Os policiais civis do Rio Grande do Norte foram ao encontro
da governadora Fátima Bezerra, na manhã desta quarta-feira, 23, cobrar dela a
resolução do problema da categoria.
No final da manhã, os policiais civis fizeram um ato público
na entrada do Forte dos Reis Magos, onde a governadora participava de um
evento.
A presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, e a presidente
da Assesp-RN, Priscila Vieira, entraram no Forte e conseguiram conversar com
Fátima Bezerra.
Elas fizeram um breve relato do impasse das negociações até agora e pediram que o Governo avalie a nova proposta apresentada e convoque uma reunião ainda nesta quarta-feira.
A governadora se comprometeu em falar com o chefe do
Gabinete Civil, Raimundo Alves, para que ele possa receber as entidades
representativas dos policiais civis ainda hoje.
O senador Jean Paul Prates (PT) está mais perdido do que nunca. Escanteado por sua ‘madrinha’, Fátima Bezerra, ele tenta de todas as formas a recondução à vida política. Sem popularidade, sem carisma e sem eleitorado, o ex-suplente da governadora busca sair da ‘areia movediça’. nem que seja ‘colando’ no ex-presidente Lula. Vale tudo para salvar a ‘cabeça’ em ano eleitoral.
Prestes a encerrar o mandato, Jean busca algum destaque parlamentar. Nas redes sociais, ele anunciou contato com Lula, na tentativa de viabilizar projeto de lei para baratear o valor dos combustíveis.
“Conversei nas últimas semanas com o presidente Lula sobre todo o nosso trabalho, no Senado e enquanto Liderança da Minoria, para avançarmos com o debate e a articulação necessária ao projeto que vai baixar o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, luta que o Partido dos Trabalhadores assumiu com muito afinco.
Recebi com muita honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório final, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais que afetam o povo brasileiro.
Os dois projetos estão na pauta de votação do Senado e podem ser votados nesta quarta-feira (23), depois de intenso aprofundamento legislativo e ampla discussão com ambos os presidentes do Congresso Nacional e todas as lideranças do setor”.
O vereador Aldo Clemente continuará presidindo a Comissão de
Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal. A
escolha foi aprovada pelo plenário na sessão ordinária desta terça-feira (22).
O parlamentar também já havia sido eleito, na semana passada, membro da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa.
A Comissão de Planejamento, que já era presidida por Aldo
Clemente na Sessão Legislativa passada, é responsável por opinar sobre matérias
com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de
urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e
serviços públicos, dentre outras atribuições.
Esse ano a comissão terá mais um importante desafio, que
será debater a revisão do Código de Obras e Edificações do Município de Natal,
instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a
fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a
salubridade das edificações.
No ano passado a Comissão também exerceu papel preponderante
nas discussões relativas ao Plano Diretor de Natal. O vereador Aldo Clemente
foi, inclusive, presidente da Comissão Especial que tratou sobre o assunto na
Câmara. O projeto foi aprovado pelo parlamento municipal e enviado para análise
do Executivo.
“É com grande alegria e com muita responsabilidade que
eu continuo com essas funções, com muita disposição para trabalhar em prol do
desenvolvimento da nossa cidade nessas duas comissões tão importantes para o
funcionamento da Casa. A população de Natal pode ter a certeza de que o nosso
mandato seguirá com a mesma transparência e com a mesma seriedade que sempre
pautaram nosso trabalho”, disse o vereador Aldo Clemente.
Além de Aldo Clemente na presidência, a Comissão de Planejamento
terá como vice-presidente o vereador Klaus Araújo e como membros os vereadores
Brisa Bracchi, Ériko Jácome e Raniere Barbosa.
Eduardo Rocha, filho de José Vasconcelos da Rocha, entrou em
contato com o blog para desmentir o falecimento do pai
”Papai está muito mal e uma parte da imprensa está noticiando que ele faleceu. A situação é complicada mas ele está vivo e tem que respeitar. Foi uma gafe imensa, este tipo de noticia tem que averiguar melhor para não machucar ainda mais a família e os amigos”
José Rocha, ex-presidente do América tem 86 anos, e sofreu
um acidente doméstico onde teve fratura de fêmur. Passou por cirurgia, e depois
teve pneumonia. O velho dirigente, apaixonado pelo América e um dos grandes
nomes da história do clube rubro segue lutando pela vida na UTI do Hospital São
Lucas.
