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Categoria: fevereiro 11, 2022

Prefeitura abre nova sede de Centro para proteção de pessoas em situação de risco social

FOTO: JOANA LIMA

A rede de acolhimento às pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos em Natal ganha uma sede mais estruturada na Zona Leste. O novo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Leste, que funcionava em uma unidade menor na rua Mipibu, passa a atender na rua Seridó, nº 396, Petrópolis, em um espaço maior e mais adequado para dar assistência ao universo social de maior complexidade, como a violência doméstica, negligência de idosos, deficientes e crianças, abuso e trabalho infantil.

O Prefeito Álvaro Dias e o secretário Adjuto Dias, titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) inauguram oficialmente o espaço nesta quinta-feira (10), em solenidade com presença de equipe da Semtas, secretários municipais e do legislativo municipal.

Segundo Álvaro Dias, esta nova estrutura projeta ainda mais a rede de assistência à população em risco social. “Temos essa nova sede para receber as pessoas da cidade que se encontram com seus direitos violados e desrespeitados, oferecendo uma equipe de assistentes sociais, psicólogos, advogados, médicos para que possam ter suas vidas respeitadas”.

O gestor ressaltou outras iniciativas inovadoras que a Semtas vem implementando nesta gestão, como o Centro de Empreendedorismo na zona Norte e no Alecrim, os programas extensivos às comunidades através da suplementação alimentar e a ampliação do número de acolhimento às pessoas em situação de rua nos Centros Pop e Albergue Noturno.

Adjuto Dias disse que o novo equipamento é um avanço na assistência social do município. “O novo Creas representa mais um capítulo dessa história de superação dos desafios tendo o apoio dos servidores engajados da Secretaria. A Prefeitura está atuando em todas as frentes e analisando as demandas desde o início da pandemia para atender essa população vulnerável. Com a nova unidade, o Creas amplia a capacidade de proteção da família ganhando agilidade para conter a situação de risco”.

O atendimento do novo Centro de Referência é das 8h às 18h. As pessoas podem ter acesso ao serviço por demanda espontânea, por encaminhamento da rede socioassistencial ou pelos órgãos do sistema de garantia de direitos, seja Ministério Público ou Conselho Tutelar. Em Natal, os Creas são divididos por zonas administrativas (Norte, Sul, Leste e Oeste). O quadro de servidores é composto por assistentes sociais, psicólogos, advogado, pedagogo, educadores sociais, assistente administrativo e equipe de apoio.

RN registra mais 1,6 mil e 9 mortes em 24 horas

FOTO: WILSON MORENO

O Rio Grande do Norte registrou, nas últimas 24 horas, mais 1.614 casos e nove mortes por covid-19. Os números constam no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), nesta quinta-feira (10).

Os óbitos aconteceram em Mossoró (2), Caicó (2), Santa Cruz (1), Governador Dix-Sept Rosado (1), Ceará-Mirim (1), Boa Saúde (1) e Serra Negra do Norte (1). Ao todo, o estado acumula 7.863 mortes provocadas pela doença.

Já os casos confirmados no RN, desde o início da pandemia, chegaram a 450.878. Segundo a Sesap, os casos suspeitos são 4.470 e os já descartados são 880.571. Além disso, são 408.695 casos recuperados e 34.320 em acompanhamento.

De acordo com o Regula RN, o estado tinha 73,8% dos leitos críticos ocupados em consulta feita às 17h30. No Oeste, o índice era o mais alto, com 81,1% de ocupação. Na Região Metropolitana de Natal, a taxa era de 70,7%. No Seridó, 66,7% dos leitos estavam sendo utilizados por pacientes com covid-19.

Prefeitura de Natal moderniza equipamentos públicos e iluminação

FOTO: JOANA LIMA

A modernização da iluminação pública e a reforma e revitalização de praças e parques públicos da cidade foram duas importantes obras da Prefeitura do Natal executadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), em 2021. Responsável pela manutenção e funcionamento de equipamentos públicos, a Semsur tem realizado nesse período outras obras de destaque como a iluminação natalina, o reaproveitamento da compostagem do material de podas e a fiscalização do espaço público e cumprimento das medidas protetivas de combate à pandemia do coronavírus.

