O delegado aposentado da Polícia Civil do RN, que já foi candidato a prefeito de Natal nas eleições municipais passadas, Sérgio Leocádio (PSL), gravou um vídeo no qual manda um recado para o vice-governador Antenor Roberto sobre as reivindicações dos policiais civis, que deflagraram greve há mais de uma semana. Antenor está à frente das negociações do governo com a categoria. Até aqui, sem sucesso.
“A governadora Fátima viaja para bater papo com o ex-presidiário Lula e deixa pra você, Antenor, inabilidoso como sempre, receber a comissão. Você trata nossos companheiros-irmãos com desdém, diz que não tem motivos para a greve. Você ameaça os delegados dizendo que vai ter punição. Deixa eu lhe falar uma coisa…ninguém tem medo de você. Agora é preciso ter responsabilidade a você e a governadora, cara”.
Leocádio também já foi candidato em eleições passadas como vice-governador.
Problema que afeta locadoras de veículos em todo o Brasil, a
apropriação indébita dessas empresas cresceu muito durante a pandemia no Rio
Grande do Norte, o que levou a Associação Brasileira das Locadoras de
Automóveis (ABLA), que representa o setor, a buscar o apoio das autoridades
locais para coibir a prática.
Diretor da ABLA na região, Israel Protásio acredita que um
importante passo nesse sentido foi o entendimento de que a não-devolução do
veículo locado caracteriza a apropriação indébita conforme o artigo 168 do
Código Processo Penal. A interpretação abre caminho para que seja colocada a
notificação de impedimento no gravame (informação de alienação) do veículo,
permitindo assim que nas abordagens policiais o veículo seja identificado e
devolvido.
A orientação já está em vigor, após reunião da ABLA-RN em
janeiro com o deputado federal General Girão e representantes da Secretaria de
Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Detran. “É uma
providência de curto prazo, urgente e necessária aqui no Rio Grande do Norte,
mas que poderia ser implantada também em outros estados, enquanto o assunto não
é regulamentado por lei”, ressalta Protásio.
O diretor regional da ABLA lembra que a especificação da
punição para a apropriação indébita ainda não é contemplada pelo Código Penal,
uma distorção que afeta duramente o negócio das locadoras, mas que poderá ser
corrigida com o projeto de lei 2735/19, já aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça na Câmara dos Deputados e pronto para ir a plenário.
Ele ressalva, porém, que a matéria, aguardando votação desde
2019, precisaria ser alvo de pequenas modificações, como a inclusão imediata no
gravame do veículo da informação de impedimento semelhante ao furto/roubo, e
ainda a não-responsabilidade civil e criminal, bem a isenção das multas de
trânsitos cometidas pelo locatário.
Segundo Israel Protásio, combater a apropriação indébita é
um dos desafios das locadoras potiguares na retomada dos serviços. “O
aumento do preço dos veículos novos, que são nossos ativos, ainda não se
refletiu no reajuste dos contratos, assim o preço da locação de frota está
defasado. Na locação diária, própria do turismo, o temor por novos períodos de
lockdown em função das novas variantes da Covid-19”, finaliza o diretor da
ABLA no Rio Grande do Norte.
Tudo indica que a disputa interna entre os ministros
potiguares, Rogério Marinho e Fábio Faria, chegou ao fim. Em tom bastante
apaziguado, os dois acompanharam juntos,
o presidente Bolsonaro que cumpriu agenda no RN durante dois dias.
Durante o evento em Jucurutu, o clima era de paz e amor entre os dois. Em um momento Fábio falou: – “Vem cá, Rogério. Temos um projeto que é reeleger o presidente Bolsonaro. E nós somos gratos”.
Sobre as especulações da disputa entres os dois, Fábio Faria emendou: “E quem achou que ia ter briga entre nós dois vai quebrar a cara. Porque entre eu e Rogério e em nome do projeto do Estado só vai sair um. Porque nossa missão é tirar essa governadora mentirosa que está aí”.
Há tempos, existem rumores sobre uma indefinição, referente qual dos dois ministros seria o preferido do presidente para deputar uma única vaga para o Senado Federal. Mas pelo que tudo indica, essa celeuma chegou ao fim. Em discursos, durante a agenda, Bolsonaro chegou a dizer que Rogério seria seu senador pelo RN. Há também especulações de que Fabião Faria permanecerá no Ministerio das Telecomunicações e, possivelmente, irá coordenar a campanha do presidente, no Nordeste.