Depois que deixou a presidência do Conselho Deliberativo do América, o Desembargador Federal aposentado, continuava frequentando os estádios e acompanhando os jogos do América. O estádio do clube localizado em Japecanga, leva o nome de José Rocha, uma justa homenagem a quem dedicou parte da vida ao América.
Nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, o Estado do Rio
Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur),
participa de forma virtual da primeira etapa do Re-think South America Travel
Show, uma feira de viagens patrocinada pela Latam Airlines, voltada para
relacionamento e promoção de mercados da América do Sul.
A participação integra uma série de ações para posicionar o
Rio Grande do Norte no mercado norte-americano para operadoras, agentes de
viagens e DMC’s. A segunda etapa do evento irá acontecer de forma presencial na
cidade de Nova York, em maio.
De acordo com dados do setor de inteligência da Emprotur,
antes da pandemia o Brasil recebia em média mais de 550 mil turistas dos
Estados Unidos por ano, aproximadamente 8% do total de estrangeiros que visitam
o país. A escolha do mercado norte-americano como novo público alvo se
justifica pela relevância para o setor de viagens e turismo no Brasil, onde não
há exigência de visto para que os americanos possam viajar aos nossos destinos.
Os segmentos de Sol e Praia e Ecoturismo são as principais
motivações de viagens a lazer desse público e serão evidenciados para chamar
atenção desse viajante. “Queremos desbravar um novo mercado, com possibilidade
real de demanda, tendo em vista a estreita relação histórica dos americanos com
o Rio Grande do Norte durante o período da Segunda Guerra Mundial”, explica o
diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
A expectativa é de gerar o interesse no imaginário desse
público final e apresentar um novo produto ao público profissional, enfatizando
a segurança sanitária do destino e acreditando especialmente no potencial dos
atrativos turísticos e no mundo de possibilidades que o Estado pode oferecer.
Paralelamente a participação no Re-think, também está sendo
produzido conteúdo digital e material audiovisual atualizado do destino, com
uma linguagem específica para as demandas desse mercado. Assim, o mercado
norte-americano e seus principais players serão alcançados por meio de
matérias, reportagens, releases e ativações digitais.
A Polícia Federal, em parceria com a Força Tarefa SUSP de
Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), deflagrou, nesta quarta-feira, 23/2, na Grande Natal, a Operação Passa
Nada II, com o objetivo de desarticular
estrutura que atua como base financeira de facção criminosa no Rio Grande do
Norte.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um
mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Estadual.
Esta investigação teve início após a deflagração da primeira
fase da Operação Passa Nada pela FT-SUSP-NATAL, em abril de 2021, oportunidade
em que foi detido um indivíduo que planejava atentar contra a vida de agentes
de segurança da região de Guamaré/RN.
O homem hoje preso tem 25 anos e, após prestar depoimento na
Superintendência da PF, no bairro de Lagoa Nova, será encaminhado ao sistema
penitenciário, onde permanecerá, à disposição da Justiça.
FORÇA-TAREFA
A Força Tarefa SUSP/RN de Combate ao Crime Organizado do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (FT/SUSP/RN-SEOPI/MJSP), instalada na
Superintendência Regional da PF em Natal, é composta pela Polícia Federal,
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento
Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
(SEAP) e Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou
o Município do Natal a proceder a realização de vistorias, medições e análise
das construções apontadas como irregulares na Zona Especial de Interesse
Turístico 1 – ZET 1, que compreende parte do bairro de Ponta Negra, na Zona Sul
da capital potiguar, com a instauração de procedimento administrativo, a fim de
notificar os proprietários e/ou empreendedores para adequação das edificações.
A decisão é resultado da apreciação de Ação Civil Pública, movida pelo
Ministério Público Estadual.
