Categoria: fevereiro 22, 2022

Governo do RN promove 3.800 servidores e confirma 15% de recomposição em março

Mais uma demonstração do respeito e valorização dos servidores públicos do Estado. O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, designado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para negociar com as categorias, o anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia do Servidor Público, 28 de outubro.

“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados,  atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e  durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”, afirma o controlador-geral.

Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil. O Governo também anuncia que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15 % para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada na próxima quinta-feira (24), com implantação no mês de março.

Prefeitura entrega nova praça Santa Paula Frassinetti, em Felipe Camarão

A comunidade dos Barreiros, em Felipe Camarão, um dos bairros mais populosos da Zona Oeste, ganhou nesta segunda-feira (21) mais uma nova estrutura pública para a prática de esportes, lazer e convivência. O prefeito Álvaro Dias fez a entrega da praça Santa Paula Frassinetti, numa solenidade com a presença de crianças e famílias, que se divertiram com os equipamentos e o espetáculo da trupe circense Ladrões de Sorrisos.

Situada na rua da Fé, a praça ganhou planejamento arquitetônico com novos equipamentos, passeio público, parque infantil, Academia ao Ar Livre, paisagismo, além de uma quadra de esportes e um mini palco. A praça ganhou ainda iluminação moderna que proporciona mais economia aos cofres públicos e mais segurança aos frequentadores do espaço.

O prefeito Álvaro Dias disse ser uma satisfação entregar de uma só vez quatro equipamentos importantes para o bem-estar da comunidade de Barreiros, que reivindicou e esperou por este momento após anos de abandono da área. “Temos uma nova iluminação com lâmpadas de LED iluminando todo o espaço, a quadra de esportes, o parque infantil e a academia da terceira idade”, disse.

Além de multiuso, a nova praça vai beneficiar pessoas como dona Letícia Ferreira dos Santos, que faz fisioterapia e vai poder usufruir da academia da terceira idade. Moradora da Santa Fé há mais de 40 anos, ela lamentava o abandono do local. “Era uma estrutura velha,  não existia nada atrativo, e aqui as pessoas não têm para onde ir e gostam de ficar na calçada. Ficou muito bom e nós vamos cuidar dela”, elogiou.

O secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapoã Nóbrega, destaca que as praças têm uma importância fundamental na sociedade porque são um lugar destinado à convivência diária. Ele lembrou que o lugar tinha só uma camada de asfalto que as crianças ficavam nela, debaixo de sol. “A obra também incluiu a recuperação do solo, com isso colocamos nos canteiros para tornar o local mais agradável aos frequentadores.

Recentemente, o bairro de Felipe Camarão foi beneficiado com a reforma e revitalização da praça Francisco Roberto. O local recebeu intervenções estruturais, melhoria no paisagismo, novo passeio, bancos, parquinho infantil, Academia ao Ar Livre, acessibilidade e modernização da iluminação com LED de alta performance.

Também presentes à inauguração os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire, os vereadores Luciano Nascimento (autor da emenda que contribuiu com recursos para a praça), Aroldo Alves e líderes comunitários.

Governo do RN e prefeitura discutem manutenção de Tabatinga

O Governo do Estado vai lançar processo licitatório para realização de serviços de manutenção de 24 reservatórios de água doce vinculados à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entre eles a Barragem Tabatinga, na Grande Natal, e os açudes Rodeador, em Umarizal, e Calabouço, em Passa e Fica. A situação da barragem construída nos anos 2000 para conter enchentes em Macaíba, comuns em anos de invernos acima da média, foi discutida na tarde dessa segunda-feira (21) em reunião conduzida pela secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, com o prefeito Emídio Silva Júnior.

Tabatinga tem capacidade para acumular 89,8 milhões de metros cúbicos e está atualmente com 9 milhões, o que representa 10% do volume máximo. O reservatório apresenta problemas na casa de máquinas, na comporta e na válvula que regula a vazão de água, além de limpeza de calhas para evitar transbordamento.

“O processo foi aberto e vai ser encaminhado à comissão responsável pela realização das licitações. São serviços de manutenção e conservação tanto da parte de execução civil – limpeza de calhas, desassoreamento etc. No caso dos serviços hidromecânicos está prevista manutenção da comportas e válvula, com possibilidade de substituição. A ideia do nosso contrato é fazer, inicialmente, a manutenção corretiva e, depois, a preventiva, isso de forma permanente”, informou Hélder Araújo, coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh.

“Saímos satisfeitos da reunião, uma vez que a Secretaria de Recursos Hídricos informou sobre o processo licitatório e o Governo do Estado assumiu o compromisso de priorizar Tabatinga”, disse o prefeito Emídio da Silva Júnior, que estava em companhia dos secretários Cícero Militão (Agricultura) e Aurélio Gois (Administração) e do empresário Luiz Antônio Lacerda, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba e vice-presidente da Federação do Comércio (Fecomércio/RN).

Também participaram da reunião o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre; o diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Auricélio Costa e o coordenador de Gestão Operacional do Igarn, Antonio Righetto.

Policiais civis rejeitam 4ª proposta do Governo e decidem não fazer serviço extra no Carnaval

As entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram, nessa segunda-feira (21), a quarta proposta apresentada pelo Governo do Estado de incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Também nessa segunda-feira, os policiais civis decidiram não se voluntariar para serviço extra durante o período de Carnaval.

“Os representantes do Estado chegaram a apresentar uma proposta na tarde desta segunda, logo no início da reunião. No entanto, ela era muito parecida com as outras apresentadas anteriormente e, por isso, na própria mesa de negociação, as entidades recusaram. Essa proposta novamente iria acabar com a atual estrutura de carreira dos policiais civis e não aceitamos esse retrocesso”, explica a presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), Edilza Faustino.

“A proposta que o Governo do RN apresentou é mais do mesmo, mostrou que eles não estão ouvindo o que estamos dizendo e continuam repetindo a mesma proposta que já foi descartado pela categoria por significar perdas para os delegados e demais policiais civis, mudando apenas um ou outro detalhe”, complementou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), delegada Taís Aires, que também participou da reunião.

De acordo com o Estado, “a nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal. A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado”, ressaltou o governo, por meio de nota.

Ainda segundo o governo, a proposta apresentada à Polícia Civil é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011. Após recusarem a proposta, as entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada.

Já à noite, em Assembleia Geral, os policiais civis avaliaram, deliberaram e aprovaram a construção de uma proposta alternativa que deverá ser protocolada por ofício, conforme solicitação do Governo, pelas entidades que representam as categorias da Polícia Civil. Segundo o Sinpol-RN, na quarta-feira (23), a partir das 9h, os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na sede do Sinpol-RN, para novamente discutir o andamento das negociações.

Carnaval

Também nesta segunda-feira, os policiais civis decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.

“Infelizmente, ao invés de discutir e encontrar uma solução, o Governo insiste em protelar e, diante disso, chegaremos ao carnaval com o atendimento nas delegacias prejudicado e a população sofrendo com a falta de efetivo da Polícia Civil”, afirma Edilza Faustino.