NOME DA LEI É UMA HOMENAGEM AO GAROTO DE 4 ANOS ASSASSINADO EM 2021 NO RIO DE JANEIRO. FOTO: REPRODUÇÃO
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comemorou nas redes sociais a aprovação pelo plenário do Senado Federal, nessa terça-feira (22/3), por unanimidade de 76 votos, o Projeto de Lei (PL) n° 1.360/21, que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. A proposta volta para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi batizado como Lei Henry Borel, em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto estão presos e vão a júri popular pelo crime.
O texto, relatado pela senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos. Além de imputar ainda as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.
A proposta aumenta as penas e torna crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos.
ANÚNCIO FOI FEITO PELO MINISTRO NESSA TERÇA-FEIRA, DURANTE PRONUNCIAMENTO OFICIAL EM CADEIA DE RÁDIO E TV. FOTO: REPRODUÇÃO
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado nessa segunda-feira (22), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fez um balanço das obras de transposição do Rio São Francisco e de obras de saneamento e de ampliação da rede de distribuição de água tratada no Brasil, em especial na Região Nordeste.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, Marinho afirmou a importância da água e do saneamento na vida dos brasileiros. Segundo o ministro, com a transposição do Rio São Francisco, 16,5 milhões de pessoas serão beneficiados em 545 municípios de sete estados.
“Estamos implementando o maior programa de infraestrutura hídrica já visto em nosso país. Com mais de 3 mil quilômetros de canais e adutoras prontas, em construção ou a serem construídas. São ações estruturantes e transformadoras”, disse.
Segundo Marinho, o Brasil deverá atingir o patamar de R$ 700 bilhões em obras de infraestrutura relacionadas à água e saneamento básico até 2033 – resultado do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 15 de julho de 2020. Atualmente, os oito leilões realizados após o Marco Legal garantiram cerca de R$ 45 bilhões para o setor.
O ministro citou ainda o programa Águas Brasileiras, que revitaliza bacias hidrográficas e fomenta o desenvolvimento de regiões de baixo índice socioeconômico.
Rogério Marinho explicou que, além das vantagens econômicas e sociais, a garantia de água e saneamento também pode ser consideradas medida básica de saúde e reafirmou a importância do fornecimento em regiões que historicamente sofrem com a falta d’água.
“As águas do Velho Chico vão colocar o Nordeste em um novo patamar de desenvolvimento. Vai diminuir pressão sobre o sistema de saúde e a mortalidade infantil”, explicou.
AÇÃO VISA PRENDER OITO PESSOAS E DAR CUMPRIMENTO A 40 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quarta-feira (23), uma grande operação em nove estados e no Distrito Federal, incluindo o Rio Grande do Norte. O objetivo é prender, temporariamente, oito integrantes de um esquema de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e cumprir 40 mandados de busca e apreensão.
De acordo com o órgão, os criminosos utilizam-se de uma prática conhecida como smurfing, depósitos de grandes quantias de forma fracionada, para lavarem dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho. O Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também determinou o bloqueio de contas e bens de 13 pessoas e de 9 empresas, em um total de R$ 681.647.987,92.
Os agentes cumprem os mandados na capital fluminense, nos municípios de São Gonçalo e Belford Roxo, e nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minhas Gerais, Amapá, Rio Grande do Norte e Pernambuco, além do Distrito Federal. Segundo as investigações, dois depósitos bancários feitos em favor de duas empresas em outubro de 2019, nos valores de R$ 30 mil e R$ 23.700, eram provenientes do tráfico de drogas da Comunidade do Brejal, situada no Complexo do Salgueiro, dominado pelo Comando Vermelho.
Ainda de acordo com o MPRJ, a partir do acompanhamento da movimentação financeira das duas empresas, descortinou-se um esquema criminoso que envolve diversas pessoas pelo país, muitas em regiões de fronteira, que figuram como sócias ou procuradoras de empresas que não ostentam qualquer traço empresarial relevante (como estabelecimento comercial ou quadro de funcionários), mas mesmo assim têm movimentações de quantias milionárias, indicando toda uma cadeia fraudulenta de branqueamento de capital.
Também foi apurado nas investigações que algumas dessas empresas realizam a lavagem de capital por meio de criptomoedas, ativos financeiros completamente digitais, protegidos por criptografia, e movimentados sem o controle do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização, o que dificulta o rastreio dessas transações e favorece a lavagem de dinheiro a evasão de divisas. A operação tem por finalidade colher mais elementos probatórios para aprofundar as investigações.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a Delegacia de Combate à Organização Criminosa e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
O DÓLAR VAI SUBIR DAQUI PARA FRENTE, ACREDITA DIRETOR DA AFENAC. FOTO: GILSON JUNIOR
Em uma semana, o dólar já acumula queda de 4,71%, além de ficar abaixo da barreira psicológica dos R$ 5. Nesta terça-feira (22), a moeda norte-americana fechou a R$ 4,9153, menor patamar desde 24 de junho de 2021 (R$ 4,9062).
