PARLAMENTAR MOSTROU AS INÚMERAS ISENÇÕES QUE OS EMPRESÁRIOS DOS TRANSPORTES RECEBERAM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. FOTO: MARYANNA OLIVEIRA
Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) apresentou recurso contra a decisão do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que julgou procedente a ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) pedindo o retorno das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal, sob a alegação de que as empresas de transporte não têm recursos suficientes para a retomada das linhas.
Em resposta ao recurso do sindicato, a parlamentar mostrou as inúmeras isenções que os empresários dos transportes receberam ao longo dos últimos anos, como a Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte da prefeitura de Natal e do Governo do RN; a isenção em 50% do Imposto Sobre Serviço (ISS) e também a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte da Prefeitura de Natal.
Natália disse que o povo vem sofrendo com a falta de ônibus nas ruas e que o governo estadual e municipal têm retirado impostos das concessionárias dos transportes para facilitar o retorno das linhas. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda assim vêm extinguindo linhas de ônibus e precarizando os serviços de transporte público aqui em Natal. Os empresários nem mesmo prestam contas dos valores arrecadados. Enquanto isso o povo sofre utilizando um serviço de má qualidade. Nós respondemos o recurso do SETURN e seguimos acompanhando essa situação”, destacou Bonavides.
Ao acatar a ação da parlamentar, o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL REALIZAM SERVIÇO DE LIMPEZA EM IMÓVEL PÚBLICO. FOTO: SEAP
As Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Administração Penitenciária (Seap) firmaram convênio para implantação de uma política com fins à ressocialização de internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, o intuito é implantar um programa de inclusão de mão de obra, das pessoas privadas de liberdade, em ciclos de prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação dos imóveis públicos, principalmente os prédios e terrenos atualmente em desuso.
A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, explica que a iniciativa visa a realização de uma atividade educativa e produtiva não apenas dos apenados, mas, também, da sociedade que será beneficiada com os trabalhos desenvolvidos.
“Esse convênio trata de uma oportunidade ímpar de promoção da cidadania por meio do trabalho. Além de contribuir para a conservação dos imóveis públicos, o trabalho resgata no preso a ideia de cidadania, dá educação, consciência e ressocializa. É uma forma de profissionalizar o infrator e devolver à sociedade um cidadão”, disse.
Por meio do acordo firmado, o Governo do RN também beneficiará a gestão do seu patrimônio, uma vez que buscará garantir a preservação de todas as suas propriedades imobiliárias. “A efetivação do convênio será um instrumento para ações resolutivas, no âmbito patrimonial, revisando a vida útil dos ativos, e ainda, possibilitará propostas de recuperabilidade”.
A assepsia, limpeza e higienização dos imóveis são necessidades determinantes para preservação do patrimônio público estadual, bem como garantia da saúde da circunvizinhança e sociedade em geral, bem como do bom estado de conservação do acervo patrimonial imobiliário. De acordo com a Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, o Estado possui cerca de 3.500 imóveis, sendo que 13% desse total se encontra em desuso. “Ou seja, são espaços que precisam ser cuidados para que possamos entregá-los devidamente salubres e conservados aos órgãos e entidades que os ocuparão no futuro. Ao mesmo tempo, através desse trabalho, as pessoas privadas de liberdade terão condições para uma harmônica reintegração social”, acrescentou Virgínia Ferreira.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a parceria entre as secretarias cumpre a finalidade de ressocialização das pessoas privadas de liberdade através do trabalho em prol da comunidade. “Estamos avançando em trabalho e educação prisional. Esse é caminho para reduzirmos a criminalidade e a reincidência”, destacou.
O convênio firmado entre as secretarias possui o prazo de vigência de 18 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes. O extrato do documento está publicado na edição do dia 13 de abril do Diário Oficial do Estado.
DOCUMENTO DETALHA PROCESSOS DE TI QUE A PREFEITURA UTILIZA PARA GERENCIAR SUAS OPERAÇÕES. FOTO: ALEX RÉGIS
Os desafios do mundo atual exigem dos gestores das grandes cidades ações ágeis, eficientes, econômicas e dinâmicas que ajudem a melhorar a prestação dos serviços públicos. Nesta terça-feira (19), Natal deu um passo importante em direção a esse objetivo com o lançamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), documento que detalha os processos de TI que a Prefeitura utiliza para gerenciar suas operações e serve de guia para a tomada de decisões relacionadas setor, priorizando e implementando tarefas conforme o plano criado. A solenidade que contou com a presença do prefeito Álvaro Dias também marcou a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCIT).
O projeto de elaboração do PDTI foi gerenciado pelo professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Manoel Veras e contou com a colaboração de representantes de todos os órgãos da administração pública municipal. A ideia é que o plano contribua para o alinhamento entre as estratégias da instituição e da tecnologia da informação (TI), permitindo uma melhor gestão por meio de diagnóstico e metodologia definidos, bem como do acompanhamento de metas e ações.
