10 de fevereiro de 2022 às 16:59
10 de fevereiro de 2022 às 17:40
FOTO: DIVULGAÇÃO
Os policiais civis do Rio Grande do Norte
rejeitaram nesta quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a
alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de
serviço ao salário da categoria. Agentes, escrivães e delegados estão com as
atividades paralisadas desde segunda-feira (7).
O governo havia enviado a nova proposta em
uma nova rodada de negociação com os policiais na manhã desta quarta. Em
assembleia nesta tarde, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o
vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma
nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.
O vice-governador lamentou a falta de
acordo e que a paralisação tenha continuação.
Proposta e paralisação
Os agentes, escrivães e delegados
paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido
atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os
servidores poderão ter redução de salário de até 35%.
Segundo o Poder Executivo, a proposta
apresentada nesta quarta visava evitar perdas financeiras e manter o salário
integral da categoria.
O documento enviado pelo governo altera a
Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004. “A remuneração
dos servidores policiais civis será constituída em parcela única remuneratória
prevista no anexo I dessa Lei Complementar, não podendo ultrapassar, em nenhuma
hipótese, o limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal”, pontua a
nova proposta.
Em nota, o MPRN disse que acompanha esse
tema desde 2014, quando houve o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Segundo
o órgão, em 2019, houve o ingresso com uma ADI contra esse adicional.
“Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes. O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias”, disse em nota.
10 de fevereiro de 2022 às 16:35
10 de fevereiro de 2022 às 16:36
FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
O Governo Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a criação de dois novos Polos da
Estratégia Rotas de Integração Nacional no Rio Grande do Norte, além de
regularizar a atuação de outras duas unidades. Nesta quinta-feira (10), o
ministro Rogério Marinho se encontrou com produtores das Rotas da Moda, Leite,
Mel e do Cordeiro na cidade de Mossoró.
Durante o evento, foram reconhecidos os
Polos da Rota da Moda, instituída no ano passado na região de Caicó, e da Rota
do Leite, que vai reunir 49 produtores de queijo do estado.
Além disso, foram regularizados dois polos
que já estavam em funcionamento, o do Cordeiro Potiguar, que abrange criadores
de 19 municípios do estado, e do Mel de Jandaíra, que reúne apicultores de 11
cidades. A regularização significa que a instituição das unidades foi adequada
para preencher os requisitos previstos na Portaria n. 299/2022, publicada nesta
semana. O documento regulamentou a Estratégia Rotas de Integração Nacional.
O ministro Rogério Marinho destacou a
importância das Rotas para estimular o desenvolvimento produtivo e o
crescimento econômico e social para a redução das desigualdades regionais.
“As Rotas são uma ação muito importante, porque
levam em consideração o pequeno produtor. Aquele que precisa ser organizado e
de assistência técnica. É uma espécie de ganha-ganha. Na hora em que os
pequenos produtores se unem, você tem escala, por exemplo, para fazer compras,
para recepcionar esse viés técnico e ter acesso a mercados que, de outra forma,
eles não teriam. É um círculo virtuoso e, por isso, a nossa preocupação em
estimular essas ações por todo o Brasil”, afirmou.
O Sebrae tem sido um parceiro ativo das
ações desenvolvidas pelas Rotas por todo o País. Segundo o superintendente do
órgão no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, a interação com as Rotas permitirá
avanços para as diferentes cadeias produtivas do estado.
“Tivemos uma adesão grande das diferentes
cadeias do Rio Grande do Norte. E todos saem ganhando com essa parceria, porque
é bom para quem produz e traz resultados positivos de desenvolvimento para a
região”, destacou.
Para Janúncio Nóbrega (foto à esquerda),
representante do Polo da Rota da Moda, a Estratégia do MDR vai colaborar para
que os produtores têxteis potiguares possam ampliar não só a produtividade, mas
também atuar em outros segmentos.
“Com esse apoio, nosso objetivo é ampliar
esse conhecimento e esse leque, para que nós tenhamos condições de não só
vender o serviço de costura, mas também vender o de modelagem e de corte, além
de outras etapas do segmento de produção têxtil”, contou.