A limitação de gabarito atualmente em vigor para as
edificações situadas na ZET 1 do Município do Natal é de 7,50 metros ou dois
pavimentos. O Ministério Público identificou 13 imóveis com gabarito acima do
limite permitido, geralmente, com a edificação de reservatórios de água e casas
de máquinas de elevadores. O Município, por sua vez, não demonstrou a
regularidade das construções.
O Juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública compreendeu que
houve “descumprimento da parte promovida do dever de aplicar as
determinações legais referentes ao controle de gabarito da Zona Especial de
Interesse Turístico 1 – ZET 1, inscritas tanto no Plano Diretor do Município do
Natal/RN quanto na Lei Municipal nº 3.607/1987, bem como a obrigação legal de
analisar, fiscalizar e controlar o uso e parcelamento do solo, além da poluição
e degradação ambiental em todas as suas vertentes, conforme estatui o art. 36,
da Lei Complementar Municipal nº 141/2014.”.
A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para
o governo do estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas
irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da
Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública
Estadual.
O despacho publicado nesta terça-feira (21) foi assinado
pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Na ação civil pública aberta no último dia 17 de fevereiro,
a Defensoria pediu a concessão de tutela provisória de urgência para que a
Justiça determine a retificação e exclusão de regras do edital, além da
prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias. Também pediu a
ampliação do período de solicitação da isenção da taxa de inscrição.
Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a
banca contratada, o Instituto Consulplan.
Irregularidades
Segundo a Defensoria, a identificação das supostas
irregularidades no edital foi feita por meio de reclamações formalizadas
candidatos. Uma delas é que o edital não prevê reserva de vagas para pessoas
com deficiência, o que seria contrário a norma da Constituição Federal e
entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
O edital também prevê limitação de idade e estabelece que
apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso. Ainda
exige altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. As
restrições, segundo a DPE, não têm qualquer relação com as atribuições dos
cargos de oficiais de saúde e contraria a uma súmula do Supremo Tribunal
Federal.
Outro ponto atacado pela Defensoria foi a lista com 180
tipos de doença que gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao
exercício do cargo. Dentre elas, a diabetes, por exemplo.
“Limitações estas que não estão previstas em lei e que não
necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício
das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da Polícia
Militar”, registra a ação.
O concurso
O concurso anunciado em janeiro, pela governadora do estado,
Fátima Bezerra (PT), teve as inscrições encerradas na última quinta-feira (17),
às 16h. Ao todo, o edital oferece 78 vagas para oficiais na área de saúde, com
salários iniciais de R$ 9.392,35 para todos os profissionais.
As vagas são para médicos, enfermeiros, dentistas,
farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais,
fisioterapeutas, nutricionistas, veterinários e biomédicos.
Reuniões extrajudiciais
Na ação, a Defensoria afirmou que realizou reuniões
extrajudiciais com membros da Comissão do Concurso e com a Procuradoria Geral
do Estado, mas não houve consenso sobre as mudanças solicitadas, porque os
organizadores consideraram que os militares possuem regime próprio na
Constituição federal.
Porém, a Defensoria argumenta na ação que editais para
ingresso na Polícia Militar de outros estados da federação já foram adaptados
para contemplar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, como o da PM
do Amazonas em 2017.
“O que não se pode admitir é que os promovidos justifiquem a
ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência com base em uma lei
estadual flagrantemente inconstitucional, discriminatória, fundada na alegativa
genérica de incompatibilidade de qualquer tipo de deficiência para os cargos,
sem ao menos considerar que existem diversos graus de deficiência que
possibilitam o desempenho da atribuição dos cargos em questão e que essa
possibilidade deve ser avaliada por uma equipe multidisciplinar que avalie
critérios biopsicossociais”, registra a ação.
A ação também pede a promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso. Entre as medidas, estaria a necessidade de designação de uma equipe multidisciplinar para realização da avaliação dos candidatos com deficiência durante as fases do certame. A equipe seria também responsável por avaliar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato esteja inscrito.
Comentários