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Categoria: fevereiro 3, 2022

SINAL ABERTO: filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia poderá ser beneficiado e cumprir pena em liberdade, segundo juristas

Foto: Caninde Soares

Segundo análises de alguns juristas e de personalidades ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que preferem manter a discrição,  não está descartada a possibilidade do filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, cumprir em liberdade a pena que lhe foi foi imposta pelo Juiz Coordenador do Grupo de Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que o condenou a dez anos de prisão em regime fechado, juntamente com o empresário conhecido como “Gilmar da Montana”, esse sentenciado a mais de 19 anos de prisão.

As sentenças são consequências da última fase da Operação Sinal Fechado, que apurou a prática de crimes e fraudes no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Consórcio INSPAR, o qual, de acordo com investigação do Ministério Público, venceu, de forma viciada, a licitação para a execução de inspeção veicular no Estado. 

“Acredito que sim”, disse um membro do TJRN, ao ser questionado pelo BLOG DO FM se há chances dele -(Lauro Maia) responder em liberdade e não ir para a cadeia propriamente dita.

RELEMBRANDO

Incurso nos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Gilmar da Montana foi condenado a cumprir uma pena de 19 (dezenove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 988 salários mínimos.

Lauro Maia, por sua vez, foi enquadrado nos crimes de tráfico de influência e peculato, devendo cumprir a uma pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagar uma multa no valor de 740 salários mínimos.

Relembre o caso: Sinal Fechado: Consórcio Inspar teria pago cerca de R$ 35 milhões em propinas a políticos e empresários

RN registra 8 óbitos e quase 2.500 casos da Covid nas últimas 24h

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Rio Grande do Norte registrou 2. 448 casos de COVID nas últimas 24 h. O estado confiança com alta no número de óbitos, de ontem para hoje  foram 8, confirmados ocorridos nas últimas 24 horas:01 (UM) Ouro Branco; 01(UM) Natal; 01 (UM)Parnamirim; 01(UM) Sao Goncalo do Amarante; 01(UM)Umarizal; 01(UM) Sao Miguel; 01(UM)Janduis; 01(UM)Angicos                    

Desde do início da pandemia o estado registou 434.608 casos da doença e 7.768 óbitos ocasionados pelo vírus. 

A taxa de ocupação de leitos para tataraneto da doença, está acima de 70% em todas as regiões do estado, segundo a plataforma Regula  RN.

Obras de acessibilidade da avenida Rio Branco serão concluídas neste semestre, garante Prefeitura de Natal

FOTO: JOANA LIMA

As obras de acessibilidade da Avenida Rio Branco estão avançando. Nesta semana, começaram a ser implantadas as placas de concreto nas calçadas na altura da rua Apodi. Já do outro lado da via, o passeio está praticamente concluído, faltando detalhes como o acabamento da implantação da arborização e bancos.

De acordo com o engenheiro Newton Filho, da Secretaria Municipal de Mobilidade, a obra já chegou a 65% de sua execução total e a previsão é que até maio de 2022 todo o trabalho seja concluído. De acordo ainda com a STTU, o projeto contemplará a ampliação das calçadas com substituição do pavimento por placas de concreto, arborização, ciclovia e acessibilidade.

Todo o projeto faz parte do conjunto de ações que estão sendo implantadas na região central da cidade com foco na mobilidade ativa e que já beneficiaram espaços importantes como o Largo Ruy Pereira e o Beco da Lama.

Entre os benefícios de investir na mobilidade ativa estão a melhoria da saúde física e mental, a oferta de espaços para passeios ao ar livre, principalmente em tempos de pandemia, entre outros incentivos que estão sendo propostos pelo governo do município.

TRE-RN defere pedido para inserções de propaganda partidária do Solidariedade

FOTO: DIVULGAÇÃO

O partido Solidariedade – Regional (RN) teve o seu pedido de autorização para inserções de propaganda partidária gratuita, para o primeiro semestre do ano de 2022, deferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Em sessão realizada nesta quinta-feira (03), o relator do processo, juiz Geraldo Mota, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, votou pelo deferimento do pedido. Os demais membros do Colegiado acompanharam o voto do relator.

Em seu voto, o juiz Geraldo Mota observou que foram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), bem como a Lei nº 14.291/2022. A propaganda partidária do Solidariedade – Regional (RN) será veiculada gratuitamente em rádio e televisão, em formato de inserções, de acordo com o plano de mídia juntado ao pedido, devendo o partido guardar fiel observância ao disposto no arts. 50-A a 50-D da Lei nº 9.096/1995.

Propaganda Partidária

O objetivo da propaganda partidária é divulgar a ideologia, programas e projetos dos partidos políticos, seu papel na democracia, além de angariar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras.

Segundo a Lei nº 14.291/22, sancionada no último dia 04 de janeiro, o tempo da propaganda partidária será distribuído de acordo com o desempenho de cada agremiação nas Eleições Gerais de 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais.

Aqueles que têm entre 20 e 10 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

Gilberto Barros é multado em R$ 32 mil por comentário homofóbico

FOTO: REPRODUÇÃO

O Governo de São Paulo multou o apresentador Gilberto Barros por causa de um comentário homofóbico feito durante o programa “Amigos do Leão”. O programa foi ao ar em seu canal no YouTube em setembro de 2020. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de São Paulo fixou a multa em R$ 32 mil.