Tudo indica que nesse momento há um clima de harmonia entre
todos.
Está encerrando-se o prazo para quem quer estudar em um dos
dois mais conceituados estabelecimentos de ensino privado do Rio Grande do
Norte. Os colégios CEI Mirassol e CEI
Zona Sul estão disponibilizando as últimas vagas para novos alunos, a partir de
dois aos 17 anos de idade.
As escolas preenchem todas as lacunas da formação,
oferecendo, além das disciplinas da grade curricular regular e de atividades
opcionais como esportes, música, teatro e ensino bilíngue, as chamadas
“disciplinas eletivas”, que não têm custo adicional e envolvem temas de
inovação como “Astronomia”, “Fotografia”, “Fabricação
de Cosméticos”, “Criação de Aplicativos”, Programação, entre
outros.
Para este ano, as escolas têm como novidade, eletivas
totalmente em inglês.
As vagas remanescentes são destinadas para a Educação
Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino
Fundamental II e Ensino Médio. O CEI Mirassol e o Zona Sul são escolas
adaptadas totalmente para o ensino de excelência, usando a tecnologia em
benefício do aprendizado e do estímulo à inovação.
Ambas as escolas sempre ocupam lugar de destaque no ranking
de aprovação do ENEM no Rio Grande do Norte.
Informações sobre as
últimas vagas para 2022 podem ser obtidas através do site estudecei.com.br ou
nas secretarias das duas escolas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os
pais também podem agendar visitas para conhecer a estrutura das unidades de
ensino.
SAMANDRA ALVES (ESQ) APOSTA EM SUA LIGAÇÃO COM FÁTIMA BEZERRA PARAELEGER-SE DEPUTADA FEDERAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
A pré-candidata a deputada de Fátima Bezerra (PT), que também é o braço direito da governadora há anos, a petista Samanda Alves entrou com representação junto ao Ministério Público Eleitoral, nesta quarta-feira (9), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro das Comunicações, Fábio Faria e também o deputado federal General Girão (PSL).
De olho em uma vaga na Câmara Federal, Samanda Alves, que é desconhecida do eleitorado potiguar, não perde uma oportunidade de atrair holofotes para sua figura até então desconhecida.
A ação foi motivada, segundo ela, por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político durante evento do Governo Federal, realizado no município de Jucurutu, quando o presidente e sua comitiva foram fazer uma vistoria nas obras da barragem de Oiticica. O evento contou com a participação de políticos e autoridades do Rio Grande do Norte.
A denúncia aponta algumas falas dos discursos do ministro Fábio Faria, do deputado federal General Girão, e também do presidente, segundo ela, todos com teor de propaganda eleitoral.
Na quarta-feira (9), em entrevista à Rádio Clube, de Recife,
o ex-presidente Lula voltou a defender o projeto do PT de regulação da mídia e
criticou mais uma vez a TV Globo.
“Não adianta as pessoas falarem que eu quero impor censura.
Eu sou vítima de censura. Você sabe há quantos anos a Rede Globo de Televisão
fala mal de mim e não dá direito de resposta? Desde 2005. Esses caras vêm falar
de censura para mim? Não. Eu quero liberdade de imprensa”, disse.
Mudar as regras de funcionamento da mídia tem sido um tema
recorrente nas manifestações de Lula em sua pré-campanha à Presidência da
República. “É preciso que haja regulamentação”, insistiu ao falar com a rádio
pernambucana.
“Você não pode regulamentar a imprensa escrita. Mas você tem
a internet para regular, você tem o sistema de televisão. A última regulação no
Brasil foi a de 1962”, argumenta.
Na campanha de 2018, o PT ressaltou sua proposta de novo
marco regulatório da comunicação social eletrônica. “A medida se mostra
fundamental para impedir que beneficiários de concessões públicas de TV e
controladores de novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”, diz
texto no site do partido.
Lula e seus discípulos querem “o fim dos monopólios e
oligopólios diretos e indiretos, que é a situação em que poucas empresas detêm
o controle da maior parcela do mercado em que estão inseridas”.
Pretendem limitar a “propriedade cruzada”, ou seja, impedir
que uma mesma companhia seja dona e controladora de diferentes mídias, como
emissoras de TV e rádio, portais de internet, jornais e revistas.
Na prática, o projeto do PT atinge as duas maiores redes de
televisão do País, Globo e Record TV. Ambas possuem negócios nas outras áreas
descritas.
