Categoria: fevereiro 16, 2022

Operação do MP mira emissão de receituários falsos para vacinação contra Covid em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Acceptio, que apura a emissão de receituários médicos falsos destinados à comprovação de enfermidades para vacinação contra a covid-19 e à retirada de medicamentos em Unidade Básica de Saúde (UBS) em Parnamirim.

A ação investiga a prática de crime de falsificação de documento público cometido por uma servidora pública municipal de Parnamirim. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no endereço profissional da investigada. Foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, pen-drives e documentos. Esse material será analisado pelo MPRN.

A operação é fruto de um trabalho de investigação das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, iniciada em 28 de junho de 2021.        

Segundo depoimentos colhidos durante a investigação, as receitas eram emitidas com o nome e o CRM de uma médica que trabalhava na unidade de saúde à época. Ouvida durante a investigação, a médica negou ter emitido os receituários e disse ter registrado um boletim de ocorrência junto à polícia.

Para o MPRN, todos os documentos constantes nos autos reforçam os indícios de materialidade e de autoria do delito cometido de falsidade de documento público, além de outros delitos a serem apurados.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 4 servidores do MPRN e 12 policias militares participaram da ação. O nome da operação faz alusão ao termo em latim “acceptio”, que significa aceitação ou favorecimento.

Prefeitura do Natal vai retirar cartazes que pedem para população não alimentar gatos de rua

A Prefeitura do Natal informou nessa terça-feira (15) que vai retirar cartazes que foram fixados na Praça Kalina Maia, em Lagoa Nova, na Zona Leste da cidade, que orientavam a população a não alimentar animais de rua. A medida foi anunciada após críticas de protetores de animais, entre eles dois vereadores: Robson Carvalho (PDT) e Eribaldo Medeiros (PSB).

Os cartazes traziam a seguinte mensagem: “Não alimente os gatos. Concentração de animais em vias públicas podem transmitir doenças ao homem!”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pediu desculpas pelos cartazes e afirmou que não teve a intenção de estimular maus tratos contra animais.

“Na realidade, ao distribuir cartazes, a pasta buscava alertar a população sobre os riscos que os restos de alimentos deixados pelos animais, a céu aberto, poderiam acarretar, atraindo outros animais, a exemplo de roedores, que oferecem riscos reais à população humana”, afirmou o texto.

A SMS se comprometeu, ainda, a “implementar programas permanentes de cuidado aos animais em situação de abandono, ao tempo que segue na missão de preservar a saúde humana”.

Com informações do Portal 98 FM

TRE-RN recebe 1.300 novas urnas eletrônicas para Eleições 2022

Nessa segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu 1.300 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações), que serão usadas nas próximas eleições, no dia 2 de outubro. Ainda está prevista a entrega de mais 2.296 urnas neste mês de fevereiro. Ao todo, o TRE-RN vai receber 3.596 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022.

Entre as principais novidades que apresentam as novas Urnas Eletrônicas modelo 2020, em comparação com o modelo anterior (último era de 2015), estão: novo terminal dos mesários, que agora apresenta tela LCD totalmente gráfica, sem teclado físico e superfície sensível ao toque; processador do tipo System on a Chip (SOC), o que torna a urna 18 vezes mais rápida que o modelo 2015; nova bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato que exige menos custos de manutenção.

Este novo modelo apresenta várias funcionalidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições de 2022. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices e será possível cadastrar um nome fonético. Além disso, será incluída uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação. As novas urnas eletrônicas estão mais modernas e mais seguras e permanecem sem nenhuma conectividade com a internet.

A renovação do parque de urnas faz parte do plano estratégico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os equipamentos a cada dez anos. Os novos equipamentos irão representar um pouco mais de 40% do parque de urnas do TRE-RN.

Para as próximas eleições, os modelos de urnas mais antigos a serem utilizados são de 2009, uma vez que os modelos anteriores a esse já não se adaptam aos novos recursos de tecnologia que foram sendo incorporados ao longo do tempo. É importante lembrar que os modelos antigos são descartados de forma ambientalmente correta pela Justiça Eleitoral.

Prefeito Álvaro Dias destaca pacote de obras e faz balanço do enfrentamento à Covid em mensagem anual na CMN

O prefeito Álvaro Dias fez a leitura da tradicional mensagem anual à Câmara Municipal de Natal na tarde dessa terça-feira (15), durante a abertura do ano legislativo. O gestor fez um balanço de ações realizadas e elencou os investimentos e projetos em infraestrutura que vão nortear a gestão nos próximos anos, nas áreas de urbanização, mobilidade, melhorias nas orlas urbanas, recuperação e pavimentação de vias em diversos bairros e requalificação do Centro Histórico. 

