17 de março de 2022 às 11:15
17 de março de 2022 às 10:59
AS MOTOCICLETAS FORAM AVALIADAS EM QUASE 400 MIL REAIS. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, recentemente, no Km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, quatro motocicletas de luxo que estavam sendo transportadas sem a devida comprovação fiscal.
As motocicletas estavam sendo transportadas de Salvador/BA para Mossoró/RN.
Ocorrência encaminhada à Secretaria Estadual de Tributação do RN.
17 de março de 2022 às 11:00
17 de março de 2022 às 10:41
GOVERNADOR ENFATIZOU QUE O ESTADO BUSCA TOMAR DECISÕES ÁGEIS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. FOTO: SANDRO MENEZES
A governadora Fátima Bezerra autorizou, recentemente, a instituição de um grupo de trabalho com representantes do Governo do Estado e da empresa 3R Petroleum SA que está assumindo 80% das instalações da Petrobras no Rio Grande do Norte. O objetivo é destravar e agilizar procedimentos para o fortalecimento da produção de petróleo e gás com geração de oportunidades de trabalho, empregos e novos investimentos na cadeia produtiva do setor.
“Nosso Governo é pautado no diálogo e na transparência e mantém relacionamento de confiança junto aos vários segmentos sociais e empresariais. Queremos tornar o RN competitivo e atrativo para favorecer a geração de empregos e novos investimentos. Para isso, modernizamos a política de incentivos fiscais e promovemos parcerias em prol do desenvolvimento, com diálogo permanente”, afirmou a governadora ao receber os dirigentes Ricardo Savini, Presidente da 3R Petroleum SA, Edmundo Marques, Diretor de Relações Institucionais e Gestão de Parcerias, Werceny Cardoso, Gerente de relações Governamentais, Sabrina Netto, Gerente de Comunicação e Responsabilidade Social e Hugo Repsold, Diretor de Gás e Energia Corporativo.
Fátima Bezerra enfatizou que, ao instituir o grupo de trabalho, o Estado busca tomar decisões ágeis, inclusive em relação aos licenciamentos ambientais. “Queremos um trabalho integrado para trazer mais desenvolvimento, fortalecer a cadeia produtiva e proporcionar mais empregos para a população. Vocês fiquem tranquilos porque, no RN, o Governo é parceiro e aliado do empreendedor”, reforçou.
O presidente Ricardo Savini informou que a empresa iniciou a transição operacional com a Petrobras e está realizando planejamento estratégico. “Nossos diretores têm forte experiência na revitalização de campos maduros de óleo e gás em toda América Latina. Aqui no RN vamos assumir os polos Macau, Areia Branca, Pescada e Arabaiana, Fazenda Belém e Canto do Amaro”, informou.
A 3R Petroleum é uma empresa brasileira de capital aberto. Em reservas é a maior empresa privada do setor no país, com o polo potiguar vai dobrar sua produção e reservas, e já é o maior produtor de gás natural no RN. A empresa também pretende manter a refinaria Clara Camarão e o parque de distribuidoras em Guamaré. O objetivo é chegar a produzir 60 mil barris em 2026. Hoje a produção é de 20 mil barris. “60% da nossa produção virá da bacia potiguar”, disse Savini. No campo social, a empresa atua com ações no combate à fome, incentivo ao esporte e educação, programas de ajuda humanitária e prevenção de doenças.
Por solicitação da governadora, a empresa se comprometeu a instalar representação administrativa em Mossoró. “Isto é importante para agilizar a tomada de decisões junto ao governo e à cadeia de produção”, justificou Fátima Bezerra.
Acompanharam a governadora na reunião com os dirigentes da 3R Petroleum o vice-governador, Antenor Roberto; os secretários Aldemir Freire (Seplan) e Carlos Eduardo Xavier (SET), Sílvio Torquato, adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Hugo Fonseca, coordenador de desenvolvimento energético da Sedec; a presidente da Potigás, Larissa Dantas; Emile Safieh, diretor da Potigás; Regina Coelli, subcoordenadora de licenciamento e controle ambiental da Potigás, e Marcílio Lucena, diretor administrativo do Idema.
17 de março de 2022 às 10:45
17 de março de 2022 às 10:36
DECISÃO DEVERÁ SER RESPEITADA EM TODO O PAÍS. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo CPC e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública. O caso foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que a decisão deve ser respeitada por tribunais de todo o país.
Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio Noronha. Votaram de forma contrária as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza, Isabel Galotti e o ministro Herman Benjamin.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, considerou a decisão como uma das mais importantes para a advocacia do Brasil e Rio Grande do Norte. “Era uma matéria que vinha se agravando a cada dia com decisões de diferentes tribunais, desconhecendo o teor do Código de Processo Civil, que estabelece critérios objetivos para os honorários quando a parte demanda é a Fazenda Pública e vinham sendo sistematicamente desrespeitadas em algumas decisões. Hoje o STJ definiu que têm plena valide o que está estabelecido no CPC, estabelecendo percentuais de honorários de sucumbências nessas demandas. É uma vitória importante porque os honorários são a forma de remuneração da advocacia e estávamos tendo casos graves em que demandas que demoravam anos e envolviam milhões de reais eram simplesmente objeto de horários irrisórios”, comemorou Aldo Medeiros.