A principal prejudicada seria, obviamente, a empresa do clã
Marinho, por conseguir as maiores receitas – deve faturar R$ 15,7 bilhões este
ano, de acordo com estimativa da agência Fitch – atuando em diferentes setores
e plataformas de mídia.
Lula defende ainda uma regra que obrigue os meios de
comunicação a conceder direito de resposta a quem se sinta atingido sem a
necessidade de conseguir uma decisão judicial para isso.
Todas essas mudanças não são possíveis apenas na ‘canetada’
de um presidente. O Congresso precisaria aprovar alterações no Código
Brasileiro de Telecomunicações. Uma negociação difícil já que muitos
parlamentares são donos de TVs, rádios e outros veículos de imprensa.
Alegando ter sido caluniado, Lula pediu inúmeras vezes espaço no jornalismo da Globo para contestar matérias desfavoráveis a ele exibidas principalmente no ‘Jornal Nacional’. A emissora o ignorou.
A agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Rafaela Luciane Motta Ferreira, 40 anos, presa após esfaquear o ex-namorado, tentou se enforcar dentro de uma cela no Presídio Feminino do Distrito Federal (PFDF), no Gama. A servidora, que está na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), usou um pedaço de barbante e dois elásticos usados na sustentação de um dos varais do presídio.
No último dia 2, uma policial penal encontrou Rafaela no
momento em que ela tentava se enforcar após amarrar a corda artesanal no alto
do treliche que ocupa a cela. Os servidores socorreram a agente e a levaram
para a enfermaria. Depois a encaminharam para a 14ª DP (Gama), onde foi ouvida
em termo de declaração. Apesar da tentativa, a policial não sofreu lesões
graves no pescoço.
A policial penal que socorreu Rafaela chegou a dizer que ela
não estava com o corpo suspenso durante a tentativa de enforcamento. A agente
afirmou que passou a ter pensamentos suicidas e não gostaria de ficar sozinha
na cela. No entanto, servidores relataram que a agente faz uma série de pedidos
e fica contrariada quando não é atendida imediatamente.
Entenda
A agente foi presa pela PCDF em 28 de novembro do ano
passado por agredir o ex-namorado. A coluna revelou que ela havia deixado uma
carta contendo diversas ameaças a ex-companheiros. O material foi apreendido. O
texto, suspostamente escrito pela agente, revela parte do perfil agressivo de
Rafaela.
Em determinado trecho da carta, ela cita que vai pegar o celular de um dos homens. Em seguida, escreve que planeja furar os quatro pneus, riscar a lataria e colocar fogo no carro de outro. A mulher detalha que quer matar um ex-namorado por envenenamento. Também diz pretender incendiar a moto de outro homem, para que ele pudesse “sofrer em vida” e posteriormente também morrer envenenado.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o
projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos
judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pelo Poder
Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão
(PSD-AC), foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para a
análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor, o objetivo da matéria é evitar um colapso
das perícias do INSS. Petecão explicou que o projeto é uma consequência
indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um
teto de gastos no orçamento federal. No Poder Judiciário, uma das consequências
do teto foi a paralisação do pagamento das perícias. Os peritos médicos da
Justiça chegaram a ficar nove meses sem receber. Por isso, foi sancionada a Lei
13.876, de 2019, que criou, por dois anos, a garantia de custeio pela União dos
honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte.
Petecão disse que, com o fim desse prazo, no fim do ano
passado, “várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam processos
que necessitam de perícia médica”. Segundo o senador, “processos de
natureza previdenciária e assistencial estão parados, submetendo cidadãos em
frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos
sociais”. Ele reconheceu que esse debate já deveria ter sido feito há mais
tempo, mas apontou que agora é preciso minimizar os prejuízos, com a prorrogação
dos efeitos provisórios da Lei 13.876.
Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad elogiou a
iniciativa de Petecão e registrou que o mérito do projeto é louvável. Ele
informou que acatou uma emenda de redação, apresentada pela senadora Rose de
Freitas (MDB-ES), e fez alguns ajustes no texto, para adequar referências
legais e aprimorar a técnica legislativa. O senador fez questão de destacar que
alguns médicos chegaram a fazer atendimentos para o INSS, mesmo sem receber
pelo serviço. Para Trad, o projeto é importante para esses profissionais e
principalmente por atender pessoas carentes que dependem de perícias.
“São pessoas tipicamente despossuídas, que precisam do auxílio do governo para suas despesas imediatas”, argumentou o relator, ao defender a aprovação da matéria.
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