Categoria: fevereiro 18, 2022

Prefeitura do Natal convoca 98 educadores infantis temporários

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18), a convocação dos candidatos aprovados no Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária de Educador Infantil, em conformidade com o edital: n° 01/2021 – COMPEC/SME. Ao todo, 98 novos educadores infantis foram convocados. Os convocados irão atuar nos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Natal.

O candidato deverá preencher a Declaração de Saúde, conforme modelo constante na Portaria nº 01/2021, e encaminhá-la à Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT/PMN, por meio do e-mail [email protected], juntamente com RG e CPF.

Após isso, o candidato deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos da SME, por meio do e-mail: [email protected] os documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, Título de eleitor com comprovante(s) de votação da última eleição, Certidão de quitação do serviço militar (para o sexo masculino), Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Eleitoral, Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Federal, Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Estadual, Comprovante de residência, Carteira de Trabalho (folha da foto, dados pessoais e contratos assinados), PIS ou PASEP, Diploma de graduação em Pedagogia, podendo ser substituído por: Certificado e Certidão, Declaração com o Histórico, Cartão ou contrato de abertura de conta do Banco do Brasil (caso não tenha, solicitar encaminhamento pelo e-mail: [email protected]) e Avaliação médica emitida pela CPMSHT/PMN (recebida por e-mail).

Governo do RN publica decreto que destina R$ 5 milhões para esporte e lazer

O Rio Grande do Norte agora tem política pública permanente de apoio ao esporte. O Diário Oficial desta sexta-feira (18) traz o decreto Nº 31.282, que estabelece R$ 5 milhões de recursos para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha no ano de 2022.

O Programa concede crédito de ICMS a projetos esportivos e desportivos, que serão aprovados por um comitê gestor composto por cinco representantes da administração pública estadual e quatro das entidades e instituições esportivas.

De acordo com o subsecretário de Esportes e Lazer da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Canindé de França, a iniciativa integra a construção da política pública do esporte e do lazer no Rio Grande do Norte, composta também por Fundo e Sistema estaduais.

“Como a questão mais urgente é beneficiar os atletas e as entidades com base no financiamento público, o primeiro a ser publicado foi o Programa de Incentivo. Ele é inovador e pioneiro. É a primeira vez que um governo estadual do RN adota uma medida para fortalecer a política do esporte com base no incentivo, tudo com transparência”, declarou Canindé de França, ao informar que em até uma semana será publicada Chamada Pública para que os interessados apresentem suas propostas.

“Esse é um gesto concreto do compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a política do esporte e nós da Subsecretaria estamos muito felizes e conscientes da responsabilidade de implementar essa política criada pela governadora”, completou.

Os projetos devem ter como objetivo estruturar, desenvolver e profissionalizar a prática esportiva entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Os recursos serão destinados a iniciativas de todas as modalidades formais e não formais, desportivas e paradesportivas, olímpicas e paralímpicas.

A Subsecretaria definirá também uma agenda de visitas a municípios-polo do estado para reuniões com todos os secretários e gestores municipais da área para anunciar o programa e os prazos. 

Homenagem

O professor Sebastião Cunha é homenageado na denominação do Programa. Natural de Caicó, teve grande destaque na área da educação esportiva; foi atleta de diversas modalidades como remo, voleibol, basquetebol e box, além de árbitro. Aposentado do IFRN, Sebastião faleceu em 2019, aos 91 anos de idade.

Governo Federal reconhece situação de emergência em 25 municípios, incluindo no RN, por chuvas intensas, enxurradas ou inundações

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 25 cidades do País atingidas por chuvas intensas, enxurradas ou inundações. A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

A maioria dos municípios que obtiveram o reconhecimento da situação de emergência sofre as consequências provocadas por chuvas intensas. São eles: Condeúba, Itororó, Ituaçu, Planalto e Sítio da Mata, na Bahia; Biquinhas, Guimarânia, Ipanema, Jaguaraçu, Piranguçu e São Francisco de Paula, em Minas Gerais; Buriti Bravo e Vila Nova dos Martírios, no Maranhão; Ibatiba, no Espírito Santo; Itapirapuã, em Goiás; Óbidos, no Pará; Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro; Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte; Flora Rica, em São Paulo; e Formoso do Araguaia, em Tocantins.

Já as inundações atingiram as cidades de Ibotirama, na Bahia, Aperibé, no Rio de Janeiro, e Pedro Afonso e Praia Norte, em Tocantins. E em Inconfidentes, em Minas Gerais, o reconhecimento de situação de emergência foi devido a enxurradas.

Auditores fiscais começam operação Risco Zero no Porto de Natal

Os auditores fiscais da Receita Federal começaram a operação Risco Zero no Porto de Natal. Com esse ato, 100% das cargas estão sendo verificadas.

O fato está provocando um grande transtorno nas imediações do terminal portuário, com o acúmulo de carretas para descarregar produtos.

A operação é mais um protesto contra o ato do Governo Federal de ter reduzido em 50% o orçamento da Receita Federal, o que vai colapsar o órgão a partir do mês de maio.

Na grande frente de mobilizações, os auditores também decidiram que entrarão com ação na Justiça para obrigar o Governo Federal a publicar os pedidos de exoneração das chefias do órgão. Em assembléia do sindicato da categoria, com 90% dos votos, foi aprovada a judicialização da questão, já que dos 12 pedidos de exoneração feitos pelas chefias no Estado potiguar, apenas dois foram publicados no Diário Oficial da União.  A “estratégia” do Governo Federal é atrasar ao máximo a publicação dos atos como forma de tentar cessar o protesto.