A modernização da iluminação pública é uma obra que vem sendo realizada nos últimos dois anos com grande impacto social na segurança, mobilidade do cidadão e economia  aos cofres públicos municipais. A Semsur está substituindo antigas luminárias por LED e lâmpadas de alta eficiência. Além de uma iluminação de maior intensidade e durabilidade, a mudança garante mais economia no consumo da energia elétrica paga  pelo contribuinte municipal.

A Semsur já executou a modernização da iluminação pública em praticamente toda a orla marítima da cidade, a partir da praia de Ponta Negra, percorrendo toda extensão da Via Costeira, Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte, além da Ponte Newton Navarro. A etapa que alcança a iluminação da Praia da Redinha aguarda as obras de reforma da orla e do Mercado da Redinha que serão realizadas pela Prefeitura do Natal no decorrer de 2022. A modernização também beneficiou grandes avenidas da cidade, como a Hermes da Fonseca, Salgado Filho, Prudente de Morais e o Centro Histórico de Natal.

Alamedas

As alamedas também ganharam iluminação em LED, potencializando-se como locais de lazer e convivência, bem como em todas as praças revitalizadas ao longo do ano de 2021. Foram contempladas com a nova iluminação onze alamedas nas quatro regiões de Natal. São elas: Alamedas Antônio Basílio, Tororós, Maranguape, alamedas das Avenidas Praia de Ponta Negra, Roberto Freire, Afonso Pena, Campos Sales, Marinho Chagas (Parque dos Coqueiros), Serra Negra (Soledade), Governador Juvenal Lamartine (Baldo) e João XXIII (Mãe Luiza) e Avenida Florianópolis (Conjunto Santa Catarina).

Além disso, foram contemplados com projeto de adequação da iluminação, o Beco da Lama (Centro), Parque Ecológico de Capim Macio, Avenida do Contorno, Escadaria de Mãe Luiza, acesso ao Condomínio Village de Prata, rua Maruim-Redinha, loteamento Santa Cecília, Siqueira Campos, bairro Salinas (em fase de projeto), Jardim Progresso (em fase de projeto); conjunto Leningrado (em fase de projeto); Rua Dom Almeida Lustosa, Planalto (em fase de projeto).

Economia

O mais tradicional símbolo das festividades do Natal em Natal, a Árvore de Mirassol de 2021 alcançou 120 metros de altura com iluminação toda de LED. O tema “Natal do Recomeço” proporcionou grande movimentação na Praça da Árvore. Este ano, a Prefeitura conseguiu uma economia de 40% nos contratos realizados para instalação da decoração e iluminação natalinas.

Além da estrutura em torno da árvore de Mirassol, uma das maiores e mais bonitas do país, a Semsur instalou no local a casinha do Papai Noel e um túnel estático. Foram  instaladas também três árvores na zona Norte: as Árvores do Panatis, Parque dos Coqueiros e do Ginásio Nélio Dias. Instalou ainda mini-árvores de Natal na Via Costeira, bem como a decoração no Centro Histórico de Natal, Palácio Felipe Camarão e os três Reis Magos situados na zona Norte e zona Sul.

A Escadaria de Mãe Luiza (Areia Preta/Mãe Luiza) e o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Lagoa Azul) também receberam decoração natalina. A Avenida Praia de Ponta Negra teve decoração e iluminação especiais, com um túnel estático, letreiros e bonecos temáticos.

Outros equipamentos na cidade também receberam iluminação natalina, como o Pórtico dos Três Reis Magos (BR-101), Instituto Histórico, Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação – Antiga Catedral, Catedral Metropolitana de Natal, Igreja de Bom Jesus, Igreja do Galo e Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

Praças

Ponto de convivência de grande parte da população nas diversas faixas etárias, as praças são um dos principais equipamentos públicos das cidades. O ano de 2021 foi marcado pela reconstrução, reforma e revitalização de 15 praças entregues à população  pela Prefeitura do Natal. O destaque vai para a reconstrução da Praça da Flores (Aristófanes Fernandes – Petrópolis), Praça Henrique Carloni (Disco Voador – Ponta Negra), Parque Ney Aranha Marinho (Tirol), Mãe Peregrina (Cidade Satélite), Milton Ribeiro (Lagoa Nova), Praça Ecológica (Praça dos Gringos – Ponta Negra) e a  recentemente inaugurada Praça Pureza Moura (Lagoa Nova).