Já no âmbito da Rota da Moda e com o
objetivo de fortalecer o arranjo produtivo da moda no Rio Grande do Norte, o
MDR destinou R＄ 19,7 milhões na construção e implantação da Cidade da
Moda em Acari. O espaço será um centro de educação, produção, comercialização e
eventos da indústria de vestuário da região, com potencial para beneficiar 3
mil pessoas diretamente. Já na cidade de Parelhas, R＄ 10
milhões serão aplicados na construção de um galpão industrial, compra de
máquinas e implantação de unidade de corte têxtil no município.
Por sua vez, o representante dos produtores
de cordeiro, Ranilson Cavalcanti (foto à direita), destacou o impacto positivo
que a Rota do Cordeiro teve para os ovinocultores do Rio Grande do Norte. O
Polo no estado já está em funcionamento há três anos.
“É de suma
importância a Rota para os produtores. Primeiro, pela valorização do produto.
Onde a gente colocar, com a parceria do Sebrae, junto ao MDR, com certeza vamos
ter o marketing, a parte técnica dentro da propriedade e, assim, levar ao
consumidor o melhor produto para que tenhamos mais lucratividade e consigamos
nos manter na atividade”, disse.
Rotas
As Rotas de Integração Nacional são redes
de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas
capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das
regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento
Regional – PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em
polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o
aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a
diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos
associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o
desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí,
da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da
Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC).
10 de fevereiro de 2022 às 16:30
10 de fevereiro de 2022 às 15:24
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(Semsur) registrou, nos últimos dias, quatro novas ações de furto de cabos da
rede elétrica que alimentam o sistema de iluminação pública de importantes
avenidas e praças de Natal. Os criminosos conseguiram furtar cerca de 500
metros de cabeamento das Praças Ney Aranha Marinho (Tirol) e Iapissara Aguiar
(Potengi), além de trechos da Avenida Salgado Filho e do viaduto de Igapó.
De acordo com o Departamento de Iluminação
Pública (DIP) da Semsur, a fiação foi cortada das redes de alimentação
subterrânea ligadas diretamente aos postes. Os furtos à fiação da rede de
iluminação pública têm sido recorrentes. Desta vez os criminosos atingiram até
mesmo algumas estruturas de concreto feitas no cabeamento para evitar furtos.
De acordo com a secretaria de Serviços
Urbanos, o dano no Parque Ney Aranha Marinho foi significativo e a área deverá
ficar escura por mais tempo. No entanto,
os serviços foram iniciados para que frequentadores do equipamento e moradores
da região não sejam prejudicados.
O secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega,
reitera os apelos à população para a denúncia quanto à prática de furtos de
cabeamento. “Infelizmente essa é uma questão de segurança pública, mas com
a ajuda da população, podemos contornar esse problema. É de fundamental
importância que as pessoas liguem para a polícia. As denúncias devem ser feitas
pelo 190. A ligação é gratuita e anônima”, orienta.
10 de fevereiro de 2022 às 16:11
10 de fevereiro de 2022 às 16:11
FOTO: ALEX RÉGIS
Com foco na geração de emprego,
desenvolvimento tecnológico, fortalecimento da rede pública municipal de
educação, inovação e empreendedorismo, o prefeito de Natal, Álvaro Dias,
renovou o convênio entre a gestão e Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) para a implementação do Parque Tecnológico e Científico Augusto Severo
(PAX-RN). Pelo acordo, o Município se comprometeu a fazer um aporte financeiro
no valor de R$ 600 mil que serão utilizados para custear as operações do espaço
até que ele seja autossustentável.
A iniciativa foi firmada em reunião
realizada nesta quinta-feira (10) com a coordenadora do Projeto e assessora
especial da UFRN, professora Ângela
Paiva. O encontro também contou com a participação da secretária municipal de
Planejamento, Joanna Guerra, e do coordenador da secretaria estadual de
Desenvolvimento Econômico (Sedec), Olavo Oliveira.