Álvaro Dias celebrou a finalização do Plano Diretor de Tecnologia e lembrou que ao longo de sua gestão a Prefeitura avançou muito nessa questão. Ele lembrou do apoio oferecido à implementação do Parque Tecnológico Metrópole Digital, iniciativa consolidada que conta com 77 empresas incubadas, gerando mais de 1.200 empregos diretos: “Ampliamos o raio de atuação do Parque para uma área de dois quilômetros, incrementamos o apoio por meio de renúncia fiscal de ISS, ajudando a atrair novos investimentos. Só em 2021, foram renunciados mais de R$ 2 milhões em receitas”, destacou.
O prefeito recordou ainda que foi em sua administração que Natal recebeu duas edições da Campus Party, evento referência do setor de tecnologia e informação. Além disso, a Prefeitura também disponibilizou o aplicativo Natal Digital que já conta com mais de 44 mil contas criadas e 37 mil downloads feitos. A rede de fibra óptica da cidade também foi ampliada, possibilitando que 25 órgãos municipais, 131 escolas públicas e 80 unidades de saúde fossem contempladas com essa tecnologia.
As melhorias no portal da transparência, nos sistemas de emissão de licenças e alvarás e a modernização do portal Directa também foram mencionadas pelo chefe do executivo municipal. Por fim, Álvaro Dias ressaltou a importância do trabalho em tecnologia da informação desenvolvido pela Prefeitura ao longo da pandemia, falando sobre a criação da página oficial para informar a população sobre as ações realizadas pela gestão relacionadas ao enfrentamento ao coronavírus, bem como o site com informações sobre a campanha de vacinação.
“Foram muitas conquistas e realizações. Para mim como prefeito é motivo de orgulho e muita satisfação dizer que nunca antes na história da cidade a ciência e a tecnologia foram tão valorizadas. Essa gama de ações atende ao único objetivo que é melhorar a assistência ao cidadão. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação elaborado e apresentado hoje foi considerado por especialistas do setor como o melhor do Brasil. Isso é muito significativo. A modernização da gestão municipal é um processo irreversível. Vamos seguir trabalhando para que Natal cresça, se desenvolva e seja referência em práticas inovadores, modernas, econômicas, sustentáveis que possam atender melhor às demandas da sociedade”, finalizou Álvaro Dias.
A secretária municipal de Planejamento e presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, Joanna Guerra, deu boas-vindas aos novos membros do COMCIT e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão que é responsável deliberar, fiscalizar e orientar o poder público municipal a respeito das políticas públicas relacionadas ao setor, bem como tem a missão de julgar os projetos que necessitam de recursos oriundos do Fundo Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia (FACITEC).
“Como presidente do COMCIT, saúdo a chegada dos novos membros e reforço a necessidade de ampliarmos o nosso trabalho para que todos esses avanços e conquistas possam continuar. Temos uma responsabilidade imensa e acredito na capacidade e competência de todos os conselheiros que seguirão contribuindo para que essa verdadeira revolução tecnológica coordenada pela Prefeitura com a ajuda de diversos parceiros possa impactar positivamente na vida de todos nós”, disse.
O conselho é composto por 15 membros representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil e tem elevada importância por promover a integração dessas instituições e entidades com as políticas públicas do município na área da tecnologia e inovação. Ele é presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, cargo ocupado no momento por Joanna Guerra.
Integram o COMCIT, as seguintes entidades e instituições: Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Municipal de Educação – SME, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, Controladoria Geral do Município – CGM, Câmara Municipal do Natal – CMN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, Universidade Potiguar – UNP, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE, Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – FECOMÉRCIO, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
BAIRRO DE MÃE LUIZA FOI FOCO DA OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da 4° Delegacia de Polícia (DP) de Natal, com apoio da Força-Tarefa de Segurança Pública FT/SUSP, deflagrou, nesta terça-feira (19), a 3° fase da Operação “Faros”, para o cumprimento de 15 mandados de prisão preventiva e de 15 mandados de busca e apreensão. As investigações, que duraram aproximadamente nove meses, tinham o objetivo de combater o tráfico de drogas e o crime organizado na capital potiguar, tendo como foco o bairro de Mãe Luíza, na zona leste.
Treze suspeitos foram presos por força de cumprimento de mandados de prisão preventiva, dentre eles Ivo José dos Santos, capturado na capital paraibana pela Força-Tarefa de Segurança Pública FT/SUSP/RN. Ele é apontado como um dos chefes do tráfico de drogas em Mãe Luíza. Na ocasião, também foi preso Jaime dos Santos Bezerra, em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Eles foram alvo da Operação Veios, da Polícia Federal, também deflagrada nesta terça-feira (19).
