O deputado estadual Kelps Lima (SDD) falou, na sessão
ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, que a redação final do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Covid ficou pronta e que a documentação será encaminhada aos órgãos
responsáveis, para que as providências sejam tomadas.
O parlamentar disse que o texto do relatório foi entregue na
semana anterior pela Procuradoria da Assembleia aos membros da CPI e enfatizou
que, na matéria, constam os indiciamentos da governadora Fátima Bezerra; do
governador da Bahia, Rui Costa; dos ex-ministros Carlos Gabas e Edinho do PT;
do secretário de saúde, Cipriano Maia; do ex-secretário chefe da Casa Civil,
Bruno Dauster; e de outros. E disse que já comunicou à Procuradoria que não há
nada a ser corrigido.
“Agora vamos pedir a cópia da documentação, junto com a
documentação sigilosa, e vamos começar a entregar nos órgãos competentes. A CPI
cumpriu o seu papel, começou e terminou, e estamos confiando que haverá ações
efetivas contra os agentes públicos envolvidos. A gente espera que sejam
punidos e que os Ministérios Públicos, estadual e federal, deem entrada nas
ações cabíveis para que a gente possa ter as punições e devolução dos
recursos”, falou.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado
estadual Tomba Farias (PSDB) apontou as contradições da hoje governadora Fátima
Bezerra (PT) e pediu que ela apresente propostas dignas para atender as
reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e dos policiais civis
do RN. “Ser oposição é muito fácil hoje. Ficar esperando os erros das pessoas
para criticar. Tem um vídeo da governadora, que questionava a então governadora
Wilma de Faria porque não fazia acordo com os policiais civis e militares”,
lembra.
O parlamentar destacou que o discurso atual da governadora é
totalmente diferente do que ela dizia quando era parlamentar de oposição.
“Hoje, Fátima se depara com esse problema e não faz acordo com os policiais
civis. Eu faço um apelo para que Fátima sente na mesa e não tire os direitos
adquiridos pelos policiais civis”, enfatizou.
Tomba Farias também destacou que Fátima Bezerra “sempre
cobrou muito dos governantes” o cumprimento do piso salarial dos professores,
mas que hoje não apresenta uma proposta digna para que os professores e sindicato
aceitem um acordo que seja viável.
“Professora Fátima,
sente e negocie com a categoria. Aí sim, a gente vai bater palmas se Vossa
Excelência adotar o mesmo discurso de quando era senadora, deputada federal e
estadual”, assinalou.
O parlamentar também ressaltou que o prefeito petista de
Currais Novos, Odon Júnior, também não pagou, no ano passado, o piso dos
professores integralmente, deixando a categoria com um déficit de cerca de 5%
com relação ao que valor original do piso da categoria.
O sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi condenado, nesta terça-feira (15), a 14 anos e seis meses de reclusão por tráfico internacional de drogas. A decisão é da Justiça Militar da União (JMU).
Manoel também deve pagar 1,4 mil dias-multa, fixados em 1/30
do salário-mínimo.
O militar, que participava de uma missão oficial, foi preso
em flagrante em 2019, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com 37 Kg de
cocaína. Rodrigues estava a bordo de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ele fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanhava
a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Tóquio, no Japão, onde
participaria da reunião do G20.
Na região do Seridó, chove pouco e por pouco tempo,
dificultando a subsistência da população, que busca novas estratégias para
convivência com a seca e a insegurança hídrica. Diante desse cenário, está
sendo construída a Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, Seridó
potiguar. A obra, hoje com 93% concluída, tem como objetivo principal
regularizar o curso do rio Piranhas e atender às necessidades hídricas das
comunidades localizadas na região.
De acordo com o Governo do Estado, à medida que as famílias
na área de abrangência do lago forem sendo realocadas, a parte restante vai
sendo elevada até chegar à cota máxima de acordo com o projeto. Para a
construção da Barragem serão inundadas áreas em que estão localizadas
propriedades rurais e a comunidade de Barra de Santana, localizada em Jucurutu.
O Complexo é formado pelas obras físicas de construção e por todas as obras
sociais, como o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e agrovilas, incluindo
as obras complementares, como licenciamento ambiental, resgate arqueológico e
supressão vegetal.
Para garantir a segurança das famílias das áreas inundáveis,
o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos (SEMARH), responsável pela execução das obras, elaborou o
plano para reassentar essa população, garantindo condições de vida com
dignidade no que se refere à habitação, organização social, ambientais e
organização econômica. “A barragem garantirá a segurança hídrica, o
abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento
socioeconômico da região”, destaca o secretário João Maria Cavalcanti.