A sequência de quedas vem desde a última quarta-feira (16). No acumulado deste ano, a desvalorização da moeda norte-americana é de 11,80%. Entre os motivos, estão a alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e a elevação da taxa de juros, que têm estimulado a entrada de investimentos no Brasil.
Os preços de várias commodities dispararam desde o final de fevereiro, com a ameaça de queda da oferta desse tipo de produto, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para barrar a inflação, a taxa básica de juros da economia já chegou a 11,75% ao ano. A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, divulgada nesta terça-feira indica que a Selic pode aumentar além de 12,75% ao ano, caso seja necessário.
“A valorização das commodities, já que o Brasil é um grande exportador de produtos agrícolas e minerais, está atraindo investimentos ao país. Além disso, há a elevação da taxa de juros, que está entre as mais altas mundo, só perdendo para a Rússia, em termos de taxa nominal de juros, a Selic. Com isso, o investidor tem um grande retorno aqui dentro e está trazendo dinheiro. Mas, da mesma forma que entra, pode sair”, afirma Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
A tendência do dólar, segundo ele, seria uma alta frente a essa insegurança que estamos vivendo, ano de eleições, incertezas políticas, questão externa da guerra na Ucrânia, a subida dos preços dos combustíveis, tudo isso seria motivo para a elevação da cotação. Por isso, ele acredita que o dólar vai subir daqui para frente.
Oliveira recomenda a compra da moeda como reserva de valor, e não como investimento, por ser muito volátil, com risco de elevação a qualquer momento. “A não ser que a pessoa efetivamente tenha dívida em dólar, ou terá algum gasto em dólar ou vá viajar ao exterior. Neste caso, é um bom momento para comprar a moeda norte-americana que está mais baixa”, orienta o diretor da Anefac.
Mas pensar como investimento, segundo ele, não chega a ser uma boa alternativa, porque há muita incerteza em relação ao futuro. “A tendência é que o dólar volte a valorizar mais para frente. Com a inflação alta no mundo inteiro, o banco central desses países está subindo os juros. Esse movimento para conter a inflação vai fazer com que o investidor tire o dinheiro do Brasil e leve para locais considerados ‘portos seguros’. Quando isso acontece, o dólar acaba subindo muito.”
Para o diretor de câmbio da Ourominas, Mauriciano Cavalcante, a expectativa ainda é de queda na cotação da moeda e, na pior das hipóteses, de estabilidade na faixa dos R$ 5. Mas ele considera difícil falar de momento de compra ou venda. “O que recomendamos é a opção de comprar sempre que a pessoa tiver reservas, fazendo uma média”, afirma Cavalcante.
PÚBLICO ALVO SERÁ DE PESSOAS ENTRE 9 MESES E 59 ANOS. FOTO: SESAP
Desde 2020 a vacina da febre amarela foi incluída pelo Ministério da Saúde no calendário básico para todos os estados do Brasil, incluindo o RN, que até então era área sem recomendação de vacina. A partir de abril de 2022 a implantação da vacina da febre amarela no RN terá como público alvo a população a partir dos 9 meses de idade até 59 anos.
Para discutir o plano de ação para implantação desta vacina, assim como o aumento progressivo da cobertura vacinal, a vigilância de eventos adversos possivelmente associados à vacina e o fortalecimento da vigilância integrada da febre amarela, a Secretaria de Estado da Saúde Pública realiza durante toda esta terça-feira (22) o “Fórum para implantação da vacina da Febre Amarela no RN”, que acontece, das 8h às 14h, no Mini auditório da Escola do Governo, com referências estaduais e municipais da área da imunização, atenção à saúde e da vigilância em saúde.
Na abertura do fórum, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, reforçou a importância do processo de qualificação dos profissionais. “Sabemos que essa vacinação exige um pouco mais de atenção, pois tem alguns efeitos adversos. É muito importante que possamos nos atualizar, ter informações e poder trabalhar isso no âmbito das regiões de saúde, nos municípios de referência para poder contribuir com a disseminação do conhecimento. Esperamos garantir a cobertura vacinal e consequentemente a imunidade contra uma doença que é letal numa proporção significativa dos casos”, disse.
A ampliação da área de vacinação ocorreu em função da reemergência do vírus amarílico nas duas últimas décadas para além da área considerada endêmica (região amazônica), atingindo áreas ainda sem registro como os estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O avanço da área de circulação do vírus, aproximando-se de grandes regiões metropolitanas densamente povoadas, com populações não vacinadas e infestadas por Aedes aegypti reforçou a necessidade de ampliação da área de vacinação para todo o país.
No RN, serão distribuídas inicialmente 100 mil doses para começar a inserção na vacina da febre amarela.
