Categoria: fevereiro 18, 2022

Defensoria Pública do RN pede prorrogação das inscrições para concurso da Polícia Militar

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) propôs uma ação civil pública com o objetivo de adequar cláusulas previstas no edital para seleção de Oficiais de Saúde da Polícia Militar. O pedido inclui a prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias, ampliação do prazo para solicitação de isenção, ajuste nas regras para participação de pessoas com deficiência, além da exclusão dos limites etários e de altura mínima para os candidatos.

De acordo com a DPE, a identificação das irregularidades no edital foi apontada em reclamações formalizadas à Defensoria Pública por pretensos candidatos ao certame. A instituição informou que, em análise, constatou que não há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que contraria norma expressa da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, verificou que o edital prevê limitação etária ao estabelecer que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso e altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. Restrições essas que, segundo a DPE, não guardam correlação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde da Polícia Militar e que contraria a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo a DPE, foi verificado que, no edital, foram listados 180 tipos de doenças (condições clínicas de saúde) que, por si só, gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo. “Essas limitações não estão previstas em lei e não necessariamente geram incapacidade física ou psíquica que impeça o exercício das atribuições previstas para os cargos de oficiais de saúde da polícia militar”, registra a ação.

Antes da propositura da ação, a Defensoria Pública realizou reuniões extrajudiciais com membros da Comissão do Concurso e com a Procuradoria Geral do Estado. No entanto, de acordo com a instituição, não foi possível uma composição consensual da demanda ante a justificativa de que os militares possuem regime próprio na Constituição Federal. O argumento, no entendimento da Defensoria Pública, não justifica a não observância dos direitos e garantias fundamentais das pessoas com deficiência e dos demais candidatos previstos na Constituição Federal, na legislação nacional e nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

Na ação, a instituição registra ainda que editais para ingresso na Polícia Militar de outros estados da federação já foram adaptados para contemplar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, a exemplo do Edital nº 1 – PM/MA, de 29 de setembro de 2017. “O que não se pode admitir é que os promovidos justifiquem a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência com base em uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, discriminatória, fundada na alegativa genérica de incompatibilidade de qualquer tipo de deficiência para os cargos, sem ao menos considerar que existem diversos graus de deficiência que possibilitam o desempenho da atribuição dos cargos em questão e que essa possibilidade deve ser avaliada por uma equipe multidisciplinar que avalie critérios biopsicossociais”, registra a ACP.

A ACP também busca a promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso. Entre as medidas, estaria a necessidade de designação de uma equipe multidisciplinar para realização da avaliação dos candidatos com deficiência durante as fases do certame. A equipe seria também responsável por avaliar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato esteja inscrito.

Portal da Tropical

Programa Banco de Sementes já distribuiu mais de 400 toneladas em 160 municípios

O Programa Banco de Sementes 2022, executado pela Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN) em parceria com a Emater já distribuiu mais de 400 toneladas de milho e feijão em 160 municípios do Rio Grande do Norte (95,8% do total).

A  partir da próxima semana, começa a distribuição também do sorgo forrageiro em todas as regionais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). Haverá distribuição nos municípios de Pau dos Ferros, Umarizal, Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Até o final da próxima semana terão sido distribuídas 724 toneladas de sementes a agricultores potiguares.

Este ano, o investimento no Programa foi da ordem de R$ 9,8 milhões, um incremento de 55% sobre os R$ 6,3 milhões aplicados em 2021 (R$ 6,3 milhões). Também houve um aumento no número de municípios atendidos, além de um incremento de 47% no volume de sementes entregues (foram 493 toneladas no ano passado, que beneficiaram quase 53 mil agricultores).

Um dos diferenciais do projeto é o alto padrão das sementes. Todas são variedades adaptadas ao Semiárido e com acompanhamento técnico dos pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte EMPARN/EMBRAPA, que por meio de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN, sementes precoces, de ciclo rápido, de modo a que possa ser melhor aproveitada a chamada quadra chuvosa no estado.

Chuvas

Na próxima quarta-feira (23), vai acontecer a Reunião de Análise e Previsão Climática para o semiárido nordestino, para apresentar a previsão para o período de março a maio de 2022, inverno no interior do Rio Grande do Norte.

A reunião, coordenada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), será realizada por vídeo conferência e vai contar com representantes de diversas instituições e órgãos públicos ligados a meteorologia na região Nordeste como a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA/PB, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – INPE.

Os meteorologistas irão analisar as condições oceânicas e atmosféricas das últimas semanas, avaliar os resultados dos modelos e elaborar a previsão. Depois dos bons volumes acumulados em janeiro deste ano (o melhor volume chuvoso para o mês nos últimos 18 anos, com média mais de 160% acima do esperado, atingindo 144 milímetros de chuvas em todo o estado), há um clima de otimismo entre os técnicos.