Outras praças que passaram por ampla reforma foram: a Praça da Bíblia (Soledade), Marcílio Dias (Bairro Nordeste), Aboio (Nova Natal), Pedrinhas (Nossa Senhora da Apresentação), Francisco Roberto (Felipe Camarão), Boi Surubim (Lagoa Azul), São Vicente de Paula – Igapó e Vovó Gurgelita (Lagoa Azul).

A maior parte das praças revitalizadas ganhou também uma Academia da Terceira Idade (ATI), conhecida também como Academia ao Ar Livre, um importante equipamento para a prática de atividades físicas e esportivas. No total, 20 novas academias foram implantadas em todas as regiões da cidade, em 2021, repercutindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Delegada e presidente do SINPOL-RN afirmam ter recebido tratamento “misógino” e desrespeitoso por parte do vice-governador Antenor Roberto

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Em entrevista à 96 FM, nesta quinta-feira (10), a presidente do Sinpol/RN, Edilza Faustino, e a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) , delegada Taís Aires, afirmaram ter recebido tratamento “misógino” e discriminatório por parte do vice-governador, Antenor Roberto, durante reunião da categoria com o Governo do Estado, na última quarta-feira, 9.

Segundo Edilza Faustino e Taís Aires, o vice-governador tratou as mulheres que estavam na mesa de negociações como menos inteligentes, se referindo sempre aos homens que participavam da reunião como mais inteligentes.

A delegada Taís Aires, como também a presidente do SINPOL-RN, confidenciaram terem se sentido ofendidas com a maneira no qual foram tratadas por Antenor.

Senac RN oferece certificação profissional gratuita para Auxiliar de Cozinha

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O Senac RN lança, nessa quinta-feira (10), um novo processo seletivo do programa de Certificação por Competência, desta vez, com 24 vagas gratuitas para Auxiliar de Cozinha. Para participar, os interessados devem se inscrever no site http://psg2.rn.senac.br/, até o dia 10 de março. Esta iniciativa está inserida no Projeto Verena – acordo de cooperação internacional entre o Sistema Fecomércio RN e o governo do estado alemão da Renânia-Palatinado e executado pela Câmara de Comércio de Trier (EIC Trier).

Baseado no Sistema Dual de Ensino da Alemanha, o programa de Certificação por Competência do Senac RN tem como foco avaliar trabalhadores que já contam com a experiência na área, mas que ainda não possuem uma certificação. O processo de avaliação contempla três etapas, sendo elas: um curso preparatório on-line de 12 horas para atualização das técnicas profissionais; uma prova teórica e uma prova prática, onde serão avaliados por uma banca formada por técnicos e empresários da área de gastronomia.

Podem participar trabalhadores e profissionais autônomos com dois anos de experiência comprovada na função de Auxiliar de Cozinha, maiores de 18 anos, com renda familiar mensal per capita até dois salários-mínimos federais. A vagas serão preenchidas por ordem de inscrição e envio correto da documentação.

O diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, destaca a iniciativa como mais uma ação estratégica da instituição com foco em entregar ao mercado profissionais de excelência para uma das principais atividades econômicas do estado.

“O segmento da gastronomia está diretamente ligado ao setor de serviços e turismo, áreas que são as principais vias para movimentação econômica do RN, mas que foram duramente impactadas pela pandemia e ainda estão recuperando o fôlego. O Programa de Certificação por Competências beneficia tanto o trabalhador, que tem a técnica mas não tem formação, a obter maior reconhecimento profissional; como o empregador, pois é uma forma de contribuir para que o mesmo possa conhecer a mão de obra contratada,  avaliar o seu desempenho, além de contar com uma equipe certificada pelo Senac, uma instituição que é referência em educação profissional”, afirma.