A expectativa é que as obras de construção
do PAX/RN comecem em novembro e o local já tenha condições de iniciar as
operações no primeiro semestre de 2023. O parque será instalado no município de
Macaíba em uma área de 50 hectares, sendo 15 mil metros quadrados de área
construída, funcionando com 70 salas (10m² a 172m²) na Fazenda Jundiaí, na zona
rural. O local vai abrigar centros de pesquisa e capacitação, laboratórios
multiuso, incubadoras tecnológicas e observatórios. As áreas de atuação das
empresas que irão funcionar no espaço são Energias, Saúde e Indústria 4.0.
Álvaro Dias disse que a criação do Parque
Tecnológico e Científico Augusto Severo (PAX-RN) será muito importante não só
para Natal, mas para todo o Estado, já que iniciativas como essa trazem
conhecimento, geram desenvolvimento e impactam de forma positiva toda a
sociedade. Ele disse que o aporte financeiro que será feito pela Prefeitura não
representa um gasto, mas sim um investimento que trará benefícios imensuráveis
para a cidade.
“Projeto um futuro de muitas conquistas
para Natal e toda a região metropolitana com a chegada do Parque Tecnológico
Augusto Severo. Reafirmamos o compromisso de apoiar esta iniciativa louvável e
a Prefeitura seguirá sempre disponível para contribuir com práticas inovadoras,
modernas, voltadas à melhoria da educação e que de quebra geram emprego, renda
e divisas. Não tenho dúvida de que o PAX-RN vai representar um marco
desenvolvimentista em nosso Estado”, detalhou o prefeito.
Ele aproveitou a oportunidade e destacou
todo o compromisso da administração com políticas públicas voltadas à criação
de mecanismos indutores de desenvolvimento, através de práticas inovadoras,
ágeis e sustentáveis. Ele lembrou que em sua gestão o Parque Tecnológico
Metrópole Digital se consolidou e hoje é referência no Nordeste e no Brasil,
abrigando mais de 77 empresas e gerando mais de 1.200 empregos diretos: “A
Prefeitura tem orgulho de apoiar e fomentar uma cultura inovadora e
empreendedora na nossa cidade. Só com o Parque Tecnológico do IMD tivemos mais
de R$ 2,2 milhões de investimentos através da renúncia fiscal. É um aporte
significativo e demonstra o todo olhar especial que temos em relação a esta
questão. Da mesma forma que fizemos com o IMD, iremos também trabalhar para
consolidar o Parque Tecnológico Augusto Severo”, contou.
Angela Paiva agradeceu a sensibilidade do prefeito com a renovação do compromisso e do apoio à criação do Parque Tecnológico Augusto Severo. Ela ressaltou a importância da participação do poder público no projeto, informando que não é possível se implementar ações dessa magnitude sem a presença dos entes públicos: “No Brasil temos 55 parques tecnológicos, o PAX-RN será o 56º. Todos operam em uma parceria firme entre a iniciativa pública e privada. Aqui encontramos muita sensibilidade dos gestores públicos, o prefeito Álvaro Dias é um deles, e graças a essa receptividade é que iremos viabilizar o PAX-RN. Esse é um projeto inovador, único e que vai gerar avanços significativos”, asseverou.
O Parque Tecnológico e Científico Augusto
Severo (PAX-RN) será implementado em uma parceria entre o Governo do Estado,
Prefeituras de Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, Fapern,
Instituto Santos Dumont, Uern, Ufersa e IFRN, Fiern, Fecomércio e Sebrae.
10 de fevereiro de 2022 às 16:00
10 de fevereiro de 2022 às 15:09
FOTO: SANDRO MENEZES
Com investimentos de R$ 1,7 bilhão e início
das obras previsto para abril, a norueguesa Scatec vai construir no Rio Grande
do Norte o maior empreendimento global da empresa na área da energia solar. Os
detalhes finais do Projeto Mendubim, que vai ocupar uma área de 1.200 hectares
no município de Assu, foram apresentados nessa quarta-feira (09) ao governo do
Estado pelo diretor executivo Roar Haugland; vice-presidente de finanças e
gestão de ativos no Brasil, Marcelo Dias, e a gerente de novos negócios, Deborah
Canongia.