Na sessão desta quarta-feira, estiveram no STJ para defender os argumentos da OAB o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, usou a tribuna para falar na sessão e levantou questão de ordem na sessão do STJ, fundamental para balizar o entendimento do plenário. “Vitória importantíssima no STJ. É uma matéria ainda não pacificada no Supremo Tribunal Federal, vide os julgamentos recentes. Entretanto, valho-me aqui na tribuna das palavras recentes do ministro Alexandre de Moraes, que, em voto sobre o tema, afirmou que não há razão para que a verba honorária seja fixada por apreciação equitativa. O magistrado registrou – o que reputo importante – que este STJ, a quem cabe a interpretação do direito infraconstitucional, compreende que o CPC tornou mais objetivo o processo de delimitação da verba sucumbencial, restringindo a subjetividade do julgador”, apontou Simonetti.
Coêlho, que é o atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e era o presidente nacional da entidade na época de elaboração do novo CPC, disse que “desde quando a OAB lutou para incluir no CPC os percentuais de honorários, essa é a vitória que dá efetividade e concretude aos honorários dignos para a advocacia. A efetividade do CPC assegurada pela Corte Especial do STJ é conquista histórica da cidadania, do estado de direito e da advocacia”.
Lamachia, por sua vez, afirmou que a “advocacia, neste momento, se vê contemplada e aliviada por esta vitória em sede de honorários advocatícios. O novo CPC disciplina de modo inequívoco a questão e deve ser a baliza de todas as interpretações judiciais neste sentido”.
União pela advocacia
Em 1º de fevereiro deste ano, logo após tomar posse como novo presidente nacionald a OAB, o primeiro compromisso de Simonetti foi participar da solenidade de abertura do ano judiciário realizada pelo STJ. Na ocasião, ele fez um discurso em que destacou a questão dos recursos especiais sobre honorários.
“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti aos ministros do STJ.
Naquela sessão, Simonetti foi ao tribunal acompanhado por toda a diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, por presidentes de seccionais, por membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e por presidentes de caixas de assistência.
Também em fevereiro, a Ordem apresentou aos ministros um memorial, argumentando que a verba honorária é equiparada a salário e a edição da Súmula Vinculante nº 47, cumulada com o teor do parágrafo 14 do artigo 85 do CPC reafirma o caráter alimentar dos honorários, “motivo pelo qual se justifica a importância de sua aplicação nos exatos ditames legais”.
O memorial foi assinado pelo presidente nacional da OAB, pelo presidente da Comissão Constitucional, pelo coordenador de comissões, Felipe Sarmento, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Breier, pela diretoria da OAB, por presidentes das seccionais e por conselheiros federais.
Caso concreto
O recurso especial analisado nesta quarta-feira foi o Resp 1.644.077. No caso concreto, o advogado de um sócio pede que o cálculo dos honorários seja baseado no valor da causa, cerca de R$ 2,5 milhões. Porém, a Fazenda Pública defende que os honorários sejam fixados por equidade.
O Conselho Federal da OAB foi aceito como amicus curiae para atuar no caso, assim como o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a União, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
A OAB também é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STF.
17 de março de 2022 às 10:30
17 de março de 2022 às 10:25
REPASSE É INEVITÁVEL PARA CUSTEAR AS OPERAÇÕES EM USINAS TÉRMICAS. FOTO: GETTY
O efeito da alta dos combustíveis não vai se restringir às bombas dos postos de gasolina ou às prateleiras dos supermercados, inflacionadas com o custo do transporte. A conta de luz também vai subir.
O governo e órgãos do setor elétrico ainda fazem as contas, uma equação complicada em função da volatilidade diária que domina os preços dentro e fora do Brasil, mas o fato é que o preço do óleo diesel subiu, e esse repasse é inevitável para bancar as operações de usinas térmicas movidas pelo combustível.
Essas usinas, que são as mais caras de todas as fontes de geração, já foram acionadas à exaustão até o fim do ano passado, por causa da crise hídrica. Com as chuvas de verão, parte delas foi desligada, mas ainda assim há centenas que continuam em operação, por dois motivos: o primeiro é que essa geração ajuda a preservar os reservatórios das hidrelétricas para que eles atravessem o período seco; o segundo é que as térmicas a óleo são, basicamente, a única fonte de energia elétrica em centenas de municípios do Brasil que ainda não estão conectados ao sistema nacional de transmissão de energia.
Seja qual for o motivo de acionamento das usinas a óleo, quem paga mais essa conta é o consumidor. Cada centavo gasto por essas térmicas é bancado por um encargo embutido na conta de luz, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No fim do ano passado, já se previa que as despesas com o encargo subiriam 21% neste ano, chegando a R$ 10,3 bilhões, justamente em função do aumento dos preços dos combustíveis. Agora, em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia e das dificuldades de se prever os impactos nos preços dos combustíveis, não se sabe exatamente onde isso vai parar.