VÍDEO: Sinpol-RN denuncia retaliação velada e maquiagem feita pelo Governo para suprir falta de efetivo da Polícia Civil

O SINPOL-RN vem a público denunciar que o Governo do Estado, através da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia, tem feito retaliação velada contra os policiais civis que estão se recusando a trabalhar no horário de folga. Além disso, a Degepol tem feito maquiagem para suprir a falta de efetivo da PCRN.

Nesta semana, várias portarias foram publicadas designando policiais civis que trabalham no serviço ordinário, em delegacias de bairros ou municipais, por exemplo, para delegacias de plantão.

Ou seja, o atendimento diário, de segunda a sexta-feira, será prejudicado em muitas delegacias do Rio Grande do Norte para suprir os plantões noturnos ou de final de semana.

Além disso, o SINPOL-RN denuncia que a delegada-geral designou até mesmo policial civil que está de licença-prêmio para trabalhar na Delegacia de Plantão de Caicó.

 A diretoria do sindicato afirma que está acompanhando e prestando assistência a todos os policiais civis que se sentirem assediados ou ameaçados por qualquer atitude da gestão.

Estudo na UFRN analisa efeitos da suplementação de creatina como terapia auxiliar para diabetes mellitus

Uma das dez principais causas de mortes no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, a diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica que afeta milhões de pessoas em todo o planeta. Se a média atual for mantida, o número de casos pode superar a marca de meio bilhão em 2030. Diante das consequências a longo prazo e da diminuição da qualidade de vida ocasionadas, trata-se de um constante foco de atenção de profissionais da saúde e cientistas.

Naturalmente a desaceleração no ritmo de crescimento é o cenário ideal e deve ser estimulada, mas, ao mesmo tempo, é necessário buscar tratamentos mais eficazes para quem já convive com a diabetes. No Centro de Biociências (CB/UFRN), um estudo investiga o potencial da suplementação de creatina como uma terapia complementar àquelas específicas utilizadas tradicionalmente.

Publicado em janeiro deste ano na revista Nutrients (FI 5.7), um dos diferenciais do estudo está no aprofundamento das análises de aspectos bioquímicos e histológicos do pâncreas e dos rins, diretamente envolvidos na fisiopatologia da doença. A pesquisa demonstrou em modelo animal uma significativa redução da glicemia, entre 15% e 20%, quando comparada aos indivíduos diabéticos não suplementados.

“Utilizamos um modelo experimental de ratos com diabetes induzida por estreptozotocina, bastante utilizada em estudos científicos, que se assemelha a diabetes mellitus tipo 1. Verificamos que a suplementação com creatina pode contribuir para uma atenuação dos parâmetros bioquímicos, ajudando na redução da glicemia, principal sintoma da doença”, explica o professor do Departamento de Bioquímica da UFRN e um dos autores do artigo, João Paulo Lima.

Ainda foram encontrados outros indicativos positivos para a creatina. De acordo com os dados descritos no artigo, houve uma importante redução dos níveis de ureia sanguínea, manutenção dos níveis intracelulares de peróxido de hidrogênio e na atividade de enzimas antioxidantes.

“Esses parâmetros demonstram que a diminuição das respostas antioxidantes da célula provocadas pela diabetes foram significativamente revertidas no tecido renal. Tais resultados são muito representativos do potencial desse composto como uma terapia adjuvante ao tratamento”, afirma o professor.

Se atuou bem na diminuição da glicemia, a suplementação, por outro lado, não reduziu as alterações nos tecidos pancreático e renal. Adicionalmente, alguns desses achados clínicos foram observados apenas em animais suplementados (não-diabéticos). Tal fato, avalia João Paulo Lima, demonstra que esta pode levar a efeitos isolados, por conta apenas do uso da creatina, ou cumulativos, ao se somar às consequências da diabetes.

“É importante ressaltar que os animais diabéticos não receberam qualquer intervenção terapêutica para a doença, além da suplementação com creatina. Ou seja, o composto não é per si um tratamento para a doença. Seu potencial de uso seria como adjuvante ao tratamento clínico para casos específicos. Mesmo assim, não deve ser utilizado para qualquer fim sem indicação médica”, alerta o pesquisador.

Mesmo com os dados mostrando indicativos positivos como terapêutica complementar, os autores do trabalho ainda não recomendam sua aplicação no tratamento de diabetes em humanos. Na avaliação do grupo de pesquisadores, antes é necessário aprofundar mais os estudos e avaliar os benefícios e efeitos de suplementos em doenças metabólicas e complexas como esta.

“Apesar de os nossos resultados terem demonstrado tal potencial adjuvante, sua utilização para este fim não é recomendada em humanos. Os efeitos cumulativos ainda precisam de caracterização adicional, com outros parâmetros e em outros órgãos. A creatina é um suplemento ergogênico utilizado por atletas para a melhora da performance. Mesmo este último uso deve ser com recomendação e supervisão de profissionais competentes para tal”, adverte o professor.