Mall das 10h às 17h

Partage Norte Shopping exclusivo Covid e Influenza das 14h às 20h

Comjol Roberto Freire exclusivo Covid e Influenza das 09h às 14h

Domingo (24 de abril)

Via Direta das 09h às 21h

Nélio Dias das 09h às 16h

Natal retoma as atividades do Projeto Orla

Retomada nessa terça-feira, 19, as ações do Projeto Orla pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). Durante toda a manhã técnicos da Semurb, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema, Secretaria de Turismo do Estado, Defesa Civil e do Ministério do Turismo realizaram uma visita técnica em toda orla da cidade com o objetivo de entender a dinâmica costeira, seus conflitos e potencialidades dessas áreas banhadas pelo mar.

O grupo percorreu da Redinha até o Morro do Careca, com paradas no Mercado da Redinha, na área próxima ao Forte dos Reis Magos, Ponta do Morcego, no Relógio do Sol – praia de Miami, no vale das cascatas – Via Costeira e por fim, Morro do Careca. Durante a visita técnica foi observado pelos técnicos os aspectos culturais, sociais, econômicos, quem são os atores, os principais conflitos e as potencialidades de cada local visitado.

Todas essas informações serão tabuladas para ajudar no aprimoramento do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que foi elaborado pela Semurb e também servirá de base para o programa Brasil essa é Nossa Praia, do Ministério do Turismo. Natal foi uma das nove cidades selecionadas a serem beneficiadas com o programa, que é uma ação de planejamento, de ocupação responsável do território em beneficio do turismo e da comunidade local.

Para a secretária adjunta da Semurb, Eudja Mafaldo esta é uma etapa importante porque os técnicos observam os problemas e as potencialidades de cada ponto da nossa orla, o que deverá contribuir na proposição de novos projetos. “Paralelo a isso, estamos fazendo análise de suporte das praias de Miami e do Meio visando melhorar o uso tanto de comerciantes como de banhistas”, ressalta ela.

Para ajudar nessa gestão, a Prefeitura de Natal, em 11 de março, publicou o Decreto n.º 12.454, que estabelece a composição do Comitê Gestor da Orla de Natal. Um órgão colegiado paritário, composto por 18 membros titulares, pertencentes a 09 instituições públicas das esferas municipal, estadual e federal e 09 representações da sociedade civil organizada, que tem a função de articular, deliberar, divulgar, discutir, acompanhar, monitorar, fiscalizar a avaliar o andamento do projeto Orla.

Natal também assinou recentemente o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), cuja secretaria responsável pela coordenação do contrato é a secretaria de Turismo (Setur/ Natal) será a responsável, com o auxílio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O termo de adesão tem durabilidade de 20 anos e pode ser prorrogado por igual período.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, instituído em 2010, é uma ação inovadora no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e pela Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, buscando contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação de um espaço que constitui a sustentação natural e econômica da zona costeira, a Orla Marítima.

Restaurantes de Ponta Negra atendem às determinações impostas pela Semurb e Caern

Os restaurantes da Avenida Engenheiro Roberto Freire, notificados anteriormente por lançamento irregular de gordura no sistema público de coleta e tratamento de esgotos de Ponta Negra, foram vistoriados novamente na tarde dessa terça-feira (19), e registrado que atenderam às demandas da fiscalização. Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizaram o trabalho. As notificações foram entregues há 15 dias determinando as correções como  instalação de caixas de gordura no sistema hidrossanitário e limpeza das existentes.

Os estabelecimentos ficam localizados no trecho entre a Feirinha de Artesanato e o Villarte. “A forma irregular como operavam, estava levando o sistema da CAERN a extravasar esgotos brutos em plena Roberto Freire, reduzindo a vida util da pavimentaçao asfaltica desta avenida e da rua Praia de Muriu, fora o transtorno para toda a comunidade, trabalhadores e turistas”, disse o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo (SPASO), Gustavo Szilagyi. 

A primeira vistoria ocorreu em atenção a denúncia encaminhada pela CAERN, de que o mau uso do sistema de coleta por parte de alguns comércios instalados, que estariam gerando o entupimento da rede de esgotos e seu continuado extravasamento para a via pública.

Todos  foram notificados a realizar a limpeza das caixas e apresentar no prazo de dez dias os comprovantes do destino final dos resíduos e efluentes gerados. E ainda, o projeto básico e memorial de cálculo do sistema sanitário com ART do técnico responsável, a licença de operação e certidão de característica, habite-se, alvará de funcionamento, sanitário e o AVCB.

“A vistoria de retorno visou exatamente verificar o cumprimento das notificações e evitar que fosse necessário a autuação por descumprimento. Todos os restaurantes cumpriram as determinações e esperamos com esta intervenção conjunta ter resolvido definitivamente um dos gargalos do sistema de esgotos no bairro”, acrescenta Szilagyi.

Qualquer cidadão que presenciar ligação clanderstina ou lançamento irregular de esgotos em via pública pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.