ATOR PAULO GUSTAVO: FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. O veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.
Despesa sem compensação
Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.
Também afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.
Outro argumento usado pelo presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura.
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria repartido entre outras atividades culturais.
DINHEIRO FALSIFICADO -MOSSORÓ-RN. FOTO: ASSESSORIA POLÍCIA FEDERAL
Mossoró/RN – A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 6/4, em Pau dos Ferros, Região do Oeste Potiguar, um homem acusado do crime de moeda falsa. Com ele foram encontradas R$ 4 mil em cédulas falsificadas recebidas via postal.
SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM MOSSORÓ. FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA POLÍCIA FEDERAL
A prisão aconteceu graças ao trabalho em parceria mantido com a área de segurança corporativa dos Correios em Natal. Durante a fiscalização conjunta e, após inspeccionada pelo aparelho de raios X, uma encomenda levantou suspeita e foi separada, até que a entrega pudesse ser acompanhada pelos policiais.
Por ocasião do posterior recebimento, o envolvido recebeu voz de prisão e foi levado para os procedimentos de autuação na Delegacia da PF em Mossoró.
Indiciado pelo crime de moeda falsa, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no ITEP e, em seguida, encaminhado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanece à disposição da Justiça.
PREFEITURA AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA A COVID EM NATAL – FOTO ALEX REGIS
A Prefeitura do Natal vai ampliar a vacinação contra a Covid-19 na capital. Uma parceria foi firmada com o Serviço Social do Comércio (SESC) para disponibilizar os imunobiológicos através de uma unidade móvel itinerante, em horário diferenciado, para qualquer pessoa a partir de 12 anos, apta a se vacinar no município. Nesta quinta-feira (07) inicia o serviço, às 10h30, em frente ao Praia Shopping (área próxima ao Moviecom). A vacinação itinerante vai acontecer de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, com aplicação da primeira, segunda, terceira ou quarta dose dos imunizantes.
O objetivo é aplicar até 150 vacinas por dia na unidade, ampliando a cobertura vacinal e atendendo especialmente localidades com demanda reprimida na capital. Até 06 de maio o ponto extra permanece no Praia Shopping, sendo divulgado posteriormente o novo local de estacionamento do carro da vacinação. A estrutura móvel foi adequada pelo SESC especialmente para atender às demandas de vacinação e conta com uma sala de vacina e recepção de espera, além de enfermeira e técnico de enfermagem na equipe.
“Estamos muito felizes com essa parceria, pois ela representa a ampliação da cobertura vacinal em nossa cidade, mais oportunidade para as pessoas poderem receber o imunizante. Reforçamos o chamamento para as doses de reforço, é muito importante completar o esquema vacinal de acordo com os prazos corretos”, afirma o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.
Para conferir os públicos em vacinação, documentação necessária, perguntas frequentes e informações oficiais sobre a vacinação basta acessar a plataforma Vacina Natal: vacina.natal.rn.gov.br .
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CURRAIS NOVOS SERÁ REALIZADA DE QUINTA (7) A DOMINGO (10), NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O município de Currais Novos sedia de amanhã (7) a domingo (10), no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo, a 23ª edição da Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos). O evento deve ter mais de mil animais expostos, entre bovinos, ovinos e caprinos e movimentar algo em torno de R$ 2,5 milhões em negócios.
Este ano, entre os destaques da Exponovos estão o Torneio Leiteiro de Bovinos e o Julgamento de raças. Além disso, a programação contempla apresentações culturais, shows musicais, feira de negócios, feira de produtos artesanais e gastronômicos produzidos pela Agricultura Familiar e Associações Rurais do município e da região como um todo.
A Exponovos abre oficialmente o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e em parceria com o Governo Cidadão/Banco Mundial, Prefeitura de Currais Novos e associações de criadores.
Dentro da Exponovos, a Emparn promoverá na sexta-feira (8), a partir das 9h, na sede do Idiarn que fica no Parque José Bezerra de Araújo, uma Programação Científica com palestras sobre avicultura, palma forrageira e controle de pragas. Já a Emater terá um escritório móvel, funcionando das 8h às 14h, com uma UDT (unidade técnica demonstrativa do plantio de palma, milho, capiaçu e barragem subterrânea) e distribuição de mudas de espécies frutíferas e florestais. O Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) também estará presente no evento realizando o cadastramento de usuários de água de Currais Novos e região para atualizar o mapeamento das necessidades hídricas de cada propriedade.
O Circuito
O Circuito Estadual de Exposições e Agropecuárias é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sape, que está investindo cerca de R$ 4 milhões para realizá-lo. Estão sendo reunidos os principais eventos do setor rural potiguar, o que redunda em um importantíssimo instrumento para fomentar e incentivar as atividades ligadas à agricultura, pecuária e pesca em todas as regiões do estado. Na sua edição 2022, além do evento de Currais Novos, o circuito contemplará uma série de outros em municípios de todas as regiões do estado até o final do ano.
Estão programados eventos, por exemplo, em São Paulo Potengi, Lagoa Nova, Caicó, Apodi, Parnamirim, Macaíba, Coronel Ezequiel, Parelhas, Caraúbas, Jandaíra, Cruzeta, Afonso Bezerra, Assú, Patu, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Lajes, Nísia Floresta, Pau dos Ferros, Upanema, Carnaubais, Natal, Jardim do Seridó e Jaçanã.