A decisão da pasta vinculada ao governo João Doria (PSDB) tem como base a lei estadual 10.948, promulgada em 2001, que prevê punição administrativa em casos de homofobia e transfobia. O comunicador, que apresentou defesa e ainda pode entrar com recurso, não se manifestou sobre o caso.

E prosseguiu: “Não tenho nada contra, mas eu também vomito. Eu sou gente, ainda mais vindo do interior. Hoje em dia, se quiser fazer na minha frente, faz. Apanha os dois, mas faz”.

MSN

Juízes alegam perda de 40% e pedem a Fux que envie com urgência ao Congresso projeto de reajuste de subsídios

FOTO: DIVULGAÇÃO/STF

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite dessa quartafeira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%. “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa a Magistratura estadual, federal, trabalhista e militar em âmbito nacional, vem, perante Vossa Excelência, apresentar as razões pelas quais se justifica a necessidade de que o STF, no uso de suas atribuições constitucionais, atue com o propósito de promover a recomposição remuneratória dos Magistrados, sobretudo tendo vista a regra que admite, livre de qualquer margem de discussão, a possibilidade de recomposições durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do titular do Poder Executivo.

Como é de amplo conhecimento, em 16 de dezembro de 2021, foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 114, que, entre outras providências, incluiu o art. 107-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pelo qual se estabeleceu um limite para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais — limite que terá vigência até 2026.

Além disso, a Emenda Constitucional n.º 113/2021, por sua vez, modificou o art. 107, § 1º, inciso II, do ADCT, de modo a alterar a forma de correção do teto de gastos instituído pelo denominado Novo Regime Fiscal (EC n.º 95/2016).

Essas duas recentes alterações na Constituição da República surgiram com o propósito de abrir espaço no apertado teto de gastos da União, instituído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016. De acordo com o Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, estima-se que essas novas regras abriram, para 2022, um espaço de cerca de R$ 47,6 bilhões, sendo que desse montante R$ 1,4 bilhões refere-se ao Poder Judiciário.

Estadão

Polícia prende em Mossoró dona de loja virtual que recebia pagamento, mas não entregava produtos

FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró deram cumprimento, nesta quinta-feira (03), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Jade Gardênia de Almeida. Ela é investigada pela suspeita da prática de crimes de estelionato em Mossoró, região e estados vizinhos.

Segundo as investigações, Jade Gardênia mantinha a loja virtual “Best Store”, em uma rede social, na qual promovia a comercialização de objetos eletrônicos como celulares e caixas de som. De acordo com as denúncias, a suspeita recebia o pagamento das vendas e não realizava a entrega dos produtos comprados. O mandado foi expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Ela foi conduzida até a delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Governo do RN vai implantar nova Central do Cidadão em Lajes

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), está trabalhando para implantar uma Central do Cidadão na região central do estado. Desta vez são os moradores do município de Lajes, distante a 130 km de Natal, que devem receber o equipamento, já no primeiro semestre de 2022.

Nessa quarta-feira (02), a equipe da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Sead – responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão – visitou o município, a fim de averiguar o local provável de instalação da unidade. Além disso, reuniu-se com representantes da Prefeitura Municipal e também dos órgãos que devem fazer parte dos atendimentos desta nova Central do Cidadão.

“Estamos trabalhando para oportunizar cada vez mais acesso à população norte-rio-grandense dos serviços públicos. Lajes está situada numa região central do estado, o que já faz valer a instalação de mais uma unidade do Programa Central do Cidadão. Com isso, beneficiaremos não só os moradores do município, como também das cidades circunvizinhas”, declarou o coordenador da Codaci, Luis Renato Nogueira.

A expectativa atual é de que a Central do Cidadão de Lajes deva ser sediada em imóvel próprio do Governo do Estado, evitando assim gastos com locação de espaço para os atendimentos. Tal como as demais unidades distribuídas no interior do RN, o horário de funcionamento será das 7h às 13h e a previsão inicial é de realizar cerca de 2.500 atendimentos mensais.

De acordo com a Codaci, a nova Central do Cidadão deve começar a funcionar oferecendo serviços de emissão de Carteiras de Identidade (RGs), de responsabilidade do Itep; serviços promovidos pelo Detran; pela Defensoria Pública; serviços de CPF; e orientações referentes à Carteira de Trabalho.

Acompanhando o coordenador, participaram da visita e reuniões no município de Lajes os seguintes servidores da Codaci: Júlio César, Miranilma Santiago e Nalba Holanda. A secretária municipal de Assistência Social, Caroline Salviano, e o coordenador de Habitação, Júnior, recepcionaram a equipe do Governo.

Centrais do Cidadão

O Governo do Estado conta atualmente com 27 Centrais do Cidadão, distribuídas em 23 municípios. Com a implantação da nova unidade, em Lajes, passará a contar com 28 Centrais, em 24 municípios.

O Programa Central do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública.

Ao longo dos anos, tal Programa tem se consolidado graças a um conjunto de fatores. Entre eles, o nome/marca de qualidade do atendimento e da prestação de serviços públicos e privados gratuitos e diferenciados à população; excelente cobertura a todas as regiões do estado; conjunto de servidores e colaboradores envolvidos e comprometidos com a missão e objetivos do Programa; a dinâmica de funcionamento das unidades de atendimento nos diversos municípios contemplados, contando com as parcerias de órgãos públicos e privados.

“Tudo isso vem contribuindo para o desenvolvimento e melhoria continuada dos serviços prestados no estado, em especial aos cidadãos, em prol da cidadania e inclusão social em todo o Rio Grande do Norte”, finalizou Luis Renato Nogueira.