Distribuidoras
O Estadão apurou que, desde a semana passada, as principais distribuidoras de energia da Região Norte, onde funciona a maioria das usinas térmicas, passaram a fazer contas e procuraram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do assunto.
17 de março de 2022 às 10:15
17 de março de 2022 às 10:22
MEDIDA FAZ PARTE DO MONITORAMENTO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO, QUE ACOMPANHA REGULARMENTE O DESEMPENHO DO SETOR E ATUA NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nessa quarta-feira (16) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do monitoramento da garantia de atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 12 planos de 6 operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre.
A proibição da venda começa a valer no dia 22 deste mês. Ao todo, 83.286 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.
Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 11 planos de 4 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.
Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (4º trimestre): 12 planos com comercialização suspensa, 11 planos com a comercialização liberada, 83.286 beneficiários protegidos e 33.377 Reclamações analisadas no período de 1º de outubro a 30 de dezembro do ano passado.
17 de março de 2022 às 10:00
17 de março de 2022 às 10:16
HAMILTON MOURÃO ASSINALA QUE NÃO SERÁ MAIS VICE DE BOLSONARO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO. FOTO: SÉRGIO CAMARGO
O vice-presidente general Hamilton Mourão se filiou, nessa quarta-feira (16), ao Republicanos e confirmou sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo estado do Rio Grande do Sul nas eleições de 2022.
“Resolvi juntar-me a esse valoroso grupo de homens e mulheres que integram o Republicanos com a finalidade de assumir a pré-candidatura ao Senado Federal pelo meu estado natal, o Rio Grande do Sul”, declarou Mourão, que nasceu em Porto Alegre, em 1953.
Durante a cerimônia que ocorreu em Brasília, na sede da legenda, Mourão mostrou lealdade e apoio a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Cheguei aqui como vice-presidente do presidente Jair Bolsonaro e ele sabe perfeitamente que tem toda minha lealdade e apoio irrestrito em seu projeto de reeleição, que considero fundamental para que continuemos a dar os passos necessários no rumo das soluções, para que o Brasil atinja seu destino manifesto: ser a maior e mais próspera democracia liberal ao sul do Equador.”
17 de março de 2022 às 09:45
17 de março de 2022 às 10:12
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SEGUE A CARTILHA DO LÍDER PETISTA E ‘ABRIU VAGA’ PARA CARLOS EDUARDO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A preferência da governadora Fátima Bezerra (PT) pela aliança com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) não é meramente uma questão pessoal. Tanto que fica difícil acreditar que a chefe do Executivo precisou cortar na própria carne, preterindo o senador Jean Paul Prates à recondução do cargo.
Segundo o jornal O Globo, com o objetivo de ampliar alianças e acenar ao centro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se movimenta para redirecionar posições de diretórios locais do PT em até sete estados nos quais o partido defende candidaturas próprias ou chapas restritas à esquerda. Além do Rio, onde Lula garantiu o apoio à candidatura de Marcelo Freixo (PSB) contra a pretensão de uma ala do partido de lançar o petista André Ceciliano ao governo, há costuras para retirar também o PT de chapas ao Executivo em Minas Gerais, Paraíba, Ceará e Mato Grosso. No Amazonas e no Rio Grande do Norte, a ideia é abrir mão da vaga ao Senado para atrair outras siglas.
O aceno mais recente de Lula ocorreu em Minas, onde o ex-presidente defendeu na semana passada, em entrevista à rádio “Itatiaia”, que o PT apoie a pré-candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao governo. O partido havia lançado no ano passado o nome do prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira. Na entrevista, Lula afirmou que o PT já deveria ter apoiado a reeleição de Kalil em 2020, em vez de lançar uma candidatura própria pouco competitiva, o que produziu, segundo o ex-presidente, uma situação “vexatória” na capital mineira.
17 de março de 2022 às 09:30
17 de março de 2022 às 10:04
VEREADOR PEDIU APOIO À POLÍCIA MILITAR. FOTO: DIVULGAÇÃO
Em resgate a um cavalo em situação de maus tratos, nessa quarta-feira 16, o vereador de Natal, Robson Carvalho, e servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foram ameaçados de morte por três suspeitos armados. Segundo informações do abrigo “Amor de 4 Patas RN”, o animal estava debilitado e com várias moscas pousando em seu corpo.
Através de contato com o Agora RN, o vereador Robson Carvalho comentou detalhes da situação. “Nós fomos ameaçados com arma e tudo. Então hoje eu pedi suporte da polícia”, disse. A situação também foi confirmada pela assessoria de comunicação da Guarda Municipal. Ainda de acordo com a Amor de 4 Patas RN, o animal está localizado no bairro de Felipe Camarão.
Segundo a Guarda, uma força tarefa está acontecendo, nesta quinta-feira 17 pela manhã, para conter essa e outras ocorrências de maus tratos em Natal. Equipes da Polícia Civil, Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) e Semsur também vão dar apoio.
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