Categoria: fevereiro 11, 2022

Passagens dos transportes interbairros de Parnamirim ficam mais caras

O preço das passagens dos transportes Interbairros de Parnamirim ficou mais caro. O Conselho Municipal de Transportes e Tarifas (CMTT) decidiu pelo reajuste, que já está em vigor, para as linhas de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6. A variação de preço foi de aproximadamente 10%. As linhas de 1 a 5, que antes tinham tarifa de R$ 3,30, passam a cobrar R$ 3,65 pelo serviço. Já a passagem da linha 6 – era R$ 4,40 – passa para o novo valor de R$ 4,85.

De acordo com o CMTT, as cooperativas responsáveis pelo serviço do Interbairros solicitaram um reajuste de 89,8% nas tarifas visando. Na justificativa, elas alegaram a necessidade de reequilibrar os custos do serviço, que não era reajustado desde 2019, em face dos aumentos do salário mínimo, óleo diesel (49,7%) e preços de peças e serviços do setor de manutenção de veículos.

O CMTT reuniu-se em 27 de janeiro de 2022 e pactuou o reajuste de 10,7% para as linhas de 1 a 5 e de 10,4% para a linha 6. De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, o executivo municipal congelou o valor das tarifas nos últimos dois anos, em razão da pandemia da Covid-19. Em paralelo, a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) está envolvida no processo de debate com a população e o poder legislativo para a elaboração da licitação do transporte público no município.

Ainda segundo a prefeitura, no momento, está sendo elaborado o termo de referência, que vai contemplar itens como acessibilidade da frota e readequação dos itinerários, contemplando a integração com as duas novas estações ferroviárias de Parnamirim, a de Boa Esperança e a de Cajupiranga.

Meninas abaixo de 14 anos deram à luz a 5.652 bebês no RN em 12 anos

No Brasil, um em cada dez bebês nascidos vivos são filhos de crianças ou adolescentes de 10 a 19 anos de idade, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) analisados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), detalham o nascimento de 5.652 bebês – de 2010 a 2021 – nessa faixa etária, o que configura a gravidez precoce. Por ano, essas mulheres pariram, em média, 471 meninos e meninas em todo o território potiguar. Esse número, porém, poderia ser ainda maior se os casos de óbito materno-fetal e aborto entrassem na conta. Neste mês de fevereiro, autoridades de saúde ao redor do mundo chamam atenção para os riscos que envolvem a gestação entre crianças e adolescentes.

O número parece ser pequeno em percentual, variando de 1,2% a 0,7% do número total de nascidos vivos no Estado ao longo dos anos analisados. No entanto, acende o alerta para possíveis violações dos direitos de meninas e adolescentes que passam a desempenhar um papel de mãe enquanto deveriam se dedicar exclusivamente aos estudos. Apesar do decréscimo geral no percentual de bebês nascidos de adolescentes, a situação ainda apresenta índices relativamente altos, em especial, envolvendo a gestação de meninas entre 10 e 14 anos.

“Os dados parecem baixos mas significam números altos de uma gestação considerada precoce e é necessário pensar no tipo de relação que é estabelecida para que a gestação aconteça. Podem até ser relações consentidas, mas que, legalmente, a gente não pode considerar o consentimento de uma pessoa que é inimputável do ponto de vista legal”, explica a preceptora multiprofissional assistente social do ISD, Alexandra Lima.

O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial de Saúde (OMS), definem como adolescência o período de 10 a 19 anos, ciclo que é constituído pela transição da infância para a vida adulta e carrega diversas mudanças e constantes adaptações. Entre as questões de saúde nessa faixa etária, a gravidez tem sido um desafio, pois são maiores as chances de ocorrerem complicações durante a gestação.

No Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), uma das unidades do ISD em Macaíba, são inúmeros os casos de gravidez na adolescência acompanhados, em razão da unidade ser referência no acompanhamento pré-natal de alto risco no estado. “Temos recebidos de forma recorrente adolescentes gestantes e as situações vivenciadas são inúmeras, desde a menina engravidar de um namorado da mesma idade ou dois/três anos mais velho, até o absurdo de uma garota de 14 anos engravidar de um homem de 42. Esse caso específico foi notificado como violência sexual, pois especialmente quando a adolescente tem menos de 14 anos, a relação é considerada, pela lei, estupro de vulnerável”, ressalta Alexandra Lima

Recuo

Apesar do número considerado alarmante de gestações de meninas menores de 14 anos, houve uma queda de 32,6% no número de nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos de 2010 a 2021 no Rio Grande do Norte. Os números foram analisados pelo obstetra especialista em medicina fetal e diretor-geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Jr.