Confira abaixo a programação oficial da 23ª Exponovos
Quinta-feira (7)
8h – Início da entrada dos animais no CENTEPE
9h – Reunião de mobilização dos empreendimentos do RN
14h – Mensuração e pesagem dos animais
17h – Encerramento da entrada dos animais
Sexta-feira (8)
6h – Torneio Leiteiro – 1ª Ordenha da manhã (24 vacas)
8h – Início das atividades da 23ª Exponovos
8h – Escritório móvel da Emater e Igarn
9h – Palestra sobre “Cuidados essenciais na alimentação e no manejo sanitário das aves nos primeiros 30 dias”
Pesquisadora da Emparn: Vanessa Diniz
10h – Palestra sobre “Estratégias de controle do pulgão-amarelo, Melanaphis sacchari/M. sorghi, em sorgo forrageiro”
Pesquisador da Embrapa/Emparn: Marcone César Mendonça Chagas
14h – Palestra sobre “Caminhos para expansão da palma forrageira no RN”
Pesquisador da Embrapa/Emparn: Guilherme Ferreira Costa Lima
Local das palestras: Auditório do Idiarn – Parque de Exposições Dr José Bezerra de Araújo
17h – Torneio Leiteiro – 2ª Ordenha da tarde (24 vacas)
19h – Nivelamento do torneio leiteiro de caprinos
20h – Abertura Oficial da 23ª ExpoNovos
22h – Atração musical
Sábado (9)
6h – Torneio Leiteiro
8h – Início do Julgamento de caprinos e ovinos
9h – O SEBRAE Delas, Mulheres do Agro (Auditório do Idiarn)
12h – Trio de sanfoneiro
17h -2ª ordenha do Torneio Leiteiro
17h30 – Leilão de Santana no Parque de Exposições
18h – Presença da governadora, professora Fátima Bezerra
“MINHA FAMÍLIA É SAGRADA. MEU LAR É INVIOLÁVEL. NA MINHA CASA TEM PISTOLA”, DISSE A DEPUTADA. FOTO: MICHEL JESUS
O deputado Junio Amaral (PL-MG) publicou um vídeo em suas redes sociais em que aparece carregando e engatilhando um revólver enquanto afirma que Lula será “muito bem-vindo” em sua casa.
A resposta foi dafa após o petista sugerir que a militância do partido fosse até a casa de parlamentares para “incomodar a tranquilidade deles”.
“Eu vou esperar vocês lá, tanto sua turma quanto você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos”, afirmou Junio Amaral.
Carla Zambelli também gravou um vídeo com críticss, dizendo que os petistas seriam recebidos a bala em sua casa.
“Minha família é sagrada. Meu lar é inviolável. Na minha casa tem pistola. Olha, mãe, se vier vagabundo aqui ameaçar minha família e meu filho, a senhora está autorizada a pegar a pistola e meter chumbo. Aqui vale a lei da legítima defesa.”
A declaração de Lula foi dada ontem, em evento da CUT. O petista afirmou que é necessário mudar a forma de fazer pressão no Congresso.
“O deputado tem casa. […] Então, se a gente, ao invés de tentar alugar um ônibus, gastar uma fortuna para vir para Brasília, que às vezes não resulta em nada, se a gente pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fosse [sic] 50 pessoas para a casa desse deputado. Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília.”
ANDERSON LOPES CONTA QUE VEM TENTANDO SE ENCONTRAR COM GEORGE ANTUNES HÁ CERCA DE UM ANO PARA RELATAR PROBLEMAS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O vereador Anderson Lopes (Solidariedade) ameaçou nesta quarta-feira (6) invadir a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Em pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar disse que vai invadir o prédio que abriga a pasta porque o secretário George Antunes vem se recusando, há cerca de um ano, a recebê-lo.
“Já que o senhor não quer marcar uma audiência comigo, eu vou chegar lá e empurrar a porta. Só saio depois que me atender. Se quiser chamar a polícia, que chame, mas eu vou invadir a sala dele e vou entregar o relatório na mão dele para depois ele vir dizer ‘não sabia’”, afirmou o vereador.
O parlamentar conta que vem tentando se encontrar com o secretário há cerca de um ano para relatar problemas na saúde do município. No mesmo pronunciamento, ele denunciou a falta de itens básicos nas unidades de pronto atendimento (UPA) de Pajuçara e Potengi, na Zona Norte.
“Eu estou como vereador e mereço respeito. Não vou lá pedir nada para mim não. Vou pedir para o povo. Desde o ano passado a gente tenta audiência e não consegue. É um homem blindado, homem de ferro. Fica aqui o puxão de orelhas no prefeito também, porque ele tem culpa”, pontua Anderson Lopes.
NOVA DATA DE LANÇAMENTO SERÁ ANUNCIADA NOS PRÓXIMOS DIAS. FOTO: REPRODUÇÃO
O lançamento do livro de coletâneas do prefeito de Natal, Álvaro Dias, intitulado “O Que Eu Tenho a Dizer”, terá uma nova data. Estava agendado inicialmente para esta quinta-feira (07), mas será realizado nos próximos dias, em data ainda a ser confirmada.
A renda do livro será toda revertida para duas instituições que atendem crianças na cidade: o Hospital Infantil Varela Santiago (que trata de crianças com câncer) e o Projeto Acalanto Natal (de acolhimento de crianças e encaminhamento para adoção).
FÁTIMA BEZERRA EXTERNOU SUA PREOCUPAÇÃO COM A DEMORA DO PROCESSO FACE “A IMPORTÂNCIA DO AEROPORTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. FOTO: HELLYSMAR LIMA
Em audiência nesta quarta-feira (06), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.
Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.
Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face “a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.
O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.
Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.
Histórico
Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.
Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
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