Categoria: março 17, 2022

Servidores do MPF não devem ser punidos por falta de comprovante vacinal, defende procurador

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte pediu a concessão parcial de habeas corpus coletivo para que seus servidores possam acessar os prédios do órgão no estado sem a apresentação de passaporte vacinal, exigência estabelecida pela Procuradoria-Geral da República.

Com o pedido, de autoria do procurador da República Kleber Martins de Araújo, o MPF no RN passa a integrar o polo ativo da ação, movida por um de seus servidores, na 4a Vara da Justiça Federal no RN.

Na manifestação, o procurador considerou que a exigência viola o princípio da proporcionalidade, porque pelo menos três estudos científicos publicados nos Estados Unidos e no Reino Unido demonstraram que pessoas com o ciclo vacinal completo contra a covid-19 são tão suscetíveis a se infectar e a transmitir a doença quanto não vacinados. Inclusive, os estudos indicam que a carga viral que ambos carregam quando estão infectados é similar. O número de pessoas infectadas, mesmo vacinadas, seria um indicativo disso. Logo, segundo o procurador, a expectativa que se tinha quando do estabelecimento da exigência do comprovante vacinal, de que um ambiente só com pessoas vacinadas estaria livre do risco de contágio, não se confirmou concretamente. Ele ressalva que as medidas indiretas de indução à vacinação foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no momento mais grave da pandemia, o que não corresponde mais à realidade atual, devendo-se considerar a ponderação constitucional dessas medidas.

O procurador também considerou que a chefia da unidade, ao cumprir determinação da PGR, apresentou como única alternativa aos servidores que não se vacinaram por decisão pessoal a consideração das ausências ao trabalho como faltas injustificadas, com desconto financeiro equivalente às ausências e com risco de sanção disciplinar. Ressaltou o procurador que, no caso dos servidores do MPF no RN nesta situação, havia alternativas bem menos graves que estas, como a relotação momentânea dos mesmos em setor não dependente de presença física, tornando possível o teletrabalho, e a ocupação de alguma sala do prédio desacompanhado ou junto com outros igualmente não vacinados.

Kleber Martins ponderou, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro prevê consequências bem menos graves para hipóteses similares de recusa de consciência, como no caso de quem se recusa a cumprir o serviço militar obrigatório, sujeito apenas a serviços alternativos; de quem se recusa a votar, que fica sujeito apenas a se justificar ou a pagar uma multa de R$ 3,51 por turno; e, ainda, da família que se recusa a doar os órgãos do parente morto, para a qual não há qualquer sanção ou consequência. Para o procurador, essa diferença de rigor no tratamento jurídico é indicativa do da desproporcionalidade dispensada aos servidores do MPF, especialmente porque, no caso dos lotados no RN, há meios de conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação com a manutenção regular do trabalho.

Dessa forma, o MPF no RN pediu à Justiça Federal que determine à chefia administrativa local da instituição que anule as faltas, descontos financeiros e sanções eventualmente aplicadas aos seus servidores que não tenham comparecido ao serviço por falta de apresentação do comprovante vacinal. Também foi pedido que a unidade deixe de exigir o comprovante daqui por diante, sem prejuízo de adotar medidas menos graves para conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação e a frequência regular aos prédios do órgão no estado. O pedido não deve beneficiar cidadãos não-servidores, que já têm a possibilidade de acionar o MPF de forma eletrônica.

Parte da imagem de Nossa Senhora da Apresentação cai durante a madrugada na Pedra do Rosário em Natal

Um pedaço da imagem de Nossa Senhora da Apresentação que fica localizada na Pedra da Rosário, no Paço da Pátria, região Central de Natal, caiu durante a madrugada desta quinta-feira (17).

A população local reclama do abandono da estrutura. Pela manhã, os moradores perceberam que um dos braços da estátua se desprendeu, caiu de cima do monumento e se despedaçou no chão.

Parte da Pedra do Rosário, onde o monumento fica exposto, está interditada desde 2019. Segundo a Defesa Civil, a interdição continua em vigor e, desde então, nenhum serviço foi feito.

No final de 2021, a prefeitura realizou uma solenidade em frente ao monumento, às margens do Rio Potengi, e o prefeito Álvaro Dias (PSDB) anunciou um projeto de revitalização, que seria realizado em parceria com o governo federal. Mas a obra ainda não foi iniciada.

As vistorias da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), realizadas em 2019, detectaram vigas e pilares do deck em estado de deterioração. Segundo relatório dos órgãos que realizaram a vistoria, armaduras expostas e oxidadas em vários pontos comprometem a estabilidade do monumento.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a demora para execução do projeto de reforma do monumento acontece por causa da burocracia e licenças obrigatórias, por ser nas margens do rio.

Ainda de acordo com o município, a licitação da obra deve abranger não só a Pedra do Rosário, mas também o entorno. A previsão é que a licitação seja iniciada ainda no primeiro semestre e a obra seja iniciada ainda em 2022.

G1RN

Pós-NRF: especialistas apresentam tendências do varejo mundial no Natal Shopping

Ser uma marca com propósito é condição fundamental para ter longevidade no mercado. É o que demonstram as falas dos palestrantes do Pós-NRF, evento que aconteceu nesta quarta-feira (16) no Cinépolis do Natal Shopping, promovido pela Ancar Ivanhoe, administradora do Shopping e uma das maiores empresas do segmento no país. Gustavo Schifino, head e sócio da 4All, Tiago Mello, CEO da DWZ, e Mariana Carvalho, sócia da Ancar, abordaram em suas falas temas relacionados ao varejo e as novas tendências tecnológicas do mercado de vendas.