Em 2010, foram 9.822 bebês nascidos de mães nessa faixa etária. O número veio caindo ao longo dos anos até que, em 2021, chegou aos 5.749 nascimentos de filhos de mães adolescentes notificados no RN. No entanto, o quantitativo não compreende todos os casos de ocorrência de gravidez na adolescência no território potiguar, uma vez que considera apenas nascidos vivos e desconsidera complicações como aborto ou óbito materno-fetal.

“Apesar da subnotificação, pois nessa conta não entram casos em que o bebê não chega a nascer vivo, por exemplo, essa queda é importante e positiva. Entretanto, a ocorrência de gestações na adolescência ainda é considerada alta aos olhos de indicadores sociais do mundo todo e a redução nos últimos anos não pode ser considerada uma grande vitória. A gente ainda tem muito a fazer, sobretudo disseminar o acesso a informações e estratégias educacionais em saúde sexual e reprodutiva”, defende Reginaldo Freitas Jr.

O índice brasileiro de gravidez na adolescência é considerado alto: a taxa é de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, segundo o relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), enquanto a média mundial é estimada em 46. Para Reginaldo Freitas Jr., se toda gestação deveria, idealmente, ser cuidada desde a concepção, na adolescência não deveria ser diferente.

“Estamos falando de uma fase da vida onde existe a exposição dessas meninas a um maior risco perinatal. A ocorrência da gravidez na adolescência está associada a condições perinatais muito mais desfavoráveis, como síndromes hipertensivas, prematuridade e baixo peso ao nascer, que acontecem com maior frequência em gestações de meninas nessa faixa etária da adolescência”, explica o obstetra. A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública devido aos riscos à saúde da mãe e do bebê, que também incluem anemia, aborto espontâneo, eclâmpsia e depressão pós-parto, por exemplo.

Conforme Reginaldo Freitas Jr., a justificativa para os elevados índices de gravidez na adolescência envolve questões muito amplas, desde o nível socioeconômico e cultural à iniciação sexual precoce. O pouco conhecimento sobre os métodos contraceptivos,a dificuldade de acesso a essa política de saúde e até a falta de participação do parceiro na prevenção à gravidez também são alguns dos motivos.

“É importante considerar que, muitas vezes, as adolescentes querem mesmo engravidar e possuem isso como objetivo de vida. No entanto, nossos desafios são fazê-las entender que cada fase precisa ser vivida no seu tempo e, quem sabe, enxergar outras possibilidades, construir uma sociedade que garanta cidadania para os meninos e meninas, além de não criminalizar ou abominar os casos de gravidez na adolescência e sim, prestar todo cuidado necessário a essas vidas”, argumenta Reginaldo Freitas Jr.

A pedagoga do ISD, Luzia Guacira dos Santos Silva, avalia que a principal perda educacional das mães precoces está relacionada ao abandono da escola. “Muitas crianças e adolescentes que engravidam acabam abandonando a vida estudantil por causa da nova dinâmica de vida”, frisa.

Policiais civis ocupam Governadoria do RN, após Justiça decidir por fim da paralisação

Após o desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinar nesta quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis, que começou na segunda (7) no estado, ao acatar a um pedido do Ministério Público do RN. Policiais civis decidiram ocupar a Governadoria, no início da tarde desta sexta-feira.

Ele buscam uma definição do governo sobre o pagamento do ADTS. Empunhando cruzes, a categoria exige nova negociação com o Executivo.

MPF consegue decisão para empresa desativar pilhas de sal em área de preservação permanente no RN

A empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste deverá elaborar e executar plano para realocação da produção de sal no entorno do rio dos Cavalos (RN). Com isso, deve ser suspenso o despejo no local e definido um novo ponto de armazenamento da produção. O objetivo é evitar vazamento do produto na localidade, que é considerada área de preservação permanente (APP). Foi o que decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), atendendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, por meio do procurador regional da República Wellington Saraiva. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

A determinação judicial é fruto de ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Assu, no Rio Grande do Norte (PRM/Assu). No processo, é enfatizado que a produção na salina pode continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente (morte de peixes, vegetais e outras espécies). O MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que seja concluída a regularização.

Relatórios técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente em Natal (Idema) demonstraram que a empresa vem se utilizando de área de terra próxima a cursos d’água e vegetação nativa para formação de pilhas de sal. Os documentos destacam ainda que os equipamentos utilizados pela empresa não são adequados para garantir o total escoamento da salmoura sem colocar em risco a APP.

A 11a Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte indeferiu o pedido de liminar feito pelo MPF para que a empresa elaborasse o referido plano para realocação do sal. A decisão havia sido fundamentada na incerteza quanto à localização da empresa em área de preservação ambiental. O MPF recorreu alegando que, quando se trata de direito ambiental, deve o intérprete estar atento ao princípio da prevenção, uma vez que é certa a potencialidade poluidora da atividade salineira. O TRF5 acatou o recurso e a Terceira Turma confirmou a decisão, por unanimidade. O relator do processo é o desembargador federal Fernando Braga Damasceno.