Categoria: março 31, 2022

Câmara de Natal encerra atividades do mês da mulher com debate sobre feminicídio

Encerrando as atividades alusivas ao mês da mulher, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (31) uma audiência pública com o tema “Chega de Feminicídio”. O debate foi proposto pela Frente Parlamentar da Mulher, formada pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT), Nina Souza (PDT); Camila Araújo (PSD); Margarete Régia (PROS); Ana Paula (Solidariedade) e Brisa Bracchi (PT), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade.

A presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT), falou sobre a motivação da temática do evento. “Hoje é um dia muito importante, pois estamos encerrando um mês de atividades aqui na Casa e além das ações que foram realizadas no início do mês, comemoração da visibilidade e luta de aprovação de projetos importantes, precisamos debater estratégias para enfrentar as violências contra as mulheres e garantir não só uma reflexão, mas alternativas de soluções”.

A vereadora Ana Paula (Solidariedade) falou sobre a importância do debater sobre a violência contra a mulher e o feminicídio na Câmara e em outros espaços públicos. “A sociedade tem que ter acesso à informação e fazer parte dos debates. Vimos um aumento generalizado de casos durante a pandemia em todo país e precisamos trazer essa temática para que possa repercutir cada vez mais e  juntos possamos combater esses números e mudar as estatísticas”, afirmou.

Durante a audiência pública, estiveram presentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Patrulha Maria da Penha (PMP), Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), além de diversas instituições de luta pelos direitos da mulher. 

A secretária adjunta da SEMJIDH, Vanessa Fialho, falou sobre os casos de feminicídio e explicou que nos últimos anos houve uma redução nos números oficiais. “Nos dados oficiais da segurança pública do estado houve uma redução de 50% de feminicídios, mas entre 2019 e 2021 ainda existiram 54 casos e esse é um número entristecedor e alarmante, pois essas mulheres perderam a vida. Mas é importante destacar que o investimento em políticas públicas no estado melhorou, como vemos na significativa redução de casos”. 

A Coordenadora Geral da Patrulha Maria da Penha (PMP), Judicleia Cavalcanti, falou sobre o trabalho que a PMP realiza no município e a importância do acompanhamento das mulheres vítimas de violência, mesmo após a emissão da medida protetiva. “Aqui em Natal temos 0% de casos de feminicídio das assistidas pela patrulha; o nosso trabalho é com mulheres encaminhadas já com a medida protetiva, fazemos acompanhamento semanal para garantir a segurança delas”.

A audiência também marcou o encerramento da campanha de arrecadação de absorventes higiênicos para ajudar adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Hoje é o dia de maior arrecadação. Estamos juntando tudo que foi arrecadado ao longo do mês aqui na casa para em breve realizarmos a entrega para a população mais vulnerável”, disse Divaneide Basílio. Além das vereadoras da Frente Parlamentar da Mulher, o vereador Robério Paulino (PSOL) também esteve presente durante o encontro.

Prefeitura do Natal encaminha projetos para criação de nova secretaria e 90 cargos comissionados

A Prefeitura do Natal encaminhou para a Câmara Municipal do Natal dois projetos de lei que, caso sejam aprovados, vão resultar na criação de 90 cargos comissionados e de uma nova secretaria. Ao todo, o impacto financeiro da proposta, caso seja aprovada, é de R$ 287.300,00 mensais. As propostas estão previstas para serem votadas nesta quinta-feira (31), em regime de urgência.

Em uma das propostas, o prefeito Álvaro Dias argumenta que há a necessidade da criação de cargos para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. De acordo com a justificativa do projeto de lei complementar, a estrutura estava funcionando com o remanejamento de servidores de outras pastas devido ao período da pandemia, onde havia o pacto de não se criar despesas. Porém, agora, a Prefeitura entende que é necessária a criação das vagas para que a secretaria tenha o funcionamento satisfatório.

“Transcorrido mais de um ano da criação da nova Secretaria, a implementação de uma estrutura de recursos humanos compatível com as relevantes atribuições que lhe foram conferidas por Lei revelou-se imprescindível e inadiável. E de igual maneira, faz-se necessário restituir às Secretarias de origem a estrutura de recursos humanos que precisou ser extinta para formar a estrutura mínima necessária à criação da nova Pasta”, justificou o Executivo.

Pela proposta, serão criados 34 cargos para a pasta, sendo um secretário municipal, com salário de R$ 12 mil, um secretário adjunto, com salário total (vencimento e gratificações) de R$ 7,2 mil, além de sete funções de chefia com salários de R$ 5,5 mil, 14 cargos com salários de R$ 3,2 mil e 11 postos de trabalho com vencimentos e gratificação que somam, no total, R$ 1,2 mil.

No outro projeto, o Executivo cria, em caráter especial, a Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais. A Prefeitura justifica a necessidade da nova pasta para gerir grandes projetos que estão em curso no Município, como o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra, construção do Hospital Municipal, modernização da Felizardo Moura, além de ações de mobilidade nas avenidas Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar e no “Pontilhão de Cidade Nova”.

“As iniciativas apontadas são apenas algumas dentre diversas outras ações já em andamento na atual gestão. Para que a elas seja dada a celeridade necessária para a conclusão a tempo e a modo esperados, a Prefeitura do Natal necessita de uma articulação enérgica entre todas as Secretarias do Município e também com os órgãos do Governo Federal, para que Natal possa, com o novo Plano Diretor, seguir no ritmo do desenvolvimento”, justificou a Prefeitura.

Para o trabalho da pasta, ainda de acordo com a Prefeitura, a ideia é também uma estrutura de funcionamento baseada na descentralização de recursos humanos, o que permitirá a designação de colaboradores da secretaria para atuação diretamente nas secretarias de origem e tramitação dos projetos, “dinâmica que permite uma maior interação com os demais servidores e proporciona sensíveis ganhos na logística de andamento processual”.

Na proposta, serão criados 56 cargos, sendo 17 na nova secretaria (incluindo um secretário e um secretário adjunto), e 39 divididos em novos postos nas secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura.As propostas estão na ordem do dia da Câmara Municipal do Natal e com pedido de urgência. Contudo, para que sejam apreciadas com a dispensa de tramitação nas comissões, é preciso que 20 dos 29 vereadores aprovem o pedido.

Henrique Alves se filiará ao PSB nesta quinta-feira sem movimentação e de forma restrita

A previsão é de que o   ex-ministro Henrique Eduardo Alves, assine sua ficha de filiação ao Partido Socialista Brasileiro- PSB, na tarde desta quinta-feira (31), em uma solenidade restrita e sem cerimônia. Segundo apurou o BLOG DO FM, Henrique não quer contato com ninguém e irá fazer o processo de filiação em regime cartorial, sem movimento.

Na última quarta-feira, Henrique Alves escreveu uma carta e postou em suas redes sociais um vídeo emocionante, onde descreveu os mais de 50 anos que passou no MDB, partido fundado e presidido até hoje por membros políticos de sua família.

Henrique, que foi deputado por 40 anos, presidiu o maior parlamento brasileiro, foi ministro, hoje amarga um abandono político estrutural por membros do partido que tanto defendeu, por familiares. Ele não quer se expor, nem falar com ninguém.

o ex-ministro vai se filiar ao PSB sem a participação da imprensa, de filiados ou qualquer tipo de movimento.