Os demais presos são: Ângelo Christian de Souza Silva, Daise Rodrigues Costa, Dayvid Silva de Souza, José Antônio Matias do Nascimento, Luiz Carlos Julião de Oliveira Júnior, Wallasy Ribeiro de Souza, Wesley Gomes do Nascimento, Gilberto Moura da Cunha Júnior, Paulo Daniel Soares Lopes, Rafael de Souza Faustino, Robson Roberto Pegado da Costa e Rodrigo Cardoso da Silva.
Foram apreendidos, ainda, diversos aparelhos celulares, documentos e dinheiro, que servirão para reforçar as investigações.
Também participaram da ação, policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Delegacia Especializada em Proteção a Veículos e Cargas (DEPROV), da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR), da 2° DP de Natal, das 1° e 2° Delegacias de Polícia (DPs) de Parnamirim, da Delegacia de Homicídios de Parnamirim, além das Delegacias Municipais de: São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim e São José de Mipibu.
Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
NA SEMANA PASSADA, PETROBRAS ANUNCIOU REDUÇÃO DE 5,58% NA COBRANÇA DO PRODUTO. SEGUNDO ANP, PREÇO MÉDIO DO BOTIJÃO É DE R$ 113,66. FOTO: ILUSTRATIVA
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta terça-feira (19/4) que o preço do botijão de gás de cozinha (GLP) continuou a subir mesmo após a Petrobras anunciar, na semana passada, a redução de 5,58% na cobrança do produto.
De acordo com pesquisa da ANP, o maior preço foi encontrado em Mato Grosso, onde o gás chega a custar R$ 160. O menor preço foi registrado no estado do Maranhão (R$ 78).
O levantamento da agência mostra que o preço médio do botijão é de R$ 113,66 — 0,1% a mais do preço médio registrado na semana passada (R$ 113,54).
A pesquisa da ANP foi realizada entre os dias 10 e 16 de abril, em 3.881 municípios do Brasil.
Petrobras anuncia redução do preço
Em 8 de abril, dois dias antes do levantamento da Agência Nacional de Petróleo ter início, a Petrobras anunciou uma redução de 5,58% no preço do botijão de gás de cozinha.
O reajuste começou a valer em 9 de abril. O preço médio de venda do botijão da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, o equivalente a R$ 54,94 pelo botijão de 13kg.
O último reajuste no preço do gás havia ocorrido no dia 11 de março. Na ocasião, o valor médio de venda do GLP foi reajustado em 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg. Esse aumento gerou desgaste à petroleira.
CUMPRIMENTO DE MANDADOS ACONTECEU NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (19) EM PEDRO VELHO. FOTO: CEDIDA
Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar prendeu na manhã desta terça-feira (19) um homem de 27 anos suspeito de diversos crimes de roubos e furtos em casas e propriedades rurais da região Agreste potiguar. A prisão aconteceu na cidade de Pedro Velho.
Contra o homem de 27 anos, foram cumpridos mandados expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
Segundo a Polícia Civil, o homem já esteve preso por cinco anos pela prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Porém, atualmente, encontrava-se em liberdade e continuava cometendo crimes.
Pelo menos três vítimas de roubos de motos reconheceram o suspeito. Apesar de agir em áreas rurais, o homem não atuava com roubo de animais, segundo a corporação.
“Em diversas ocasiões ele fez uso de arma de fogo para subtrair os pertences das vítimas. Conseguimos produzir um acervo probatório substancial”, afirmou o delegado Welington Guedes, da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz.
COM O REAJUSTE PREVISTO PARA INICIAR NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, POTIGUAR NEM SENTIRÁ A REDUÇÃO NA BANDEIRA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Nem vai dar para o potiguar comemorar o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, criada durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Apesar do anúncio ter sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira passada, a A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern).
As novas tarifas da empresa, responsável pela distribuição de energia a 1,5 milhão de unidades consumidoras do RN, passam a vigorar nesta sexta-feira (22), com reajuste de 19,87% para o consumidor residencial.”Os itens que mais afetaram a correção foram os Encargos Setoriais, os Custos de Distribuição e a Retirada de Financeiros Anteriores. Os custos de transmissão, por sua vez, geraram impacto negativo”, informou a agência em nota.
O reajuste aliado com o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica resultou em um impacto tarifário para o consumidor residencial convencional de -4,11%. Ou seja, uma leve redução.
SERVIÇO SÓ RETORNARÁ À POPULAÇÃO NA SEXTA-FEIRA. FOTO: DIVULGAÇÃO
A CBTU informa à população que nesta quinta-feira, 21, feriado de Tiradentes, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. A circulação dos trens retornará na sexta-feira, 22, a partir das 04h59 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h19 na Linha Sul, no percurso Boa Esperança(Parnamirim)/Natal.
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