A construção vai durar 17 meses, gerando
1.200 empregos diretos e indiretos ao longo do período, com prioridade para
contratação de mão de obra local. Presente em 23 países, a Scatec desenvolve,
constrói, mantém e opera usinas solares, eólicas e hidrelétricas e soluções de
armazenamento.
O vice-governador Antenor Roberto, que
conduziu a reunião, destacou o trabalho do governo do Estado para atrair
investimentos e gerar empregos: “Na conversa eles falaram do empreendimento e
da intervenção social que acompanha seus projetos. Através de sua assessoria, o
governo apresentou reivindicações com relação à mão de obra feminina,
incorporação de setores excluídos ao projeto. Desejamos pleno êxito e que essa
atividade econômica traga os benefícios que a população espera.”
A reunião de hoje na Governadoria é o
desdobramento da visita que uma comitiva do governo do RN fez a Oslo no final
do ano passado, tendo à frente o senador Jean-Paul Prates e o secretário de
Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado. “É um empreendimento que vai
ter aproveitamento máximo de mão de obra local, inclusive com a capacitação que
for necessária. A preocupação deles com o social, com a preservação do meio
ambiente, com as questões sociais é simplesmente a melhor do mundo”, saudou
Jaime.
O complexo Mendubim é um dos mais de 40
projetos de energia solar com contrato fechado e assinado, previstos para
operar no Rio Grande do Norte até 2026, representando um investimento total R$
7 bilhões. Atualmente, existem duas usinas de grande porte em funcionamento no
RN, uma em Assu e outra em Areia Branca.
Com capacidade para gerar 532 megawatts,
Mendubim será o maior projeto solar do Rio Grande do Norte e um dos maiores do
Brasil, segundo o coordenador de Desenvolvimento Energético da Sedec, Hugo
Fonseca.
Fundada em 2007, com sede em Oslo, a Scatec
é uma das principais produtoras de energia renovável do mundo. Em 2017, a
empresa firmou parceria com a Equinor para o desenvolvimento de parques solares
no Brasil. “Esperamos ser um bom vizinho”, disse o executivo Roar
Haugland, ao final da exposição sobre o compromisso social da empresa nas
comunidades em que opera.
Também participaram da reunião, Roberto
Linhares, diretor presidente da Caern; Leon Aguiar, diretor geral do Idema e Inês
Almeida, assessora do Gabinete Civil.
10 de fevereiro de 2022 às 15:30
10 de fevereiro de 2022 às 14:57
FOTO: DIVULGAÇÃO
Diante da paralisação de policiais
deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as
delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da
Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa
(DHPP). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quinta-feira (10).
As medidas indicadas na recomendação devem
ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades. O
documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito
difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve
desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a
linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país,
conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para emitir a recomendação, o MPRN ainda
considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022,
noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram
impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a
interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário
improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.
10 de fevereiro de 2022 às 15:00
10 de fevereiro de 2022 às 14:48
FOTO: DIVULGAÇÃO/DER-RN
O Governo do RN concluiu a restauração do acesso ao distrito
de Boi Selado, no município de Jucurutu, a partir da RN-118, um trecho de
aproximadamente 4 Km de extensão, um investimento de cerca de um milhão e 600
mil reais. A base e o pavimento da rodovia foram totalmente recuperados,
faltando apenas a sinalização para a entrega da obra à população. Essa foi a
primeira entrega do pacote de recuperação de 29 trechos da malha rodoviária
estadual que serão restaurados.
O acesso ao distrito de Boi Selado foi construído entre os
anos de 1995 e 1996, e nunca recebeu a manutenção adequada. A recuperação era
uma reivindicação antiga dos moradores do local. A estrada é de fundamental
importância para a economia e desenvolvimento do município, uma vez que
registra alto fluxo e caminhões que abastecem o comércio local e empresas de
massas e biscoitos instaladas no distrito.