O presidente da CMN, Paulinho Freire, abriu a sessão especial convocando a mesa de trabalhos formada pela vice-prefeita Aila Cortez, pelo deputado federal General Girão, pelo conselheiro de Contas, Renato Dias, e pelos vereadores Felipe Alves e Aroldo Alves. A solenidade também contou com a presença de secretários e do corpo legislativo.

Em sua prestação de contas, Álvaro Dias deu ênfase às iniciativas da Prefeitura na contenção da crise sanitária da Covid-19 e na aceleração da vacinação, com 1,6 milhão de doses de vacinas já aplicadas em Natal. Destacou também a tomada de decisões imediatas que viabilizou a instalação do Hospital de Campanha, com 3.598 pessoas atendidas, e a rede de tratamento implementada pelo município, permitindo à gestão receber pacientes de outros municípios e estados. Dos recursos aplicados em saúde, foram 386 milhões de reais a mais do que o mínimo constitucional. No total, informou Álvaro, a Prefeitura aplicou quase 40% do seu orçamento em ações no setor.

Urbanismo

Em matéria de infraestrutura, o prefeito listou obras  como a requalificação de quadras, praças, equipamentos comunitários, ciclovias, investimento em arte urbana, cultura e recuperação de espaços icônicos da cidade, pontuando a requalificação de espaços permitindo a ocupação da população. “O corredor entre a Ribeira, Centro Histórico e Alecrim está dentro das prioridades da nossa gestão”, completou.

Do pacote de obras que serão feitas e que foram anunciadas na sessão desta terça, estão a melhoria da Av. do Contorno, Pedra do Rosário e da Tavares de Lira até o cais. As intervenções seguem na Junqueira Aires, contorno da praça Augusto Severo, Rua Dr, Barata, Av, Duque de Caxias até a Tavares de Lira. “Neste lugar histórico, iremos modernizar o pavimento e fazer novas calçadas, ligando com a requalificação da rua Chile”, anunciou ele.

Álvaro Dias enumerou também o plano de obras que sua gestão vem executando desde 2021. “Temos um rol de projetos e obras que irão impulsionar o desenvolvimento de Natal e prestar um serviço de grande relevância à toda a sociedade”, definiu o prefeito, citando a drenagem e calçamento de mais de 300 ruas na zona norte e pavimentação e drenagem de 18 ruas no Planalto.

Novo hospital

A construção do Hospital Municipal, em frente à UPA de Cidade Satélite, também foi abordada na mensagem. O projeto tem um custo estimado em R$ 130 milhões. O novo hospital terá atendimento especializado em cirurgia, pediatria, obstetrícia, ortopedia, clínica médica, além de um centro de diagnóstico e uma central de esterilização com suporte para toda a rede municipal.

Ainda na lista de projetos que o prefeito confirmou que serão efetivados este ano, estão o Complexo Turístico da Redinha e a engorda da faixa de Ponta Negra. Assim como a primeira etapa da drenagem e pavimentação do San Vale, a construção do pontilhão de Cidade Nova e da trincheira no cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar.

Assistência social

Na área de assistência social, o prefeito lembrou que o Município mantém projetos como a reestruturação do programa Banco de Alimentos, a busca ativa para ampliação da rede de acolhimento a pessoas em situação de rua, o Centro Pop e o Centro de Cidadania LGBT.

Em outra ponta, ressaltou ele, a gestão montou uma estrutura para pessoas que necessitam recomeçar e ter uma nova profissão após a retomada econômica, com a abertura do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo no Alecrim, assim como a Loja do Empreendedor, na Zona Norte.

Plano Diretor

O Plano Diretor também teve espaço na mensagem de Álvaro Dias ao Legislativo municipal. Ele parabenizou a Câmara Municipal pela forma como discutiu, debateu e aprovou o projeto, classificado pelo prefeito como fundamental para fazer Natal crescer. “Essa mudança na legislação urbanística da cidade será capaz de dar um novo impulso de desenvolvimento para Natal, ao mesmo tempo que vai garantir equilíbrio para as áreas de proteção ambiental, de interesse social e de melhoria do adensamento urbano”, assinalou o prefeito.