De acordo com Mariana Carvalho, as empresas mais bem-sucedidas da atualidade focam no social, não apenas no lucro. “As marcas têm que gerar impacto porque os clientes querem ver o seu papel transformador na sociedade, principalmente as novas gerações”, explica a executiva. Ela afirma ainda que mesmo as marcas menores devem descobrir e alinhar seus propósitos em busca de uma posição de destaque no mercado.

“Pode parecer em alguns momentos que esses conceitos só atendem às grandes companhias que têm muito dinheiro, mas não é nada disso. Requer atitude e intenção de você acreditar que a sua empresa pode ser algo mais do que meramente um negócio que vende um produto ou um serviço”, explica Mariana.

Na mesma linha de pensamento, Thiago Melo defende que a figura do vendedor não seja apenas a de um atendente, mas de um consultor com vasto conhecimento sobre os produtos e serviços. “Dessa forma, a venda será consequência de um atendimento com entretenimento, e a loja física será um espaço para a comunidade que fortalece o branding da marca e a experiência do consumidor”, pontua o CEO da DWZ.

O palestrante afirma ainda que o futuro do varejo é de uma experiência híbrida em que a loja física e a online atuam juntas. “Antes, o consumidor ia em cinco ou seis lojas para pesquisar. Hoje, a compra ainda é majoritariamente física, mas a pesquisa é digital. E, ao entrar em um espaço físico, o cliente pode interagir com experiências digitais em aplicativo ou realidade aumentada”, conclui Thiago.

O último palestrante falou sobre Web 3.0 e como o metaverso sairá do mundo dos games para o varejo. Gustavo Schifino, head e sócio da 4All, explica que essa ainda é uma tendência muito nova. “Alguns aqui estão escutando isso pela primeira ou segunda vez, mas precisamos nos dedicar para aprender como essas tecnologias funcionam e como podemos gerar impacto a partir do uso delas. Afinal, uma marca pode impressionar muito mais a partir do conteúdo produzido por ela do que, propriamente, pelos seus produtos”, exemplifica Gustavo Schifino.

Os conceitos apresentados ao longo das três palestras foram apurados pelos executivos durante a NRF (National Retail Federation), que aconteceu em Nova York em janeiro deste ano, e reuniu autoridades do mercado varejista mundial. No evento desta quarta-feira (16), no Natal Shopping, participaram lojistas e convidados da área de varejo do mercado potiguar.

Quase 2 mil moradores do Soledade II serão beneficiados com títulos de propriedade

A regularização fundiária do conjunto Soledade II, localizado na Zona Norte de Natal, foi tema de audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (16) por proposição do vereador Anderson Lopes e da deputada estadual Eudiane Macedo. O encontro teve o objetivo de discutir a entrega de 1945 títulos de propriedade de imóveis aos moradores e aconteceu no Espaço Social da Paróquia de Sant’Ana.

Anderson Lopes ressaltou a importância da regularização para a Zona Norte de Natal. “Esse é um sonho muito antigo e que está bem perto de se tornar realidade. O nosso mandato juntamente com a deputada estadual Eudiane Macedo buscou os órgãos responsáveis para tentar agilizar este processo que está muito perto de ter um final feliz. Muito em breve quase 2 mil moradores do nosso Soledade II passarão a ser, oficialmente, donos dos seus imóveis. E a entrega desse ‘papel’ significa demais para a nossa comunidade”, pontuou o vereador.

A deputada Eudiane Macedo falou sobre o processo para emissão dos documentos. “Nosso mandato foi procurado pelo vereador Anderson Lopes sobre as escrituras públicas do Conjunto Soledade II. Fomos à Cehab saber da possibilidade e, hoje, estamos aqui conversando com vocês sobre um projeto que finalmente vai se concretizar, um sonho de quatro décadas. São 1945 escrituras públicas que serão entregues. Agradeço a presença de todos vocês e a parceria com o vereador Anderson Lopes e da Cehab, por meio do presidente Pablo Cruz, e de toda a equipe da habitação”, afirmou.

De acordo com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), Pablo Thiago Cruz, cerca de 25 mil imóveis serão regularizados no RN. “O programa de regularização fundiária está efetivamente trabalhando para garantir o direito de escrituração pública gratuita para os beneficiários de programas sociais aportados pelo Estado. Nós objetivamos atender 25 mil unidades habitacionais em todo o Rio Grande do Norte, sendo 10 mil só em Natal e, destes, 1945 imóveis no conjunto Soledade II”.

Morador do Soledade II desde 1981, Oscarzildo dos Santos, disse aguardar há mais de 40 anos pela escritura do seu imóvel. “Nós somos donos, mas não temos como provar oficialmente que somos donos. Então, é muito importante a aquisição desta escritura porque, a partir dela, nós seremos verdadeiramente proprietários. Teremos um bem de fato, de direito e poderemos fazer tudo, inclusive, financiamento. É preciso que esse embrião que hoje se forma, se torne real porque é muito importante para a nossa comunidade”, garantiu.