O secretário da SEMARH explica ainda que as obras sociais,
como as agrovilas, terão produção agroecológica, visando garantir alimentos
saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga, respeitando a área de
reserva legal e área de proteção ambiental, além de garantir segurança
alimentar, trabalho e renda às famílias.
Ainda segundo o governo estadual, para o andamento das obras
e diálogo direto com as famílias que moram na região da bacia hidrográfica,
reuniões são promovidas com o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela
construção da barragem. O Movimento dos Atingidos é uma organização dos
moradores de Barra de Santana, que busca a garantia dos seus direitos e
informações sobre os processos de desapropriação, indenização e realocação das
famílias.
Agrovilas
As agrovilas foram criadas para realizar o reassentamento da
população de trabalhadores rurais, que moram na área inundável da barragem, e
que manifestaram o interesse em permanecer na zona rural. No total, 112
famílias serão beneficiadas pela construção das quatro agrovilas, uma para cada
um dos municípios contemplados pela barragem — Jucurutu, São Fernando, Jardim
de Piranhas e uma quarta ainda não definida. As agrovilas são projetadas de
acordo com a necessidade da demanda das famílias, e a escolha do local é feita
com base na inspeção dos tipos de solo para que haja desenvolvimento agrícola e
na disponibilidade de infraestrutura local.
Para a construção das agrovilas, a governadora Fátima
Bezerra, através de decreto, realizou a desapropriação dos terrenos e pagamento
da indenização dos proprietários, garantindo a construção das moradias e espaço
para que os trabalhadores rurais possam realizar a produção agrícola e a
criação de animais de pequeno porte. As agrovilas se concentram na agricultura
familiar e no desenvolvimento sustentável a partir do cultivo de alimentos e
geração de renda.
A segurança é um dos principais benefícios da inspeção
veicular. É por esse motivo que a Secretaria Municipal de Educação de Natal
realizou nesta segunda-feira (14) a vistoria nos ônibus escolares que atendem
aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Na ocasião, foram inspecionados 20
ônibus, da frota própria da SME, sendo 17 deles para o transporte de alunos com
deficiência. Participaram da vistoria, o secretário adjunto de Administração Geral,
Aldo Fernandes, o chefe do Setor de Transporte,
ngelo Afonso Bessa e equipe.
A SME-Natal oferece o transporte escolar gratuito para todos
os estudantes com deficiência, da Rede, e conta ainda com uma frota de 70
ônibus locados, para atender aqueles estudantes que não possuem uma escola
próxima à sua casa e que possam ir e vir com toda a segurança de um transporte
escolar.
Com a vistoria da frota, as chances de acidentes caem
significativamente. Foram verificados itens de segurança, como extintores de
incêndio, cintos de segurança, bancos, plataformas elevatórias, pneus, buzinas,
cadeiras e ar-condicionado. “Acompanhamos de perto o cotidiano das atividades
escolares, dentre as quais, a locomoção dos alunos através dos ônibus
escolares. Temos uma frota própria que precisa estar aparelhada para atender
bem a comunidade escolar. Estamos conduzindo essas tratativas iniciais para que
os ônibus passem por suas inspeções veiculares, e que no início do ano letivo
possam ter sua funcionalidade em 100%”, explicou o secretário adjunto Aldo
Fernandes.
A responsabilidade do transporte escolar é do município, que
conta com apoio do Governo Federal para oferecê-lo. “Continuamente a SME vem
buscando parcerias, de forma particular com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE). Adquirimos mais dois ônibus no ano passado para atender a
demanda da Rede, e iremos continuar nessa busca incessante de renovar a frota.
A cada ano, os ônibus ficam mais aparelhados para o atendimento dos estudantes
com deficiência. Os setores de Educação Especial e Transporte nos subsidiam de
informações para que possamos buscar junto ao FNDE, novos ônibus, visando
renovar a frota e prestar um bom serviço à comunidade escolar”, finalizou
Fernandes.
Para o chefe do Setor de Transporte, ngelo Afonso Bessa, o objetivo da vistoria é
garantir mais segurança aos estudantes da Rede Municipal, como também aos
condutores dos veículos. “Os ônibus amarelinhos são utilizados no atendimento
aos estudantes com deficiência e a forma de distribuição é conforme a demanda
das unidades de ensino”.