META É IMPLANTAR OSISTEMA SALUS NA REDE BÁSICA. FOTO: JOANA LIMA
O prefeito Álvaro Dias recebeu nessa terça-feira (22) representantes do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) para tratar de uma proposta de cooperação técnica entre a prefeitura de Natal e o laboratório, visando o monitoramento, tratamento correto da sífilis materna e erradicação de casos de sífilis congênita na capital. A reunião contou com a presença de especialistas sendo detalhada pelo diretor-executivo LAIS, Ricardo Valentim, e pela infectologista Dra Rosângela Morais. A meta é implantar na rede básica de saúde de Natal o sistema Salus, uma plataforma de monitoramento inteligente voltada para a atenção básica e vigilância sanitária.
O prefeito afirmou que a prefeitura de Natal tem total interesse em participar dessa parceria. “Vamos discutir uma forma de cooperação entre a prefeitura e o Lais para podermos atuar no sentido de erradicar a sífilis congênita. Já marquei uma visita nossa ao laboratório presencialmente para continuar as discussões e detalhar como iremos atuar conjuntamente na atenção e eliminação desta doença”, disse.
Ricardo Valentim explicou que o projeto ‘Sífilis Não’, ação que objetiva divulgar os números crescentes da sífilis congênita, tem várias dimensões e uma das mais importantes diz respeito à eliminação da transmissão vertical de mulheres gestantes, encontrando o melhor caminho para a identificação ágil e o atendimento singular a esse público de grávidas e bebês.
“Essa pactuação com Natal visa implantar uma tecnologia de informação que monitore e, em simultâneo, qualifique as equipes de saúde para o enfrentamento correto e o manejo dessa doença de acordo com as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde)”, disse Valentim. “Natal pode ser uma das primeiras capitais do Brasil a eliminar a sífilis congênita, por isso estamos apostando nessa cooperação técnica”, completou.
A sífilis congênita é a infecção transmitida da mãe para o bebê e pode ocorrer em qualquer fase da gravidez. O risco é maior para as mulheres com sífilis primária ou secundária. A sífilis materna, sem tratamento, pode causar má-formação do feto, aborto espontâneo e morte fetal. Na maioria das vezes, porém, o bebê nasce aparentemente saudável e os sintomas aparecem nos primeiros meses de vida: pneumonia, feridas no corpo, alterações nos ossos e no desenvolvimento mental, surdez e cegueira.
NOVA REUNIÃO SERÁ REALIZADA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (23) COM A CONTROLADORIA DO ESTADO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Após reunião com a Secretaria de Segurança na tarde dessa terça-feira (22), os policiais militares votaram para rejeitar a proposta feita pelo Governo do RN e continuar a mobilização em frente à Governadoria pela isonomia dos subsídios entre todas as forças de segurança.
A decisão foi tomada em assembleia após um dia de protestos no Centro Administrativo para diminuir as distorções salariais entre a Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários. Diante da negativa da categoria, está marcada nova reunião com a Controladoria do Estado e Secretaria de Administração para esta quarta-feira (23), às 14h, para analisar nova oferta de correção.
Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “a proposta oferecida pelo Governo não chega a ser considerável porque é um direito já conquistado pela categoria em 2019″. Na reunião, foi oferecido pelo Executivo estadual adiantar a última parcela do acordo feito há três anos, o que equivale a 4,58% dos 23% de reajuste indenizatório que seriam pagos em seis vezes até novembro de 2022.
Junto a isso, havia sido firmado que seriam concedidas correções no subsídio dos praças ao passo que aumentos fossem conquistados por outras forças de segurança – o que não foi cumprido e resultou em um distanciamento ainda maior entre os valores pagos. Em 2019, a diferença entre os subsídios era de R$851,00. Atualmente, o valor aumentou para R$1.463,59.
ANIMAL TEM ENTRE QUATRO E CINCO ANOS DE IDADE. FOTO: REPRODUÇÃO
Um cachorro chamado Fezco foi abandonado pelos tutores no condado de Stanley, no estado da Carolina do Norte, Estados Unidos, porque eles acreditavam que o animal fosse gay. De acordo com relatos nas redes sociais, o cão, que tem entre quatro e cinco anos de idade, é dócil e se dá bem com todo mundo, pessoas e outros animais.
Fezco foi deixado na rua após os ex-donos virem ele cruzando com outro cão macho. A Sociedade Americana de Prevenção da Crueldade contra Animais esclarece em publicação que “machos montando em machos (bem como em pessoas e objetos) e mesmo se masturbando são comportamentos normais exibidos pela maioria dos cães”.
Ainda assim, os ex-tutores de Fezco acreditavam que seu comportamento era a prova de que ele estava sexualmente atraído por outros machos e, portanto, não podia ficar sob o teto deles. Internautas definiram o comportamento dos ex-donos como “odioso” e “vergonhoso”.
O canal de notícias norte-americano WCCB, de Charlotte, fez uma postagem no Facebook divulgando que os Serviços de Proteção Animal de Albemarle disseram que Fezco está em abrigo à espera de uma nova família. O órgão garante que o cão é “um bom menino” e é descrito como dócil e carinhoso.
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