Outra rodovia com serviços de restauração iniciados é a
RN-078, do município de Patu até a cidade de Catolé do Rocha, na Paraíba, com
extensão total de 9,6 Km. O trecho a ser recuperado tem 3,6 km de extensão,
está bastante deteriorado e não comporta mais a operação tapa-buracos, segundo
informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). Serão investidos
nessa obra R$ 1,5 milhão.
Também serão recuperados 2,6 Km do acesso ao Santuário Nossa
Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, tendo a prefeitura de Patu como
parceira, através de convênio assinado em outubro de 2021, no valor de R$ 1,86
milhão. A parceria faz parte da política do Governo do Estado de interiorização
do turismo e de fortalecimento dos municípios. O investimento total nesses dois
trechos é de superior a R$ 3,3 milhões.
“Compromisso assumido, compromisso cumprido. Esta foi uma
reivindicação acatada pelo Governo do Estado em outubro de 2021. Vamos fazer o
acesso à Serra do Lima, assim como a recuperação de um trecho da RN-078, que
liga Patu à Catolé. Isso significa respeito pelo povo de Patu e da região
Oeste. Esse investimento contribui com melhor infraestrutura para o
desenvolvimento regional” disse a governadora Fátima Bezerra no ato de
assinatura da ordem de serviço, no dia 26 de janeiro.
Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas
estaduais integram o plano de obras lançado pela governadora Fátima Bezerra, no
mês de outubro de 2021, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária,
educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos
de R$ 494,4 milhões até o final de 2022.
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho,
explica que ao todo serão restaurados 29 trechos, todos concentrados em três
contratos, resultado de uma única licitação, no valor de R$ 50 milhões.
As obras estão sendo executadas pelo DER-RN, sob supervisão
e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte
(SIN/RN). O Governo do RN tem dado atenção especial à recuperação da malha
viária do estado, aumentando a segurança de quem trafega diariamente pelas
rodovias e impulsionando o desenvolvimento de várias regiões do RN, seja no
turismo, no transporte de cargas e escoamento da produção de diversos
setores.
“O pavimento nesses trechos chegou a um nível extremo de
criticidade que é preciso refazer a via. Para tanto, será adotado um sistema de
reciclagem do material da própria rodovia como insumo da obra da nova estrada”,
comenta o secretário Gustavo Coelho.
O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as
obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do
Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de
mil quilômetros”, ressaltou.
Ao todo, serão restaurados os seguintes trechos:
Acesso do entroncamento da RN-064/Boa Vista, em
Ceará Mirim;
Acesso do entroncamento da RN-118/Boi Selado
(Jucurutu);
Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa
RN/CE (São Rafael/Pereiro);
10 de fevereiro de 2022 às 15:00
10 de fevereiro de 2022 às 14:20
FOTO: ILUSTRAÇÃO
Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) da venda da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro,
TIM e Telefônica (dona da marca Vivo), nesta quarta-feira (9), os clientes da
Oi no Rio Grande do Norte vão ser atendidos pela Vivo.
O prefixo 84 é usado em todo o estado.
Com a venda, a Claro herdou 27 DDDs. São eles: 13, 14, 15,
17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77,
79, 87, 91 e 92.
A Vivo ficou com 11 DDDs. São eles: 12, 41, 42, 81, 82, 83,
84, 85, 86, 88 e 98.
A TIM ficou com 29 DDDs. São eles: 11, 16, 19, 21, 22, 24,
32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95,
96, 97 e 99.
Por determinação da Anatel, prevista antes do acordo, o
cliente que não quiser ficar com a operadora pode fazer a migração sem custo.
Autorização e medidas
A autorização da venda, contudo, foi condicionada à adoção
de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de
concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas
por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre
outros pontos:
Alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade. As operadoras queriam cumprir as medidas após a conclusão da operação.
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