Empresa chinesa CREC International apresenta ao ISI-ER intenção de investimentos em energia no RN

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A empresa chinesa China Railway Group Limited – CREC International, que está negociando investimentos na indústria de mineração do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quinta-feira (10) a intenção de voltar o foco no estado também para o setor de energias renováveis.

As perspectivas foram apresentadas pelo representante da companhia no Brasil, Zheng Jianya, durante visita técnica ao Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, em Natal, complexo que reúne o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER).

“Temos grande interesse em entrar no mercado de energia do Rio Grande do Norte. O estado é referência no setor, é o primeiro onde buscamos oportunidades na área e essa visita é um começo, para buscarmos possibilidades de investimentos em parques eólicos e no setor fotovoltaico”, afirmou o engenheiro, apontando tecnologias de construção entre as frentes em que a empresa poderia atuar.

Com participação em projetos de infraestrutura no Brasil, a companhia estuda agora a possibilidade de investir na produção de tântalo no Rio Grande do Norte, um metal descrito pelo Ministério de Minas e Energias como raro e estratégico para a indústria eletrônica, por exemplo.

No setor de energia, a ideia inicial, frisou ele, seria investir em projetos mais maduros, já em andamento.

Pesquisa e Inovação

As possibilidades de negócios foram apresentadas durante visita aos laboratórios de energia eólica e solar do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, cujo modelo de operação – “ligando a ciência e a tecnologia à indústria” – disse ele, “é essencial”. “Essas são duas áreas que se complementam, uma impulsiona a outra”.

Rodrigo Mello, diretor do ISI-ER, observou durante a visita que as condições naturais do Rio Grande do Norte e o ecossistema de pesquisa e inovação do estado focado em energias renováveis se destacam cada dia mais aos olhos do mundo e atraem investidores de diversos perfis da cadeia produtiva – em um movimento, frisou ele, que só tende a se expandir.

“Isso certamente vai crescer ainda mais com o offshore (a geração de energia em parques eólicos implantados no mar) e o que nós precisamos é manter e incrementar o caminho de tratar o assunto com seriedade, é buscar novos equipamentos e captar novos investimentos em outros elos na cadeia produtiva que ainda não temos”, analisou. “A convicção é de que o pequeno Rio Grande do Norte – que já lidera a produção de energia eólica em terra – será cada dia mais gigante nessa área”.

A visita incluiu a apresentação de detalhes sobre parcerias internacionais do ISI-ER e do CTGAS-ER, incluindo o projeto Verena, executado no Brasil em parceria com a Câmara de Indústria e Comércio de Trier, da Alemanha – e que está gerando, entre outros frutos, o projeto do primeiro carro elétrico do RN. O veículo, um buggy da indústria potiguar Selvagem, chegou ao HIT esta semana para etapas práticas do desenvolvimento.

Parcerias

A programação nesta quinta-feira foi acompanhada pelo presidente da Associação Sino-Brasileira de Mineração, Luiz Guimarães, o secretário da Associação no RN, Lucas Davalos, e o presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Estado do RN (SINDMINERAIS), Mário Tavares de Oliveira Cavalcanti Neto.

Foi a segunda passagem de representantes da Associação por instalações do SENAI-RN desde 2019, quando, junto com executivos de empresas chinesas, tratou de parcerias voltadas à indústria de mineração com o presidente do Sistema FIERN – que engloba o SENAI – Amaro Sales de Araújo.

“Essa visita agora é resultado do trabalho que iniciamos naquele ano, de prospecção de investimentos, focando na área técnica e científica”, disse o presidente, Luiz Guimarães. A Associação representa o Instituto de Geologia da China no Brasil e atua no estado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

TJRN determina fim da greve da Polícia Civil; Associações prometem cumprir decisão

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O Tribunal de Justiça do RN determinou nessa quinta-feira (10) que os policiais civis devem voltar ao trabalho imediatamente. A decisão é do desembargador Ibanez Monteiro, conforme divulgou o Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, da 96 FM.

Minutos depois da divulgação, os policiais civis já informação que pretendem cumprir a decisão. “Decisão judicial se cumpre. Obviamente vamos levar para a nossa assessoria jurídica antes”, explicou a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil, Taís Aires, em entrevista ao Jornal das Seis. 

“Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil e dos delegados, como o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral, em todo o Estado, sob pena de multa diária de R$ 150 mil”, escreveu o magistrado.

A greve (chamada apenas de paralisação, pela categoria) começou ainda na segunda-feira (8), dada o agravamento das negociações sobre o fim do adicional por tempo de serviço (ADTS), que está ameaçado por uma ação que tramita na Justiça.

Justiça condena homem que sequestrou ex-namorada no Alto Oeste potiguar e a manteve em cárcere em pousada na Paraíba

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O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do TJ potiguar, condenou um homem acusado de sequestrar e manter em cárcere a ex-namorada, quando esta se encaminhava para a faculdade, em um município da região do Alto Oeste Potiguar, para forçá-la, sem sucesso, a manter relação sexual com ele contra o seu consentimento. Ela foi resgatada por policiais militares em uma pousada no Estado da Paraíba e o homem foi preso. A pena fixada foi de dois e três meses de reclusão.

A denúncia relata que no dia 15 de março de 2015, por volta das 10 horas, o acusado, agindo com o intuito de praticar violência sexual, sequestrou a ex-namorada nas proximidades de uma escola municipal, fazendo-a entrar, após fazer ameaças, no interior de um veículo tipo Fiat/Palio e conduzindo-a até uma pousada de uma localidade na Paraíba, local de onde ela foi resgatada pelas autoridades policiais.

De acordo com a denúncia, a mulher seguia a pé em direção a um estabelecimento estadual de ensino, ocasião em que, ao passar nas proximidades de outra escola, esta municipal, foi surpreendida pela atitude do acusado, o qual parou o automóvel que conduzia, abriu a porta e ameaçou a vítima para fazê-la entrar no carro.

Em seguida, cedendo às ameaças, a vítima entrou no veículo contra sua vontade e foi levada para a Paraíba, conduzida até o interior do quarto de uma pousada, local em que o acusado deu início às investidas contra a ofendida com finalidade libidinosa.

Posteriormente, a autoridade policial responsável pelo caso localizou o casal na pousada mencionada, iniciando o planejamento de gerenciamento de crise, conseguindo obter a saída do acusado do quarto em que estava com a vítima, ocasião em que foi rendido pelos policiais e foi efetuado o resgate da vítima.

O acusado se defendeu no processo pleiteando pela sua absolvição, negando a prática da conduta criminosa imputada pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de que “o que houve foi a concordância de dois adultos de passarem o dia juntos, curtindo um dia de domingo”.

Autoria

Para o grupo de julgadores, a materialidade e a autoria do delito imputado ao acusado ficaram fartamente demonstradas pela prova dos autos, de forma que não existe qualquer dúvida acerca da ocorrência do crime e que o acusado foi o seu autor.

Foi levado em consideração, na condenação, o depoimento da vítima. Ela disse que estava indo para a faculdade quando foi abordada pelo réu, que dirigia um veículo e a ordenou que entrasse no carro, contra a sua vontade, sob ameaças do tipo “se você não for minha, não será de mais ninguém, eu vou fazer uma besteira” e “estou armado”.

A jovem também contou que sempre foi coagida a não pedir ajuda, também por meio de ameaças e que teve um relacionamento com o réu, após muita insistência desse, e após o término da relação afetiva, começou um namoro com outra pessoa. E isso desencadeou a raiva do acusado. Uma testemunha também confirmou a situação encontrada no momento da prisão do homem.

Para a Justiça estadual, a materialidade e a autoria do delito estão comprovadas nas “firmes e coerentes declarações da vítima”, haja vista que relatou com detalhes, em todas as ocasiões em que foi ouvida nos autos, o delito praticado pelo acusado, e que estas declarações foram corroboradas pelas provas testemunhais colhidas e pelo Auto de Exibição e Apreensão, o qual constata ter sido o réu encontrado portando preservativos.

“Não há de se extrair consentimento da vítima, meramente por ter mantido um relacionamento com o réu, quando, em verdade, a liberdade de locomoção, direito cerceado pelo crime em comento, deve ser garantida e é passível de impedimento, ainda que em um contexto de relacionamento afetivo”, concluiu o grupo de magistrados.