Atualmente, a SME possui 20 ônibus de frota própria, sendo
17 com acessibilidades, dentro desses, 12 têm plataformas elevatórias e três
com cadeiras elevatórias. A secretaria
conta ainda com 70 ônibus locados para atender a demanda dos alunos nas quatro
regiões administrativas da cidade e seis carros de pequeno porte para o
assessoramento nas unidades de ensino e atividades da sede.
Mario Frias, secretário especial de Cultura do governo
Bolsonaro, insinuou que Paulo Gustavo não morreu vítima da covid-19. A
declaração foi feita, reforçada e repetida várias vezes durante uma live
exibida no canal do YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro na noite de
segunda-feira, 14.
Frias disse que telefonou para uma amiga do comediante
quando ele ainda estava internado na UTI, no ano passado, e que ela teria dito
que o problema dele não era covid há muito tempo.
Segundo sua longa explicação, o presidente Jair Bolsonaro
lhe pediu para descobrir o telefone da família do ator para saber o que poderia
fazer para ajudar.
“Liguei para alguns amigos em comum e cheguei numa
amiga muito próxima do Paulo Gustavo. Uma até que, depois do falecimento dele,
fez campanha, chorou, xingou o presidente, fez aquele papelão ridículo de quem
pro público faz uma coisa e na vida real faz outra, que é muito hábito de
artista – isto ninguém pode dizer que eu não conheço”, contou Frias.
“E lá pelas tantas no telefonema, ela já chorando, me
falou: o problema do Paulo já não é covid há muito tempo”, continuou.
“Veja bem o que eu tô falando”, ele pausou, repetindo lentamente
todas as palavras. “O problema do Paulo já não é covid há muito
tempo”.
E seguiu repetindo: “Ela diz com todas as letras, um
pouco antes do falecimento, ela assumiu no telefone que já não era covid”.
E repetindo. “Palavras dela: já não é covid há muito tempo”.
Em seguida, encaixou uma frase de efeito: “Então isso mostra, Eduardo, a hipocrisia da classe…”.
O número de acidentes na avenida Senador Dinarte Mariz,
rodovia estadual RN-301, também conhecida como Via Costeira, cresceu 21,5% em
2021, em comparação com o ano de 2020, segundo dados Comando de Policiamento
Rodoviário Estadual (CPRE). O CPRE registrou 62 acidentes entre os meses de
janeiro a dezembro do ano passado, contra 51 ocorrências no mesmo intervalo de
2020.
De acordo com os dados do CPRE, os acidentes registrados com
vítimas lesionadas também aumentaram, saindo de 19 para 32, alta de 68%. Não
houve vítimas fatais no período analisado nos dois anos.
No último levantamento do órgão de segurança, somente no mês
de janeiro de 2022, o CPRE já registrou dois acidentes na via estadual, com
duas vítimas lesionadas.
Fiscalização eletrônica
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran), o processo de licitação de empresa para operar radares de
fiscalização eletrônica de trânsito no Estado, foi concluído e está em fase de
tramitação administrativa no setor responsável pelo orçamento.
Mesmo sem radares de fiscalização eletrônica, a entidade
disse que trabalha mantendo a sinalização viária da Via Costeira. De acordo com
o órgão, o Detran vêm trabalhando na revitalização de toda a sinalização
vertical e horizontal da Via Costeira, compreendendo a colocação de novas
placas de indicação e regulamentação, pintura das faixas de pedestres,
implantação de redutores de velocidade, canalizador de fluxo, semáforo, entre
outros.
Números
2020
Total de acidentes de trânsito – 51
Acidentes sem vítimas – 32
Acidentes com vítimas – 19
Vítimas feridas – 20
2021
Total de acidentes de trânsito – 62
Acidentes sem vítimas – 30
Acidentes com vítimas – 32
Vítimas feridas – 41
Não ocorreram acidentes com vítimas fatais em 2020 e 2021.
O deputado estadual Nelter Queiroz apresentou projeto de lei em outubro do ano passado que baixa o ICMS da gasolina/etanol de 29% para 18% e do diesel e botijão de gás de 18% para 12%. A informação é do blog Potiguar News.
O problema que o presidente da comissão de constituição e
justiça, deputado aliado da governadora Fátima Bezerra, Raimundo Fernandes, engavetou a matéria e não nomeia relator para
o projeto.
O deputado é contra reduzir o preço dos combustíveis.
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